ALRN aprova projetos que promovem a inclusão de pessoas com TEA e familiares

No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados: o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o "Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

A instituição do selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, da deputada Divaneide Basílio (PT) também foi aprovada pelos deputados, assim como o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN. O objetivo é promover um ambiente inclusivo e acessível para indivíduos com disfunção sensorial.

Outros projetos aprovados a fim de promover a inclusão foram dos deputados Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV). O da deputada Terezinha institui o Programa de orientação e informações sobre o TEA durante o pré-natal e o do deputado Hermano institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida e cria os Centros Especializados de proteção às mães atípicas no RN.

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Luiz Eduardo homenageia Natal Convention Bureau pelos 25 anos de fundação

Em sessão solene nesta segunda-feira (28), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) homenageou o Natal Convention Bureau pelos 25 anos de existência. A entidade sem fins lucrativos, mantida por empresas privadas associadas e ligadas ao setor do turismo de eventos, foi fundada em 2 de março de 2000, marcando sua atuação na captação de eventos e fomentando a cadeia produtiva do turismo local.

“Quem vive o turismo conhece bem o impacto negativo da sazonalidade que enfraquece a atividade quando ela se concentra apenas na atração de pessoas em períodos de férias”, ressaltou o deputado em seu discurso, afirmando o valor da instituição homenageada. “Preencher o vazio da sazonalidade é uma das missões do Natal Convention Bureau, criando estratégias para induzir o fluxo de visitantes que não vêm apenas a passeio, mas para eventos corporativos realizados fora da alta estação”, disse o deputado, que é empresário do setor de turismo.

Na solenidade, o deputado Luiz Eduardo rendeu homenagens às presidentes executiva e do conselho curador, Jarbiana Costa e Sylvia Serejo. Também homenageados diretores, membros fundadores e ex-presidentes, Enrico Ferme Torquato, Fernando Bezerril, Francisco Barbosa, Francisco Canindé Abdon Gosson, George Costa, George Gosson, Leandro Pinheiro Martins e Neiwaldo Guedes.

Representando os homenageados, Sylvia Serejo citou o momento como dos mais honrosos por quem faz Convention. “Esta é uma casa onde os debates democráticos se transformam em leis”, disse Sylvia, ressaltando o trabalho ‘quase invisível’ do Natal Convention Bureau, que representa ‘dinheiro novo’ para o Rio Grande do Norte, referindo-se à captação de eventos para o Estado. “Dedico essa homenagem aos profissionais de eventos porque somos todos juntadores de gente”, concluiu.

Presidente do NCB, a empresária Jarbiana Costa relatou os números do turismo de eventos que contribui para a economia do Rio Grande do Norte. “Ao longo de 25 anos cumprimos nossa missão com seriedade”, disse Jarbiana, citando a importância da instituição para a ocupação de hotéis, geração de empregos e o fortalecimento de empresas. “Celebramos essa instituição feita por pessoas”, afirmou a presidente, pautando as ações do Convention em diálogo, transparência, inovação e olhar no futuro. “Natal e o Estado estão preparados para sediar grandes eventos”, encerrou Jarbiana.

Além do deputado propositor Luiz Eduardo, participou da sessão também o deputado Hermano Morais (PV). Os secretários de Turismo de Natal, Sanclair Solon, e do Estado do Rio Grande do Norte, Marina Marinho, compuseram a mesa de autoridades, representando, respectivamente, além das próprias pastas, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e a governadora do Estado, Fátima Bezerra.

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ALRN desenvolve projetos de inteligência artificial e se torna referência internacional

Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que reuniu especialistas de mais de oito países nos dias 24 e 25 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) mostrou ao mundo que está na vanguarda da transformação digital no setor público. Com projetos inovadores baseados em Inteligência Artificial (IA), a Casa potiguar virou referência para outros parlamentos — e prova que, mesmo em âmbito subnacional (estadual), é possível liderar uma revolução tecnológica no serviço legislativo.

