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Política

Deputado Tomba Farias revela que a maioria dos prefeitos do RN não concorda com acordo proposto pelo governo sobre o Proedi

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 15, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) revelou que a maioria dos prefeitos de municípios potiguares não concorda com o acordo feito, na última sexta-feira, entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Governo do Estado, para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Destacando que não houve diálogo com os prefeitos, o parlamentar disse que a FEMURN deveria ouvir a maioria dos prefeitos e não apenas "seis ou sete pessoas, para não decidir sem escutar a maioria". Tomba Farias defende que o governo envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para tratar do incentivo às indústrias.

O deputado ressaltou ainda que os empresários que defendem o modelo do Proedi propostos pelo governo estadual são os mesmos que, em nenhum momento, se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para aconselhá-la a fazer a reforma da previdência.

O parlamentar ainda deixa claro que não concorda com a implantação de um programa de incentivo que penalize e subtraia recursos dos municípios. "Só tem uma solução para esse Proedi, que é tirando recursos dos municípios?", questionou.

Para Tomba, a isenção que a governadora está dando sob o argumento de tratar-se de incentivo para a indústria, está sendo feita "com o chapéu alheio, com um dinheiro que não é dela".

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Moro defende Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas do PSL. Ele disse que, ao contrário do que diz a Folha de São Paulo, não há provas contra Bolsonaro no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura o desvio de recursos públicos na campanha eleitoral do ano passado em Minas Gerais.

"Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente neste inquérito de Minas. Estes são os fatos", escreveu o ministro Sergio Moro no Twitter neste domingo (6), poucas horas depois da publicação da nova denúncia sobre as candidaturas laranjas na Folha de São Paulo. Para Moro, a notícia não reflete a realidade, porque Bolsonaro "fez a campanha presidencial mais barata da história".

A Folha de São Paulo disse que teve acesso ao depoimento do coordenador da campanha do ministro do Turismo, Álvaro Antonio, e a uma planilha que está em posse da Polícia Federal. Segundo o jornal, tanto o depoimento quanto a planilha indicam que parte dos recursos desviados pelas candidatas laranjas do PSL foi usada para confeccionar materiais publicitários para a campanha de Bolsonaro em Minas Gerais.

O presidente ainda não comentou o assunto. Já o ministro do Turismo, que foi indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público por conta das candidaturas laranjas, tem dito que as denúncias não são verdadeiras. Ele alega estar sendo responsabilizado apenas porque era o presidente estadual do PSL na época da campanha.

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Tomba Farias propõe maior debate dos projetos do poder Executivo

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Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (17), o deputado Tomba Farias (PSDB) questionou a forma que os Projetos de Lei, apresentados pelo Governo Estadual, chegam a Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar: "Os projetos são oferecidos em Regime de Urgência, sem tempo para o debate e avaliação."

Além da crítica a forma de apresentação, Tomba Farias protestou a discriminação na urgência entre outros projetos, que segundo o deputado, merecem o Regime de Urgência. O parlamentar argumentou com o exemplo dos pacientes de Hemodiálise da região Agreste, afirmando que os mesmos "viajam para receber tratamento, as clinicas não podem atender por não terem recursos por falta de repasse ou fim de convênio".

O deputado finalizou o discurso afirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com o RN e solicitando ao Poder Executivo que apresente as matérias e projetos com antecedência para que o debate aconteça com a qualidade que merece.

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Fim de semana de trabalho e política na pauta do Deputado Bernardo Amorim em Felipe Guerra

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Neste domingo (22), o deputado estadual, o médico Bernardo Amorim esteve realizando atendimento para a população e logo após o período de consultas, ele foi recepcionado pelo líder maior do município de Felipe Guerra, o Prefeito Haroldo Ferreira e a sua esposa, a primeira-dama Girlene Ferreira na sua residência oficial.

Depois do café regado de muitas conversações, o gestor Haroldo Ferreira e o deputado estadual Bernardo Amorim foram realizar visitar em uma comunidade na zona rural.

Dos assuntos na pauta os cenários atuais da conjuntura política e econômica municipal, estadual e nacional, e entre os presentes o registro do pré-candidatíssimo ao governo municipal de Felipe Guerra, vice-prefeito Salomão Gomes, os vereadores da base governista Pedro Cabral, Marcos Aurélio e Francisco Canindé (Chicão), secretários Clezimar de Brito (Finanças) e Luiz Agnaldo (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e contando com mais correligionários do grupo situacionista.

Segundo o prefeito Haroldo Ferreira "A visita é um momento bom para que possamos cada vez mais estreitar os laços, assim como sempre fizemos em nossa gestão quando pautamos o compromisso maior de ouvir o povo",afirmou o gestor felipense.

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Liminar do MPPF determina indisponibilidade de bens de Agripino e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma

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AGRIPINO

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de "funcionário fantasma".

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema – As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do "cargo ou emprego público ou mandato eletivo" que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

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