A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) está promovendo, por meio da Escola da Assembleia, aprendizados fundamentais para os servidores da Casa - "Suporte Básico de Vida e Primeiros Socorros." Agendado para os dias 9, 10 e 11 de outubro de 2023, das 8h às 12h, este curso é uma iniciativa essencial para preparar os funcionários do Poder Legislativo Estadual para lidar com emergências no ambiente de trabalho.

Ministrado por profissionais que fazem parte da equipe de saúde da ALRN, o evento conta os médicos Almira Gabriela e Stone Sam, além das enfermeiras Ingrid Tayara, Josimeire Kalina e Camila Alves. Com vasta experiência na área da saúde, esses instrutores estarão prontos para transmitir conhecimentos fundamentais em suporte básico de vida e primeiros socorros aos servidores da Assembleia.

A preparação para emergências que podemos julgar pequenas ou desnecessárias, pode fazer muita diferença na forma de agir. Capacitar os próprios servidores, apresentando a maneira correta de saber como reagir rapidamente diante de situações como engasgamento, parada cardíaca, lesões e outros incidentes médicos pode fazer toda a diferença no resultado.

Cenários inesperados confirmam a importância de estar preparado para lidar com imprevistos. As aulas terão uma duração total de 12 horas, divididas entre atividades práticas e teóricas. A capacitação é uma oportunidade única para adquirir habilidades que podem fazer a diferença em momentos críticos.

Dentro desta carga horária, existirá uma subdivisão de um terço (4h) para aula teórica/expositiva pela equipe médica, com acesso a material escrito e audiovisual. Os dois terços restantes (8h) serão de conteúdo prático, com a aplicação dos conhecimentos teóricos, avaliação continuada de aprendizado e feedbacks fornecidos pela equipe médica e de enfermagem. Serão elaboradas estações práticas com casos clínicos voltados a situações de vida comuns e utilizados instrumentos de ensino como bonecos simuladores, talas, dispositivo de desfibrilação automática (DEA) e equipamentos de via aérea.

Este curso de Suporte Básico de Vida e Primeiros Socorros não apenas promove a segurança dos servidores, mas também demonstra o compromisso da Escola da Assembleia com a preparação para emergências e o bem-estar de sua equipe. Ao se preparar adequadamente, a instituição está investindo no cuidado e na segurança de todos os envolvidos em suas atividades cotidianas.

A capacitação ocorrerá nas dependências da Escola, localizada na Rua: Açu, 426, Tirol.

Cronograma

1º Dia – 09 de outubro

- Chegada dos Alunos;

- Recepção e abertura;

- Teórico: 80 min

- Introdução aos Guidelines - BLS 2020;

- Desobstrução de vias aéreas em adultos;

- Desobstrução de vias aéreas em crianças e lactentes.

- Prática: 160 min

- Desobstrução de vias aéreas + Ventilações com Pocket Masck; (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Camila Alves

- Prática das compressões torácicas + Uso do DEA; (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Ingrid Tayara

- Revisão: RCP crianças e adultos; (1 estação)

- Palestrante: Dr. Stone Sam

2º Dia – 10 de outubro

- Chegada dos Alunos;

- Recepção e abertura;

- Teórico: 80 min

- Emergências clínicas:

- Síndromes Coronarianas Agudas

- Acidente Vascular Encefálico

- Convulsões

- Emergências com lesão

- Queimaduras

- Prática: 160 min

- Casos Clínicos direcionados à teoria

- BLS em paciente com infarto (1 estação)

- BLS em paciente com AVE+BLS/ em paciente com síndrome convulsiva (1 estação)

- Palestrante: Dra. Almira Gabriela

- BLS em paciente vítima de queimadura (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Josimeire Kalina

3º Dia – 11 de outubro

- Chegada dos Alunos;

- Recepção e abertura;

- Emergências com lesão: 40 min

- Trauma

- Choque elétrico

- Sangramentos

- Afogamento/engasgo

- Outras emergências: 40 min

- Acidente com animais peçonhentos

- Mordeduras de animais domésticos e silvestres

- Prática: 160 min

- Casos Clínicos direcionados à teoria

- Trauma simples (1 estação): Enfermeira Josimeire Kalina

- Atendimento inicial politraumatizado (4 estações)