Entre os destaques apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da ALRN está o sistema de IA que já transcreve automaticamente todas as sessões plenárias da Assembleia. A tecnologia não apenas facilita a produção de documentos oficiais, como também permite a busca por qualquer tema discutido em plenário, com agilidade e precisão. Esse sistema, que já está em funcionamento, representa um salto na transparência e no acesso à informação pública.

Outro projeto que despertou a atenção dos técnicos internacionais e do público durante o LegisTech é o assistente virtual inteligente dIAlogar (Dialogar), atualmente em fase de testes para os servidores. A ferramenta usa IA generativa alimentada com dados sobre o Regimento Interno da Casa e Constituição Estadual para dialogar com o cidadão em linguagem natural, respondendo perguntas sobre projetos de lei, ações dos deputados, funcionamento da Casa e serviços oferecidos pela Assembleia. A dinâmica da ferramenta é semelhante com a conversa com um atendente digital que compreende o funcionamento do Legislativo — e em breve estará disponível a qualquer hora, para qualquer pessoa.

Reconhecimento nacional

“O que fazemos aqui não é apenas digitalizar processos. É colocar a tecnologia a serviço da cidadania. E fazer isso respeitando os princípios democráticos e a segurança da informação”, destacou Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica da ALRN. Segundo ele, o trabalho desenvolvido na Casa já rendeu reconhecimento nacional, com três prêmios da Unale voltados para tecnologia, e agora começa a inspirar parlamentos de outros países. “Nosso maior legado após essa conferência será o compartilhamento. Mostrar o que fizemos e colaborar com outras casas legislativas que queiram seguir esse caminho”.

Além dos sistemas de inteligência artificial, a ALRN já implementa práticas que muitos parlamentos estrangeiros ainda se esforçam para adotar. Durante os painéis do LegisTech, diversos palestrantes internacionais apresentaram como inovação o esforço para digitalizar processos e reduzir o uso de papel nas casas legislativas. No entanto, essas iniciativas já são realidade na Assembleia do Rio Grande do Norte. O processo legislativo eletrônico da ALRN, por exemplo, permite que um deputado elabore, compartilhe e colete assinaturas em um projeto de lei de forma totalmente digital, em questão de minutos. Essa modernização eliminou a circulação física de documentos, agilizou os trâmites e reforçou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a eficiência. “Algumas rotinas que conseguimos implementar aqui na Assembleia do RN ainda não é realidade em algumas casas legislativas”, resumiu Mário Sérgio Gurgel, reforçando o protagonismo da ALRN no cenário legislativo global.

A relevância dos projetos da ALRN ficou evidente nos painéis do LegisTech, onde representantes de parlamentos como o do Canadá, Escócia, Austrália e Estados Unidos elogiaram a iniciativa potiguar. O evento também contou com o lançamento do livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation”, que reúne experiências globais sobre IA no Legislativo. Para Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech — parceira da Assembleia na realização do evento —, o Rio Grande do Norte se tornou “um epicentro da inovação legislativa”.

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LegisTech 2025: AL abre evento internacional sobre modernização legislativa com foco em IA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu início nesta quinta-feira (24) ao LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, evento internacional que reúne especialistas e representantes de parlamentos de diversos países para debater o uso de tecnologias emergentes, especialmente a inteligência artificial (IA), na modernização dos processos legislativos.

Na sessão de abertura, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância do evento como um marco para a Casa Legislativa e para o Estado. “É com alegria e profundo senso de responsabilidade que damos início ao LegisTech, um evento global que transforma nossa Casa Legislativa no epicentro de debates essenciais sobre tecnologia, democracia e o futuro dos parlamentos”, afirmou.

O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, ressaltou que esta é a primeira vez que um evento desse porte ocorre na esfera estadual e no formato presencial. “A importância principal disso é o compartilhamento de conhecimento na área legislativa e, principalmente, com relação ao que está se fazendo com inteligência artificial. A ideia é que compartilhemos e colaboremos posteriormente ao evento entre todas as casas”, explicou.

