Operação Linha de Produção mira fraude e ocultação de documentos públicos em Santa Cruz
Policiais civis do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com a 80ª Delegacia de Polícia de Santa Cruz, deflagraram, nesta sexta-feira (21), a "Operação Linha de Produção", com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de alterar, suprimir e ocultar documentos públicos da Prefeitura do município de Santa Cruz.
As investigações indicam que as irregularidades teriam sido cometidas por integrantes da gestão municipal anterior (2021-2024), logo após as eleições de 2024.
Durante a apuração, a Polícia Civil identificou a existência de uma estrutura clandestina voltada à adulteração documental, operada por ex-servidores e contratados já exonerados.
A operação resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba e Santa Cruz, além da aplicação de nove medidas cautelares diversas da prisão. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, no município de Santa Cruz, interior do RN.
Assembleia Legislativa homenageia desembargador Expedito Ferreira por legado na Justiça
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, externou na quinta-feira (20) os mais sinceros votos de reconhecimento e apreço ao desembargador Expedito Ferreira, por ocasião de sua aposentadoria, “após uma trajetória exemplar e inestimáveis serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade potiguar”, disse, salientando que a Moção de Congratulação foi extensiva aos demais deputados.
“Ao longo de sua brilhante carreira na magistratura, o desembargador Expedito Ferreira destacou-se pela erudição jurídica, pela retidão inabalável e pelo compromisso intransigente com os princípios que regem a Justiça, sendo um paradigma de imparcialidade, prudência e zelo pelo ordenamento jurídico. Sua atuação sempre foi pautada pelo respeito aos preceitos constitucionais e pelo incansável esforço na busca da equidade, tornando-se referência no Direito e no Judiciário do Rio Grande do Norte”, acrescentou Ezequiel Ferreira.
“Com vasto conhecimento técnico e aguçado senso de justiça”, definiu o deputado estadual José Dias (PL), logo após a leitura da moção por parte do presidente da Assembleia Legislativa que destacou: “Exerceu com maestria e destemor as nobres funções que lhe foram confiadas, contribuindo significativamente para o fortalecimento da jurisdição e para a promoção de um sistema judiciário mais célere, eficiente e acessível a todos. Seu legado ultrapassa as fronteiras da magistratura, sendo um exemplo de dedicação ao serviço público, de integridade e de devoção à causa da Justiça”.
Para Ezequiel Ferreira a aposentadoria do desembargador Expedito Ferreira não representa apenas o desfecho de uma trajetória institucional irretocável, mas a coroação de uma vida dedicada à promoção dos direitos fundamentais e à salvaguarda do Estado Democrático de Direito. “Sua marcante contribuição à sociedade potiguar e ao Poder Judiciário deixa um legado indelével, que continuará a inspirar magistrados, operadores do Direito e cidadãos comprometidos com a Justiça”, disse.
Agora é lei: Projeto da ALRN que permite novos investimentos na Via Costeira é sancionado
De iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o governo sancionou o projeto que altera a Lei nº 7.942/ 2001, e visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”. O projeto também propõe adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal.
"A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. A aprovação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o Estado", disse o parlamentar.
Durante sua tramitação na ALRN, o projeto parlamentar foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no ano passado. A nova lei também altera o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 6.379, de 11 de fevereiro de 1993, visando atualizar as diretrizes para o uso e ocupação do solo na área abrangida pelo projeto.
"Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar", ressaltou Luiz Eduardo.
Polícia Civil recupera aparelhos eletrônicos furtados em Santa Cruz
Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz recuperaram, nesta terça-feira (18), celulares e tablets furtados de um comércio no município de Santa Cruz. Durante a ação, mais de 10 aparelhos furtados foram recuperados.
Com base nas investigações, foi constatado que os suspeitos teriam aproveitado da credibilidade e confiança que detinham por trabalharem em uma empresa prestadora de serviço.
