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26
Jul

Aposentado do serviço público ingressante antes da constituição de 1988 pode pedir revisão do PASEP

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pis-pasep-capaOs servidores públicos aposentados a menos de cinco anos e que ingressaram no serviço público antes da constituição de 1988 podem pedir a revisão do seu PASEP.

Um erro de cálculo feito pelo agente financeiro na hora de efetuar o pagamento tem feito muitos aposentados buscarem judicialmente a correção e conseguido valores bem acima do que é pago pelo Banco do Brasil na hora da aposentadoria.

É um direito do servidor público a retirada do saldo do PASEP ao se aposentar, e a inscrição antes da constituição de 1988 tem feito com que o cálculo efetivado esteja com erros e podendo ser recalculado caso o aposentado procure a via judicial.

A ação tem se tornado comum em todo país e cada vez mais a informação tem sido difundida entre os servidores públicos que se encaixam dentro das normas estabelecidas.

Outra novidade é que pessoas que estejam com doenças graves também podem solicitar o saque do PASEP e a revisão judicial, se encaixando dentro do mesmo grupo de servidores que ingressaram antes de 1988.

Caso o contribuinte servidor público que se enquadre nestas situações desejem tirar dúvidas sobre o caso, basta procurar um advogado de sua confiança especialista em processo civil e saber de todos os detalhes da ação.

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