O primeiro painel do evento, intitulado “O que significa ser um Legislativo moderno na era das novas tecnologias?”, contou com a participação de especialistas internacionais, como Andy Beattie, conselheiro legislativo chefe na Escócia, e Roberto Eberhardt, CIO da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá.

Beattie enfatizou a oportunidade de compartilhar experiências globais: “É uma oportunidade fantástica estar aqui compartilhando com colegas do mundo inteiro as experiências que estamos tendo e a oportunidade de discutirmos juntos sobre os desafios do momento no parlamento e caminharmos juntos com a inteligência artificial para promover avanços para a sociedade”.

Eberhardt destacou a relevância da IA no poder legislativo: “A mensagem principal hoje é sobre a importância da inteligência artificial no poder legislativo. Vamos falar sobre as diversas formas as quais a IA pode nos ajudar nos processos em geral. É algo que irá melhorar nosso futuro”.

O evento segue até amanhã, sexta-feira (25), com uma programação que inclui painéis sobre o uso eficaz da inteligência artificial na redação legislativa, desafios para a implementação de novas tecnologias nos serviços legislativos e preparações processuais que os parlamentos devem adotar para tecnologias emergentes.

Durante o LegisTech, será lançado o livro “Artificial Intelligence in Legislative Services: Principles for Effective Implementation” (Inteligência Artificial nos Serviços Legislativos: Princípios para Implementação Eficaz), desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a ALRN.

A publicação, resultado da colaboração entre servidores parlamentares, acadêmicos e especialistas em inteligência artificial, aborda como a IA pode modernizar os parlamentos, trazendo estudos de caso reais, orientações para o uso da IA em atividades legislativas e destacando a importância da supervisão humana, da integridade dos dados e do respeito aos princípios democráticos.

Pelo menos quatro dos autores do livro participam do evento, incluindo Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech; Wade Ballou, conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA; Juan de Dios Cincunegui, diretor na Universidade Austral da Argentina; e Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies.

O LegisTech é promovido pela ALRN em parceria com a Bússola Tech e conta com a participação de representantes de parlamentos estaduais e municipais de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. A conferência é transmitida ao vivo pelo YouTube da Assembleia Legislativa (em português) e pelo canal da Bússola Tech (em inglês), reforçando seu caráter internacional e acessível.

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Currais Novos recebe maior edição do ano do Assembleia e Você

Currais Novos, no coração do Seridó potiguar, sedia uma das mais aclamadas edições do Programa Assembleia e Você em 2025. A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (23) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e seguirá até sexta-feira (25), levando uma ampla gama de serviços gratuitos à população.

Sediado no Largo do Tungstênio, o evento reúne atendimentos nas áreas de saúde, educação, cidadania, assistência social e cultura. Com mais de vinte especialidades médicas disponíveis, além de exames como mamografia e ultrassonografia, a edição já é considerada a maior do ano até agora.

A iniciativa é resultado de uma ação integrada entre o Legislativo estadual, a Prefeitura de Currais Novos e outros parceiros institucionais, como órgãos públicos, instituições de ensino e entidades civis, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.

“É uma alegria imensa promover a 15ª edição do Assembleia e Você aqui, em Currais Novos, minha terra natal. A Assembleia Legislativa tem se destacado no Brasil pelo compromisso com o cidadão e é essa atuação que estamos trazendo para o povo do Seridó”, destacou Ezequiel Ferreira durante a solenidade de abertura.

Entre os serviços oferecidos estão consultas com especialistas em cardiologia, ginecologia, neurologia, pediatria, psiquiatria, urologia, entre outras áreas. Também são disponibilizados atendimentos com profissionais de fonoaudiologia, nutrição, farmácia, além de serviços odontológicos, triagens e exames de imagem.

