30
Set

O assunto do aumento das vagas no Legislativo Municipal parece não ter fim.

Hoje aconteceria sessão, mas não haverá, pois o vereador que pediu vista Edmilson Silva só entregará o parecer no início da noite, com isto não há tempo regimental para realizar sessão, já que a pauta deve ficar pronta até 6 horas antes do início da sessão.

Mas, quem pensa que a votação em primeiro turno da emenda que aumenta os vereadores acontecerá na próxima terça-feira está enganado. O presidente do Legislativo Municipal, Tarcísio Reinaldo se valerá de mais um critério do regimento Interno da Câmara.

Desta vez, Tarcísio utilizará o artigo 37, parágrafo 4º que diz "admitida a proposta do parecer prévio da comissão, a mesa nomeará comissão especial quanto ao mérito", ou seja, com o parecer de Edmilson em mãos, o presidente do Legislativo tem o artifício de nomear comissão especial para analisar a matéria, o que ele deve fazer adiando em mais uma sessão a votação.

Com isto, a votação em primeiro turno da emenda dos 11 vereadores só será votada no dia 11 de outubro, já fora do período de um ano antes do pleito de 2012, faltando ainda outro turno para ser regulamentada.

A briga que hoje é legislativo pode se tornar judicial. O PT deve entrar com ação pedindo o aumento das vagas. Resta saber se a Justiça Eleitoral aceitará o pedido, algo muito difícil de acontecer.

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