O Projeto de Lei 2968/2023, que institui a Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas, foi uma das matérias aprovadas na pauta da reunião de hoje (14) da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, de propositura do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a semana deverá acontecer anualmente na 2ª quinta-feira do mês de outubro - Dia Mundial da Visão. O projeto tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do RN sobre a importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente a qualidade de vida e a redução da evasão escolar.

“Fizemos um projeto semelhante quando estive a frente do município de Maxaranguape e obtivemos um avanço considerável na melhoria do aprendizado das crianças”, destacou o propositor, Luiz Eduardo.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial do estado, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PL), e projetos de título de cidadania Norte-Rio-Grandense.

O município de Taipu, localizado na região do Mato Grande potiguar, motivou a apresentação de uma série de requerimentos pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para investimentos em diversas áreas do poder público.

Ezequiel requer, entre outras coisas, o aumento do efetivo policial e a destinação de uma ambulância para o município. O parlamentar explica, em relação a primeira solicitação, que a cidade tem sofrido com as práticas criminosas e que ampliar o policiamento é uma das principais reivindicações da população.

Já para o segundo requerimento, o deputado explica que Taipu não possui ambulâncias suficientes para atender a atual demanda. "Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município" e há "a necessidade de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital".

Também relacionado a saúde pública, o parlamentar solicita a disponibilidade de um carro fumacê para ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entre os ofícios apresentados por Ezequiel, também consta a sugestão para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município, com o objetivo de melhorar o tráfego e o acesso dos moradores.

Por fim, o presidente da Assembleia também apresentou documentação para que seja executado o saneamento básico e o calçamento das ruas de Taipu.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (12) uma comitiva formada por sete servidores da Casa Legislativa do Mato Grosso, que demonstrou forte interesse no sistema e-Legis, Legis Plenário e Legis Vídeo. Essa é a segunda visita dos mato-grossenses ao Estado.

“Eles vieram aqui em abril deste ano, depois de uma apresentação que fizemos em Brasília, quando se interessaram pelos nossos sistemas. A princípio recebemos o pessoal de TI e agora veio essa comitiva de sete pessoas da área legislativa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso”, explicou o diretor de gestão tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.

A comitiva acompanhou diversos processos dentro da Casa Potiguar, reuniu-se com diretores e ainda assistiu a sessão plenária, podendo observar in loco o funcionamento dos sistemas. “Há expectativa para a possibilidade de formalização de um termo de cooperação como em Santa Catarina para que a gente forneça o e-Legis, Legis PLenário e Legis Vídeo”, avaliou Mário Sérgio.

Memória
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio em 06 de julho de 2021 com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense recebeu o e-Legis, a fim de oferecer maior agilidade ao gerenciamento das atividades legislativas e reduzir custos com a tramitação de proposições parlamentares. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O trabalho conjunto e colaborativo entre os entes municipal, estadual e federal, para a viabilização da nova ZPE de Macaíba, a Zona de Processamento de Exportação, foi o tópico defendido por todos os participantes da audiência pública que debateu o tema, na manhã desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN. A ZPE foi idealizada há 34 anos e cassada pelo Ministério da Economia, após resolução publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2022.

“É preocupação do nosso mandato, criar, incentivar e desenvolver políticas e ações que promovam a geração de emprego e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do nosso Rio Grande do Norte. O projeto da ZPE de Macaíba foi sonhado e colocado como instrumento de redenção para o desenvolvimento econômico não só para a cidade, mas para o estado e a decisão do ministro da Economia, de cassar a ZPE, é um atentado contra o povo potiguar”, avaliou o deputado estadual e propositor da audiência pública, Kleber Rodrigues (PSDB).

Representantes do poder executivo estadual, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, vereadores, parlamentares das bancadas federal e da classe produtiva participaram do debate com objetivo de definir estratégias para a retomada da ZPE de Macaíba junto ao governo federal. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaíba e presidente da Associação ZPE de Macaíba, Auri Simplício, fez uma linha do tempo e destacou a possibilidade de implantação da ZPE “com organização e envolvimento da classe política do estado”.

Presente na Assembleia Legislativa do RN, a senadora Zenaide Maia (PROS) garantiu apoio ao processo de viabilização da nova ZPE Macaíba e reforçou a necessidade de união dos representantes nas três esferas. “Qualquer pauta que fale de geração de emprego e renda, vai ter sempre o meu apoio. Destaco aqui a importância de todos darem as mãos. A ZPE tem o poder de descentralizar as indústrias, para que não se concentrem apenas no sul e sudeste”, apontou.

Para Silvio Torquato Fernandes, subsecretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do estado e vice-presidente da Fiern, “essa iniciativa não deve ficar só no debate”. O sentimento é compartilhado com a vereadora Érika Emídio (PL) e com o empresário Luiz Lacerda, vice-presidente da Fecomércio-RN. “´Sabemos que é uma missão difícil, mas não impossível”. O deputado federal Benes Leocádio (União) também defende a ideia. “Devemos tentar reverter e salvar essa situação. Vamos insistir e lutar para tornar isso realidade”, disse.

