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Cães e gatos de Santa Cruz começam a ser vacinados contra a raiva

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A campanha de vacinação antirrábica em cães e gatos foi iniciada em Santa Cruz nesta segunda-feira (19 de agosto) e segue até o dia 28 de outubro, com o "Dia D" da campanha previsto para o dia 28 de setembro.

Com a dificuldade dos laboratórios autorizados pelo Governo Federal para produzir e abastecer todos os municípios brasileiros, a campanha antirrábica esse ano acontece de forma seletiva, em municípios que atendam a alguns critérios técnicos.

O objetivo é imunizar casos de raiva animal, doença grave e incurável, em animais e em humanos, e que preocupa as autoridades em saúde.

Coordenada pela secretaria municipal de Saúde, através da Vigilância Ambiental, a campanha será desenvolvida utilizando a estratégia de vacinação "casa a casa", com as equipes de vacinadores visitando todas as residências da zona urbana, além de várias comunidades rurais, seguindo o cronograma elaborado pela coordenação da campanha.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de animas a serem vacinados em Santa Cruz é de 10.395 entre cães e gatos.

Mesmo com a meta sendo atingir o mínimo de 80% dos animas aptos a receber a vacina, o município de Santa Cruz tem alcançado cobertura total além do que é preconizado e a expectativa é novamente alcançar índices positivos.

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Santa Cruz: viúva de vítima de desabamento em mercadinho será indenizada em R$ 40 mil

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O falecimento de um idoso, vítima do desabamento do teto de um mercadinho no Município de Santa Cruz, resultou na condenação do estabelecimento em indenizar a viúva com o valor de R$ 40 mil, a título de indenização dos danos morais causados sofridos. A condenação é da juíza Natália Modesto Torres de Paiva, da 2ª Vara daquela comarca, que considerou o estabelecimento responsável pelo fato ocorrido.

A autora ajuizou ação de indenização contra o Mercadinho Mandacaru visando a reparação de danos provocados por acidente que teve como vítima fatal o seu esposo. Ela afirmou que, em agosto de 2011, o senhor de idade foi até o Mercadinho realizar compras e que parte do teto desabou e uma viga caiu sobre a sua cabeça.

Ela narrou que a empresa tinha plena ciência sobre os riscos do desabamento, uma vez que seus proprietários sabiam que, ao lado, estava sendo realizada uma construção sem as devidas proteções que a Engenharia aconselha. Relatou que os responsáveis pelo estabelecimento questionaram o seu vizinho sobre os riscos destas construções e reformas. Por isso, pediu pela condenação do réu.

Defesa

O Mandacaru defendeu não ter legitimidade para responder a ação judicial, porque o responsável pelo dano seria o dono do estabelecimento ao lado do mercadinho, que não possuía o devido alvará de construção para a realização da obra.

Alegou, ainda, que mantém um contrato de locação do prédio onde está localizado o mercadinho desde 1º de março de 2010, que tem como proprietário outra pessoa. Assim, requereu a improcedência dos pedidos autorais.

Decisão

A magistrada Natália Modesto considerou que o Mercadinho Mandacaru é parte legítima para figurar como ré da demanda judicial, porque não é admissível seu entendimento de que é parte estranha à relação jurídica discutida no caso.

Ela explicou que esse seu posicionamento leva em consideração não somente a teoria da aparência, a qual é perfeitamente aplicável ao caso, de modo que aos olhos do consumidor médio o Mercadinho estava sendo administrado pela sua proprietária, independentemente de quem seja o proprietário do local.

Da mesma forma, explicou que, se o Mercadinho firma um contrato de locação, certamente o faz para administrar o seu negócio, auferindo lucro a partir dessa facilidade inserida no mercado de consumo e, portanto, deve responder pelos riscos advindos da falha ou falta na administração desse serviço, inclusive em relação às obras, reparações e/ou fiscalizações que poderiam evitar danos aos seus consumidores, o que inclui o próprio estabelecimento locado.

"Em outras palavras, perante o consumidor, é a parte ré a responsável pelo dano em questão, pois era quem exercia os cuidados quanto ao imóvel desabado, razão pela qual é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, a teor do que estabelece o art. 3º, caput, do CDC, restando ao réu exercer o seu direito de regresso", assinalou.

A partir das declarações tomadas pela autoridade policial, do laudo de exame necroscópico e dos demais documentos que foram anexados aos autos processuais, a juíza concluiu que o telhado do Mercadinho Mandacaru desabou, ocasionando a morte do esposo da autora.

Com informações da Assessoria do TJ/RN

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DETRAN/RN não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade

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Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

"O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas", explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO'.

A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO' do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de "indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação". Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório", disse.

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NASF desenvolve ação em saúde que busca melhorar qualidade de vida dos professores da rede municipal de Santa Cruz

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O Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) iniciou uma ação que visa promover saúde para os professores da rede municipal de ensino. Os docentes vêm recebendo atendimento em saúde através da prática integrativa e complementar, com aplicação de auriculoterapia nos profissionais.

A técnica tem como objetivo a melhoria na qualidade de saúde dos professores, buscando diminuir o estresse existente em sala de aula com uma técnica que é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que alivia as tensões do dia a dia.

A ação está sendo feita em cada professor para garantir que ele possa ter uma melhor qualidade de saúde para a prática do trabalho em sala de aula, além de acompanhamento dos profissionais do NASF para garantir que a saúde do professor esteja sempre sendo preservada.

De acordo com o coordenador do NASF, Franklin Bulhões, a ação busca garantir a saúde do trabalhador para que as atividades em sala de aula tenham melhores rendimentos, obtendo avanços no processo de ensino/aprendizagem em sala de aula.

As atividades acontecerão ao longo do ano na rede municipal de ensino.

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Secretaria de Agricultura desenvolve ação estruturante na comunidade Massapê beneficiando agricultura familiar

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A secretaria municipal de Agricultura continua desenvolvendo ações estruturantes para garantir o fortalecimento da agricultura familiar na zona rural de Santa Cruz.

Esta semana começou com atividade na comunidade Massapê, local que há grande concentração de plantações de hortaliças, que são comercializadas pelos grupos de horteiras de nosso município.

No local, a secretaria de Agricultura fez a recuperação de uma cacimba que serve para armazenamento de água que é utilizada para irrigação das hortaliças, que são comercializadas semanalmente em Santa Cruz.

De acordo com Eduardo Medeiros, secretário de Agricultura, a ação fortalece o grupo de horteiras em busca de garantir autonomia financeira para os agricultores. O trabalho foi acompanhado pelo vereador Tarcísio das Horteiras, que coordena uma das associações do município.

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