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Assembleia Legislativa

Dia do Aviador será lembrado em sessão solene nesta terça-feira

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O Dia do Aviador, criado em 23 de outubro de 1936 em homenagem ao primeiro voo da história, terá homenagem da Assembleia Legislativa. A data foi instituída há 112 anos marcando o feito histórico do brasileiro Santos Dumont e a sessão solene nesta terça-feira (6), às 9h, é uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

"A aviação tem forte impacto histórico no Rio Grande do Norte. Os pilotos que aqui são treinados incorporam o espírito daqueles que estiveram no teatro de operações durante a 2ª Grande Guerra e cunharam a expressão: Senta a púa. Que nas palavras de Austragésilo de Athayde: Sentar a Púa é lançar-se contra o inimigo com decisão, golpe de vista e vontade de aniquilá-lo. Quem vai sentar a púa não tergiversa. Assim nossos pilotos são forjados para o combate", disse Ezequiel Ferreira.

Aqui no Rio Grande do Norte, a Base Aérea de Natal com a nova concepção estratégica da FAB, passou a denominar-se Ala 10, organização militar voltada para a área operacional, com responsabilidade focada tanto nas atividades de preparo quanto nas ações de emprego da Força, quando assim for determinado. É hoje comandada pelo Brigadeiro do Ar, Luiz Guilherme Silveira de Medeiros, que também é Comandante da Guarnição de Aeronáutica de Natal, por ser a maior autoridade da Força Aérea em solo potiguar.

Foi em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, que a Força Aérea Brasileira (FAB) teve seu batismo de fogo. A partir da junção de equipamentos aéreos e pessoal da Marinha, do Exército e do então Departamento de Aviação Civil (DAC), instituiu-se o Ministério da Aeronáutica, que teve na FAB seu braço armado.

A Base Aérea de Natal, atualmente Ala 10, foi criada em 1942, durante o governo de Getúlio Vargas e ganhou um espaço na história durante a Segunda Guerra Mundial. Em novembro do mesmo ano, passaram a conviver no mesmo aeródromo, em "Parnamirim Field", duas bases aéreas. A brasileira, localizada no Setor Oeste do aeródromo, e a americana, no Setor Leste, conhecida como "Trampolim da Vitória", assim chamado por ser ponto obrigatório de passagem das aeronaves aliadas que se destinavam ao Teatro de Operações da África e da Europa.

Passada a participação em combates nos céus da Itália, ao lado das Forças Aliadas, a FAB tem hoje a missão de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria. Ao defender o Brasil, previne e impede a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do país. Atua dia e noite para integrar o território nacional, cobrindo seus 12 milhões de quilômetros quadrados. E não envida esforços para controlar o espaço aéreo brasileiro, correspondente a 22 milhões de quilômetros quadrados, desde as fronteiras com os demais países da América do Sul a Leste, até o limite das águas internacionais a Oeste.

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Artesanato e comidas de Nísia Floresta são temas de exposição na Assembleia

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O artesanato e as comidas regionais de Nísia Floresta são temas de exposição, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa.

Eventos dessa natureza vêm sendo reforçados pela Assembleia Legislativa para promover os municípios. "É um evento voltado para os servidores e para promover nossas potencialidades. Tudo está sendo realizado em uma parceria dos restaurantes e hotéis e a associação", destacou o presidente da Aspol, Carlos Gomes.

Na mostra desta quinta, chamam a atenção iguarias como o camarão e caranguejo do Olavo, músico local e artesanato de bilro ao vivo.

O evento vai acontecer das 9h às 11h30 no restaurante da Assembleia Legislativa.

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Assembleia Legislativa destaca trajetória do ex-deputado Brilhante

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A partida do ex-deputado Francisco Brilhante, nessa segunda-feira (25), encerrou a trajetória de um homem que se ocupou em sua vida pública com a preocupação em planejar e agir preventivamente.

Brilhante fez jus ao seu nome e se dispôs a iluminar os caminhos que percorreu. Foi deputado na legislatura de 1991-1995 e não se vinculou a uma área específica para atuar na esfera pública.

Na educação, atuou junto aos órgãos do setor reforçando a necessidade de ações na retaguarda que preparassem o aluno para o futuro. Foi dele a ideia de levar às bibliotecas públicas instrumentos de integração com a comunidade.

Na saúde, defendia políticas que promovessem o desafogamento das unidades hospitalares. Atuou junto à Secretaria Estadual de Saúde postulando medidas preventivas como o projeto que vetou a queimada de cana-de-açúcar em regiões habitadas, para impedir doenças respiratórias.

Como parlamentar, pensou à frente de seu tempo e entendeu que a sociedade precisaria de instrumentos para assegurar o bem estar de todos. Idealizou e levou ao plenário da Assembleia Legislativa projeto de lei que criou o Fundo Estadual para Defesa do Meio Ambiente.

Brilhante morreu aos 76 anos por complicações de câncer em Natal. Transitando nos dois lados do desenvolvimento social, ao deixar a vida pública, abraçou a iniciativa privada. Deixou três filhos, amigos e saudades.

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Sancionada lei que derruba terceiro dígito no preço de combustíveis no RN

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O consumidor potiguar deverá experimentar um impacto positivo nos gastos com combustível em razão de lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado. De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PSDB), o dispositivo impede a fixação de terceiro dígito na casa decimal dos centavos sobre o preço da gasolina praticado nas bombas de combustíveis.