Prefeito de Macaíba e grande defensor da ZPE, Emídio Júnior destacou o impacto direto e indireto da instalação do equipamento. “A gente tem a expectativa de ver esse sonho tornar-se realidade. Trata-se de milhares de empregos, não só em Macaíba, mas em todo o estado. Por isso devemos unir esforços do legislativo estadual, federal, da bancada federal do estado e do governo do estado. É fundamental que a governadora Fátima esteja imbuída com todos nós para que de fato isso se torne realidade”, disse.

O chefe do executivo macaibense citou exemplo do ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT) que fez um aporte financeiro de R$ 70 milhões para que a ZPE de Parnaíba se tornasse realidade. A área é uma das duas ZPE's autorizadas no Brasil, entre duas, que estão em funcionamento. A outra é a de Pecém (CE). “Isso aqui é uma bandeira do Rio Grande do Norte, não só de Macaíba”, disse.

Para finalizar, o deputado Kleber Rodrigues destacou que “como parlamentar, representando a população do Rio Grande do Norte e autor da proposição para a realização desta audiência pública, irei encaminhar a governadora Fátima Bezerra (PT), aos deputados federais, senadores e ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE), deputado federal Florentino Neto (PT), um relatório com as considerações feitas aqui durante a audiência”.

O deputado ainda afirmou que o objetivo é destacar a necessidade de renovar a concessão para instalação da ZPE Macaíba e buscar uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “para solicitarmos a reabertura desse processo. O RN merece esse instrumento de desenvolvimento”.

A Assembleia Legislativa do RN foi palco, na tarde desta quarta-feira (6), do lançamento das conferências municipais e estadual de Educação. A audiência pública, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), juntamente com o deputado federal e membro do Fórum Nacional da Educação, Fernando Mineiro (PT), recebeu membros de instituições representativas do setor, a nível municipal, estadual e nacional.

“Ficamos muito felizes em poder acolher essa proposta do Fórum Estadual da Educação. É importante demais que a gente traga esse tema para cá, num momento de reflexão e reconstrução do País. Agradeço ao fórum pela confiança de fazer este lançamento na Assembleia. A iniciativa vai garantir a institucionalidade e os desdobramentos das leis que serão atualizadas a partir das conferências. Além disso, é relevante lembrar que 2023 é um ano de atualização do plano e do conselho nacionais de Educação. Então, temos muito trabalho pela frente”, pontuou a parlamentar Divaneide.

Segundo o deputado federal Fernando Mineiro, o Brasil passa por um momento de reconstrução em muitas áreas, e a Educação está entre elas.

“Inclusive, recentemente o presidente Lula tomou uma decisão muito importante, que foi a reinstalação do Fórum Nacional de Educação (FNE), em 17 de abril deste ano. Eu sou um dos representantes da Câmara dos Deputados, junto à entidade. Ademais, o processo de convocação da Conaee (Conferência Nacional Extraordinária de Educação) 2024, que ocorrerá de 28 a 30 de janeiro, também foi muito relevante. E é por isso que nós estamos nesse constante acompanhamento dos lançamentos das conferências estaduais, junto com os respectivos fóruns”, detalhou.

De acordo com Mineiro, o fórum nacional existe desde 2010, mas ficou suspenso de 2016 até abril deste ano.

“E ontem foi um dia muito importante para a retomada da Educação no Brasil. Nós aprovamos, na Câmara dos Deputados, o Pacto Nacional pela Retomada de?Obras?da Educação Básica. Aqui no RN, por exemplo, nós temos 124 obras estagnadas. São 25 quadras e dezenas de creches inacabadas que vão poder ser retomadas. Ainda conseguimos uma ampliação no projeto, com obras nas áreas de Saúde e Cultura. Então, é importante que vocês fiquem atentos principalmente aos prazos”, acrescentou.

O parlamentar da bancada federal disse ainda esperar que “a audiência gere encaminhamentos para que possam ser realizadas as conferências municipais, intermunicipais, regionais, temáticas e livres”.

“Portanto, hoje é um dia de muito trabalho, para a gente debater várias questões, como prazos, regimento e próximos passos da nossa caminhada. Precisamos nos preparar para fazer as conferências em cada município, porque é isso que vai eleger os delegados e delegadas para a conferência nacional, que será de 28 a 30 de janeiro do ano que vem”, finalizou.

Em seguida, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Ruth Régis, explicou como acontece o processo envolvendo as conferências educacionais e, posteriormente, a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE).

“O Fórum nacional convoca estados e municípios a organizarem suas conferências extraordinárias, as quais servirão de base para a elaboração das metas do PNE, que é decenal e terá sua vigência encerrada em 2024. Daí a importância das conferências que estamos lançando aqui, hoje”, disse.

