Na terceira reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do RN, realizada nesta quarta-feira (3), diversos projetos legislativos foram discutidos, com destaque para a iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV) que cria o Programa Estadual de Combate aos "Haters" nas redes de ensino público e privado do Rio Grande do Norte. O termo "hater" refere-se a indivíduos que propagam mensagens de ódio e atacam outras pessoas nas redes sociais. Segundo o parlamentar, a proposta tem o intuito de promover um ambiente mais saudável e respeitoso nas instituições de ensino.

Outra iniciativa do deputado Hermano Morais e aprovada na reunião desta manhã é um projeto que estabelece normas gerais para a concessão do reconhecimento como de utilidade pública no RN. Esse projeto busca regulamentar os critérios para que entidades possam obter o reconhecimento de utilidade pública no estado.

Além das propostas acima, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) apresentou projeto que trata do programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas. A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, destacou a importância do projeto, ressaltando a necessidade de reconhecer e apoiar essas pessoas, principalmente as mulheres.

“Esse é um trabalho invisível e desvalorizado. Precisamos reconhecer e dar as condições devidas a essas pessoas. Acho muito louvável esse projeto”, destacou Isolda Dantas.

Outros projetos discutidos incluíram uma proposta da Mesa Diretora que altera a resolução sobre o sistema de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório da Assembleia Legislativa do RN, e uma iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos concursos realizados no âmbito da administração direta do poder executivo do RN.

Após as discussões e decisões tomadas, todas as questões da pauta da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do RN foram concluídas, deixando espaço para novas propostas serem apresentadas e discutidas. A próxima reunião está agendada para quarta-feira (10), às 8h30.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado neste 2 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) destaca seu compromisso com a inclusão e o apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo dos anos, a ALRN tem desempenhado um papel fundamental na promoção dos direitos e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.

Diversas leis foram sancionadas como resultado do trabalho legislativo da ALRN, visando garantir a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com TEA. Entre essas legislações, destacam-se medidas como a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista como beneficiárias de isenção de IPVA, bem como a priorização dessas pessoas em atendimento médico e clínico, determinação de prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o TEA e outros.

Além disso, a ALRN tem promovido campanhas de conscientização, eventos e palestras sobre o autismo, buscando disseminar informações corretas e combater o preconceito. Em 2018, a Casa lançou a campanha "Autismo: entenda o ritmo de cada um", que teve como objetivo conhecer, entender e respeitar o TEA, contribuindo para o fim dos estigmas e discriminações.

Em 2021, foi aprovada uma lei crucial que instituiu diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa legislação é um compromisso real com a inclusão e a dignidade de todos os autistas em nosso estado. Seguimos trabalhando em parceria com instituições de ensino, fundações e associações para desenvolver ações integradas na saúde, educação e assistência social. Essa é a essência do nosso trabalho: fazer a diferença na vida dos potiguares”, afirmou o presidente da Casa e autor da proposta, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

No contexto das ações deste ano, o deputado estadual Hermano Morais (PV) promoverá uma Audiência Pública intitulada “Autismo e Políticas de Inclusão”, a ser realizada, nesta terça-feira (2) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 14h. Este evento faz parte das ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reforçando o compromisso da ALRN com a causa autista.

Diante dessas iniciativas e do contínuo trabalho legislativo em prol do autismo, a ALRN reafirma seu compromisso com a inclusão e a valorização das pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) promoverá nesta terça-feira (02) uma Audiência Pública intitulada “Autismo e Políticas de Inclusão”, a se realizar no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. A data faz referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e faz parte das atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Recentemente circulou um vídeo nas redes sociais em que um menino de oito anos chamado Joaquim, portador de TEA, relatou situações de violência física e psicológica que ocorrem por sua condição. Ele fez um apelo emocionante e pede aceitação –além do apoio para a causa e distribuição de uma cartilha para conscientização. Trata-se da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar aí pra mim?”, elaborada pela escritora Aline Campos, que ensina sobre as diferenças, e sobre respeitar e acolher crianças e adolescentes com espectro autista em sala de aula.

Durante a referida Audiência, será entregue aos presente a citada cartilha. Nenhuma criança com TEA pode ser discriminada em função de suas dificuldades ou impedida de frequentar qualquer lugar público. É inaceitável qualquer estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos.

O Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo são celebrados em 2 de abril. A data foi estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas e instituída no Brasil pela Lei 13.652/2018. O objetivo é promover conhecimento sobre o espectro autista e falar sobre as necessidades e os direitos desses cidadãos. O tema deste ano destaca a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e as particularidades de pessoas com TEA: “Valorize as capacidades e respeite os limites!” e acompanha a hashtag #AutismoValorizeCapacidades.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro e afeta aspectos da comunicação, linguagem, comportamento e interação social. Se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento do indivíduo por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para cada um deles e são realizadas de forma repetitiva. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. O tratamento envolve uma equipe multidisciplinar que pode ajudar a criança a desenvolver formas de se comunicar socialmente e de ter maior estabilidade emocional.

Para a Audiência, foram convidadas as seguintes representações: Secretaria Estadual de Educação, Defensoria Pública do Estado, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN), Associação dos Autistas da Zona Norte (APAZN), ABA Clínica, CLIAP, ABRACE, Clínica Saudavelmente, Girassol Clínica e o Instituto Amar.

Os deputados estaduais receberam a versão impressa da nova edição do Planejamento Estratégico 2024-2027, denominado Horizonte 27, validado pelo Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em dezembro de 2023. O documento, entregue nesta quinta-feira (29), pela equipe da assessoria de planejamento, apresenta um compilado dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa.

“O Horizonte 27 vai aliar uma visão de futuro para os próximos anos, sem esquecer de olhar para o passado, para o que fizemos e conquistamos. Os objetivos institucionais podem e devem mudar, mas jamais escaparemos da missão que nos foi confiada pela Constituição. O quadriênio que se inicia tem esse propósito”, avalia Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O documento apresenta em detalhes o processo adotado para execução do trabalho de planejamento estratégico para o ciclo de 2024 – 2027. O plano foi elaborado levando em consideração o contexto atual da ALRN e a percepção dos colaboradores sobre suas potencialidades. Destaca-se, em detalhes, os macrodesafios que a instituição buscará alcançar no período de 2024 a 2027, apresentando as correspondentes iniciativas estratégicas e os principais indicadores de desempenho que nortearão o monitoramento da implementação estratégica.

Segundo Luciana Cardoso, coordenadora da assessoria de planejamento, para garantir o sucesso da concepção e da implementação de um plano assertivo e alinhado às demandas da instituição e da sociedade norte-rio-grandense, a assessoria de planejamento buscou suporte da Redde Consultoria na condução do trabalho utilizando corpo técnico e metodologia robusta da literatura sobre planejamento estratégico.

Para o consultor Leonardo Aguiar, responsável pelo levantamento de informações base e alinhamento dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas, “é raro encontrar até mesmo na iniciativa privada o nível de amadurecimento no tocante a planejamento encontrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

Evidenciando a excelência da equipe da Casa, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, destacou a quantidade de vezes que o verbo ousar foi utilizado na construção do documento. “São muitos desafios e melhorar o nível corporativo da Assembleia do RN é o central. Vamos trabalhar”, convocou.

Com a denominação de “Horizonte 2027”, o plano estratégico contempla os macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principais pontos positivos e negativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.

Compõem o documento os seguintes macrodesafios:

1. Aprimorar a atividades fiscalizadora do Legislativo Estadual
2. Fortalecer a atuação parlamentar a partir de uma produção legislativa de qualidade
3. Potencializar as ações de transparência da Assembleia
4. Promover os direitos da cidadania, impulsionando a participação da sociedade
5.Fortalecer a comunicação com a sociedade
6. Aprimorar a governança e o alinhamento estratégico entre as áreas da Assembleia Legislativa
7. Elevar o nível de maturidade em governança em tecnologia da informação
8. Desenvolver políticas de ESG com foco no desenvolvimento sustentável
9. Buscas a excelências nas práticas de gestão
10. Modernizar a estrutura tecnológica com foco em segurança
11. Reestruturar as instalações físicas com foco em inovação

Municípios localizados na Grande Natal, Parnamirim e Nísia Floresta motivaram a apresentação de requerimentos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar reivindica investimentos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.

A primeira solicitação é a reforma da Escola Estadual Professor Arsenio de Azevedo - CAIC, localizada no bairro Rosa dos Ventos. A unidade, segundo a justificativa do parlamentar, encontra-se em "insatisfatório estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas".

Na área da saúde, o deputado requer a disponibilidade de um carro fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti em Parnamirim. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya, e se reproduz em água parada. A preocupação com o avanço das doenças tem aumentado nas últimas semanas diante das fortes chuvas que tem caído na região. No mesmo setor, Ezequiel solicita o envio de uma ambulância para a cidade, com o objetivo de atender a demanda do município.

