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Assembleia Legislativa

Isolda solicita campanhas ao Detran para uso consciente de capacetes

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Preocupada com o alto índice de acidentes envolvendo motociclistas, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao governo estadual, através do Detran, a realização de campanhas educativas para a utilização do capacete nas cidades do interior do Estado. A parlamentar inclusive já promoveu audiência pública em Mossoró para debater o problema.

"Durante a audiência, foi deliberado pelos participantes a necessidade de realização de uma grande campanha de conscientização para o uso de capacetes direcionada ao interior, especialmente nos municípios menores. Devido a questões culturais, os moradores das pequenas cidades, por anos, aboliram o uso do capacete ao conduzir motocicletas", afirmou Isolda.

A deputada afirmou que a falta do hábito é tão arraigada, que o fato de alguém usar capacete causa, não raro, causa grande estranheza na população das cidades pequenas. "Isso tem contribuído significativamente para ocorrências de acidentes fatais em várias pequenas cidades, dispensando o condutor do equipamento de segurança mais importante de quem conduz motocicleta, estando completamente exposto a lesões fatais ou que deixem sequelas permanentes", preocupa-se a deputada.

Isolda citou que a grande ocorrência de acidentes tende a aumentar os atendimentos de traumas nos hospitais regionais, como o Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. "O número de fatalidades ou graves ferimentos tem causa concreta com a situação da saúde, sendo necessário investir em saúde preventiva para diminuir a chance de acidentes acontecerem, por isso a importância da campanha", justificou Isolda Dantas.

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Assembleia Legislativa homenageia protetores de animais em sessão solene

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Os protetores de animais foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (15). A solenidade teve como propositor o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), o mesmo é o criador da Lei 10.520 que estabelece o dia 04 de outubro como o dia estadual do protetor de animais.

"Eu tenho muito carinho, respeito e admiração pelas pessoas que dedicam seu tempo para cuidar dos animais. Eu sou totalmente dedicado a qualquer causa que proteja e cuide dos animais, quem pensa que o animal não tem amor, não se emociona, não é grato é porque nunca conviveu com um animal. Eles têm vida assim como nós seres humanos e merecem toda proteção e cuidado", ressaltou Sandro Pimentel.

Durante discurso o parlamentar se emocionou por várias vezes ao falar de casos de maus tratos com os animais. Sandro Pimentel lamentou que o abandono dos animais venha da população e também muitas vezes do poder público. "O que fez a minha natureza de proteção aos animais aflorar foi quando eu visitei um jumentinho que foi resgatado das ruas de Natal e estava esfaqueado, por isso seria sacrificado. Eu não permiti que aquilo acontecesse. Ninguém sacrifica um humano quando é esfaqueado, logo, eu não poderia permitir que aquele jumentinho fosse sacrificado", relatou o deputado.

O parlamentar destacou que essa é a primeira solenidade que homenageia os protetores de animais e que a Assembleia Legislativa tem cada vez mais se dedicado as causas dos animais.

Falando em nome dos demais homenageados, Helder Clementino Pinto, relatou as dificuldades diárias que passam os protetores de animais, que auxiliam os animais de rua com os próprios recursos e auxílio financeiro de outras pessoas, numa corrente do bem, sem um apoio oficial por parte do poder público. "É uma caminhada dura. Eu vejo nosso trabalho como um trabalho de formiga. O poder público, que deveria ter a responsabilidade, fica esperando por nossas ações, mas é um dever de todos", disse.

Helder Pinto solicitou o apoio na forma de leis que normatizem o atendimento aos animais. E pediu ações do governo para a conscientização da população. "A população está precisando de esclarecimento. As pessoas jogam o animal na rua por uma simples sarna. Uma forma do poder público ajudar nesta causa seria na conscientização da população promovendo palestra e campanhas", disse ele.

O deputado Hermano Morais esteve presente na solenidade assim como o chefe de investigação da Deprema, Mario Luiz Pérsico de Almeida.

HOMENAGEADOS

Danielle de Araújo Bispo; Hélder Clementino Pinto; Hilana Maria Ubarana de Andrade; Larissa Soares Veloso; Marília de Vasconcelos Morais; Mário Luiz Persico de Almeida; Priscila Cristiane Bandeira de Melo; Rosângela Alves Fernandes; Rosângela Galvão Barbosa; Sandro de Alencar Soares e Vitória Vitório.