A coordenadora reforçou também a relevância do Fórum Estadual de Educação para todo o Rio Grande do Norte.

“O fórum estadual é um órgão de Estado, não de governo. Ele é composto por 23 instituições do campo da Educação e realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, com a missão principal de monitorar e avaliar as políticas educacionais. Além disso, nós temos o Plano Estadual de Educação, com 21 metas, que está em vigor desde janeiro de 2016 e é válida até o final de 2025. E esse será mais um trabalho nosso, o de reavaliá-lo”, afirmou.

Concluindo sua fala, Ruth Régis frisou que é importante fazer o mesmo movimento no município de Natal, “porque o seu fórum está totalmente esquecido e inviabilizado”.

“E é importante que o fórum da capital faça a articulação com os demais municípios, para realizar sua conferência e o próprio Plano Municipal de Educação, que precisa ser uma referência regional”, opinou, complementando que “a Conaee 2024 tem como objetivo principal contribuir com a construção das metas do novo Plano Nacional da Educação e terá como tema ‘Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’”.

Na sequência, o representante da Secretaria Estadual de Educação, Mateus Quirino, garantiu que a secretária Socorro Batista tem fortalecido bastante os fóruns de discussão, numa gestão democrática a nível micro e macro.

“O nosso fórum com os gestores escolares, por exemplo, é permanente, com reuniões semanais. Além disso, a nossa secretaria está disponível para executar a tarefa de propiciar as conferências, até porque é essa capilaridade que a gente busca para o setor. Por isso, nós precisamos reunir a secretaria estadual com as 16 regionais, nesses 10 encontros previstos, para que, com a mobilização de todos, consigamos apontar o futuro da Educação do RN”, frisou.

Para Joária Vieira, membro da Undime/RN (União dos Dirigentes Municipais de Educação), o presente debate é um momento muito significativo para o Estado, pelo expressivo número de entidades voltadas às demandas da Educação.

“Nós estamos participando ativamente dessa construção junto ao fórum estadual. A proposta de haver as conferências intermunicipais, mesmo virtualmente, é para garantir que isso chegue a todos os municípios. E essa mobilização será feita a partir dos secretários, entidades, sindicatos, enfim, de todos os agentes educacionais do RN. E nós esperamos que esse apoio venha de maneira fortalecida, com cada município trazendo suas realidades, principalmente na visão dos estudantes”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, Robério Paulino, parabenizou a iniciativa da audiência e garantiu que irá somar esforços pela realização das conferências.

“É muito progressivo tudo isso, nós temos muito o que discutir. Infelizmente ainda estamos muito atrasados em termos de Educação em tempo integral nas escolas, apesar do enorme esforço da governadora Fátima. Por isso, nós temos que acelerar o passo em direção à excelência. Então, eu deixo aqui o nosso apoio e carinho. Vocês podem contar conosco para tudo”, garantiu.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Aécio Cândido, a palavra-chave é mobilização.

“Nós só mobilizamos o que já existe. E há uma escola em cada município, com uma gama de atores que gravitam em torno da Educação: nós temos comissões nas Câmaras de Vereadores; universidades e institutos federais com pesquisadores; temos professores que realizam o trabalho de extensão, empenhados com a ligação entre academia e educação básica; estudantes preocupados com a qualidade do ensino que recebem; temos uma estrutura organizacional das secretarias de educação; temos os sindicatos ligados ao setor. Portanto, nós temos interlocutores, uma rede previamente existente à qual podemos nos dirigir”, enfatizou.

Ainda de acordo com Aécio Cândido, “esse processo todo é muito precioso”.

“Nós temos com quem conversar e dizer ‘Vamos juntos’. E poucas ações na vida nós fazemos individualmente. A grande maioria se faz coletivamente. E a Educação, mais do que qualquer outro, é um campo que precisa de centenas de atores. Então, uma conferência de Educação é um momento de muita riqueza, criatividade e extrema liberdade. Precisamos ouvir todos”, disse.

Em seguida, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), Fátima Cardoso, afirmou que, nas conferências, serão realizados debates relevantes entre estudantes, pais e trabalhadores do campo da Educação.

“E nós não podemos nos sentir inibidos nesse processo de discussão. As conferências vão trazer justamente essa possibilidade de fazermos um enfrentamento, uma narrativa da luta de classes na sociedade. Por isso é muito importante que a gente faça toda a comunidade se sentir parte do processo, para que a construção coletiva reforce o projeto que estamos apresentando”, destacou.

Discursando em nome do corpo discente potiguar, Marcelo Oliveira, diretor da Associação Potiguar de Estudantes Secundaristas (APES/RN), lembrou a história de luta da entidade junto à classe que representa e externou algumas necessidades da categoria.

