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Assembleia Legislativa

Getúlio solicita que Sesap absorva na rede leitos de UTI adquiridos na pandemia

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A defesa da ampliação de leitos na rede pública de saúde do RN, notadamente os de UTI, tem sido uma das marcas da atuação parlamentar do deputado Getúlio Rêgo (DEM). Tendo em vista a aquisição, pelo governo estadual, de novos leitos de UTI durante a pandemia, o parlamentar está solicitando que sejam absorvidos de forma permanente pelo governo.

"É visível o déficit de leitos de UTI na estrutura hospitalar da rede pública de saúde, que já não atende a demanda da população, colocando vidas em risco. Por isso, estamos solicitando que os leitos instalados para o atendimento da covid-19 sejam absorvidos e incorporados ao sistema de saúde pública com a finalidade de suprir a rede normal de atendimento", defende Getúlio.

O deputado tem feito a defesa recorrente da ampliação de leitos durante os seus pronunciamentos. "É imprescindível a permanência desses leitos mesmo após a pandemia para atender a demanda reprimida na rede hospitalar do Rio Grande do Norte, pois não existem vagas suficientes para as internações em regime de UTI", defendeu Getúlio.

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Debate sobre previdência, saúde e Fundeb dão o tom no horário dos deputados

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Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos do RN, como a questão previdenciária, empréstimo consignado e outros como o Fundeb e a reabertura dos templos. O horário teve participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu que o governo estadual tente, a exemplo de outros Estados, negociar novos prazos com o Ministério da Economia para votação da reforma da Previdência, a exemplo do que vem sendo sinalizado por Minas Gerais. O parlamentar é defensor da votação presencial, a fim de que o debate seja ampliado com todas as categorias de servidores e sindicatos.

"Tive informações que em Minas Gerais a votação foi transferida para agosto, pois os parlamentares receberam um prazo muito pequeno para apreciar uma matéria tão séria", informou o deputado. "Em Minas Gerais não se vota até o dia 31 de julho e o governo já acertou com o ministro da Economia para a votação ser em 30 de agosto. Essa discussão é necessária e tem que existir junto com os aposentados e toda a sociedade, pois tem mudanças que são necessárias, mas com coerência", defendeu Gustavo Carvalho.

A possibilidade dos servidores solicitarem a suspensão temporária do desconto em folha dos empréstimos consignados foi enaltecida pelo Coronel Azevedo (PSC). O deputado informou que esteve pessoalmente na superintendência do Banco do Brasil e recebeu a garantia de que a lei será cumprida integralmente. "Agora esperamos que o governo faça isso de forma célere", afirmou o deputado. Coronel Azevedo também informou sobre os requerimentos que apresentou para que a Caern normalize o abastecimento de água em Serra do Mel.

Na ocasião, o deputado enalteceu o decreto municipal em Parnamirim, regulamentando a abertura de igrejas e templos e também parabenizou a Igreja Universal pelo trabalho que realiza, fortalecendo a fé e beneficiando pessoas humildes em projetos como o Anjos da Madrugada, que atende pessoas em situação de rua.

Saúde mental

Os cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia foram enaltecidos pelo deputado e médico Vivaldo Costa (PSD). O deputado afirmou que o excesso de informações sobre o novo coronavírus pode gerar estresse e doenças, afetando o psiquismo. "Se a pessoa adoece da mente, isso tem reflexos em todo o funcionamento do organismo, então nesse momento de enfrentamento ao coronavírus, temos que pensar também na doença mental, que provoca ansiedade pode até gerar outras enfermidades", alertou Vivaldo.

O deputado informou que é adepto de um estilo de vida saudável e orientou a população a adotar uma rotina de exercícios, boas leituras e comida saudável, evitando o excesso de informações sobre a pandemia. "Estou dando essa receita para os que estão assistindo a TV Assembleia se beneficiarem e ao invés de ficarem angustiados, ansiosos, se ocupem, criem uma rotina", finalizou.

A necessidade de manutenção, pelo Governo Federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, foi defendida pelo deputado Francisco do PT. O deputado disse que seu mandato vem se dedicando a propagar a necessidade de manutenção dos recursos, pois sem eles, muitos municípios irão perder um grande percentual das receitas.

