Seguindo as ações da Campanha institucional “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”, e em virtude do aumento considerável dos números da violência doméstica durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte oferece gratuitamente, e de forma remota, atendimento psicológico às vítimas e agressores.

“Essa é uma ação muito importante pois vem suprir uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferece atenção, cuidado, escuta especializada que pode ser um divisor de águas na vida dessas pessoas”, explica a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato.

Segundo a psicóloga, a violência doméstica atinge um público formado por crianças, idosos, mulheres e adolescente. “Quando a gente fala de violência doméstica estamos falando de negligência, abuso, intolerância, discriminação, diminuição de autoestima, de um leque de comportamentos que afetam o desenvolvimento humano e que podem trazer sequelas afetivas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos”, ressalta.

A especialista destaca que o maior problema está na violência psicológica, considerada mais devastadora que a física. “Quando falamos de violência doméstica, violência física é a última etapa. Para se chegar à violência física já se praticou muita violência emocional. E as sequelas disso é a depressão, crise de ansiedade, distúrbio de sono e alimentar, ideação suicida, baixa autoestima, isolamento social, irritabilidade, ou seja, sequelas emocionais para que depois se chegue à violência física”, disse.

Os atendimentos psicológicos acontecem de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 31 de agosto, dentro do Agosto Lilás. Os interessados em usufruir dos serviços podem ligar para o número (84) 3232-6964. “É só ligar. Atenderemos aquelas pessoas violentadas e também aquelas que praticam a violência, porque entendemos que aqueles que violentam também precisam de cuidados, evitando a repetição do comportamento em suas relações”, explicou.

O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).   

Atento às necessidades dos pescadores de São Miguel do Gostoso e à importância da atividade para a economia do município, o deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do RN solicitando ao Governo do Estado a construção de estaleiro público na cidade. O pleito do parlamentar é direcionado à Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e visa suprir uma carência da classe.

“A pesca apresenta-se para o município de São Miguel do Gostoso como uma expressiva atividade socioeconômica, empregando grande parte da sua população, o que causa impacto direto no comércio local e regional. A edificação deste estaleiro é imprescindível para dar suporte aos pescadores e às suas embarcações”, justifica o parlamentar.

O requerimento explica que o estaleiro oferecerá serviços como manutenção e equipagem de embarcações, “ensejando grande contribuição para o desenvolvimento do município citado”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em várias estradas do Estado. Os documentos são endereçados à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

Uma das solicitações do parlamentar é em relação a RN-317, que liga os municípios de Brejinho a Santo Antônio, no Agreste potiguar. Ezequiel pede a execução de serviços de reparos na rodovia. "A falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos tem dificultado o tráfego e coloca em risco a população", disse. Ezequiel ressalta que a RN-317 é um importante trecho de escoamento da produção Agreste.

Outra estrada que foi alvo de requerimento do presidente da Assembleia foi a RN-041, que liga os municípios de Currais Novos à Lagoa Nova, no Seridó. Os buracos "já vêm causando acidentes com condutores de veículos na região, que são obrigados a desviar das crateras abertas. Em alguns trechos a situação está caótica", disse. Pela RN-041, são transportadas as produções de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nota. Além disso, caminhões que transportam equipamentos para construção de parques eólicos também passam pelo local constantemente. A recuperação asfáltica seria de aproximadamente 27 quilômetros.

Por último, Ezequiel pediu ainda a renovação da sinalização vertical e horizontal, bem como da ciclofaixa e a reativação de radares da Via Costeira, em Natal. Considerada uma das principais vias da capital potiguar, o local está sem fiscalização e, há cerca de sete anos, sem monitoramento de velocidade devido a carência de equipamentos do Detran. Já a sinalização vertical e horizontal foi prejudicada pela maresia. "A ciclofaixa é de extrema importância porque a calçada da Via Costeira está sendo utilizada para a prática de atividades físicas, ocasionando risco de acidentes entre pedestres".

Em visita oficial ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21), o presidente Jair Messias Bolsonaro cumpre agenda oficial nos municípios de Ipanguaçu e Mossoró, a segunda maior cidade do Estado e pode contemplar vistoria às obras de Oiticica, ainda não confirmada pelo cerimonial da Presidência da República.

Na capital do Oeste, o presidente desembarcará no Aeroporto Dix-sept Rosado e fará a inauguração do condomínio Residencial Mossoró I. Já em Ipanguaçu, o presidente visitará a comunidade Angélica, na região do Vale do Açu.

