Banner

Ação do Governo do RN consegue liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário

Imprimir
PDF

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.

Diante da decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e pediu mobilização para liberar os recursos. E sugeriu adoção de todas as medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões, Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.

O Governo do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados. "E conseguimos uma mobilização e esforço conjunto, que resultou na liberação", explica o procurador-geral do Estado do RN, Francisco Wilkie.

banner_carloschagas

Comentários (0)