“A nossa associação fará 95 anos agora em outubro. E é uma história marcada por muita luta e representação, além de muitos posicionamentos a favor dos estudantes secundaristas do RN. Eu também quero destacar que é muito importante que nós sejamos ouvidos nessas conferências, porque nós temos problemas recorrentes e, infelizmente, precisamos relembrá-los a todo momento. Por exemplo, a falta de almoço e estrutura nas escolas estaduais é uma realidade muito presente”, enfatizou.

Ainda segundo Marcelo Oliveira, é preocupante a forma como muitos alunos têm sido afetados por essas lacunas estruturais da Educação.

“Por isso, nós precisamos urgentemente dar visibilidade aos estudantes do Estado, e projetar a escola como espaço de harmonia e recepção para a classe. A escola precisa ser um ambiente em que os alunos possam sonhar. E essas conferências serão essenciais nesse processo. Portanto, a APES estará presente sempre que for necessário e com o objetivo de se unir à luta de todos os estudantes, professores e profissionais de Educação por uma Educação de qualidade”, finalizou.

Como encaminhamento, a deputada Divaneide destacou a importância de se agendar uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação, a fim de organizar o calendário e a maneira como serão feitas as conferências.

“O fórum já trouxe os polos e o esboço de como tudo pode ser organizado junto às demais instituições aqui presentes. Então, a gente sai daqui hoje com esse balanço e com o compromisso de todas as entidades que estiveram aqui hoje, em prol da melhoria da Educação do nosso RN e do Brasil como um todo”, concluiu, reforçando a importância do Fórum Estadual de Educação no processo.

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o chamado refis, está avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada nesta terça-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa por maioria de votos.

O relator da proposta, deputado estadual Francisco do PT - que também é presidente do colegiado -, explicou em detalhes como funcionará o programa, que implicará na redução parcial de valores de multas e juros para os empreendedores que possuem dívidas fiscais. Em resumo, os descontos serão de 60% a até 99%, a depender da quantidade de parcelas que forem negociadas e com o percentual máximo destinado a quem quitar a dívida à vista. Já o ITCD terá redução de 50% no valor do tributo e 99% para multas e juros.

O único voto contrário foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar justificou seu posicionamento diante da não inclusão na proposta das dívidas relativas a multas de trânsito e de diárias para os veículos apreendidos pelo Detran. Como líder do Governo, Francisco do PT garantiu que a sugestão será analisada pelo Executivo e que, se estiver dentro da legalidade, poderá ser incluída por meio de emenda em plenário.

Já o deputado Hermano Morais (PV) elogiou a iniciativa do Estado. "É uma medida aguardada há algum tempo pelos que devem ao fisco, para quem empreende, pelos que estão com dívidas não porque querem, mas pela falta e condições de manter em dia", disse. Opinião semelhante teve o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), para quem o programa é "uma via de mão dupla", que favorece tanto o Executivo como do pequeno ao grande empresário. Também participaram da votação os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

A Comissão também aprovou uma série de outras iniciativas durante a reunião. Duas delas, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN, enquanto a segunda institui a Criação da Fototeca Potiguar. Já do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado projeto que reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações de Karatê Interestilo.

De autoria da deputada Terezinha Maia (PL), a Comissão aprovou a criação do Programa Museu Multissensorial, que terá como objetivo a adaptação de obras do acervo museológico para a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Do deputado Tomba Farias (PSDB), passou pelo colegiado a matéria que reconhece como de utilidade pública o Instituto Rodriguinho.

Também foi aprovado o projeto que denomina Solon Ubarana da Silva a Rodovia 160, na extensão da BR-101 passando por Monte Alegre até Brejinho, iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Por proposição do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a Comissão aprovou a inclusão da Semana Estadual da Visão nas Escolas" no calendário oficial do Estado. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o colegiado deu aval a proposta que cria o Fundo de Incentivo ao Audiovisual no RN.

A Assembleia Legislativa do RN realizou nesta segunda-feira (04), em Sessão Solene no Plenário da Casa, uma homenagem aos 35 anos do Conselho Regional de Administração (CRA-RN) e também ao Dia do Profissional de Administração. A ação foi proposta pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que também é administrador por formação.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a pluralidade de atuações do profissional de administração e exaltou as atuações do Conselho Regional de Administração do RN, pontuando o histórico de lutas, desafios e avanços.

“Sou administrador por formação. Esse foi um trabalho que sempre me encantou pela diversidade de abordagens envolvidas. No trabalho como deputado estadual, mandato que muito me honra e traz grande responsabilidade, os conhecimentos do administrador são importantíssimos. Seja na apresentação de um Projeto de Lei, no trabalho como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas ou na missão de fiscalizar, inerente a esta Casa Legislativa”, declarou o deputado Kleber.

O CRA potiguar integra o sistema do Conselho Federal, hoje presente em todos os Estados brasileiros através das regionais. O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração têm como finalidade maior orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de administrador.

Também é responsabilidade dos Conselhos Regionais efetuar o registro dos profissionais de Administração e das empresas, entidades e escritórios que prestam serviços no campo profissional do administrador.

