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18
Jan

Tomba Farias garante articulação para nova legislação sobre multas para ex-gestores de Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte

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O deputado estadual Tomba Farias esteve reunido nesta quarta-feira (17) com representantes de associações e federações de municípios potiguares em uma pauta importante para gestores e ex-gestores de Prefeitura e Câmaras de Vereadores.

O encontro serviu como articulação entre os representantes dos gestores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o deputado estadual em busca de uma nova legislação para aplicação de multa para gestores que saem das Prefeituras ou Câmaras de Vereadores.

Atualmente, os gestores têm prazos muitos curtos e uma grande pressão para entrega de prestação de contas, que muitas vezes não ficam prontas por causa de questões burocráticas e estes gestores são multados, em milhares de reais, sem ter feitos desvios de recursos, o que tem inviabilizado suas vidas após as gestões, causando transtornos diversos na vida dos ex-gestores.tomba_prefeitosrepresentantesassociacoes2

As Associações de Prefeituras e Câmaras de Vereadores buscam uma melhor recomendação para garantir mais justiça aos gestores poder fazer suas prestações de contas e garantir que todos possam melhor desenvolver suas atividades.

Para Tomba Farias, o pleito é justo e deve ser observado pelo TCE potiguar, já que outros tribunais estaduais estão publicando novas recomendações. "Sou um deputado que foi prefeito e sei das dificuldades que muitos passam quando saem das gestões e não tem recursos para pagar multas por questões burocráticas e podem trazer prejuízos incalculáveis a estes ex-gestores. Queremos que o TCE do Rio Grande do Norte seja sensível e possa atender este nosso pleito", ressaltou o deputado estadual.

Participaram do encontro o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, o presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, e presidentes de associações dos municípios e vereadores do Rio Grande do Norte. Todos saíram confiantes em um novo entendimento sobre a questão.

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