Para ilustrar com um exemplo, um posto de combustível que tenha litro da gasolina fixado em R$ 4,449 teria que retirar a última casa decimal, para R$ 4,44. O impacto financeiro seria o seguinte: um tanque de 50 litros custaria R$ 222,45 no primeiro caso e R$ 222 no segundo. Em um ano, a economia poderia chegar a R$ 20.

"Não se pratica terceiro dígito em nenhuma outra mercadoria. Por que precisamos ter esse modelo para combustíveis, um bem tão essencial ao consumidor? A resposta é que não precisamos. Essa lei traz mais transparência para o consumidor e, apesar de pequena, gera economia", defendeu o deputado Gustavo Fernandes.

O padrão atual remonta à década de 1990, quando foi decidido pelos três dígitos como forma de melhor absorver o processo de produção, distribuição e venda dos combustíveis. A partir da sanção da lei, em 26 de junho, o dispositivo passa a valer no Rio Grande do Norte dentro de 90 dias.

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Política estadual de economia solidária é tema de debate na Assembleia

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A Política Estadual de Economia Solidária (Ecosol), instituída pela Lei 8.798/2006, de autoria do deputado Mineiro Lula (PT), e sua regularização através da criação do Fundo Estadual de Ecosol foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25). Proposta pelo parlamentar Mineiro, em parceria com o Fórum Potiguar e o Conselho Estadual de Economia Solidária (Ceeps/RN), a audiência também homenageou o professor Paul Singer, um dos fundadores do PT e considerado "pai" da Economia Solidária nos governos Lula e Dilma.

Paul Singer faleceu em 16 de abril deste ano, deixando um legado em defesa da Economia Solidária como política de inclusão, desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.

"Vivemos um momento de muitos retrocessos e de destruição de várias Políticas Públicas que havíamos conquistado nos últimos anos. Uma delas é a Economia Solidária. O que nos resta, além de resistir, é reafirmar essa agenda e buscar novos caminhos, nova estratégias. A força da Economia Solidária vem da base, mas a implementação das Políticas Públicas vem do Estado", argumentou Mineiro.

Segundo o professor Roberto Marinho, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Paul Singer era um utópico militante, no sentido de que ele vislumbrava uma sociedade diferente para si e sua comunidade.

A respeito da Economia Solidária, o professor afirmou que ela faz uma ponte entre economia e solidariedade. "É uma utopia militante, é um trabalho em cooperação. Paul Singer tinha uma visão de que se a Economia Solidária se isolasse dos outros movimentos sociais ela iria se perder. Por isso precisamos nos unir e nos aproximar dos outros movimentos populares", explicou Roberto Marinho.

Presidente da Federação dos Artesãos do RN, Edilza Fernandes ressaltou a importância e o significado de Paul Singer para todos. Além disso, a presidente falou dos desafios enfrentados no dia a dia e da assistência necessária à manutenção das 16 instituições interligadas à sua instituição.

"A maioria das associações tem muitos problemas administrativos e financeiros. Enquanto Federação nós procuramos dar o respaldo necessário, mas o problema é que as Políticas Públicas a nosso favor ainda são muito frágeis, e as associações não podem viver só de assistencialismo", advertiu Edilza Fernandes.

Enfatizando o trabalho e os desafios da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAF), a sua presidente, Fátima Torres, disse que os principais objetivos da entidade são gerar renda e fortalecer os valores do trabalho no campo.

"Nós produzimos de 50 a 80 toneladas de alimentos mensalmente. Mesmo em época de estiagem, temos uma Central de Agricultura Familiar funcionando. E nós queremos mais. A intenção é transformar a CECAF em referência de produtos regionais, com valor agregado", explicou a presidente.

Fátima Torres também ressaltou os desafios das 12 cooperativas da CECAF. "Nós precisamos, primeiro, comercializar de forma coletiva para diminuir os custos. Depois, é preciso ter acesso às Políticas Públicas. Falta crédito e assistência técnica, e ainda assim estamos funcionando e crescendo. Precisamos cobrar uma política efetiva para a Economia Solidária", concluiu.

Já o consultor do Programa de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), José de Arimatéia, detalhou o significado e as características da atividade.

"Esse tipo de economia busca qualidade de vida, saúde, cultura, lazer, além da participação política nesse processo. É um modo de produção baseado na cooperação e autogestão. Na Economia Solidária, a renda é partilhada e gerada pelo grupo. O protagonismo é dos direitos humanos, das mulheres, da juventude, do artesanato, de uma agricultura familiar e mais sustentável", explicou.

"Todos nós sonhamos com justiça, solidariedade, cooperação e direitos do cidadão. A gente quer a regularização da Lei Estadual de Economia Solidária. Só pedimos o que está na lei. Só isso". Essas foram palavras da presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, Lidiane Freire.

A presidente disse ainda que seus representados querem o funcionamento regular do Conselho, a efetivação de uma política orçamentária e de um Plano Estadual que possibilite a construção de estratégias e ações para o implemento da Economia Solidária no estado.

Ao final da audiência, o deputado Mineiro Lula sugeriu que o Fórum Estadual de Economia Solidária elabore um conjunto de propostas para tentar pautar o debate eleitoral deste ano, que "será um momento importante para definir os rumos do RN e do Brasil".

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