Em infraestrutura, o presidente da Assembleia apresentou dois ofícios. O primeiro voltado a conclusão das obras de saneamento básico e calçamento das ruas do bairro Bela Parnamirim. Já o segundo, solicita a operação tapa-buraco na estrada de Japecanga. A rodovia está esburacada e tem causado acidentes entre pedestres e condutores.

Para o município de Nísia Floresta, o deputado Ezequiel Ferreira requer uma operação tapa-buracos destinada ao trecho rodoviário da RN-063, que liga o município as praias de Tabatinga e Búzios, na região metropolitana. A via tem importância turística e também registra o surgimento de buracos em alguns trechos. "Com o melhoramento da rodovia, a população terá mais segurança no tráfego por esta importante rodovia e melhorará o acesso dos veranistas, moradores e turistas as praias", finalizou Ezequiel.

As ações e a situação financeira do Estado estiveram na pauta central dos debates durante o horário das lideranças na sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além disso, os atos realizados na Avenida Paulista a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também estiveram nos assuntos abordados.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) abordou os dados sobre a arrecadação do Estado, que registrou a terceira maior alta do país em 2023. Segundo o parlamentar, o crescimento comparado ao ano anterior foi de 15,51%. O deputado também criticou a versão que seria utilizada pelo Executivo apontando que o RN seria o único Estado do país a reduzir a alíquota do ICMS. “Não tem resquício de comprometimento com a verdade. Alguns aumentaram é verdade, mas ela devia dizer os que não aumentaram. É um chute, uma violência na consciência do povo”.

Líder do PT na Casa, a deputada Isolda Dantas rebateu as palavras de José Dias. “É preciso recompor a verdade”, começou para completar em seguida. “Chamar a governadora de incompetente é uma inverdade. Aos olhos de quem? Incompetente era um governo que não pagava salário dos servidores e que a PM fazia cotinha para comprar cesta básica. Não é retrovisor. É olhar e mostrar o que é competência. É muito fácil chamar de incompetente, ou que mente. Mas esses olhos que veem incompetência, tem ódio, misoginia, inveja. Devem se perguntar como ela conseguiu pagar a folha e o outro não conseguiu”, disse.

Isolda também ressaltou o anúncio do Governo do Estado, feito nesta segunda-feira (26), sobre o edital de recuperação das estradas estaduais. “A governadora Fátima tem dado aula de gestão. E isso de fato deve incomodar muitas pessoas. Não é verdade dizer que alguns aumentaram o ICMS. Todos os estados aumentaram. Estamos falando do futuro do RN. Quem acompanha a reforma tributária sabe que o IVA será calculado em cima da arrecadação dos impostos. E o RN ficará na lanterninha, não por incompetência da governadora, mas por culpa de alguns”, relatou.

Último a discursar no horário das lideranças, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) também entrou no assunto. O parlamentar relembrou nota divulgada pelo Ministério da Fazenda em novembro do ano passado, quando o órgão negou que a reforma tributária fosse razão para aumento de impostos pelos estados.

Por fim, Azevedo destacou o ato realizado no domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Brasil foi as ruas dizendo que não tem medo de ameaças, quebrando barreiras, para dizer que brasileiros vão lutar por liberdade, família, pátria”, disse o parlamentar, que esteve na manifestação.

O Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi reunido na manhã desta sexta-feira (23), na plenário das comissões, para a apresentação da equipe técnica da Assessoria de Planejamento da ALRN do acompanhamento da execução das ações e projetos previstos no Horizonte 2023, ação que faz parte do monitoramento do Plano Estratégico 2020-2023, que está sendo finalizado. Os resultados são relativos ao 2º semestre do ano que passou. O documento aponta os índices que foram cumpridos na sua totalidade ou parcialmente assim como os que não foram atingidos ainda.

De acordo com os dados apresentados, do primeiro semestre para o segundo os servidores da ALRN deram um salto nos indicadores de 33% para 56% em relação a metas cumpridas. As metas não quantificadas permaneceram em 22% e as metas parcialmente cumpridas foram de 39% na primeira etapa e 22% no semestre final. Nos primeiros seis meses ainda foram registrados 6% de metas não cumpridas, índice zerado em seguida.