Kleber Rodrigues lembrou das homenagens que proporcionou aos profissionais da Administração em anos anteriores na Assembleia Legislativa e frisou que este ano os administradores homenageados são todos gestores públicos municipais.

“Esta foi a forma que encontramos de aplaudir, saudar todos aqueles profissionais da Administração que aplicam seus conhecimentos, sua vocação e devoção à sua gente, ao nosso povo”, afirmou. “Estamos todos, atônitos, acompanhando o delicadíssimo momento que atravessam as prefeituras. Gestores que tentam resolver uma equação complicadíssima: poucos recursos e despesas em crescimento exponencial. É um grande desafio. Por isso, nossa homenagem a esses administradores e administradoras que estão a serviço do povo”, acrescentou.

Foram homenageados na sessão os prefeitos Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Luciano Santos (presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova-RN), Odon Júnior (Currais Novos), Rosano Taveira (Parnamirim), Marcos Aurélio (Riacho da Cruz) e Hudson Pereira de Brito (Santana do Seridó), que não pôde comparecer ao evento por questões de saúde.

Representando todos os homenageados, o prefeito Gilson Dantas falou sobre os desafios de administrar uma cidade como Carnaúba dos Dantas, gerindo os recursos de forma eficiente e eficaz em benefício dos munícipes. Ele também falou sobre a importância de ser um administrador e atuar na esfera pública, ressaltando o apoio que sua administração tem recebido do CRA-RN por meio de capacitações e orientações.

“A boa gestão passa obrigatoriamente por todos nós, as empresas públicas e os governos têm que garantir profissionais capacitados na gestão. Muitas vezes, uma ineficiência administrativa custa muito caro, principalmente para os cofres públicos”, defendeu o prefeito.

O presidente do CRA-RN, Flávio Emílio, agradeceu a homenagem prestada pelo mandato do deputado Kleber Rodrigues e entregou uma placa ao parlamentar em gratidão. O presidente também frisou a luta dos 27 Conselhos Regionais de Administração de todo o País na defesa dos profissionais.

“A defesa da profissão depende de cada um de nós que temos a formação em administração, de honrar essa formação. A profissão não é defendida apenas de maneira institucional, mas há um compromisso individual de nós defendermos. E como é que se defende? Com competência”, discursou.

Também participaram da sessão o secretário de Estado da Administração do RN Pedro Lopes, o ouvidor-geral do Município de Natal Sérgio Alves; o presidente do Conselho Regional de Administração do RN Flávio Emílio; a ouvidora da UFRN Célia Maria; o vereador de Natal Kleber Fernandes; o assessor parlamentar da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada coronel Ozael Teodósio de Melo, além dos deputados estaduais Hermano Morais (PSB) e Taveira Júnior (União Brasil), os secretários da Casa Civil, da Segurança e do Planejamento de Parnamirim Homero Grec, Marcondes Pinheiro e Giovani Rodrigues, respectivamente e a presidente da Academia Feminina de Letras Zelma Bezerra Furtado.

Em sessão solene na manhã desta sexta-feira (01 de setembro), o deputado estadual Hermano Morais (PV) lembrou o Dia do Profissionais da Educação Física. Foram homenageados com placas e a Medalha do Mérito Profissional Professor Sebastião Cunha os seguintes profissionais: Ferdinando José Araújo Teixeira, Francisco Djalma Alves Frota, Jorge de Sousa Moura Filho (em memória), José Armando Lima, José Rosélio Vilar de Queiroz, Manoel Pereira Costa, José dos Santos Figueiredo, Breno Guilherme de Araújo Tinoco Cabral, Maria de Fátima da Cunha Farias Albuquerque e Jucivaldo Félix de Lima.

A Educação Física passou a integrar os currículos no Brasil em 1852, e em 1º de setembro de 1998, por Lei Federal virou profissão regulamentada e abriu espaço para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.

“Mas foi somente no ano de 2006, que a data passou a ser oficialmente comemorada, entrando em vigor e dando visibilidade ao profissional de Educação Física”, disse o deputado Hermano Morais em seu discurso.

“Hoje todos nós sabemos que sem educação física não há saúde física nem mental. Não há bem-estar. Não há disposição. Muito menos vida longa”, disse o parlamentar, ressaltando o protagonismo que o exercício físico passou a exercer sobre as pessoas.

“Tá pago!”, brincou o deputado, citando o chavão que viralizou em postagens de redes sociais em academias. “É a era da educação física que entrou, não só nos stories do nosso Instagram, mas na nossa história, no nosso dia a dia, na nossa rotina”, explicou Hermano, citando Edward Stanley parta finalizar seu discurso: “Aqueles que pensam que não têm tempo para o exercício físico, mais cedo ou mais tarde terão que encontrar tempo para tratar as doenças pela falta do exercício”.

