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Campo Redondo faz entrega de kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal

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A Prefeitura de Campo Redondo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou a segunda entrega dos kits de alimentação aos mais de mil alunos da Rede Municipal de Ensino. Para a aquisição dos kits, nesta etapa, foram utilizados recursos municipais e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ação tem o objetivo de complementar à alimentação dos alunos, durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e aconteceu quarta e quinta-feira (11).

A exemplo do que ocorreu na primeira entrega, realizada em abril e que beneficiou os alunos da Rede Municipal, a distribuição dos kits ocorreu nas unidades escolares e nas comunidades rurais, obedecendo um cronograma, que foi divulgado para as famílias dos estudantes.

"Para que o processo de entrega transcorresse sem aglomerações, a SME e as escolas municipais orientaram que apenas uma pessoa (o pai, a mãe ou o responsável) comparecesse à unidade escolar, onde o aluno está matriculado. Todos utilizaram máscara e o álcool gel, assim como foi resguardado o distanciamento entre as pessoas no processo de entrega. Vale ressaltar que os mesmos cuidados foram tomados pelos profissionais da educação envolvidos, desde o recebimento dos gêneros alimentícios no setor de merenda da secretaria, na organização dos kits e nas entregas as escolas e aos pais ou responsáveis", contou a secretária de Educação Simone Cortez.

As unidades de ensino receberam equipamentos de proteção para uso durante a entrega do kit de alimentação, como máscaras, luvas e álcool em gel.

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PROCON/RN realiza fiscalização em estabelecimentos comercias de Santa Cruz para cumprimento de decretos estaduais

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proconrn

O PROCON do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (02) uma ação de fiscalização junto ao comercio local de Santa Cruz.

De acordo com os representantes do órgão, o objetivo da fiscalização orientar e autuar os estabelecimentos comerciais que não estão cumprindo os decretos estabelecidos pelo governo do estado, que determina o fechamento do comercio não essencial nos municípios potiguares.

Algumas lojas foram orientadas a fechar e outras a funcionar com restrições, impedindo as aglomerações de pessoas dentro do estabelecimento comercial.

Além disso, alguns estabelecimentos comerciais essenciais foram autuados a cumprir as regras de distanciamento dentro de cada estabelecimento para que se minimize a chance de contágio do coronavírus em cada estabelecimento.

De acordo com informações de representantes do PROCON, a ação não foi a primeira realizada no município e que denúncias motivaram a fiscalização realizada.

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Prefeitura de Santa Cruz reunirá Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus nesta quarta

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A Prefeitura de Santa Cruz vai realizar nesta quarta-feira (03) uma reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus do município.

O Comitê é composto por diversas instituições do município, como a Câmara de Vereadores, CDL, representantes de Igrejas, UFRN, representantes dos Hospitais e profissionais de saúde e várias outras instituições que podem colaborar com o combate ao Coronavírus na cidade.

A principal pauta da reunião, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, será o enfrentamento ao vírus através do distanciamento social e o que pode ser feito em conjunto para minimizar aglomerações na cidade.

A reunião acontecerá a noite ouvindo as autoridades de cada área para encontrar propostas de minimizar aglomerações na cidade.

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Promotorias de Justiça sediadas em Santa Cruz publicam recomendações para Prefeituras, Polícias e a população para cumprimento de decretos

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sedempsantacruz

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Cruz publicaram recomendação em conjunta para gestores públicos, polícias e a população dos municípios de Santa Cruz, Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Bento do Trairi, Japi, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

O objetivo da recomendação é nortear ações que, em conjunto entre os entes, possam minimizar a grave incidência por Coronavírus na região Trairi.

A série de recomendações é assinada pelos promotores das duas Promotorias de Justiça e observa decretos e leis já estabelecidos pelo Governo do Estado para controle de fluxo de pessoas em busca de minimizar aglomerações nestas cidades.