"Fizemos um estudo e levantamento das receitas dos municípios do Seridó com e sem os recursos do Fundeb e se não for aprovado, só aqui na região o percentual de queda é de 56% do total da arrecadação, em média", alertou o deputado. Francisco do PT também informou sobre a reunião que irá ocorrer na tarde de hoje (9) da Comissão de Educação para tratar sobre diversos projetos de lei que estão tramitando.

O deputado também informou que a reunião terá a presença do reitor eleito pela comunidade acadêmica do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho. "A comunidade que elegeu o reitor exige que sua vontade seja soberana e respeitada pelo Governo Federal, pois até hoje estamos sob intervenção", criticou Francisco.

Outro destaque no seu pronunciamento foi a retomada, pelo governo estadual, do programa Pró-Moradia, de casas populares, que estava interrompido há seis anos. O deputado citou o lançamento dos editais para a construção de 765 casas populares, que irão beneficiar cerca de 6 mil famílias. "São cerca de R$ 44 milhões ainda oriundos do governo de Dilma Rousseff e o RN irá oferecer R$ 11 milhões de contrapartida. Agora teremos 18 municípios e quase 300 moradias", informou o deputado.

O deputado José Dias se voltou para a questão da saúde. Ressaltou a necessidade de uma rotina saudável por parte da população e disse que os debates sobre o uso ou não de determinados medicamentos acaba por confundir as pessoas. "Uma hora ouço os cientistas dizerem que não se toma a cloroquina, outra hora afirmam que é permitido. Não vejo razão para essa campanha de querer combater um remédio que nem tem efeito negativo comprovado, nem efeito positivo ideal", disse o deputado.

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Doação de álcool para enfrentamento da Covid-19 é entregue em Parnamirim

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O município de Parnamirim recebeu um reforço no combate ao novo Coronavírus. Nesta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa entregou doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao Hospital Regional Dr. Deoclécio Marques de Lucena (HRDDML).

A entrega de 10 mil litros de álcool a 70% e 2 mil máscaras cirúrgicas, faz parte da ação do Legislativo no Rio Grande do Norte. "A doação chegou em um momento oportuno. O nosso estoque de álcool estava zerado e estávamos com dificuldades de comprar, devido a burocracia. Sem dúvidas uma grande contribuição que a Assembleia Legislativa traz para a população e os para os profissionais de saúde de Parnamirim", comemorou Maria José de Pontes, diretora do hospital. A diretora destacou também a importância da doação para a segurança do trabalho desenvolvido. "Para que tenhamos segurança para fazer o nosso trabalho, dependemos dos EPIs e essa doação chega em uma hora primordial e crítica. Posso dizer que representa segurança e vida".

Na unidade de saúde, 80 profissionais de saúde foram confirmados com Covid-19. "Dos 140 profissionais dessa unidade, 80 testaram positivo para o Covid-19 e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual passou a ser a nossa maior segurança na realização do trabalho. Essa doação nos traz tranquilidade", celebrou a enfermeira Danielle Pinheiro de Paula Guimarães, que também é coordenadora do setor do Controle de Infecção hospitalar.

Em Parnamirim foram confirmados 2.961 casos e 83 óbitos causados pela Covid-19. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados no mais recente boletim epidemiológico.

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União dos Poderes e ações durante a pandemia são temas destacados por deputados

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), realizada por videoconferência, o horário dos deputados foi destinado principalmente ao debate sobre as medidas do governo estadual para a melhoria da Saúde e da Economia do Rio Grande do Norte, além do destaque para a relevância de os Poderes agirem em conjunto para combater a pandemia.

Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a importância da união e da paz política para o enfrentamento dos desafios pelos quais passa o Estado. "Venho dizendo isso desde o primeiro dia das nossas sessões remotas. Esse é o caminho", opinou Vivaldo reforçando a atitude da governadora em promover o "Pacto Pela Vida" juntamente com os prefeitos. Na ocasião, o deputado indagou se os chefes municipais do Seridó estão mesmo no pacto, se estão dando a contrapartida para que seu hospital regional se mantenha funcionando.

