O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez nesta quarta-feira (16) um balanço dos avanços e dos desafios à consolidação democrática nos 25 anos de vigência da atual Constituição na abertura do 16º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Durante o evento, ele entregou a medalha Assembléia Nacional Constituinte ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi constituinte.
Durante a solenidade, Henrique Alves leu o texto elaborado por Ulyssses Guimarães para a entrega das medalhas, que não puderam ser distribuídas em 1988 em razão de uma ação na Justiça. Resolvido o problema judicial, Henrique Alves iniciou neste mês, quando a Constituição completa 25 anos, a entrega das medalhas. No texto, Ulysses Guimarães afirma que " a marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da cidadania para o homem".
Em outro trecho do texto, Ulysses Guimarães assinala que o texto promulgado em 1988 é a "Constituição cidadã" e adverte que "o governo deve estar onde está o homem". Ressalta também que a Constituição ' não erradica totalmente as injustiças sociais", mas contribui para a construção de uma sociedade mais justa.
As medalhas serão entregues a todos os deputados constituintes ou a seus familiares e a colaboradores do trabalho do Congresso naquele período.
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