Profissional que participou da criação da Escola de Educação Física no Rio Grande do Norte, Francisco Djalma Alves Frota falou em nome dos homenageados, em discurso emocionado onde contou sua história profissional, lembrando da parceria com “Tião” (professor Sebastião Cunha), o colega de profissão que deu nome à Medalha entregue nesta sexta-feira a profissionais do Estado. “Ele foi o precursor da ideia de interiorizar a Educação Física”, discursou Frota, que fez agradecimentos ao deputado Hermano Morais pela homenagem. “E agradeço a Deus por poder receber essa homenagem em vida”, encerrou o homenageado, seguido da apresentação do poeta Manoel Carvalho, de Pau dos Ferros, que recitou poemas.

Presidente do Conselho Regional de Educação Física, Francisco Borges de Araújo falou em nome dos profissionais, fez agradecimentos ao deputado Hermano Morais, que apoia a categoria desde quando ainda era vereador. E ressaltou os 25 anos que a profissão foi regulamentada. “Atingimos a maioridade e a maturidade, fizemos bodas de prata”, disse o presidente, que relatou as dificuldades da profissão, anunciou a instalação de sede própria em Mossoró, e ressaltou o reconhecimento da profissão pelas autoridades do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem, na tarde desta quinta-feira (31), à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Zeneide Bezerra, que está próximo à aposentadoria do cargo após 44 anos de magistratura. Proposta pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene reuniu autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Natal, Álvaro Dias, além de parlamentares, desembargadores e outros representantes do meio Judiciário. A solenidade emocionou os presentes.

Na sessão, um vídeo produzido pela TV Assembleia retratou a história da desembargadora, desde os seus primeiros anos de vida até sua atuação na magistratura, percorrendo o interior e chegando ao Tribunal de Justiça. A história humilde foi evidenciada e enalteceu o papel que sua família teve em sua formação, apesar das condições financeiras adversas.

Natural de Parnamirim, a filha de Seu Nilo e de Dona Estefânia teve a história registrada através de uma biografia autorizada lançada no dia 14 de agosto. O livro "Hei de Vencer" foi assim batizado por essa ser uma frase sempre escrita pela jovem que, apesar da origem humilde e das dificuldades, conseguiu, através dos estudos, atingir um dos mais altos cargos no meio jurídico e deixar sua marca no Poder Judiciário, de onde estará aposentada no dia 7 de setembro, ao completar os 75 anos.

Abaixo de um juazeiro, um de seus irmãos montou uma palhoça e uma sala improvisada para ela estudar, já que dentro de casa, devido ao fluxo dos familiares, era mais difícil que ela tivesse um ambiente favorável aos estudos. Foi ali que começou a construir a trajetória.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, Zeneide Bezerra foi uma magistrada que não limitou-se às funções de um desembargador ou juiz, indo além disso e conseguindo deixar sua marca em ações que fizeram a diferença na vida da sociedade norte-riograndense.

"Apesar do caminho árduo, a desembargadora deu-nos o exemplo de que as mulheres seguem desbravando e alçando voos mais altos em ambientes predominantemente masculinos. Certamente, deixa legado para as próximas gerações que, a partir do seu exemplo, podem traçar novos sonhos profissionais", disse Ezequiel Ferreira.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1973, Zeneide Bezerra ingressou na magistratura em 1980 e teve atuações destacadas nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim. Em 2010, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade e, desde então, atuou em diversas funções na Corte e fora dela, como na coordenação do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), que desenvolve ações de grande alcance social nas áreas da cidadania e educação, aproximando o Judiciário da população. Além disso, foi vice-presidente do Tribunal de Justiça, foi corregedora-geral de Justiça e também esteve no comando do Tribunal Regional Eleitoral em 2015, tendo atuado ainda como vice-presidente na Corte Eleitoral.

Em seu discurso de agradecimento à homenagem, Zeneide Bezerra falou sobre sua história e enalteceu o papel que amigos e familiares tiveram em sua vida, assim como também registrou as contribuições que a população das cidades onde atuou como juíza deram em sua formação como pessoa e magistrada. A desembargadora se emocionou em diversos momentos da solenidade disse honrada com a homenagem prestada pelos deputados estaduais.

"É uma honraria estar sendo homenageada pelos que fazem o Parlamento potiguar no momento de adeus à magistratura. Fico, senhores, a pensar: os deputados de minha terra, em face da Presidência dessa Casa, acreditam sim na força dos estudos, da educação, por estarem homenageando a menina de origem pobre, absolutamente pobre, que dizia 'hei de vencer'", disse a desembargadora.

Apesar de estar deixando a função de desembargadora, Zeneide Bezerra fez questão de garantir que continuará com a atuação no meio social, buscando reduzir as desigualdades na população do Rio Grande do Norte. E, mais uma vez, enalteceu a importância dos estudos para a mudança da realidade da sociedade.