O presidente Bolsonaro cumprirá agenda ao lado dos ministros potiguares Fábio Faria, ministro das Comunicações e Rogério Marinho da pasta do Desenvolvimento Regional. Na comitiva dos deputados estaduais estão confirmados o vice-presidente da Assembleia Legislativa, George Soares (PL); o deputado Dr. Bernardo (Avante), ao lado dos parlamentares Getúlio Rêgo (DEM); Albert Dickson (PROS); Galeno Torquato (PSD); Tomba Farias (PSDB); Coronel Azevedo (PSC); deputado Ubaldo Fernandes (PL); o deputado Nelter Queiroz (MDB) e demais parlamentares do Legislativo Estadual.

As equipes da Diretoria de Comunicação, Tv Assembleia e Cerimonial também acompanharão a agenda do presidente da República.

A primeira visita do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, que ocorrerá na sexta-feira (21), esteve na pauta da sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (19), ainda de forma virtual. No horário dos deputados, outros assuntos de destaque levantados foram as obras federais no Estado e a crise financeira do RN.

O deputado estadual José Dias (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar, abordando exatamente a programação de Bolsonaro no Estado. O tucano destacou o alto investimento feito pelo Governo Federal no Estado nos últimos meses. “Indiscutivelmente é o presidente que mais transferiu recursos para os mais carentes do RN. E isso se reflete de forma muito expressiva em todas as pesquisas, a população do RN já começa a demonstrar o que é na realidade um valor definitivo, permanente, que é a gratidão”, disse Dias.

Ainda de acordo com o parlamentar, o grau de aprovação que vem sendo obtido pelo presidente é semelhante a desaprovação registrada pela governadora Fátima Bezerra (PT). “O povo está atento, esclarecido. Está vendo, independente dos discursos e palavras, onde estão chegando as obras, ações dos governos”, afirmou.

Em seguida o deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou entre outros assuntos sua expectativa com a conclusão das obras da barragem de Oiticica, no Seridó potiguar. Segundo o parlamentar, o presidente Bolsonaro está dando as condições necessárias para que o projeto seja concluído pelo Governo do Estado. O parlamentar enfatizou ainda a importância do RN buscar melhorias neste momento, em que possui dois representantes no alto escalão do Governo Federal (Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional e Fábio Faria no Ministério das Comunicações).

Vivaldo também destacou a esperança vinda das mais recentes notícias em torno da vacina contra a Covid-19 produzida em Oxford. Conforme o deputado, ainda este ano deverão ser vacinados grupos de risco, equipes de saúde e segurança. “Mas em meio a tudo isso é preciso redobrar atenção com idosos, para que permaneçam em casa, protegidos”, disse.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) agradeceu à governadora Fátima Bezerra pela sanção a um projeto de sua autoria, que garante a divulgação por estabelecimentos públicos ou privados da Lei que proíbe atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

Os cartazes devem ser afixados em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços oferecidos nos estabelecimentos e repartições públicas. As placas devem conter a seguinte informação: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007”.

Por último, o deputado Francisco do PT enfatizou a importância de projeto de sua autoria, que propõe a inclusão de conteúdos da cultura potiguar na rede estadual de ensino. “Nosso estado tem diversidade cultural forte, e a cultura tem importância grande, pelo resgate da memória, da manutenção dos valores e conhecimento histórico que a população precisa. Não podemos nunca abrir mão do conhecimento que devemos repassar para juventude, futuras gerações, da história e valores tradicionais e culturais”, disse.

A violência registrada contra motoristas de Uber e também envolvendo crianças e adolescentes marcou o debate entre deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão virtual desta terça-feira (18). Os parlamentares ainda abordaram a importância do envio de recursos federais para viabilizar obras no Estado.

O primeiro a se pronunciar no horário dos deputados foi José Dias (PSDB). O tucano abordou exatamente os seguidos casos de violência registrados contra motoristas de Uber. “Minha solidariedade absoluta a todos os motoristas de aplicativo. Todos nós somos muito vulneráveis à violência, são poucos os que já não presenciaram ou sofreram atos assim, mas os motoristas estão ainda mais vulneráveis do que nós”, disse o parlamentar.

Já os atos de violência contra crianças e adolescentes foram levantados pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que destacou o recente caso que ganhou relevância nacional, envolvendo uma criança de 10 anos – estuprada pelo próprio tio desde os 6 anos – e que acabou tendo que interromper uma gravidez.

“Essa violência é algo silencioso. As estatísticas apontam que 53% das vítimas de estupro são crianças menores de 14 anos e a maior parte dos crimes são cometidos por familiares, que deveriam proteger. São em média 6 abortos por dias em meninas de até 14 anos vítimas de estupro. Violência sexual e estupro trazem sequelas e danos psicológicos para sempre”, disse a parlamentar.