- Palestrantes: Dra. Almira Gabriela, Dr. Stone Sam, enfermeiras Josimeire Kalina e Ingrid Tayara

- BLS em paciente vítima de choque elétrico (1 estação)

- Palestrante: Dra. Almira Gabriela

- BLS caso de parada respiratória (engasgo) (1 estação)

- Palestrante: Enfermeira Ingrid Tayara

- BLS caso afogamento (1 estação)

- Palestrante: Dr. Stone Sam

Mais informações:

84 98181-9545

Sayonara Alves

Assessora de Comunicação da Escola da Assembleia Legislativa do RN

A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

"A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse", disse Ezequiel.

Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi "é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área". No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.

A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.

Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.

A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.

Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26) o relatório trimestral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O documento foi entregue pelo presidente do órgão, conselheiro Gilberto Jales, e pelo diretor da Escola de Contas do TCE, o também conselheiro Tarcísio Costa. Também participou da reunião o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Casa.

“É sempre gratificante receber as informações do Tribunal de Contas a quem nós da Assembleia Legislativa concedemos apoio total em todas as ações realizadas. Vamos continuar trabalhando juntos para oferecer ao cidadão potiguar um serviço cada vez melhor, sempre com respeito a nossa legislação e de acordo com a necessidade do nosso povo”, disse Ezequiel.

Segundo Gilberto Jales, o documento engloba não apenas a atividade financeira e administrativa do TCE, “mas também as ações de controle externo e balanço de pessoal”. Ao todo, são fornecidos quatro relatórios trimestrais e, ao final do ano, uma síntese do período completo. “Estamos sempre em contato com a Assembleia e aproveitamos para debater projetos em andamento que contribuem com o desenvolvimento do Estado”, disse.

Também participaram do encontro o diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros, o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo, e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.

Comemorando os 13 anos do Movimento Empresa Júnior (MEJ), o mandato do deputado Francisco do PT promoveu audiência pública na manhã desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, reunindo entidades do governo, comércio e educação. "Treze anos da RN JR - a importância da educação empreendedora como forma de qualificação profissional dos estudantes" foi o tema da audiência, que contribuiu para dar mais visibilidade à relevância do RN Júnior no debate público, além de apoiar a educação empreendedora.

"Estamos usando esta tribuna para dar vez à nossa juventude, pois setembro além dos eventos alusivos à Semana da Juventude, é o mês que comemoramos a Semana Estadual da Juventude, a fim de garantir que esse movimento ganhe ainda mais força e que os jovens estudantes sejam protagonistas da sua própria história", disse o deputado.

Francisco destacou a atuação do MEJ, que está presente em nove cidades: Natal, Macaíba, Caicó, Angicos, Assú, Mossoró, Caraúbas, Pau dos Ferros e Patu, incluindo estudantes de oito instituições de ensino superior do RN: UFRN, UFERSA, UERN, UnP, Uni-RN, FACESA, Faculdade Católica do RN e IFRN. São até o momento nestes 13 anos de atividades 65 empresas juniores, englobando 29 cursos de graduação e mais de 1.200 jovens participantes.

Em 2022 as empresas juniores conseguiram R$ 3 milhões de recursos captados pelas próprias empresas juniores através de suas soluções, bem como a partir do auxílio de suas instituições de ensino.

A secretária adjunta de educação do RN, Cleonice Kozerski, citou a parceria do governo estadual com o Sebrae a fim de fortalecer a educação empreendedora. "Uma parceria para oficinas não apenas da educação profissional, mas para que a gente estimule e chegue a todas as escolas com essa formação, que irá se potencializar com a construção dos dez Institutos de Educação (IERNS).

A secretária destacou que hoje a tecnologia e o meio digital proporcionam que os alunos se fixem em suas cidades, sem precisar se deslocar até a capital. "São novas oportunidades para a juventude ter o seu espaço e reiteramos o compromisso para estreitar essa parceria", destacou.

Mariana Nunes, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade e de Extensão da Uni-RN, ressaltou que a economia é beneficiada com o preparo de jovens que vão se deparar com um mercado diferente. "Desenvolve um potencial que na escola não conseguiria, pois tem um contato direto com o mercado de trabalho e não terão apenas um diploma, mas a participação e a vivência empreendedora", disse.