"Não ficarei inerte, absolutamente. Tenho muito a fazer, muito a contribuir para diminuir as desigualdades sociais. Seguirei lutando pela igualdade de oportunidades. Sou diversa, plural, inclusiva. Continuarei buscando com minhas atitudes um mundo mais igualitário. Estou saindo por tempo constitucional. A vida segue e meu horizonte longe está de ser sombrio. O meu horizonte é luz, é sol, é natureza, é amanhecer, anoitecer na paz serena de Deus, exatamente porque dias melhores virão para sempre", disse a desembargadora, mais uma vez agradecendo pela homenagem.

"Minha vida é simplesmente para dizer obrigada. Mas quero declarar nessa Assembleia. O que eu faço dizendo e digo a todos, deixo como recado e reflexão, ensinamento, a minha fé é inabalável. Nunca tive tristeza pelo aquilo que a gente passou. Nunca pensei que permaneceriamos naquele estado. Acredito sim no ser humano, na capacidade de escolher o melhor caminho. Acredito no verdadeiro destino das pessoas, o que elas quiserem. Acredito no respeito à diversidade, que é tão desrespeitada no momento. Acredito nos homens e mulheres simples, que nos ensinaram em todos os municípios pelos quais passamos. Está tudo aqui comigo. A educação a gente tem que gritar. Somente a educação pode reverter situações adversas. Só tenho a dizer, cada um de nós, procure sempre ajudar o outro a estudar. Ali sim é a verdadeira cidadania e liberdade. Obrigado a todos. Que Deus nos ajude a sermos melhores na medida em que eu queira ser melhor", finalizou.

O presidente Ezequiel Ferreira enalteceu a postura que a desembargadora teve também fora dos tribunais. Para ele, Zeneide Bezerra deixa um legado especial para a população do Rio Grande do Norte. "No dicionário de Zeneide não existe a palavra procrastinação. Existe perseverança e coragem. Zeneide perseverará. É uma mulher corajosa. A desembargadora se aposenta, mas a filha de Seu Nilo e Dona Estefânia seguirá contribuindo de maneira significativa para a população. É um privilégio para nós termos o seu exemplo, que nos ajuda a resistir. A sua voz nunca foi apenas um registro da nossa sociedade. Foi um dos alicerces, pilares, para ajudá-la a resistir e triunfar. Parabéns, querida desembargadora", disse o presidente. "A frase 'hei de vencer' pode ser substituída por 'venci'", finalizou.

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (30), Sessão Solene em homenagem ao cinquentenário do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN). Proposto pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), o evento contou com a presença dos parlamentares Hermano Morais (PV) e Divaneide Basílio (PT), bem como de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do RN, Procuradoria-Geral de Justiça, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Câmara Municipal de Natal, Fecomércio, 3º Distrito Naval, 7º Brigada de Infantaria Motorizada, além do presidente do Conselho Deliberativo e do Superintendente do órgão homenageado.

“Esta é uma homenagem não apenas ao Sebrae, mas a tudo que ele promove, empreende, inova, cria e desenvolve no Rio Grande do Norte. Portanto, é uma celebração a quem faz Economia no nosso Estado; às mulheres e homens produtores, micro, pequenos ou grandes; também é uma homenagem aos trabalhadores do solo, afinal é a força de trabalho que revigora, transforma e constrói uma nova realidade”, iniciou Kleber Rodrigues.

O parlamentar destacou que “o Sebrae, com sua pujança, acolhe e impulsiona toda nossa gente”.

“A Economia do nosso Estado seria outra se não tivéssemos toda a atuação da entidade e a capilaridade de suas atuações. As micro e pequenas empresas potiguares são determinantes para a empregabilidade e produtividade do nosso Estado, e, para eles, o órgão desenvolve uma atuação essencial. Os números comprovam isso: em 2022, nove em cada 10 empregos do RN foram gerados pelos pequenos negócios; as microempresas, com até 19 funcionários, foram responsáveis por 19.768 empregos formais, seguidas de 2.145 empregos por parte das grandes empresas, que possuem 500 ou mais colaboradores”, detalhou.

De acordo com o deputado, esse comportamento vem sendo observado nos últimos 10 anos, no Estado.

“O Sebrae é a mola impulsionadora da Economia, a partir das micro e pequenas empresas. E a instituição, com sua linha de incentivo e inovação, traz uma formação essencial para a construção da excelência nas empresas”, acrescentou.

Em seguida, o parlamentar contou um pouco da história da entidade e falou a respeito dos inúmeros projetos desenvolvidos pelo Sebrae, nos 167 municípios do RN.

“Hoje a instituição promove feiras, rodadas de negócios e exposições, sempre visando a boa colocação de produtos e serviços de micro e pequenas empresas no mercado. Além disso, presta consultorias nos seus escritórios ou diretamente às empresas; ministra cursos (presenciais ou não); fomenta a participação do micro e pequeno empreendedor em eventos locais e nacionais; e produz pesquisas, artigos e outras publicações voltadas ao mercado e ao aprimoramento dos pequenos e microempresários”, disse.

