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MPF obtém afastamento liminar do prefeito de Marcelino Vieira

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O prefeito do município de Marcelino Vieira, José Ferrari de Oliveira, a secretária de saúde, Francisca Samara de Aquino Oliveira, e outros dois servidores do município estão afastados do cargo por decisão da 12ª Vara da Justiça Federal. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, feito em ação de improbidade administrativa, ajuizada em novembro. Maria Ozilene Carvalho da Costa Oliveira também já havia sido afastada do cargo de secretária de saúde em processo antecedente (0800228-12.2016.4.05.8404).

O afastamento tem por objetivo garantir a instrução da ação, em razão de desvios e malversação de recursos do Fundo de Saúde pelos agentes públicos municipais. De acordo com a ação do MPF, as irregularidades permitiram o enriquecimento ilícito da Liga de Assistência Social Paróquia de Marcelino Vieira (Liga), entidade particular, de seus dirigentes e de terceiros.

As investigações levaram à descoberta de desvios do FMS para a Liga de três formas. Havia pagamentos mensais de autorizações de internações hospitalares (AIHs) em quantidades que não representavam a realidade, por terem sido falsificadas. Também foi descoberto que a remuneração de algumas empregadas da Liga, entidade particular, era paga com recursos destinados à Estratégia Saúde da Família. Apurou-se que integrantes da administração pública municipal, com aval do prefeito, obrigavam as auxiliares de enfermagem ESF a dividirem ao meio sua remuneração de R$ 1.300,00 com algumas empregadas da Liga e, assim, ocultar a irregularidade.

Descobriu-se, ainda, que profissionais da ESF – remunerados com recursos de origem federal – eram designados para trabalhar por tempo superior ao permitido no Hospital Padre Agnelo Fernandes, da Liga, em prejuízo da atenção básica em saúde. A Política Nacional de Atenção Básica só permite a dedicação de até 8h na rede de urgência municipal. O MPF constatou que a então secretária de saúde, Maria Ozilene, simultaneamente administrava a Liga junto com seu marido Raimundo Nonato de Oliveira, conduta vedada pela legislação, viabilizando as fraudes. A petição aponta que Liga não tem sócios conhecidos, o casal havia se apropriado dela e vinha obtendo enriquecimento ilícito.

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