Jaciele Valentin, presidente do Conselho Estadual da Juventude, parabenizou a iniciativa da audiência, que acontece dentro dos eventos da Semana Estadual da Juventude: "Extremamente importante para a juventude do RN".

Diretora executiva do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Ana Adalgisa Dias Paulino enfatixou a atuação do MEJ: "Promove a conexão do jovem com o mercado e quem sai de empresa júnior sai como parceiro, porque enfrenta as dores iniciais do empreendorismo, que tem que ser a mola mestra de um país que se desenvolve. As empresas juniores são o pontapé não apenas do comércio, mas da índustria do RN", destacou.

A audiência contou com depoimentos de diversos jovens que participam ou já compuseram de empresas juniores. A atual coordenadora do DEC da UFRN, Stefany Kovalski, disse que o movimento é fundamental para que cada vez mais jovens tenham acesso ao mercado de trabalho e perspectiva de futuro.

A reitora da Ufersa, Ludmilla Carvalho Serafim, citou que a entidade tem cerca de 400 alunos participando do movimento. "Estamos muito honrados em estar aumentando essa participação. Além de acreditar, é necessário apoio e estamos buscando editais diferenciados, com participação de eventos e oportunidades", disse.

"Todo esse conhecimento das empresas pode gerar impactos na sociedade, são jovens que entendem e vivenciam essa transformação e oportunidade", disse o Elias Gabriel, da Federação das Empresas Juniores. Subsecretário da Juventude, Gabriel Medeiros citou a importância do engajamento coletivo. "Isso está sintonizado com o ser jovem, com essa etapa da construção da nossa identidade e autonomia". Finalizando, a diretora de comunicação e expansão da RN Jr, Geovana, apresentou os dados mais recentes da atuação das empresas juniores no RN.

A Assembleia Legislativa do RN debateu, na manhã desta sexta-feira (22), a valorização e interiorização do turismo no Rio Grande do Norte. O tema “Turismo, desenvolvimento e meio ambiente na Serra de João do Vale e seu entorno” da audiência pública realizada no IFRN de Jucurutu, proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), chamou atenção e reuniu gestores das cidades vizinhas, vereadores, empresários e investidores de diversos setores da economia local e professores, além de representantes de associações, órgãos públicos e especialistas em meio ambiente e turismo.

"Esse debate responde uma demanda antiga da região", destacou Divaneide Basílio. Através de mensagem pré-gravada o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) destacou a importância da audiência pública. "Essa discussão está somando à nossa luta para levarmos a estrada para a serra. Sem estrada não há turismo", disse.

A Serra de João do Vale está situada entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Trata-se de um maciço serrano localizado entre os municípios de Triunfo Potiguar, Jucurutu, Campo Grande e Belém do Brejo do Cruz na Paraíba. Consiste num complexo serrano que compreende uma área de cerca de 280km², inserida no bioma Caatinga.

Presente na reunião, o deputado federal Fernando Mineiro (PT), destacou a importância cultural e histórica da região e as tentativas de diversas gestões para a realização da obra de pavimentação asfáltica da estrada da Serra do João do Vale, a principal demanda discutida no debate desta sexta-feira.

Outro representante da bancada federal potiguar, deputado federal General Girão (PL) pediu urgência para as obras da estrada. "Essa região está cheia de pérolas, tem um potencial enorme. E essa estrada tem que ser melhorada para ontem. A gente não pode mais esperar", afirmou enquanto destacou as emendas, de sua autoria, destinada aos municípios de Triunfo Potiguar, Campo Grande e Jucurutu, cada uma de mais de R$ 1 milhão.

O prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, destacou a importância da estrada para o desenvolvimento de turismo e de outros setores para a cidade e toda região vizinha. "Essa luta é antiga. Faz mais de 40 anos que existe e nunca chegou tão próximo da realidade quanto agora. Essa construção é fundamental para que o turismo e tudo o mais aconteça", frisou.