Concluindo seu discurso, o parlamentar frisou que a trajetória do Sebrae é exemplar e escrita por milhares de pessoas abnegadas, que vêm de diversas regiões e assumem um compromisso junto ao povo potiguar.

“Por tudo isso, em nome do nosso povo e do nosso Estado, que encontra no Sebrae um agente de transformação, que vocês recebam o nosso ‘muito obrigado’. São cinco décadas de lutas empreendidas, muitas conquistas e sonhos realizados. Agora, novos desafios já são postos, ideais reafirmados e o compromisso de sempre, ratificado”, finalizou.

Na sequência, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Itamar Maciel, externou sua gratidão e honra pela homenagem prestada à instituição.

“É com profundo sentimento de honra que nos congregamos, com o propósito de comemorar meio século de inabalável comprometimento na promoção do empreendedorismo, no estímulo ao desenvolvimento socioeconômico e no fortalecimento do tecido empresarial do nosso Estado”, enfatizou.

Segundo ele, o objetivo dos gestores é construir um Sebrae alinhado com as demandas futuras, fundamentado nos pilares da boa governança, transparência e democracia.

“Esta instituição é uma das mais hábeis e qualificadas entre todos os Sebraes do território nacional, com uma das mais elevadas taxas de atendimento em todo o País, respaldada por indicadores excepcionais de satisfação, por parte dos clientes e colaboradores. Tais resultados emergem da sinergia entre tecnologia, infraestrutura, processos e parcerias, que expandem nossa capacidade de alcançar todos os recantos do RN”, afirmou.

O presidente do conselho citou a parceria do órgão com a Assembleia Legislativa, que culminou na criação das salas do empreendedor.

“Dos 167 municípios, estamos em 160. Isso é Política Pública na veia. E uma parceria de mão dupla. Sozinhos nós não conseguiríamos fazer nada, mas com união nós podemos conquistar muitos espaços. Então, eu desejo que nós possamos trilhar juntos um caminho de inovação, colaboração e crescimento, assegurando que o Sebrae continue a ser uma referência de excelência e um parceiro indispensável para aqueles que buscam construir um futuro melhor para si mesmos e para o Rio Grande do Norte. Obrigado!”, concluiu Itamar Maciel.

O Superintendente do órgão homenageado, José Ferreira de Melo Neto, iniciou seu discurso agradecendo as congratulações ao Sebrae/RN e falou do importante papel do Legislativo no incentivo ao empreendedorismo potiguar.

“Esta Casa testemunhou e sediou grandes debates, possibilitando a criação de legislações importantes em favor das pequenas empresas. Aqui, a gente teve discussões sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no início do século, e poucos acreditavam que iríamos conseguir aprová-la. Mas a gente juntou um grupo muito grande e, mesmo sofrendo uma resistência feroz da burocracia, aprovamos a lei, com o apoio da bancada federal. Fora essa, aprovamos a Lei do Mel, a Lei do Queijo, a legislação das empresas de impacto, enfim, diversas outras matérias que são de interesse das pequenas empresas e da livre iniciativa”, contou.

José Ferreira Neto falou também do trabalho que vem sendo feito pela entidade, em termos de Políticas Públicas, e agradeceu a toda sua equipe, a qual, segundo ele, é a responsável pelo sucesso da instituição.

“São 22 amigos e amigas altamente dedicados à causa e muito capacitados. 94% deles têm pós-graduação em projetos de interesse do Sebrae. Nesse momento, por exemplo, estamos promovendo um curso de Especialização com a Universidade de São Paulo, com 30 vagas. Também estamos iniciando um curso de Pós-graduação em Dados, em parceria com o Instituto Metrópole Digital. Além disso, estamos montando um novo esquema de atendimento baseado no modelo da Disney. Então, nós não paramos. E essas pessoas são as responsáveis por atendermos, este ano, cerca de 90 mil CNPJs diferentes. O Estado tem 250 mil pequenas empresas; dessas, 215 mil são optantes do Simples Nacional. Então, a quantidade que atendemos é muito significativa. Nos últimos cinco anos, atendemos 100% delas”, destacou.

Finalizando seu pronunciamento, o Superintendente agradeceu as parcerias com todas as universidades e faculdades do RN, públicas e privadas, além da Femurn, Fecomércio e outras instituições. Ele falou ainda sobre a importância da união entre os órgãos públicos, empresas privadas e terceiro setor em prol do aumento da produtividade do Estado.

“Nós temos, juntos, um compromisso com o Rio Grande do Norte. E só conseguiremos fazê-lo crescer se nos unirmos. Portanto, universidades, Instituto Metrópole Digital, federações, órgãos e entidades públicas e privadas: nós temos plenas condições de levar o Rio Grande do Norte para o lugar que ele merece, basta caminharmos de mãos dadas. Muito obrigado a todos!”, concluiu, renovando o compromisso da sua instituição com o Estado do Rio Grande do Norte.