“Nossa administração está focada em todas as áreas, mas a saúde tem e sempre terá uma atenção muito especial. Os atendimentos oferecidos no Assembleia e Você vai zerar a fila de espera de muitas especialidades médicas, beneficiando milhares de pessoas que aguardavam por essas consultas”, observou Milena Galvão, vice-prefeita.

Presente no evento, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, ressaltou a importância da parceria institucional. “Essa edição é um marco para Currais Novos. Receber um evento dessa magnitude só está sendo possível graças à união de esforços. Agradeço à Assembleia Legislativa do RN e à nossa vice-prefeita Milena Galvão, que solicitou e batalhou para que a ação viesse até aqui. Essa é uma conquista da nossa gestão e, principalmente, do nosso povo”, afirmou o prefeito.

Na área social, o evento inclui emissão de documentos como CPF e RG, corte de cabelo, serviços de estética, atendimento do Sine/RN e da Caern para orientações e acesso à Tarifa Social. A ANOREG também participa com emissão de segundas vias de certidões civis.

O eixo educacional contempla atividades lúdicas, oficinas, pintura infantil, apresentações culturais e ações de educação para o trânsito e meio ambiente, com apoio do Detran/RN, PRF e Corpo de Bombeiros. O projeto ‘Educação Cidadã’, desenvolvido pelo IFRN Currais Novos, também está presente, além de rodas de conversa sobre temas sociais relevantes.

Entre os destaques está o mutirão de ‘Casamento Comunitário’, marcado para esta quarta-feira (23), às 17h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em parceria com o Tribunal de Justiça do RN.

Premiado nacionalmente, o Assembleia e Você foi reconhecido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Atendimento ao Cidadão. A mais recente premiação ocorreu durante a 26ª Conferência da Unale, em novembro de 2023, em Fortaleza, reunindo mais de 1.600 participantes de diversos países da América Latina.

Coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa do RN, o programa reafirma o papel do Parlamento potiguar na promoção de cidadania e no fortalecimento da relação entre o Poder Público e a sociedade.

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Deputados lamentam a morte e ressaltam as qualidades do Papa Francisco

Apelidado na política com o nome de Papa, o deputado Vivaldo Costa (PV) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (22), no horário destinado aos deputados, sobre a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21). Segundo o parlamentar, um Papa diferenciado e que merece todas as homenagens que está recebendo em todo o mundo.

“Sobretudo pela dedicação aos mais pobres”, pontuou Vivaldo, lembrando a atuação do Papa Francisco, que morreu aos 88 anos após Pontificado que durou 12 anos. O “Papa Vivaldo” também chamou atenção, em seu discurso, para o inverno irregular que desponta no Rio Grande do Norte, quando os governos federal, estadual e municipais têm de se voltar para a proteção do homem do campo e da agricultura familiar. “Um ano desmantelado, como dizem os agricultores, e um ano irregular, como dizem os cientistas”, finalizou Vivaldo, ressaltando a necessidade de atenção do poder público.

A deputada Divaneide Basílio (PT) se somou ao pesar do colega Vivaldo em relação à morte do Papa Francisco, e disse que o fato comoveu todo o mundo. “Até meu filho de 9 anos sentiu a perda”, afirmou a parlamentar, ressaltando que o mundo está de luto. Ela também se pronunciou em seu discurso sobre solicitações que seu mandato recebe de demandas de cidades do interior do Rio Grande do Norte.

Encerrando o horário, o deputado Adjuto Dias (MDB) também lamentou a morte do Papa Francisco, e lembrou a última reflexão do líder católico sobre a economia. “Um mundo cada vez mais difícil, com os jovens ligados às telas”, disse o deputado, justificando que uma parcela da humanidade, ainda não conectada a algoritmos e à inteligência artificial, tem encontrado dificuldades para empreender. “O Papa sempre preocupado com as questões sociais e a justiça social”, concluiu Adjuto.

