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May

Nova lei de renegociação de dívidas rurais abrange número de produtores que podem ter situação regularizada

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O Governo Federal editou uma nova lei de renegociação de dívidas rurais que, além de ampliar o prazo para esta renegociação, ampliou o alcance daqueles produtores rurais nordestinos.

A principal mudança na nova lei é que, além dos produtores que haviam contraídos dividas até 2011, agora aqueles que contraíram dividas até final de 2017 poderão ser contemplados, podendo quitar ou renegociar as dívidas em condições especiais.

A nova lei, segundo dados da agência de Santa Cruz do Banco do Nordeste, deve atender a cerca de 4,5 mil produtores rurais da região, fazendo com que o agricultor familiar, ou o produtor de médio e grande porte, possa ter sua dívida quitada e volte a contrair novos créditos com a instituição financeira.

Esta é a mais completa lei de renegociação de dívidas rurais já editada pelo Governo federal. Aquele produtor que renegociar terá uma carência de até 4 anos para pagar a primeira parcela e aqueles que quitarem a dívida poderão ter descontos que chegam a mais de 80% do valor total.

O Banco do Nordeste de Santa Cruz está firmando parcerias com as prefeituras da região no sentido de que elas ajudem o produtor rural a pagar 1% da dívida na renegociação ou quitação, criando um fundo municipal, ou ainda articulando grandes encontros com produtores para que a lei seja apresentada.

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