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Tributação: IPTU/2019 tem 20% de desconto na conta única e alvarás de prestadores de serviço estão sendo renovados

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Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2019) já começaram a ser distribuídos e os contribuintes santa-cruzenses podem pagar o imposto em conta única até o dia 29 de março e obter 20% de desconto.

A secretaria municipal de Tributação e Arrecadação informa que, dependendo do valor, o IPTU poderá ser parcelado em até quatro vezes. Os locais de pagamento são: Banco do Brasil (ou seus correspondentes), Correios e Simcal (no bairro Paraíso).

Contribuintes proprietários de imóveis ou de terrenos que não receberem o carnê do IPTU em casa, bem como aqueles com o IPTU em atraso, devem comparecer a sede da secretaria de Tributação e Arrecadação, situada na Rua Antônio Henrique de Medeiros. No caso dos contribuintes com o imposto atrasado, a atualização poderá ser feita com desconto de 80% sobre juros e multas, no pagamento à vista ou parcelado em cinco vezes.

Alvarás

Comerciantes e representantes de empresas prestadoras de serviço também estão sendo convocados para a renovação do Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária. Essa mesma determinação é destinada aos taxistas e mototaxistas, categorias que também precisam renovar o Alvará de Funcionamento.

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Deputado Tomba Farias alerta para a grave crise de abastecimento nos hospitais do Rio Grande do Norte

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) ocupou na manhã de hoje a Tribuna da Assembleia Legislativa para protestar contra a situação caótica em que se encontra o hospital Walfredo Gurgel, que, segundo está sendo veiculado na imprensa, suspendeu a realização de exames laboratoriais, até mesmo os destinados aos pacientes que se encontram na UTI. Ressaltando que a saúde da população, principalmente da parcela carente da sociedade, não pode ficar refém da burocracia, o parlamentar cobrou do governo Fátima Bezerra a adoção de medidas para solucionar em regime de urgência o problema de falta de insumos.

Para o parlamentar, a falta de materiais para a realização de exames e até mesmo a ausência de medicamentos de uso básico retratam a ausência de prioridade do atual governo com a saúde pública.

"Essa situação dos hospitais do RN é preocupante. No Hospital Walfredo Gurgel falta medicamentos como o Tramal e outros hospitais enfrentam essa realidade. O Deoclécio Marques, em Parnamirim, também enfrenta dificuldades. Só tem prioridade os idosos acima de 65 anos. Como fica quem tem problema de infecção ou trauma?", alertou o parlamentar.

Tomba também reforçou a necessidade do atual governo de tomar medidas urgentes para melhorar a situação fiscal do Rio Grande do Norte, consequentemente melhorando o atendimento à população.

"Não existe mágica, eu já disse aqui várias vezes, o dinheiro não vai cair do céu, vamos esperar pelo dinheiro do pré-sal e se esse recurso só vir no ano que vem? Eu continuo avisando, colocando soluções. Todo mundo precisa fazer a sua parte, começando pela nossa Assembleia dando bom exemplo, os demais poderes, todo mundo", finalizou.

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Deputado Tomba é eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL

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Por unanimidade, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN. Tomba terá como vice-presidente a deputada Cristiane Dantas (PPL).

"A comissão é de extrema importância, pois é onde passa todos os recursos do Rio Grande do Norte. Será uma oportunidade de fazermos um trabalho diferenciado e contar com todos os colegas que confiaram em mim para presidir essa comissão", afirmou o parlamentar, destacando que espera que as dificuldades financeiras do Estado sejam superadas.

Tomba também agradeceu ainda o apoio dos seus pares, ao assumir o comando da Comissão, responsável por analisar os aspectos financeiros do RN, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Orçamento Anual.

A Comissão de Finanças e Fiscalização se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas, em sessões ordinárias administrativas e deliberativas. Os titulares da comissão serão os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT (PT), José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (PPL) e Ubaldo Fernandes (PTC).

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Juíza aprova contas de campanha e diplomação e posse de Ivanildinho e Glauther Adriano ocorrem na próxima segunda

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A juíza da 16° Zona Eleitoral, Dra. Giselle Cortez, aprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira e do vice Glauther Adriano.

Na sentença a juíza verificou que não houve pedido de impugnação e, respeitando prazo legal, aprovou as contas sem ressalvas.

Além de aprovar as contas, a juíza já determinou que a diplomação de Ivanildinho e Glauther Adriano seja na próxima segunda-feira, na parte da tarde, no fórum municipal.

Após a diplomação, Ivanildinho assume automaticamente a prefeitura de Santa Cruz, mas deve ser feita uma cerimônia de troca de cargo entre ele e o prefeito interino, Fábio Dias.

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Após período conturbado, Câmara de Vereadores inicia ano legislativo nesta terça

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Após um período bastante conturbado, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz inicia hoje mais um ano legislativo.

A primeira sessão ordinária será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Fábio Dias, que ainda continua acumulando o cargo de prefeito interino do município.

Com as mudanças que aconteceram nos últimos meses, é possível que a sessão hoje não tenha a tradicional leitura da Mensagem Anual do prefeito ao Legislativo, já que Ivanildinho Ferreira, prefeito eleito, ainda não assumiu o cargo.

As sessões na Câmara de Vereadores de Santa Cruz acontecem todas as terças-feiras.

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