As investigações continuam para localizar e prender os suspeitos envolvidos nos crimes de furto e receptação.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN - SECOMS
Escola da Assembleia participa de evento e cumpre agenda institucional em Brasília
O diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), José Bezerra Marinho, está em Brasília para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento que ocorre até o dia 21 de fevereiro. Nesta quarta-feira, dia 19, às 16h, ele ministrará a palestra "Os Desafios da Gestão dos Legislativos Municipais", abordando os principais desafios e soluções para fortalecer a gestão legislativa nos municípios.
O evento é um dos mais relevantes para gestores e servidores do Legislativo municipal, reunindo especialistas, autoridades e representantes de diversos estados do país para debater estratégias de modernização, capacitação e boas práticas na administração pública. A palestra de Marinho promete trazer insights valiosos sobre o aprimoramento da gestão parlamentar e a qualificação dos servidores para enfrentar os desafios contemporâneos.
Com realização da União dos Vereadores do Brasil (UVB), o encontro tem como público alvo: Vereadores, assessores, diretores, procuradores e servidores de câmaras municipais; Prefeitos, vice-prefeitos, assessores, diretores, procuradores e servidores de prefeituras municipais, assim como, membros da sociedade civil interessados nos temas propostos.
A conferência tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.
Aproveitando sua estada na capital federal, o diretor também cumpriu uma agenda institucional produtiva. Ele se reuniu com Nilo Bairros, diretor-executivo interino do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e Marco Rey, coordenador do Interlegis, além da presidente da Fecam/ RN, Erineide Sá, para tratar de parcerias voltadas à capacitação e qualificação de servidores da Assembleia Legislativa do RN e das Câmaras Municipais do estado.
Durante o encontro, foram discutidas a oferta de cursos e oficinas com temáticas essenciais para o fortalecimento do Legislativo, incluindo: Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Gestão Pública Sustentável.
Lançamento da Cartilha de Saúde Mental reúne gestores da ALRN
A palestra da doutora Alda Karoline, psicóloga do trabalho e palestrante em saúde mental, marcou o lançamento oficial da cartilha de Saúde Mental para Gestores, da ALRN. O evento foi realizado nesta segunda-feira (17), no auditório Cortez Pereira, com a presença dos diretores, coordenadores e servidores da Casa.
A cartilha foi construído pela Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho, ligada à Diretoria de Gestão de Pessoas. O objetivo é disponibilizar orientações que possam contribuir para o bem estar, e qualidade de vida e saúde dos servidores da Casa Legislativa, sensibilizando-os para o cuidado emocional.
"A forma como o trabalho é gerido é fundamental para a saúde da gente. Saúde mental é um tema complexo e que não pode ser colocado na mão de qualquer um", afirmou a psicóloga.
A saúde mental é uma prioridade porque impacta diretamente o desempenho e o clima organizacional. Além disso, impacta na produtividade, dados recentes mostram que 76% dos profissionais relatam sintomas de burnout em algum momento, segundo pesquisa da Gallup, de 2023.
Os problemas de estresse e ansiedade, mais comuns no local de trabalho, representam 52% de todos os casos de lesões ou doenças no ambiente profisisonal, de acordo com estudo da Atticus em 2022.
Entre as características da gestão que promovem a saúde mental estão: manter uma comunicação aberta e transparente; valorização do equilíbrio entre saúde e vida pessoal; reconhecimento e valorização dos servidores; ambiente de trabalho com segurança psicológica; uma cultura organizacional que previne o estresse excessivo e a promoção do bem estar e saúde mental.
Além do lançamento da cartilha, o Setor de Psicologia apresentou as ações para 2025: psicoterapia para crianças, adolescentes adultos; plantão psicológico (sede e anexos), eventos temáticos periódicos (maio, agosto e setembro), ações através de parcerias com o Assembleia e Você e o Movimente-se.