A prefeita de Triunfo Potiguar, Joana D'arc, classificou a audiência pública como uma luz no fim do túnel. "Esse é o momento de diálogo para que a gente possa fazer daquele lugar, um lugar desenvolvido, para que possa gerar empregos e rendas. Independente de partidos", disse.

Aposta
Turismo de aventura, clima, ecoturismo e história são as atrações com poder para fomentar a economia da área. A vice-presidente da Emprotur, Molga Freire, destacou o investimento feito pela empresa na interiorização do turismo. "O objetivo é expandir o turismo para essas regiões, de forma segmentada e mostrar que o RN não é só sol e mar", disse.

O professor e entusiasta da Serra do João do Vale, Júnior Liberato, destacou a beleza da formação. "São mais de 280 quilômetros quadrados, que se elevam 756 metros acima do nível do mar. O que nos dá uma temperatura média, com sete graus a menos qua em Jucurutu. É muito importante conhecer", disse.

Obras
A pavimentação asfáltica da estrada da serra de João do Vale é um sonho antigo da comunidade. A aposta de moradores e investidores locais é de que o novo acesso melhore a qualidade de vida das pessoas e impulsione o turismo serrano como nova atividade econômica da região, uma vez que o platô serrano tem altitude de 750m com clima agradável e paisagens de mirantes naturais propícios à visitação e descanso.

Encaminhamentos

Uma reunião foi agendada para a próxima terça-feira (26) na Secretaria Estadual de Turismo, para cadastramento dos municípios na Instância de Governança Regional (IGR). O deputado federal Fernando Mineiro explicou que esta é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. O cadastro faz-se necessário para auxiliar na oferta de cursos, capacitação e outros. A deputada estadual Divaneide Basílio comprometeu-se a receber os gestores municipais. A questão do convênio para construção da estrada também será retomada, afirmou o deputado federal. Por fim, outro encaminhamento referente à internet, demanda apresentada pela população e empresários, Mineiro explicou que existe um contrato, referente a edital lançado ainda no governo passado, que prevê a instalação até o final deste ano.

Os deputados que integram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovaram na reunião desta quinta-feira (21) o projeto que dispõe sobre as diretrizes que o poder legislativo estadual deve observar na elaboração da Política Estadual sobre Mudança no Clima. O projeto é de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Além dele, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados na comissão.

O referido projeto contou com relatoria da deputada Divaneide Basílio (PT). "Esta lei estabelece diretrizes a fim de se colocar metas, parâmetros e indicadores que norteiam o poder público para reduzir o aquecimento global", afirmou Divaneide.

Na justificativa do projeto, a deputada Cristiane Dantas destacou: "O desequilíbrio climático pode nos levar para caminhos que não conhecemos, sem soluções de curto prazo. O setor agrícola pode ser um grande prejudicado com os impactos da mudança no clima, com o cultivo de certas espécies podem ser impossibilitados em determinadas condições ambientais e são muitas as ações que temos capacidade de tomar para reduzir os efeitos que o aquecimento global causam na nossa economia, práticas de consumo e áreas que habitamos", disse.

São projetos aprovados da deputada Divaneide Basílio: o que institui a criação da Fototeca do RN, a Fototeca Potiguar, de reconhecimento da imagem fotográfica como documento patrimonial e preservação da memória visual e o que cria a Semana Estadual das Casas dos e das Estudantes no calendário oficial do RN.

Projeto de Cristiane Dantas denomina prefeito Solon Ubarana da Silva a rodovia 160 na extensão da BR-101, passando por Monte Alegre até Brejinho.

Entre os projetos de reconhecimento foram aprovados o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que reconhece a Feirinha de Sant`Ana de Currais Novos como patrimônio histórico, cultural e turístico do RN; do deputado Francisco do PT o que reconhece a vaquejada de Currais Novos como patrimônio histórico, cultural e turístico do RN; de Divaneide Basílio o que reconhece o Forró com Turista como patrimônio cultural e imaterial do RN e da deputada Isolda o reconhecimento da igreja de São Vicente de Paula, em Mossoró, como patrimônio histórico e cultural do Estado. A comissão também aprovou projetos para concessão de títulos de cidadania.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou o horário destinado aos oradores para apontar falhas na administração pública do RN. Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (20), o parlamentar afirmou que “o estado está colapsando” e apontou falhas nas áreas de saúde público, manutenção de estradas, segurança e economia.