Cristiane cobrou alerta constante da sociedade para identificar e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes. “Devemos estar em alerta, prestando apoio. Vítimas precisam ser vistas, ter acompanhamento psicológico. Podemos realmente ajudar mulheres e jovens a quebrar esse ciclo de violência”, disse.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) cobrou modernização para a cidade de Caicó. “É preciso melhorar infraestrutura, o calçamento. A cidade está toda esburacada, a coleta de lixo é irregular, o que traz insetos, vetores de doenças. É uma tristeza. O saneamento básico que era uma grande esperança, está suspenso há meses inexplicavelmente”, disse.

Vivaldo revelou que enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em busca de recursos para viabilizar as obras necessárias ao município. “Esse problema também é de Natal. Saneamento de Natal também está suspenso. Nossa esperança é que governadora e ministro possam fazer saneamento básico de Caicó e Natal”, disse.

A importância de recursos federais para o RN também motivou o discurso do deputado Coronel Azevedo (PSC). Segundo o parlamentar, graças aos investimentos realizados pelo Planalto o País tem visto diminuir o nível de desigualdade social. A informação divulgada por Azevedo tem como base um estudo da USP.

“É um fato importante em meio a pandemia, que não podemos deixar passar em branco. Registro histórico e estatístico. Especialistas indicam que essa melhora que o Governo Bolsonaro proporciona se deve a diversos fatores, não apenas ao auxílio emergencial, mas também as ações, obras, infraestrutura, programas criados para pandemia, redução da taxa Selic a níveis jamais imaginados, apoio à micro e pequenas empresas, um leque de ações que o governo implementou ao longo dos meses”, afirmou.

Negligência, abandono, violência física, exploração financeira. Esses são apenas alguns dos péssimos exemplos de como a violência doméstica contra os idosos acontece. Ela é mais comum do que se imagina e é também um dos focos da grande campanha institucional que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está realizando e que foi lançada oficialmente no início deste mês, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com o apoio de todos os parlamentares.

Com o isolamento social, os números infelizmente apontam para um crescimento da violência no RN, de 258%, dos quais 71% vitimam os idosos. Os dados apontam que, à semelhança do que acontece com as mulheres, a maioria das agressões - mais de 60% - acontece dentro de casa. São maus tratos, insultos, humilhações e em alguns casos, até o cativeiro.

Num dos vídeos da campanha, que já está em todas as mídias, o Legislativo do RN orienta para os sinais de que o idoso está sendo vítima da violência e indica os canais de denúncia, através do número 180 ou por whatsapp (084) 98831 8984.

No Brasil, o dia 15 de junho é marcado como o Dia Mundial da Violência contra a Pessoa Idosa. No mundo, o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. É um dia que marca a oposição do mundo inteiro aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas.

Em relação à proteção à mulher, além do conjunto de leis que ao longo dos anos vem sendo apresentadas pelos parlamentares para o combate à violência doméstica, a Assembleia Legislativa foi autora do Programa Estadual de orientação, conscientização e combate à violência doméstica no RN. Seu objetivo é instituir medidas de incentivo a ações que estabeleçam apoio às vítimas de violência doméstica no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha.

Dentro das atividades alusivas ao Agosto Lilás, a Casa está oferecendo atendimento terapêutico online, para auxiliar na promoção da saúde mental e conscientização sobre relacionamentos abusivos e nos casos de violência doméstica.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública, a criação de um programa voltado aos cuidados da saúde emocional das pessoas infectadas pela Covid-19, de forma a minimizar o impacto psicológico causado pela doença.

“As epidemias costumam provocar um pânico generalizado na população, principalmente quando não se tem total conhecimento sobre a doença, como é o caso da infecção pelo novo coronavírus. Esse tipo de situação pode abalar a saúde emocional, causando estresse e ansiedade”, justificou.

Vivaldo Costa, que é médico, destaca que o homem é um ser socialmente emocional entrelaçado e, portanto, os comportamentos se baseiam no ambiente aos quais estão inseridos. “Todas as ações estão diretamente ligadas àquilo que os rodeiam e a tensão emocional tem fortes influências. O excesso de informações que são veiculadas pode gerar medo na população”, explicou.

O parlamentar explicou que o medo não administrado gera pânico e o pânico gera caos o que prejudica muito as ações de prevenção e solidariedade que são as maiores armas contra qualquer epidemia. “É importante ressaltar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) trouxe algumas orientações para a preservação dessa saúde emocional durante a pandemia. Com base nisso, é imprescindível que o Estado promova ações voltadas aos cuidados da saúde emocional das pessoas infectadas pelo Covid-19, bem como de suas famílias, de forma a minimizar o impacto psicológico causado pela doença”, destacou.