Já entre as iniciativas do Plano Estratégico, na primeira metade do ano a meta cumprida foi de 65%, aumentando para 71% nos seis meses finais de 2023. As metas não cumpridas caíram de 14% para 9% e as metas parcialmente cumpridas reduziram de 21% para 20%

Segundo a coordenadora da Assessoria de Planejamento da ALRN, Luciana Cardoso, os números são positivos. "Nós vimos uma grande mudança internamente, em relação à gestão, ao compromisso dos servidores, que aumentou com o projeto. E isso significa uma melhoria no serviço realizado, na atividade da equipe. O Plano agregou muito neste sentido, incentivando para que todos tentassem cumprir suas metas", disse.

Para o assessor e integrante do Grupo de Trabalho, Américo Maia, os dados confirmam uma "evolução nos índices, e demonstram uma maturidade do servidor, que tem criado uma cultura nova na ALRN com base no planejamento". Ainda de acordo com Américo, os números também estão sendo utilizados para uma melhor tomada de decisão por parte dos líderes da Casa. Ele ressalta também está sendo realizado o monitoramento do Plano de Gestão de Riscos da ALRN.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.

As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.

“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):

TITULARES:
HERMANO MORAIS
ISOLDA DANTAS
UBALDO FERNANDES
GALENO TORQUATO
ADJUTO DIAS
KLEBER RODRIGUES
GEORGE SOARES

SUPLENTES:
EUDIANE MACEDO
FRANCISCO DO PT
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
NEILTON DIÓGENES
DIVANEIDE BASÍLIO
DR. KERGINALDO

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):

TITULARES:
TOMBA FARIAS
FRANCISCO DO PT
JOSÉ DIAS
CORONEL AZEVEDO
LUIZ EDUARDO
NELTER QUEIROZ
NEILTON DIÓGENES

SUPLENTES:
DR. KERGINALDO
DIVANEIDE BASÍLIO
GALENO TORQUATO
CRISTIANE DANTAS
TAVEIRA JÚNIOR
DR. BERNARDO
KLEBER RODRIGUES

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):

TITULARES:
CRISTIANE DANTAS
ISOLDA DANTAS
GUSTAVO CARVALHO
TAVEIRA JÚNIOR
CORONEL AZEVEDO

SUPLENTES:
LUIZ EDUARDO
DIVANEIDE BASÍLIO
TOMBA FARIAS
IVANILSON OLIVEIRA
NELTER QUEIROZ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO (CECTDSMAT):

TITULARES:
FRANCISO DO PT
DIVANEIDE BASÍLIO
ADJUTO DIAS
EUDIANE MACEDO
LUIZ EDUARDO

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
HERMANO MORAIS
TEREZINHA MAIA
GEORGE SOARES
CRISTIANE DANTAS

COMISSÃO DE SAÚDE (CS):

TITULARES:
GALENO TORQUATO
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
DR. KERGINALDO
CRISTIANE DANTAS

SUPLENTES:
GUSTAVO CARVALHO
KLEBER RODRIGUES
CORONEL AZEVEDO
IVANILSON OLIVEIRA
LUIZ EDUARDO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (CDCDHC):

TITULARES:
DIVANEIDE BASÍLIO
TEREZINHA MAIA
UBALDO FERNANDES

SUPLENTES:
ISOLDA DANTAS
ADJUTO DIAS
HERMANO MORAIS

Aconteceu ontem (20) a noite de premiação do “Natal sem igual”, iniciativa que enaltece os melhores conteúdos jornalísticos sobre o patrimônio histórico e arquitetônico da cidade nas categorias texto, áudio e vídeo. A solenidade ocorreu no salão nobre do Teatro Alberto Maranhão, consagrando a TV e a Rádio Assembleia vencedoras nas categorias vídeo e áudio, respectivamente.

Matheus Magalhães, Cristiane Rodrigues, Cristiano Bezerra e Edson Alves, da TV Assembleia RN, foram os premiados em vídeo, com o mini documentário “Nos passos de Cascudo”. Na categoria áudio, Rita Machado, Bárbara Freire, Cleidi Vila Nova e Carol Reis, da Rádio Assembleia RN, ficaram em primeiro lugar com o podcast “Cenários da Arte Potiguar”. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) esteve presente e entregou o prêmio da categoria vídeo, assim como a deputada Divaneide Basílio (PT) que entregou a premiação da categoria Rádio.