“Está na hora da governadora passar a cumprir os seus compromissos com a população do Rio Grande do Norte. O povo está sofrendo nas portas dos hospitais, com assaltos rotineiros. O estado está colapsando”, afirmou.

Luiz Eduardo citou o descumprimento no repasse do duodécimo para o Tribunal de Justiça do RN e Assembleia Legislativa, o fechamento de 3700 empresas nesse último semestre, de acordo com dados apresentados por ele, e a situação da conservação das estradas. “Transitar nas estradas do RN é fazer offroad”, pontuou.

Sobre a área de saúde, o parlamentar destacou o cancelamento das cirurgias eletivas do hospital infantil Maria Alice. “Está na hora de a gente sair da inércia e começar a combater os pontos críticos na administração pública do RN ou vamos colapsar”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (19) com a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. A representante do Ministério Público Estadual foi até a sede do Legislativo para apresentar dois projetos de interesse do órgão e debater outras pautas em tramitação na Casa.

“Tivemos a oportunidade de receber os membros do MP e mais uma vez reforçar nossos laços de parceria quando os temas são de importância para a população potiguar”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

Também estiveram na reunião o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia; e o promotor Giovanni Rosado, coordenador jurídico e administrativo do Ministério Público, além do presidente do Sindicato dos Servidores do MP (Sindsemp); o vereador Aldo Clemente (PSDB). Pela ALRN, participaram do encontro ainda o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros e o diretor da Presidência, Fernando Rezende.

Os 65 anos da Rádio Rural de Natal (91.9 FM) foram celebrados na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa (ALRN), em uma audiência pública promovida pelo mandato da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

A Rádio Rural de Natal foi inaugurada em 10 de agosto de 1958 e surgiu por iniciativa do então administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, Dom Eugênio de Araújo Sales.

A emissora nasceu com o objetivo de evangelizar e promover a alfabetização de jovens e adultos que viviam na zona rural potiguar. Na época, segundo dados do IBGE, o estado possuía 61,6% da população analfabeta.

Foi nesse cenário que a Rádio Rural de Natal implantou o projeto das escolas radiofônicas, promovendo o ensino de base para cidadãos que jamais tinham tido a oportunidade de receber educação.

Em seu discurso, a deputada Terezinha Maia falou sobre a importância da emissora em sua vida, lembrando que viveu a infância e parte da juventude na zona rural do município de São Fernando, de onde sintonizava o rádio para se inteirar das notícias, se alegrar com as músicas e se alimentar da palavra de Deus através da missa dominical.

“Era o rádio que nos permitia estar socialmente inseridos em um mundo para além do sítio onde vivíamos. E, senhor Dom Jaime Vieira Rocha, quando falávamos em rádio, o sinônimo era ‘Rural’. E ainda que não fosse a Rural de Natal, porque lá no Seridó a sintonia é a de Caicó, o espírito da Rede Rural de Comunicação era um só”, declarou a parlamentar.

A deputada destacou ainda que a Rádio Rural nasceu com uma programação educativa voltada, especialmente, para a educação dos trabalhadores rurais na década de 50, sustentada por grupos organizados nas comunidades rurais.

“Hoje é comum falarmos de educação à distância (EAD), principalmente nesse período pós-pandemia de covid-19, mas a Rádio Rural já promovia a modalidade EAD desde 1958, em uma época que não se tinha escolas suficientes nem mesmo para os habitantes das cidades maiores desse país”, lembrou Terezinha.

A deputada entregou uma placa ao diretor da Rádio Rural, Padre Nunes e ao Dom Jaime Vieira Rocha pelo trabalho que ambos têm desempenhado à frente do veículo de comunicação.

Também foram homenageados na sessão solene Marcos Guerra, Dom Eugênio de Araújo Sales (in memoriam), Francisco das Chagas de Morais, Salinésio Oliveira, Oto Santana, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Vital Bezerra de Oliveira, nomes que fazem parte da história da emissora.