Entre as recomendações para as Prefeituras está:

  • Divulgação em massa da utilização de máscaras por parte da população em vias públicas e dentro de estabelecimentos públicos e privados;
  • Oriente os pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 para cumprir a quarentena dentro de casa de acordo com as determinações das autoridades sanitárias, sob pena de incorreram na prática de crime;
  • Orientem e fiscalizem o comércio local ao cumprimento do Decreto Estadual nº 29.583/2020, que determina que apenas os estabelecimentos comerciais essenciais possam ficar abertos, além de fiscalizar os estabelecimentos comerciais essenciais a cumprir as determinações para distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
  • Orientem, organizem e fiscalizem as feiras livres existentes ao cumprimento dos de3cretos estaduais e municipais, respeitando o distanciamento necessário, além de outras exigências existentes nos decretos para fluxo de pessoas e higienização pessoal;
  • Fiscalizem o cumprimento dos decretos em vigor quanto às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado pelo Poder Público, exercendo o poder de polícia administrativa em prol da garantia do bem-estar coletivo e do interesse público relacionado ao combate à disseminação do coronavírus;
  • Reforcem, por todos os meios de comunicação disponíveis (rádio, internet, carro de som, dentre outros), a divulgação das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção por coronavírus;
  • Observem a legislação em vigor e as atualizações que houver sobre como devem proceder nos casos de munícipes sob suspeita ou diagnosticados com SARS-CoV-2, inclusive determinando a realização compulsória dos exames, testes e tratamento necessários, como expressamente permite o art. 3º e § 7º, II e III, da Lei nº 13.979/2020;
  • Apliquem os recursos públicos disponíveis em matéria de saúde mediante gestão célere e com providências eficientes, dotando os hospitais, unidades de saúde, unidades de pronto atendimento e quaisquer outros estabelecimentos de saúde sob sua responsabilidade, dos fluxos de atendimento necessários a uma adequada prestação dos serviços públicos, priorizando a prevenção e uma intervenção eficiente nos primeiros estágios da doença, inclusive após a superação da pandemia;

Para as Polícias Militar e Civil, o Ministério Público recomendou que que adotem as providências necessárias no sentido de fiscalizar a presente Recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem nas infrações acima mencionadas; mas, para o fim de evitar-se abuso de autoridade e encarceramento em massa de pessoas em situação de mero perigo hipotético, recomenda-se que somente conduzam e autuem penalmente aqueles cuja conduta estiver gerando, concretamente, perigo de contágio a terceiros, ou que, estando em situação de evidente descumprimento de determinação de saúde pública, assim decidam permanecer mesmo após o recebimento de ordem expressa do agente para cessação da conduta ilegal.

Já para a população dos 7 municípios jurisdicionados pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Cruz, o Ministério Público recomenda que cumpram todas as leis, decretos e demais disposições legais em vigor sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, até que haja novo ato normativo modificando a situação ou decisão judicial em sentido diverso do estabelecido, evitando assim o risco de responderem judicialmente pela eventual prática de crime.

Ainda de acordo com o documento publicado, "Ficam todos advertidos de que a não observância desta Recomendação, desde que injustificadamente, poderá ensejar o ajuizamento das ações cabíveis".

As orientações foram enviadas para todos os entes e para a imprensa para ampla divulgação para a população.

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Fiscalização do COREN aponta que Tangará não tem plano de contingência para o coronavírus

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Na última quinta-feira (28), o Coren-RN realizou visita técnica e fez o levantamento situacional relacionados aos riscos para a Covid-19 na USF Francisco Barbosa de Mendonça e no Hospital Maternidade Santa Teresinha, ambos em Tangará /RN.

Na Unidade da Saúde da Família a equipe constatou a inexistência de plano de contingência para o Coronavírus, a inexistência pontual de máscaras cirúrgicas com estoque insuficiente para todos os dias de atendimento, sendo alguns vezes necessário o uso da máscara de tecido e a inexistência de capote para o uso dos profissionais.

Na Maternidade também foi verificada que não havia plano de contingência e as máscaras cirúrgicas e N95 não eram adequadas para o enfrentamento da Covid. Alguns profissionais relataram também um número insuficientes de capotes muitas vezes tendo que fazer a reutilização. Durante a visita, o Coren-RN conversou com os profissionais, fez a orientação do uso adequado de EPI's e estabeleceu um prazo à administração para adequação.

Participaram desta visita técnica, o Conselheiro Tesoureiro, Jorge Carlos, e a enfermeira fiscal Marieta Tavares.

Assessoria COREN

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