O planejamento também inclui ações em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do RN (SEAP), Procuradoria da Mulher e ações de implementação da NR1 (Norma Regulamentadora nº 1, que define diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho).
Arcebispo de Natal, Dom João Santos, chega hoje (14) a Santa Cruz em Visita Pastoral
O Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, chega nesta sexta-feira (14) a Santa Cruz para participar dos momentos finais da Visita Pastoral.
Uma vasta programação será desenvolvida com a presença do Arcebispo, em momentos de oração, reuniões e entrevistas com o Arcebispo próximo ao povo de Santa Cruz.
Dom João Santos chega à capital do Trairi por volta de meio-dia, onde almoça com os padres locais, na residência paroquial. À tarde, por volta das 15h, participará de um encontro com autoridades locais no auditório do IFRN.
Nesta sexta-feira à noite acontecerá celebração de missa de acolhida ao Arcebispo. Uma caminhada sairá da Casa Paroquial, às 18h30, e a missa será celebrada na Matriz de Santa Rita de Cássia a partir das 19h.
No sábado (15), Dom João Santos Cardoso realizará visitas pela manhã nos terrenos onde serão construídas a cúria, a residência e o seminário da futura Diocese de Santa Cruz, no bairro Alegre. Em seguida, ele visitará a Clinica de Hemodiálise e a APAE, entidades que foram construídas em terrenos doados pela Paróquia.
A partir das 11h da manhã, o Arcebispo de Natal concederá entrevista exclusiva na Rádio Santa Cruz FM, no programa Trairi em Pauta. Às 14h, na quadra do Instituto Cônego Monte acontecerá uma Assembleia Pastoral.
O encerramento da programação será com uma missa, às 19h, na Matriz de Santa Rita de Cássia.
A Visita Pastoral tem sido um sucesso na Paróquia de Santa Rita de Cássia, com vários eventos recebendo grandes públicos, o que deverá ser intensificado nestes dois dias com a presença do Arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, a Santa Cruz.
Wesley Safadão poderá ser candidato ao Senado pelo Ceará
Em meio a reformulação partidária, o PRTB quer emplacar o nome do cantor Wesley Safadão como candidato ao Senado pelo estado do Ceará em 2026. A informação foi confirmada, à CNN, pelo presidente nacional do partido, Leonardo Avalanche.
Segundo o político, Wesley Safadão já possui “conversas avançadas” e está “bastante empolgado e inclinado a participar do desafio”.
A filiação ainda é discutida e, até o momento, não há uma data para a decisão. Internamente, o PRTB aguarda o desdobramento do pedido de mudança para o nome “Brasileiro” junto ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão deve sair nos próximos 30 dias.
Esta seria a primeira experiência na vida política do cantor que, ao lado de Gusttavo Lima, mostram interesse na disputa de cargos no próximo pleito.
No entanto, a família de Safadão tem histórico na política cearense. Em 2024, o irmão do cantor, Edim Oliveira, foi eleito prefeito da pequena cidade de Aracoiaba, localizada a cerca de 75 quilômetros de Fortaleza.
Com informações da CNN Brasil
ProMulher e MP discutem realização de projeto para mulheres vítimas de violência doméstica
União pelas mulheres. Em uma reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (14), entre a deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas, a Promotora da Violência Doméstica de Natal e Ouvidora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Dra. Mariana Barbalho, foram abordadas diversas iniciativas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e a promoção de autonomia para mulheres no estado. A principal pauta do encontro foi a aplicação das leis estaduais em defesa da mulher, como a que cria o "Banco de Emprego" para vítimas de violência doméstica.
Outro destaque do encontro foi a iniciativa de levar aos municípios do estado, um projeto criado pela Ouvidoria da Mulher do MP, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), com foco na interiorização e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa visa ofertar serviços essenciais, como a criação dos Bancos Municipais de Empregos, a criação e realização de encontro do Grupo Reflexivo para homens através do Namvid e, ainda, a ProMulher da Assembleia Legislativa, para ampliar a interiorização do órgão nas Câmaras Municipais.
