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19
Nov

MPF/RN promove audiência pública sobre políticas de gerenciamento costeiro

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Gestores públicos, políticos, membros de conselhos de meio ambiente, estudantes da área, integrantes do Judiciário e representantes da sociedade civil em geral estão sendo convidados a participar da audiência pública sobre "Políticas de Gerenciamento Costeiro", promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, das 9h às 14h.

O objetivo é garantir subsídios ao trabalho dos procuradores da República que atuam na área e discutir temas importantes junto aos representantes dos vários setores ligados ao assunto. O principal será o reflexo da Lei 13240/2015, sobretudo no que diz respeito à classificação de uso das áreas costeiras e sua ocupação (inclusive por ambulantes e quiosques), bem como quanto às responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federais e os cuidados ambientais com esse ecossistema.

A audiência terá participação da procuradora da República Clarisier Azevedo, que atua no Rio Grande do Norte, e da procuradora regional da República Gisele Porto, que atua no Rio de Janeiro e Espírito Santo, e faz parte do projeto MPF Gerco – Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro, promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

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