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Política

Procurador-geral do Ministério Público de Contas admite que “há indícios de crime e má gestão” na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste

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Provocado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, admitiu na tarde desta segunda-feira, 22, durante reunião da Comissão Especial da COVID 19 da Assembleia de Legislativa do Rio Grande do Norte, que há indícios de irregularidade, crime e má gestão com relação à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. "Os índicos são realmente muito evidentes e, uma vez confirmados, são muito graves, revelou.

Thiago Guterres disse que, como cidadão, compartilha com a preocupação e indignação externada pelo deputado Tomba Farias com relação aos valores que foram repassados ao Consórcio Nordeste de forma "provavelmente muito precipitada e mal feita". Ele destacou ainda que "se o Consórcio, de início, nas primeiras contratações, não vem se mostrando eficaz para as finalidades para as quais foi criado, realmente não faz sentido manter o estado do Rio Grande do Norte nele". Na sua opinião, essa discussão sobre a permanência ou não do Rio Grande do Norte no Consórcio é muito mais "político-administrativa e o TCE tem que avaliar sob o ponto de vista técnico-jurídico".

O posicionamento do procurador-geral foi uma consequência do relato feito por Tomba Farias, que explicou que a empresa beneficiada com o contrato do Consórcio Nordeste foi criada em 24 de junho do ano curso, com apenas um capital de R$ 100 mil. "Essa empresa fez uma compra de R$ 50 milhões e as evidências são muito claras", disse o parlamentar, ressaltando que o governo comprou por R$ 163 mil respiradores que haviam sido anteriormente adquiridos por R$ 84 mil.

Tomba Farias condenou também o comportamento da governadora Fátima Bezerra (PT) que vem se mantendo em silêncio diante de toda a polêmica envolvendo a compra dos respiradores, o Consórcio Nordeste e o fato de o Rio Grande ter levado um "calote" de cerca de R$ 5 milhões, pagando por respiradores que não foram entregues.

"O secretário executivo do Consórcio, Carlos Garbas, já foi alvo da operação Lava Jato, suspeito de recebimento de propina. Apesar de tudo isso, a governadora está em silêncio até hoje. A dona da empresa fez uma deleção premiada dizendo que pagou R$ 12 milhões de propina. Isso é muito grave, gravíssimo", assinalou.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

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Deputado Tomba Farias defende criação de CPI para investigar o sumiço dos R$ 5 milhões que o governo do RN pagou por respiradores

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) defendeu a realização de uma rigorosa investigação sobre o fato de o governo do RN ter pago R$ 5 milhões por respiradores que não foram entregues ao Consórcio NE. O parlamentar, que considera importante se chegar à conclusão se houve ou não má versação do dinheiro público, anunciou que a Assembleia Legislativa poderá abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

"Mais de dois meses depois de ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, os aparelhos não foram entregues conforme o contrato. O dinheiro tampouco foi devolvido ao governo do estado", disse o deputado.

Tomba destacou que a empresa responsável pela venda dos respiradores, foi criada em 24 de junho de 2019 e alertou que de lá para cá só emitiu duas notas fiscais, incluindo a de número 002, referente a venda dos respiradores. "O governo jogou fora 5 milhões de reais e eu não vejo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal falarem nada. A nossa Casa também está calada. Nós temos que tomar providências. Essa empresa tem como endereço um apartamento de 72 metros quadrados, " ressaltou.

Tomba Farias enfatizou ainda que a Assembleia Legislativa não pode continuar em silêncio diante de um fato que envolve dinheiro público, vindo dos impostos dos contribuintes. " Vamos ficar calados? Vai ficar dessa forma? Não vamos nos pronunciar?", questionou o parlamentar, convocando os colegas a assinarem a "CPI dos Respiradores".

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

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“É só enganação”: Tomba Farias pede que Fátima Bezerra “assuma a governança do RN” e não paralise obras da barragem de Oiticica

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"O que está faltando, governadora? Vontade? Coragem? Assuma o papel da sua governança e bote para funcionar esse Rio Grande do Norte. Esse Rio Grande não pode ser paralisado. Nós temos que tomar conta das vidas, mas temos também que tomar conta daqueles que mais necessitam e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, pois senão pode ser tarde demais. Podemos até salvar muitas vidas, mas também podemos entrar em colapso e quem vai estar na UTI, sem respiradores, sem solução, é o estado do Rio Grande do Norte".

A declaração é do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que durante a sessão ordinária desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, teceu sérias críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), que decidiu não prosseguir com as obras da barragem de Oiticica, apesar de haver recursos da ordem de 50 milhões de reais para dar continuidade ao empreendimento.