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Lei reconhece o Ribeira Boêmia como Patrimônio Cultural Imaterial do RN

O projeto cultural Ribeira Boêmia, referência na valorização do samba no Rio Grande do Norte, foi oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A Lei nº 12.129, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 16 de abril de 2025.

Criado em 2012, o Ribeira Boêmia é um projeto cultural sem fins lucrativos que se tornou símbolo da revitalização do bairro da Ribeira, em Natal. A iniciativa é marcada por rodas de samba mensais, eventos como o Baile e a Feijoada Ribeira Boêmia, e especialmente pelo Festival de Samba Ribeira Boêmia, considerado o maior do gênero no estado. Com esse reconhecimento, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado reforçam o papel do projeto como agente transformador da cultura e da economia criativa potiguar.

“Ao reconhecer o Ribeira Boêmia como patrimônio cultural, o Estado reafirma a importância de preservar nossas raízes e valorizar projetos que promovem arte, inclusão e identidade cultural”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira.

A iniciativa vai além da música. Promove a integração de artistas locais e nacionais, movimenta a economia criativa e impulsiona o turismo cultural. O projeto também tem forte atuação social e ambiental, com arrecadação de alimentos, ações beneficentes e práticas sustentáveis. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, arrecadou 12 toneladas de doações em lives realizadas online.

O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial chega como coroação de uma trajetória marcada por resistência, alegria e pertencimento. Ao som de pandeiros e violões, o Ribeira Boêmia faz mais do que tocar samba: mantém viva a alma da Ribeira e de uma Natal que dança, canta e resiste em seus batuques.

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ProJuris encerra módulo com foco em Processo Civil em parceria com Escola da Assembleia

Chegou ao fim nesta terça-feira (15) o terceiro e último módulo do ProJuris – Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) e Procuradores da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). O módulo final, intitulado "Processo Civil e Fazenda Pública em Juízo", foi ministrado pelo professor de Direito Processual Civil Anderson Brito, que também é chefe de gabinete e conselheiro do TCE-RN.

Realizado nos dias 7, 8, 14 e 15 de abril, o módulo aconteceu na sala de treinamentos da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, no TCE-RN. O conteúdo apresentado trouxe uma análise aprofundada das principais questões processuais envolvendo a Fazenda Pública, como os efeitos da revelia, nulidades, tutelas provisórias de urgência e evidência, recursos e teoria da causa madura. Também foram debatidos aspectos práticos como apelações, embargos de declaração e agravos internos — com foco específico nas demandas que envolvem o setor público.

O ProJuris é fruto de um acordo de cooperação entre o TCE-RN e a Escola da Assembleia, com o objetivo de promover a atualização e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais jurídicos das duas instituições. A programação foi estruturada em três ciclos temáticos, considerando as sugestões e necessidades dos próprios participantes.

Além do módulo recém-concluído, o ProJuris apresentou temas de grande relevância como inteligência artificial generativa no direito, nova previdência social dos servidores públicos, consensualismo na administração pública, questões constitucionais e atuação da Procuradoria, finanças públicas, licitações e contratos, relação entre os Tribunais de Contas e o Legislativo, e processo administrativo.

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Revista francesa destaca evento tecnológico da ALRN e gestão da Casa

A revista francesa "Joie de Vivre", administrada pela Moreira Comunicação Global, com sede em Paris, deu destaque ao ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’, uma iniciativa conjunta entre a Bússola Tech e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN). O evento acontece nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no auditório da Casa, e será o primeiro encontro internacional a discutir a modernização do Legislativo com o suporte da Inteligência Artificial. O LegisTech terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.

Em tradução livre, o título da revista destaca: "Natal-Brasil capital mundial do parlamento do futuro". O periódico francês enaltece a ação do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apontando-o como “um presidente com os olhos postos no futuro". E acrescenta: “figura respeitada no cenário político brasileiro, Ezequiel demonstra que a inovação institucional pode (e deve) começar pelos legislativos estaduais".