"Eu já entrei no armistício para ajudar a salvar o povo do Seridó. Tanto que todas as minhas emendas foram remanejadas para Caicó, a fim de atender o Hospital Regional. Então, eu repito: esse momento é de somar e de agir. Não adianta o discurso vazio, de ódio e rancor. O que precisamos é de paz, para que juntos possamos vencer esse inimigo comum, que é o coronavírus", finalizou.

Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou seu pronunciamento parabenizando uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) e dos deputados Allyson Bezerra (SDD) e Kelps Lima (SDD). "Quero dizer que vocês foram solidários. Vocês exerceram a solidariedade contra o mau uso de recursos públicos do Rio Grande do Norte, por provocarem esse impedimento dado pela Justiça aos repasses para o Consórcio Nordeste", elogiou.

Na sequência, discorreu sobre a paz pregada pelo parlamentar Vivaldo Costa. "O deputado Vivaldo prega novamente o armistício e cobra que os prefeitos façam a contrapartida. Mas o que é que ocorre: os prefeitos não recebem nenhum cumprimento das ações do Governo, por exemplo sobre o Proerd e o transporte escolar. Será que não poderia haver uma compensação entre os débitos do Governo do Estado e das prefeituras?", sugeriu Gustavo.

A respeito da votação da PEC da Previdência, o parlamentar externou sua opinião a respeito das intenções do governo estadual. "Sabe por que esse prazo vai se esgotar? Porque a governadora quis pegar carona na reforma federal e não passar pelo debate", criticou.

Em seguida, o Coronel Azevedo (PSC) falou sobre as filas de espera por leitos para tratamento da Covid-19 no RN. "Primeiro quero deixar claro que nenhum revanchismo motiva as palavras que eu direi a respeito da gestão pública do RN. O percentual total de ocupação dos leitos públicos para a Covid no nosso Estado está na média de 91%, e vem caindo. A taxa de transmissibilidade caiu de 1,45% para 0,94%. Esta é a realidade atual, onde sempre houve fila de espera para leitos e sempre houve macas nos corredores hospitalares", disse.

O parlamentar destacou também o recuo do Governo do Estado sobre as etapas de reabertura da economia e disse possuir o mesmo sentimento de indignação dos norte-rio-grandenses em relação ao atual governo. "Finalmente, quero dizer aos potiguares que compartilho do mesmo sentimento de revolta pela forma insensata e desumana como o governo os trata", concluiu o parlamentar.

Último a discursar no horário dos deputados, José Dias (PSDB) também comentou atitudes do Governo do Estado relacionadas à PEC da Previdência. "O que mais preocupa a governadora não é esse prazo. O que a preocupa é que ela quer fazer essa aprovação de maneira remota para evitar a presença dos sindicatos, que sempre a apoiaram", disse José Dias garantindo que a oposição não está pensando em prejudicar o Estado, e sim, em busca da verdade. "O que nós estamos querendo é desarmar essa bomba terrível que sempre explode no colo dos mais pobres. Não podemos fazer uma reforma da previdência para prejudicar quem já está prejudicado. Por isso é preciso haver debate", finalizou José Dias.

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Hermano propõe que Governo do RN invista em novos leitos de UTI neonatal

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Diante do déficit de leitos de UTI neonatal para receber os recém- nascidos com problemas graves, o deputado Hermano Morais (PSB) está solicitando ao Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), a instalação de leitos neonatal em todo o Estado.

"De acordo com os médicos especialistas, há um déficit médio de 100 leitos, o que castiga os bebês que nascem com problemas graves e, claro, os seus pais que sofrem com a situação. Com a falta desses leitos, os recém-nascidos são cuidados de forma inadequada e improvisada, em salas de parto, quando deveriam estar recebendo assistência intensiva neonatal, onde teriam mais chances de sobreviver", argumenta Hermano.

O deputado encaminhou requerimento com o pleito e solicitou urgência. "Essa ação é necessária para diminuir a mortalidade neonatal, o sofrimento dos bebês e dos seus familiares", defendeu o deputado.

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