"Eu queria muito acreditar nesse governo, mas a cada dia que passa é só muita insegurança e enganação", disse o parlamentar ao relembrar o esforço do ministro Rogério Marinho e da própria bancada federal para assegurar os recursos para a execução da obra, que, segundo enfatizou, " há mais de 30 anos se arrasta".

O parlamentar lembra que o governo havia assumido o compromisso de "tocar" a obra, tomando todas as medidas de proteção relacionadas aos protocolos de segurança do COVID 19. "Foi isso que ficou acetado na reunião com o consórcio da construtora EIT, mas o que ela fez foi justamente o contrário, prejudicando 350 trabalhadores que iriam trabalhar no empreendimento", assinalou.

Segundo o parlamentar municipalista, a barragem de Oiticica é uma obra necessária, que o povo do Rio Grande do Norte clama por muitos anos e que a própria Fátima Bezerra, antes de ser governadora, "vivia no twitter pedindo a execução, e depois de eleita governadora também vivia pedindo a Rogério Marinho a liberação de recursos".

"Não quero acreditar que a governadora não vá repensar a sua decisão de suspender uma obra que ela pedia tanto no Twitter", alfinetou o parlamentar.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

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Após fazer duras críticas a Fátima Bezerra pela paralisação da barragem de Oiticica, deputado Tomba Farias comemora a retomada da obra

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Após tecer, há seis dias, duras críticas à governadora Fátima Bezerra (PT) por esta ter paralisado as obras da barragem de Oiticica, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) agradeceu nesta quarta-feira, 20, a gestora estadual por ter revisto a sua decisão e autorizado o reinício dos serviços referentes à execução das obras para a construção do empreendimento. "Sou grato a governadora por ela ter assimilado nossas críticas e o clamor da sociedade potiguar e da própria classe política. Pelo menos dessa vez, prevaleceu o bom senso", disse o parlamentar.

Na última quinta-feira, dia 14, Tomba, durante sessão remota da Assembleia Legislativa, acusou o governo Fátima Bezerra de "querer paralisar o Rio Grande do Norte e disse que "já estava na hora da gestora estadual "assumir o papel de sua governança". Naquela ocasião, o parlamentar municipalista questionou se a governadora estava sem vontade e coragem para governar.

"Agora a hora é de reconhecer a atitude da governadora, que teve a humildade de rever o seu posicionamento anterior. Também é hora de reconhecer o esforços de todos aqueles que se somaram a nossa voz na luta pela retomada da obra. Desde o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania, Uedson Uchôa, até os representantes do consórcio, o prefeito de Jucurutu e os moradores atingidos pelo serviço".

Além das críticas do deputado Tomba Farias, a paralisação de Oiticica foi duramente contestada por membros da bancada federal e estadual, gerando, inclusive, uma nota do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

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Secretário Aldemir Freire assegura ao deputado Tomba Farias que emendas parlamentares destinadas a saúde vão começar a ser pagas

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Cobrado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o secretário de Finanças do Estado, Aldemir Freire, garantiu ao parlamentar que o governo do estado irá pagar nos próximos dias emendas parlamentares no valor de R$ 200 mil, verba esta que será destinada por cada deputado para os municípios do estado investirem na área da saúde.

Aldemir Freire deixou claro que o pagamento das emendas será feito de forma gradativa aos parlamentares, de acordo com a chegada dos processos na Secretaria de Planejamento (Semplan). "Lhe afirmo categoricamente que nos vamos pagar os 4 milhões e 800 mil de emendas da saúde, destinando R$ 200 mil para cada deputado. Como essas emendas são feitas via Secretaria de Saúde, a gente está aguardando o processo chegar na SEMPLAN para pagar. Já há processos para serem pagos referentes a emendas de Gustavo Carvalho, George Soares, Cristiane Dantas, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, Kleber Fernandes, Dr. Bernardo, Getúlio Rego, Souza Neto, Kelps Lima e Tomba Farias. Já falei hoje com Cipriano Maia ( Secretário de Saúde) para agilizar a tramitação dessas emendas na Assembleia Legislativa", revelou.

Aldemir Freire assegurou a Tomba Farias que ao longo do ano de 2020 o pagamento de emendas parlamentares não se limitará a esses R$ 200 mil, mas destacou que ainda não pode dizer qual será o planejamento de pagamento, diante da própria incerteza de entrada de recursos nos cofres estaduais.

O secretário de Finanças do Estado sinalizou ainda ao parlamentar que há possibilidade de que uma parte dos cerca de R$ 349 milhões que o governo federal irá destinar para o estado, seja destinada para o pagamento de emendas referente ao Covid 19.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

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