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Política

Projeto de Walter Alves prevê renegociação de dívidas do Fies

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Uma proposta de autoria do deputado federal potiguar Walter Alves (MDB), em análise na Câmara dos Deputados, determina que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil. Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos superiores não gratuitos.

O Rio Grande do Norte tem mais de sete mil estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor acumulado de pagamentos em atraso é de R$ 120 milhões. A quantia total contabiliza todos os débitos entre 1999 até 2019.

O estado é o 17º lugar em dívidas do Fies entre as unidades federativas. Em todo o Brasil, estão registrados 522.417 contratos inadimplentes. O saldo devedor total é de mais de R$ 10 bilhões.

Para o autor do Projeto de Lei (PL 10.320/18), às vezes, por conta de dificuldades econômicas e da falta de emprego logo após a diplomação, algumas regras dos financiamentos contraídos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deixam de ser cumpridas.

"Em situações como essas, é fundamental que seja criada uma espécie de válvula de escape para evitar a inadimplência por parte daqueles que efetivamente comprovem a impossibilidade de adimplir suas obrigações contratuais", diz Walter Alves, justificando a utilização de recursos do próprio fundo para renegociar contratos inadimplentes.

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Prefeito Haroldo Ferreira prestigia entrega de microcrédito pela governadora Fátima Bezerra em Apodi

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Em sua terceira vez que vem cumprir agenda administrativa na cidade de Apodi,a governadora do Rio Grande do Norte,a Professora Fátima Bezerra esteve contando com a presença do Prefeito de Felipe Guerra,Haroldo Ferreira e comitiva.

Foram entregues cheques aos beneficiários do empréstimo realizado pelo programa Microcrédito do Empreendedor, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Agência de Fomento do RN (AGN).

Acompanhando a agenda do gestor felipense,estiveram a primeira-dama e secretária de saúde,Girlene Ferreira, vice-prefeito Salomão Gomes, chefe do gabinete civil Gilvandro Fernandes, secretários Suelliton de Brito (Obras e Infraestrutura) e Luiz Agnaldo (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos).

Os beneficiados receberam das mãos da chefe do executivo potiguar,desde comerciantes, donos de oficinas, além de contar com artesãos e proprietários de lanchonetes e demais pequenos empreendimentos das cidades de Apodi,Caraúbas,São Francisco do Oeste e Rodolfo Fernandes.

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Carlos Eduardo Alves e PSL articulam parceria em 2020, revela jornalista potiguar

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Dirigentes estaduais do PSL não escondem o seu reconhecimento à contribuição que o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, ofereceu à campanha do presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, especialmente no segundo turno.

Na entrevista concedida ao veterano jornalista Paulo Tarcísio, no começo desta semana, o presidente do PSL, coronel Hélio Oliveira deixou claro que o estatuto do partido veta, expressamente, que sejam efetivadas alianças com partidos de esquerda e de centro-esquerda. Na ocasião, ele não incluiu o PDT na relação de partidos vetados, limitando-a aos seguintes: PT, PSOL, Rede, PV, PSTU e PCO.

Segundo o jornalista, Carlos Eduardo, por sua vez, também é grato e reconhecido à força que lhe foi dada pelo PSL, especialmente no momento em que se sentiu abandonado, em sua campanha para governador em 2018, logo após a proclamação do resultado do 1º turno, por antigos correligionários .

Com informações do site Por dentro do RN

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Deputado João Maia propõe mudanças nas regras de TV paga

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O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, João Maia, é o mais novo parlamentar favorável à alteração do marco legal da TV por assinatura. Através do PL 4.389/2019, João Maia propõe a criação do "canal de programação, ofertado por meio de Internet", que como sugere o termo, é um canal de programação idêntico ou simultâneo ao canal linear, mas distribuído por meio de aplicativo, na Internet.

"Estes canais serão Serviços de Valor Adicionado, sedo permitida a sua disponibilização direta, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), garantida a liberdade de modelos de negócios na sua oferta ao público", argumenta.

João Maia justifica seu projeto alegando que "há necessidade de revisão do marco legal de televisão por assinatura tendo em vista a evolução tecnológica, que traz consigo novas formas de oferta do serviço, possibilitando o aumento da competição e benefícios para os consumidores tais como: menor preço, melhor qualidade e adequação da oferta às demandas de cada consumidor (customização)".

O projeto de João Maia se soma às propostas do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e dos senadores Vanderlan (PP/GO), Arolde de Oliveira (PSD/RJ) e Ciro Nogueira (PP/PI).

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Presidente da Câmara de Ceará-Mirim anuncia pré-candidatura a prefeito do município

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O vereador Ronaldo Venâncio (PV), presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, é pré-candidato a prefeito do município. Ele disse nesta quarta-feira (31), em entrevista ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM) que se o cenário político no ano que vem estiver propício para uma possível candidatura a prefeito, ele estará pronto para o desafio.

O presidente da Câmara disse que vem fazendo "um trabalho bem planejado", procurando estar mais próximo ao povo e destacou sua história política no município, sendo ele um vereador já no quinto mandato na casa legislativa em Ceará-Mirim.

"Estaremos, sim, aptos, se for requisitado. Mas trabalho incessantemente na direção de estabelecer e corresponder àquela expectativa que o povo depositou. Se o cenário puder, evidentemente, aspirar algum tipo de expectativa no sentido do Executivo eu estarei pronto", disse em entrevista na 91.9 FM de Natal.

Atualmente o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, tem sua posição à frente da prefeitura ameaçada após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassar seu mandato por 7 votos a 0. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda uma data para o julgamento do recurso pelo plenário da corte superior.

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