Com o objetivo de debater sobre as obras de recursos hídricos em andamento no Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa, realizou reunião com autoridades potiguares na tarde desta quinta-feira (13), através de videoconferência. Temas como o “Projeto Seridó”, que visa à integração de bacias por meio de adutoras; a Barragem de Oiticica; as adutoras Apodi-Mossoró e Apodi-Pau dos Ferros; as melhorias nos abastecimentos das adutoras do Sertão Central e Trairi; perfuração de poços; além da transposição das águas do Rio São Francisco pautaram o encontro virtual.

“Nos últimos três anos, tivemos bons períodos de chuvas no nosso Estado, o que aliviou bem a situação, mas nem por isso a gente pode pensar que essas obras não são mais urgentes, quando, na verdade elas são. A gente sabe que as secas são cíclicas e temos que estar preparados para quando ela voltar”, destacou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Francisco do PT, ao abrir a reunião.

Carlos Nobre, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), falou do esforço que o Governo do Estado tem feito para que todas as obras sejam concluídas e tragam sustentabilidade hídrica para o RN.

“O mais importante é dizer que os esforços são gigantescos. Estamos em contato direto com o Governo Federal em busca de recursos e de parcerias para que essas obras aconteçam dentro dos cronogramas e permitam uma segurança hídrica para o nosso Estado”, destacou ao dizer que o que mais preocupa é a questão financeira. “O nosso maior problema é a falta de recurso, principalmente o que depende do Governo Federal. O que podemos fazer com recursos próprios já está sendo feito”, disse.

As ações de saneamento básico e de abastecimento hídrico foram destacadas pelo presidente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio, que falou sobre as atuais condições da companhia. “O trabalho que está sendo feito, com muita dificuldade, tem surtido efeito e hoje a situação da companhia é um pouco mais confortável, em relação ao que encontramos nos início da administração”, comemorou.

Roberto Sérgio chamou atenção para a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), que prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. De acordo com ele, pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, o que provocará mudanças significativas na vida da população.

“Vamos ter problemas muito graves com a água e a sociedade vai ter que enfrentá-los mais a frente. Esses problemas vão impactar e muito nos municípios menores e no bolso”, lamentou.

O Secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo do Estado, Fernando Mineiro, destacou as ações realizadas pelo programa Governo Cidadão, nos 123 projetos existentes na área de abastecimento e saneamento básico. “Quando iniciamos os trabalhos, parte dos projetos, nessa área, estava parada ou sendo mal executada. Foi preciso um esforço enorme da equipe para solucionar os problemas, visto que alguns ainda estão em andamento”, destacou Mineiro.

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), Francisco de Assis, que também representou a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), trouxe notícias positivas como a assinatura do termo de colaboração entre a Agência Nacional das Águas (ANA) e Adese para que continue coordenando as ações do Comitê das Bacias Piancó/Piranhas/Açu e a desapropriação da primeira área onde serão instalada as vilas para os moradores da área onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

“São notícias animadoras que trazem um refrigério para todos nós que enfrentamos essa luta em busca da tão sonhada segurança hídrica para o povo do nosso Estado”, celebrou.

O coordenador do Fórum Alto Oeste Pela Transposição, Pedro Viana, destacou o papel da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa, na articulação da solução para os principais problemas hídricos do RN. “É hora de darmos as mãos e somar forças para que o eixo-norte da transposição no Rio Grande do Norte, que atende a bacia Apodi-Mossoró, venha se tornar uma realidade. E essa Frente Parlamentar tem um papel fundamental na articulação dessa luta, junto à bancada federal e ao ministro Rogério Marinho”, clamou.

Rodrigo Guimarães, representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do RN, ressaltou a importância desses órgãos na busca das soluções para a problemática da água no Estado. “Nosso objetivo é promover as discussões e deliberações necessárias para que essas obras tenham repercussões reais nas vidas das pessoas. A raiz maior dessa luta está dentro desses comitês de bacias que têm um papel fundamental nos rumos das gestões das águas”, ressaltou.

O trabalho desenvolvido pela Articulação do Semiárido (ASA) foi destaque no discurso de Leonardo Freitas, representante do órgão, que chamou atenção para as dificuldades que agora enfrentam, em virtude dos cortes realizados pelo Governo Federal na área. “Somos um fórum que reúne órgãos da sociedade civil organizada e temos construído uma nova narrativa no semiárido nordestino. Aqui no RN já contribuímos com tecnologias sociais que permitiram a mudança real na vida de milhares de famílias. Mas é preciso que estejamos atentos aos cortes que podem inviabilizar a continuidade dos trabalhos realizados”, frisou.

Fazem parte da Frente Parlamentar das águas da Assembleia Legislativa os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) Souza (PSB) e Galeno Torquato (PSD). Os mandatos das deputadas Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (Republicanos) estavam representados pelos assessores das parlamentares.