Cada uma das categorias também teve uma menção honrosa. E a TV foi novamente premiada na categoria vídeo com “O caminho de beber água – a história da primeira rua de Natal”, com a equipe formada por Cláudia Angélica, Rosa Medeiros, Nyander Rodrigues, Jefferson Hallyday, Cristiano Bezerra e J. Gonçalves.

Nas demais categorias premiadas, as jornalistas Mirella Lopes e Isabela Santos, da Agência Saiba Mais, ganharam na categoria texto, com a matéria “Do bonde ao busão: memória e caminhos para a Rua João Pessoa”; Jaqueilton Gomes e Rafael Araújo, do Novo Notícias, por “A ‘Estrada Velha’ que levou Natal da Guerra ao desenvolvimento” (texto); Ícaro Carvalho, da Jovem Pan News Natal, por “Mais uma por favor: bares fomentam cultura e arte no Centro Histórico de Natal” (áudio). Além de troféu e certificados, os seis conteúdos destacados são premiados em dinheiro.

“Natal sem igual” é organizado pelo jornalista Octávio Santiago, em parceria com a Viva Promoções, e integra a programação do Festival Histórico do Natal. A iniciativa é viabilizada pelas leis Câmara Cascudo e Djalma Maranhão.

Em 2023, o prêmio teve como tema “Os caminhos da cidade”, com foco nas avenidas, ruas, becos e vielas que ajudam a contar a história da capital potiguar. A comissão julgadora foi formada pelos jornalistas Flávia Urbano, Alice Lima e Gustavo Sobral.

Investimentos anunciados para o Porto de Natal e a polêmica declaração de Lula sobre a guerra de Israel na Faixa de Gaza dominaram os discursos dos deputados estaduais durante o horário das lideranças, na sessão plenária desta terça-feira (20). Primeiro a discursar, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a visita do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ao Estado, em agenda cumprida nesta segunda-feira (19).

O ministro esteve na capital potiguar para a solenidade que marcou o início dos trabalhos da nova concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, a Zurich Airport. “Acredito que novos tempos iremos ter no RN, com essa nova empresa que vem mostrar cara nova, incentivando o turismo e a atração novas linhas aéreas”, disse Ubaldo.

Depois o ministro esteve no Porto ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), quando anunciou recursos para obras consideradas importantes para o terminal, na opinião do parlamentar. Entre as ações reveladas pelo Ministério, estão R$ 40 milhões para as defensas da ponte Newton Navarro. Segundo Ubaldo, o dinheiro será alocado para o Dnit, que repassará via convênio para o Estado realizar a obra. O deputado também ressaltou que serão investidos cerca de R$ 100 milhões para a dragagem do porto.

Ubaldo revelou ainda que aproveitou a oportunidade para pleitear a compra de um scanner para o terminal, equipamento fundamental para o combate ao tráfico de drogas pelo local. De imediato, o ministro autorizou sua equipe técnica a buscar formas de garantir os recursos necessários, que ficarão entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. “Vai melhorar todo o fluxo de embarcações e de navios turísticos. Hoje temos boas perspectivas que o porto receberá infraestrutura melhor”, celebrou o deputado relembrando que fez, recentemente, uma série de reivindicações neste sentido a governadora.

Em seguida, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) destacou moção de repúdio de sua autoria que será votada em plenário, contra a declaração do presidente Lula da Silva (PT), que comparou a guerra travada por Israel na Faixa de Gaza aos crimes cometidos pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Para o parlamentar, as palavras “desrespeitaram a memória de 6 milhões de judeus que foram assassinados pelo nazismo”.

“Presidente comparou uma ação de defesa contra grupo terrorista que matou 1.200 pessoas e sequestrou mais 200, entre mulheres, crianças, idosos e adolescentes. Praticou estupros contra mulheres. Um absurdo, e infelizmente o Hamas elogiou, exaltou e agradeceu as palavras do presidente Lula”, disse Azevedo. “Lula diz que Israel age como nazistas, por defender direito de existência ao guerrear contra terroristas que atiraram bombas nas casas de israelenses, mataram e sequestraram inocentes”, completou.

Coronel Azevedo também apresentou moção de repúdio contra a doutrinação nas escolas, motivada pela Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro. O parlamentar disse que o evento “deveria servir para discutir sobre a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais de educação e os desafios do setor, mas o foco foi totalmente desviado, servindo apenas para reafirmar a posição do atual governo. Em defesa da doutrinação ideológica, priorizando pautas de ideologia de gênero, criminalizando desenvolvimento industrial e agronegócio”.