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Nacional

Reforma tributária deve ser votada no Senado em 2 de outubro

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira, 18, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019).

Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser discutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.

O ponto principal prevê a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo sobre valor adicionado (IVA).

A ideia é substituir nove impostos: sete deles federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um municipal (Imposto Sobre Serviços – ISS).

Segundo o relator, para atender uma demanda da equipe econômica, nesse novo imposto haverá uma alíquota para a União e outra para estados e municípios.

Impostos podem ser fundidos

"Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar", frisa o relatório.

O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para certos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e derivados do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os sistemas seria de 10 anos.

"As diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas", propõe o relatório.

Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também contempla uma demanda dos secretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos desenvolvidas.

Desoneração da Folha

O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários. "A desoneração da folha ficou de fora porque nós já temos na Constituição – no artigo 195 – um dispositivo constitucional que dá um comando para a desonerar a folha por outros mecanismos, então não havia necessidade de colocar mais um", justificou.

Além do projeto do Senado, hoje outro texto de reforma tributária já tramita na Câmara. Além disso, o governo também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária.

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Conarec 2019: CEO da Evolux participa de painel sobre experiência e expectativa do cliente

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Mais um para a conta! Dando continuidade ao cronograma 2019 de participações em grandes eventos voltados para o atendimento ao cliente, a Evolux® Sistemas é presença garantida em mais uma edição do Congresso Nacional das Relações Empresa-Clientes (Conarec), que acontece nos dias 10 e 11 de setembro no Hotel Transamérica (SP).

A empresa que desenvolve uma solução de tecnologia para Call Centers com foco em potencializar a experiência do atendimento oferecido aos clientes é patrocinadora Utility do encontro anual que reúne CEO's, executivos e diretores das maiores empresas do Brasil, em debates sobre as inovações mais relevantes no campo do relacionamento empresa-cliente.

O CEO da Evolux® Sistemas, Gustavo Diógenes, contribuirá com a sua expertise sobre gestão e atendimento, participando do painel "A Régua da Experiência. Aonde vai parar a expectativa do seu cliente?", realizado no dia 10/09, a partir das 13h35, na sala 5.

"Temos orgulho em apoiar um dos eventos corporativos mais renomados do país. Acreditamos que iniciativas como essa são essenciais para fomentar o crescimento, por meio da troca de experiências e compartilhamento dos desafios e soluções encontradas para vencê-los. Estamos empolgados com mais esta edição e queremos convidar todos para conferir as novidades do mercado", declarou Gustavo.

Além da participação no painel, a Evolux® terá um estande de atendimento (durante os dois dias), onde o time demonstrará a ferramenta e apresentará os novos recursos da suíte ao público: o IVR Builder e o Pulse Check Survey.

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Presidente do STF é avisado por Moro de ataque hacker a celulares de ministros do tribunal

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi comunicado por telefone nesta quinta-feira (25) pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que celulares de ministros da Corte foram alvos de ataque hacker e que houve acesso a dados de SMS e do aplicativo Telegram desses ministros.

Moro relatou ter ligado pessoalmente para os ministros atacados. Os nomes dos ministros alvos no STF não foram divulgados.

O que se sabe sobre invasões de celulares de autoridades

Interlocutores dos ministros Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello informaram à TV Globo que eles não foram procurados por Moro e, portanto, não teriam sido alvos. Até a última atualização desta reportagem, a TV Globo tentava contato com os outros dois ministros – Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin.

Além de ministros do Supremo, a Polícia Federal identificou os aparelhos dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dentre os celulares de autoridades alvos de invasão de hackers.

Com informações do G1

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PRF começa a utilizar etilômetros passivos no RN

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A Polícia Rodoviária Federal já está realizando fiscalizações nas rodovias federais do RN, com o uso dos etilômetros passivos, aparelhos recém-chegados. Além de dar celeridade à fiscalização e permitir que mais pessoas sejam abordadas, o aparelho representa economia para a instituição, pois reduz os gastos com os bocais.

Em apenas alguns segundos, o etilômetro passivo é capaz de indicar se o condutor fez ou não o uso de bebida alcoólica. Após o motorista assoprar na direção do aparelho, uma luz verde, amarela ou vermelha se acende. Com a luz verde, o motorista é liberado. Com a luz amarela e vermelha, o condutor realiza o teste no etilômetro tradicional, para quantificar o valor da ingestão.

O novo aparelho funciona como uma espécie de triagem, liberando rapidamente o motorista que não apresenta nenhum vestígio de álcool e direcionando a fiscalização para aqueles com indícios da ingestão.

Nos primeiros seis meses deste ano (2019), a PRF registrou um aumento de mais de 10% nas autuações de alcoolemia nas rodovias federais do RN, comparado com o mesmo período de 2018. Em relação à quantidade de testes, no ano passado foram realizados 24.276 e neste ano, 29.041, somente no primeiro semestre.

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Governo prevê anunciar nesta quarta regras para saque do FGTS

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O governo federal pretende anunciar nesta quarta-feira (24) a liberação de saques anuais de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio será no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o ministro, o valor a ser liberado pelo governo deverá somar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020.

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