"A ideia é que o projeto ofereça acolhimento, orientações jurídicas, apoio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e como também o encaminhamento para vagas de emprego. Para sua implementação eficaz, será necessário envolver diversos atores locais, incluindo a Câmara Municipal, Prefeituras, Secretarias de Assistência Social e de Administração dos municípios, bem como as delegacias locais", detalhou a idealizadora do projeto, a Promotora Mariana Barbalho.
A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas, elogiou a iniciativa e colocou a ProMulher à disposição para a realização do projeto.
"Essa proposta visa não apenas dar suporte imediato às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também proporcionar condições para sua reintegração ao mercado de trabalho, rompendo a dependência financeira que muitas vezes as vítimas têm de seus agressores. Então, dentro da cooperação técnica que já temos com o Ministério Público esse projeto será mais um importante avanço em prol da efetivação das políticas públicas que atuamos", avaliou Cristiane Dantas.
A promotora e coordenadora do NAMVID/MP, Dra. Ana Jovina de Oliveira, também participou da reunião, de forma remota, e destacou a importância da articulação entre os entes. "Com iniciativas assim buscamos capilarizar a capacitação das redes e o fomento de políticas públicas pensadas para apoiar e reinserir as mulheres vítimas de violência doméstica na sociedade de maneira plena", pontuou.
A perspectiva é que a primeira ação do projeto, que ainda será lançado oficialmente, ocorra já no próximo mês de março e percorra vários municípios do estado, levando-se em consideração os registros dos casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte.
TV e Rádio Assembleia são tricampeãs no prêmio de jornalismo 'Natal sem igual'
A 3ª edição do Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” premiou novamente a TV (categoria vídeo) e Rádio Assembleia (categoria áudio). A premiação aconteceu nesta quarta-feira (12), no Solar Bela Vista. Esta edição do prêmio foi voltada para a história e a resistência da Ribeira, bairro emblemático de Natal.
A TV venceu, pela terceira vez seguida, na categoria Vídeo. Nesta edição com a reportagem “Rua Chile: mais viva do que nunca”, exibida na TV Assembleia, ressaltando a vibrante história da Rua Chile, produção de Carol Reis, junto aos coautores Ivan Galberto, Aureliano Moura, Gonzaga Gomes, Sergio Farias e Nyander Rodrigues.
Na categoria áudio, os vencedores foram Cleidi Vila Nova, com Rita Machado e Carol Reis, com “Resistência e identidade: Ribeira sempre em movimento”, para a Rádio Assembleia RN. Nesta categoria, a equipe da Rádio Assembleia empatou com Anna Maria Jasiello Dantas, que em parceria com Eduardo Santos Pandolphi Pereira, apresentou “Ribeira Velha de Guerra” na Rádio Universitária Natal.
A jornalista Carol Reis foi escolhida para falar em nome de todos os premiados da noite. Em seu discurso, destacou o amor pela Ribeira, sua resistência e a importância do jornalismo em dar visibilidade ao bairro. Ela destacou ainda o trabalho da TVAL, emissora que mais abre espaço para a cultura nesse estado. "Este prêmio é um testemunho do apoio da TV Assembleia, que nos permite explorar, narrar histórias e falar da nossa cultura e identidade diariamente em nossas produções."
Por sua vez, Cleidi Vila Nova expressou: "A Rádio Assembleia nos deu a oportunidade e o incentivo necessários para dar voz à rica história da Ribeira. Este reconhecimento é verdadeiramente gratificante."
O Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual” é promovido com o objetivo de estimular e valorizar a produção de conteúdo jornalístico sobre o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Natal. Trata-se de um reconhecimento à contribuição de profissionais da imprensa local para uma reflexão sobre a valorização e a conservação da memória e do patrimônio da cidade.