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Receita paga restituições do terceiro lote do IR 2011

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A Receita Federal libera amanhã (15) o dinheiro do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Serão liberadas também restituições de lotes residuais das declarações de 2010, 2009 e 2008. Para saber se está nos lotes, o contribuinte deve consultar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) na internet ou o ReceitaFone (146).

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 1.772.511 contribuintes, com correção de 3,92%. Do lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 30.521 contribuintes, com correção de 14,07%, e do de 2009, para 19.122, com correção de 22,53%. Do lote de 2008, as restituições serão pagas a 5.794 contribuintes e corrigidas em 34,60%.

A Receita informa que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Ministério do Trabalho repassa R$ 62,8 milhões para empresas fichas sujas

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) repassou, nos últimos dois anos, R$ 62,8 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a sete empreendimentos inscritos no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O cadastro é elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e relaciona as empresas que já sofreram algum tipo de punição por parte de órgãos públicos federais, principalmente por fraudes na execução de contratos. O objetivo é evitar que esses empreendimentos sejam contratados novamente pelo poder público. O MTE ignorou o cadastro e repassou o dinheiro do FAT mesmo depois da inscrição das companhias na lista suja da CGU. Dos sete empreendimentos, beneficiados desde 2009, seis receberam dinheiro do FAT após aparecer no cadastro.

A única empresa que recebeu todo o dinheiro e só depois foi considerada inapta para fazer novos contratos com o governo é a Probank. A situação da Probank, porém, é peculiar. A certidão de registro da empresa mostra que o capital atual do empreendimento é de R$ 3,1 milhões. Somente os repasses do FAT em 2009, 2010 e 2011 já somam R$ 15,5 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões foram depositados por meio de contratos que dispensaram licitação.

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Segunda etapa da Pólio é sábado

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No próximo sábado (13) começará a segunda etapa de vacinação contra a paralisia infantil.

Já começou a campanha publicitária do Ministério da Saúde para informar aos pais para levarem os seus filhos menores de 5 anos de idade para o posto de vacinação

A meta é imunizar mais de 14,1 milhões de crianças, o equivalente a 95% da população nessa faixa etária.

Serão mais de 115 mil postos de vacinação em todo o país. A primeira etapa da campanha contra a poliomielite foi realizada em 18 de junho.

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Senado aprova teto de R$ 150 para Contribuição Sindical Anual

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o valor de máximo de R$ 150 para a Contribuição Sindical Anual de profissionais liberais e autônomos. A quantia será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou, em seu parecer, que o objetivo é atualizar a legislação de 1976 que regulamentou a contribuição sindical para essas categorias de trabalhadores. Nela, os profissionais autônomos e liberais pagavam 30% do Maior Valor Referência (MVR) a título de contribuição.

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Receita libera hoje consulta do terceiro lote de restituição do IR

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Quem ficou frustrado com os dois primeiros lotes da restituição do Imposto de Renda tem uma nova chance para sonhar com o dinheiro na conta. A Receita Federal libera a consulta do terceiro lote nesta segunda-feira (8), a partir das 9h. O dinheiro do terceiro lote estará disponível nas contas a partir de 15 de agosto. Se a restituição não entrar, o contribuinte deve procurar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento. Os telefones da central são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Desta forma é possível agendar o crédito em conta corrente ou poupança.

É preciso usar o código de acesso gerado a partir do CPF e dos números dos recibos das declarações deste ano e do ano passado. Se houver alguma pendência, ela surge na tela. O próximo prazo é fazer uma declaração retificadora, que é igual a uma declaração normal, mas apresenta os campos antes errados preenchidos com os dados corretos. A retificadora gera um novo recibo, que deve ser guardado para eventuais consultas.

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