Dom Jaime Veira Rocha falou da sua alegria em poder participar da sessão e de celebrar a data marcante para a rádio. Ele lembrou da experiência exitosa da emissora no combate ao analfabetismo e agradeceu à deputada pelo reconhecimento e homenagens prestadas.

“Vejo que a rádio foi importante não só para educar, mas também para elevar a dignidade das pessoas e por isso nós estamos aqui. Ficamos felizes, parabenizamos a esta tão lúcida iniciativa e propositura da deputada Terezinha Maia, com esta sessão solene em memória dos que fizeram a rádio e fortalecendo e reconhecendo os que estão agora à frente. Para mim, isso se constitui como que o pódio de um galardão, de uma vitória”, frisou Dom Jaime.

O diretor da Rádio Rural, Padre Nunes, enalteceu a história da emissora e o objetivo do veículo de promover a educação no Estado, além de levar informação, entretenimento, oração e música de qualidade, contribuindo para a formação dos cidadãos potiguares.

“Tal registro mostra-se oportuno, necessário e justo por rememorar o ato grandioso de homens e mulheres valorosos, obstinados e de boa vontade que cada um em seu tempo fez nascer, crescer, florescer um bem que teve por objetivo somente fazer o bem, razão pela qual todos nós hoje estamos aqui felizes e agradecidos”, frisou Padre Nunes.

Também participaram da solenidade, além dos homenageados já citados, o deputado estadual, Ubaldo Fernandes; o assessor parlamentar da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, coronel Ozael Teodósio de Melo; o vereador de Natal, Preto Aquino; além de funcionários da emissora, fiéis da Igreja Católica, entre outros convidados.

A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Caicó. Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos na região Seridó.

"O objetivo dessa audiência é entender a necessidade dessa taxação e ouvir dos órgãos responsáveis como isso será feita, quando, onde serão investidos esses recursos e já se posicionou contrário a cobrança da taxa", disse Adjuto Dias ao abrir os trabalhos.

A taxação da água bruta é regulamentada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água.

O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população e foi enfático ao afirmar que não haverá cobrança na região do Seridó.

"O decreto não incide sobre as águas superficiais do Seridó, visto que a bacia Piancó-Piranhas-Assu são águas federais e não entram no decreto por serem de domínio do estado", explicou.

Paulo Varela esclareceu que também estarão isentos da cobrança a agricultura familiar e os produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que serão utilizados nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para a questão hídrica do RN", ressaltou ao afirmar categoricamente que o encontro reuniu representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, universidades, vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada.

Representando a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Élia Barros, informou que até a semana que vem vai apresentar a proposta do setor para o tema. "Somos a favor do cuidado com os recursos hídricos, mas nos posicionamos contrários a qualquer cobrança que dificulte a nossa atividade. É importante destacar que esse custo não pode ser absorvido pelo produtor que não tem condições de arcar com mais esse imposto", disse.

O diretor executivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Procópio Lucena, destacou a importância da sociedade pensar a segurança hídrica do Estado. "Essa segurança passa diretamente por esse novo momento. A lei existe e o que estamos tentando fazer é a regulamentação. Se existe alguém utilizando um bem público, nesse caso a água, e lucrando com isso, nada mais justo que ela pague por isso. O nosso desafio é que esse pagamento seja justo", acrescentou.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Ana Aline, destacou que é importante tratar o tema com a importância que ele merece. "É necessário entender a diferença dos agricultores familiares e o produtor rural. O que vejo é que estão fazendo um terrorismo com esse assunto tão importante e necessário para a segurança hídrica do nosso Estado", disse.

Depois de um debate envolvendo a população presente na audiência, o deputado Adjuto Dias analisou o encontro como positivo e mostrou-se satisfeito com as informações repassadas pelos responsáveis. "Esse não é um assunto fácil. Ficou claro que o Governo vai implementar a cobrança e que os recursos serão empregados na gestão de bacias e barragens. Ficou claro os setores que serão poupados da cobrança e que todas as decisões estão sendo tomadas ouvindo todas as partes. Entendemos o que foi colocado, mas reforçamos a nossa posição contrária a taxação. Nossa orientação é que essa lei não seja feita através de decreto e sim por uma lei, debatida, discutida e votada na Assembleia Legislativa", finalizou Adjuto Dias.