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CCJ aprova projeto de lei que fomenta radiodifusão do Estado

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Em sua pauta da reunião desta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou Projeto de Lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.

Entre os objetivos do projeto, que foi relatado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), estão o fortalecimento da comunicação comunitária no Estado, através do sistema de radiodifusão comunitária; apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão e fortalecer o serviço, favorecendo a produção local.

"Existem 120 rádios comunitárias regularizadas no Rio Grande do Norte que prestam serviços importantes para as comunidades. Por esse Projeto os órgãos públicos vão poder divulgar campanhas contribuindo para que as emissoras possam se manter", disse o relator da matéria, que vai prosseguir tramitando para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a justificativa do autor da propositura, o fomento à radiodifusão comunitária vem complementar a posição centralizada assumida pela comunicação nos processos e sistemas sociais das comunidades, fazendo justiça à cidadania.

Durante a reunião foram discutidos e votados outros 27 projetos, sendo 18 aprovados, oito baixados em diligência e um anexado a projeto semelhante já em tramitação.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais, Allyson Nogueira (SDD), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).

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Deputados discutem projeto e agendam votação para terça-feira

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A votação das propostas que estavam na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (2) serão votadas na próxima sessão ordinária, agendada para a próxima terça-feira (8). A maioria do Plenário acatou requerimento do líder do Governo no Legislativo, deputado estadual George Soares (PL), apresentou o requerimento a pedido do Poder Executivo.

Entre as propostas que estavam previstas para a votação estava a do Governo do Estado para reajuste salarial de 16,38% para procuradores do Estado. Houve ampla discussão sobre o tema e, por maioria, ficou acordado que a proposta seria votada na próxima semana.

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Com 9 deputados, Frente da Segurança Pública é instalada na Assembleia

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Com a presença de diversos agentes que atuam da área de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta segunda-feira (30), a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O grupo de trabalho já inicia com uma marca: o com o maior número de deputados, nove ao todo. Presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a frente é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e vice-presidente da frente, Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Doutor Bernardo (AVANTE), Kleber Rodrigues (AVANTE), Kelps Lima (SDD), Francisco do PT e George Soares (PL).

"A segurança pública é um assunto preocupante e que merece dedicação. A escassez de efetivo e os atrasos salariais são os grandes desafios para os operadores de segurança pública do RN. Precisamos debater esse tema com mais intensidade e buscar soluções a curto, médio e longo prazo para nossa segurança pública se reerguer. Sem partidarismo ou ideologias. Vamos contribuir para que a segurança pública se restabeleça", afirmou o deputado Coronel Azevedo.

Presente no ato da instalação, o vice-governador, Antenor Roberto, falou sobre a concepção do plano de segurança de Governo Estadual. "A integração é o nosso ponto de partida. Na prática discutimos a política do plano com a questão da integração e nesse segundo momento, abrimos para outros órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidade e todos segmentos que possa contribuir nessa discussão. O conceito desse plano é que a segurança é responsabilidade de todos", detalhou Antenor Roberto.

O promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo considera a questão orçamentária como o maior desafio para a segurança pública. "É sabido que o investimento em recursos humanos e materiais é a solução para os problemas. Por isso penso que esse é o maior desafio dessa frente parlamentar, é encontrar e dispor de recursos nas leis orçamentárias. É o mais complexo", disse.

Os parlamentares que compõem a Frente também se pronunciaram durante o ato de instalação da frente parlamentar que tem como objetivo debater e sugerir proposições referentes à segurança pública do Rio Grande do Norte. Também participaram do ato de instalação, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o secretário adjunto do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Osmir Monte, o promotor de justiça Gláucio Pinto Garcia, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Henrique Moura.

De acordo com o processo nº 1044/2019, a Frente Parlamentar objetiva "recuperar este importante setor da administração pública do Rio Grande do Norte". Ainda dentro deste documento, "é salutar a criação e instalação da presente Frente Parlamentar como forma de ser um espaço no Legislativo para tratar a problemática e servir como instrumento para convergência de ideias e soluções que venham a ser definidas posteriormente".

 

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