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Papel do Poder Legislativo é destaque em campanha da Assembleia

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O papel do Poder Legislativo é trabalhar em prol da população através de projetos de lei, requerimentos e ações legislativas. Para explicar essas atividades, a Assembleia Legislativa lança neste mês de novembro a campanha institucional que destaca as ações e debates dos 24 deputados estaduais que compõem o Poder Legislativo no Rio Grande do Norte.

A campanha detalha as ações dos parlamentares nas sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e o trabalho nas comissões legislativas em benefício da população nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras.

De acordo com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a campanha vai apresentar à sociedade o conceito constitucional do Poder Legislativo. "A campanha apresenta de forma didática o trabalho feito pelos deputados estaduais, explicando as missões do Legislativo de maneira leve, para todas as mídias", destaca.

A peça publicitária planejada para ser atemporal começa a ser exibida nos veículos de comunicação da Casa e nas televisões, rádio, jornais, meios de comunicação online e revistas. Além da veiculação na imprensa, o vídeo institucional de um minuto será apresentado antes do início das sessões solenes e audiências públicas da Casa.

O vídeo explica que a Constituição Federal assegura que a Assembleia tem a função de elaborar e aprovar leis de âmbito estadual. O deputado pode propor, alterar e revogar as normas, com as modificações sendo submetidas a plenário. As mudanças ocorrem por diversas razões, sejam por necessidade de aperfeiçoamento devido ao tempo ou por alterações pontuais que ocorrem na sociedade.

Outro conceito da campanha é explicar que as propostas - além das elaboradas pelos próprios deputados - podem ser apresentadas pelos Poderes do Estado ou através de iniciativa popular.

Além disso, também é prerrogativa do deputado estadual julgar as contas do Governo, fiscalizar a administração, debater reajustes salariais para diversas instituições e categorias e promover o diálogo de assuntos de interesse da coletividade nas Comissões e Audiências Públicas.

Essas e outras atribuições do Poder Legislativo podem ser assistidas pela Tv Assembleia, canal 50 da tv aberta, no site da Assembleia, www.al.rn.gov.br e nas redes sociais @assembleiarn.

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