O periódico ainda salienta que, "sob sua presidência, a Assembleia do RN iniciou medidas ousadas em direção à modernização, posicionando seu parlamento como um laboratório de boas práticas para legislaturas subnacionais. Sua palavra de ordem é clara: modernizar sem perder a essência democrática, digitalizar sem desumanizar", destaca.

LegisTech
O evento reunirá representantes de parlamentos de diversos países, incluindo Grécia, Estados Unidos, Austrália, França, Reino Unido e Argentina, buscando o compartilhamento de experiências sobre o uso da tecnologia para otimizar os processos legislativos. A programação contará com painéis e discussões sobre a implementação de Inteligência Artificial nas casas legislativas, abrangendo adaptações processuais e boas práticas de modernização.

O LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais representa um marco na história do legislativo brasileiro, reafirmando a Assembleia do Rio Grande do Norte como líder na transformação digital no Brasil e referência global no uso responsável da Inteligência Artificial.

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Solenidade enaltece papel da Conab na segurança alimentar no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou, na tarde desta segunda-feira (14), os 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Sessão Solene foi proposta pela deputada Isolda Dantas (PT) e enalteceu o papel estratégico da instituição na garantia da segurança alimentar, no apoio à agricultura familiar e no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

A solenidade reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil, agricultores, servidores da Conab e gestores públicos.

"Celebrar os 35 anos da Conab é reconhecer o trabalho de milhares de homens e mulheres que, com dedicação, têm garantido comida no prato de quem mais precisa e renda no bolso de quem planta. A Conab é essencial para um Brasil mais justo e soberano", afirmou a deputada Isolda Dantas, autora da proposição.

Entre 2023 e 2024, a Superintendência Regional no RN alcançou um recorde de projetos aprovados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizando R$ 17,9 milhões investidos. Os recursos beneficiaram cerca de 150 mil famílias em situação de insegurança alimentar e promoveram a compra de mais de 1.800 toneladas de alimentos produzidos por 1.386 agricultores e agricultoras familiares.

De 2010 a 2024, os projetos do PAA executados pela Conab no estado somaram R$ 85 milhões. Já no Programa de Venda em Balcão (ProVB), o crescimento em 2024 foi de 79% em relação ao ano anterior, com a distribuição de 17,42 mil toneladas de milho e atendimento a 1.703 criadores em mais de 80% dos municípios potiguares.

"Ao longo de sua caminhada, essa empresa pública tem sido guardiã de um modelo que articula produção e distribuição com base na inclusão, na participação popular e respeito às diversidades do nosso território", disse Isolda. "Mais do que homenagear, nessa Sessão Solene reafirmamos nosso compromisso com a defesa do que a Conab representa: Estado forte, presente e parceira do povo brasileiro. Parabéns, Conab, pelos seus 35 anos", enalteceu a deputada.

Na solenidade, a Assembleia entregou placas em reconhecimento ao trabalho que diversas personalidades. O superintendente da companhia, Sebastião José de Arruda Júnior, discursou em nomes dos homenageados e agradeceu pela honraria entregue pela Assembleia. Ao relembrar as ações realizadas pela Conab no Rio Grande do Norte, Arruda garantiu que a companhia segue com o compromisso de lutar pela garantia do fornecimento de alimentação à população.

"Agradeço à deputada Isolda Dantas pela homenagem, que não é apenas uma celebração institucional, é um reconhecimento à história de serviço público, compromisso social e cuidado com a sociedade brasileira. Esta sessão é mais do que simbólica. É uma afirmação de que o Estado brasileiro precisa valorizar quem trabalha em favor da soberania alimentar, agricultura familiar e direito humano à alimentação. Essa homenagem não é apenas para a Conab, mas para agricultores, servidores e famílias beneficiadas por nossos programas. Reafirmamos nosso compromisso contra a fome. A Conab é do povo, da agricultura famíliar e é do Brasil", disse o superintendente Sebastião José Arruda Júnior.

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