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Presidente do Legislativo não empossa novos vereadores e, sem Mesa Diretora completa, não pode ser empossado como prefeito interino

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Em seu primeiro ato como presidente do Legislativo, o vereador Gean Paraibano não cumpriu o acórdão da decisão do tribunal Regional Eleitoral em dar posse imediata aos vereadores suplentes de Santa Cruz.

Segundo a assessoria de Gean, a Câmara tem cinco dias para dar posse aos vereadores. Mas, a decisão judicial emitida pelo TRE é que a posse ocorra imediatamente, para que os trabalhos no Legislativo ocorreram dentro da normalidade.

Enquanto os vereadores novatos seguem sem prazo para assumir, a chefia do Executivo municipal também fica sem representante, pois é preciso a Mesa Diretora da Casa Legislativa dar posse ao presidente da Casa como gestor municipal.

Em decisões incertas, a certeza que Santa cruz ainda não tem um futuro definido em breve com as decisões tomadas a cada dia.

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Gean Paraibano assume a presidência do Legislativo de Santa Cruz

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O vereador Gean Paraibano assumiu no início da tarde de hoje a presidência da Câmara de Vereadores.

Com vários advogados, a assessoria jurídica do vereador questionou os atos da direção da Câmara e afirmou que Gean era o representante legal.

Todos os atos da direção foram anulados, inclusive a posse dos novos vereadores, foram anulados, e Gean assumiu para gestor da Câmara, até que novas eleições sejam convocadas.

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Câmara de Vereadores recebe notificação e Justiça Eleitoral afirma que o Poder Legislativo é o responsável para conduzir o processo de definição do prefeito interino de Santa Cruz

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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz recebeu agora o notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)  solicitando que o primeiro na linha sucessória do Legislativo assuma o Poder Executivo santa-cruzense de forma interina.

De acordo com a 16ª Zona Eleitoral, cabe a Câmara dos Vereadores definir quem assumirá a Prefeitura de Santa Cruz. Ainda segundo a Zona Eleitoral, deve ser respeitado o regimento interno da Casa Legislativa para a decisão ser tomada, não sendo de responsabilidade da Justiça apontar quem será o chefe do Executivo.

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Santa Cruz não precisa ser notificada, pois com o acórdão publicado os cassados já foram intimados da confirmação de seus afastamentos dos cargos.

Hoje ainda, os seis suplentes de vereador devem assumir os cargos no Legislativo Municipal. Pelo regimento interno da Casa, no artigo 13, com a vacância de cargos na Mesa Diretora, uma nova eleição deve ser marcada para definir o chefe do Legislativo em um prazo de cinco dias.

As definições sobre os prazos e as decisões da Câmara de Vereadores serão feitas nos próximos dias.

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Com divergência de entendimento sobre Regimento Interno, Câmara de Santa Cruz continua sem presidente e cidade sem prefeito

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Santa Cruz segue com situação indefinida para o cargo no Executivo.

Com dois entendimentos diferentes, oposição e situação divergem para definir quem será, de forma interina, o novo gestor do município.

Com a notificação dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à Câmara de Vereadores, a assessoria jurídica do Legislativo entende, segundo regimento, que o vereador mais velho, no caso Paulo César Beju, deve assumir, de forma interina a presidência para que, em 48horas após a convocação dos vereadores suplentes, se realize uma sessão para escolha da nova Mesa Diretora e o novo presidente assumir a prefeitura de forma interina.

Já o vereador Gean Paraibano, atual vice-presidente do Legislativo, entende que deve ser nomeado presidente interino e prefeito da cidade, e a Câmara convocar os suplentes para realização da eleição para Mesa Diretora, mas ele como prefeito interino não participaria e continuaria como gestor até as eleições suplementares.

A partir disso, está feito o imbróglio jurídico e político.

A juíza da 16ª Zona Eleitora, em entrevista a Rádio Santa Cruz AM, afirma que a Câmara de Vereadores tem total autonomia para resolver a questão e que somente os vereadores podem definir a situação de quem será o novo administrador da cidade.

Sem a assessoria jurídica do Legislativo abrir mão do seu parecer, nem o vereador Gean Paraibano abrir mão de sua situação, Santa Cruz continua sem ninguém para assumir a gestão do município de fato e de direito, trazendo sérios problemas para a população.

Uma ação para resolver a questão deverá ser movida no âmbito civil, já que é uma questão de interpretação do regimento interno, e a situação se complica a cada instante.

Enquanto isso, está marcada uma sessão na Câmara de Vereadores para às 15h para dar posse aos seis vereadores suplentes que serão diplomados às 13:30h na sede da 16ª Zona Eleitoral.

Sem presidente oficialmente, não se tem ideia de como ocorrerá a sessão e nem quem seja o prefeito de Santa Cruz nos próximos dias.

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Ivanildinho Ferreira é o nome natural do grupo tombista para eleição suplementar em Santa Cruz

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O atual vice-prefeito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira, é o nome natural do grupo governista para disputar a eleição suplementar que se desenha para a capital do Trairi.

Um dos aliados mais próximos a Tomba Farias, Ivanildinho Ferreira se credencia ao cargo, pois, mesmo cassado, não teve seus direitos políticos suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi o único, entre os condenados, a ter os direitos políticos mantidos.

Conhecedor da administração pública e bem visto entre os integrantes do grupo políticos e eleitores santa-cruzenses, Ivanildinho Ferreira já era preparado para concorrer ao cargo em 2020.

A eleição suplementar deverá antecipar sua candidatura, com grande apoio das lideranças que seguem o deputado estadual Tomba Farias em Santa Cruz.

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