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Política

Membro da Anatra: "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso é um inadmissível"

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Luiz_Gomes_em_entrevista_ao_Jotnal_do_RN_-_Foto_DivulgaoO advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da  Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.

Em entrevista à TV União, o jurista criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso humanitário. "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível. Essa iniciativa rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria tentando regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro da Anatra e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria", contou.

Ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de presidente. Em uma dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.

Uma das principais mudanças diz que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas mãos do ministro do Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes na chamada "lista suja", que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

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Deputado Tomba é escolhido relator do Orçamento Geral do Estado para 2018

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tomba_relatororcamentoO deputado Tomba Farias (PSB) é o relator do projeto da Lei Ordinária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2018. A escolha foi feita na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na manhã desta quarta-feira (4).

"Sei que não vai ser uma tarefa fácil, diante das dificuldades financeiras que atingem o Estado. No entanto vamos trabalhar para fazer um relatório dentro da nossa realidade, na tentativa de dar um ponta pé para possibilitar ao Rio grande do Norte voltar a investir para recuperar a sua economia.", afirmou o deputado Tomba.

O relator disse que vai ouvir representantes de todos os poderes, secretários do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública coletando contribuições para o seu relatório.

O presidente da CFF, deputado George Soares (PR) solicitou do relator que faça um paralelo da LOA com a Lei Federal que estabelece os limites de gastos da União, que com certeza atingirá os estados.

"Outra observação que fazemos é na questão dos investimentos. É preciso analisar o que o Estado está planejando. No primeiro semestre deste ano fomos o lanterna, no Nordeste, no tocante a investimentos e o quarto que menos investiu em todo o País", disse o deputado George Soares.

O Projeto de Lei 133/2017 estima a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social em R$ 11 bilhões 951milhões189 mil e fixa as despesas no mesmo valor.

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Voto de Pesar: Tomba Farias diz que trajetória empresarial de Siderley tem a marca do pioneirismo

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Destacando que a sua trajetória empresarial foi marcada pelo pioneirismo, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, "Voto de Pesar" à família do empresário curraisnovense, Siderley Menezes, que faleceu nesta terça-feira, dia 12, em Natal, vitimado por um câncer, aos 73 anos.

O parlamentar destacou que teve o privilégio de gozar da amizade de Siderley, desde a década de 80, quando residiu na cidade de Currais Novos, entre os anos de 1980 e 1984.

Para Tomba Farias, Sirderley deixa o exemplo de empreendedorismo para as novas gerações, pois ao longo de sua vida conseguiu transformar em realidade o sonho de dotar Currais Novos e a região do Seridó de um sistema de comunicação que é referência em todo o estado.

"Ele era um amigo que tinha a lealdade como característica. Sirderley foi pioneiro na implantação de um sistema de TV e internet a Cabo no interior do Estado, que hoje é referência de sucesso. O seu trabalho empresarial, fruto da dedicação de toda uma vida, enaltece o nome do Rio Grande do Norte, do Seridó e de Currais Novos, desde 1992, quando criou a Sidy's Tv a Cabo", ressalta.

Siderley Menezes, que nasceu no dia 24 de novembro de 1943 e tinha três filhos, seis netos e dois bisnetos, deixa viúva a esposa Silvia Menezes.

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Tomba pede celeridade na conclusão da adutora de Currais Novos que apresenta 37 vazamentos

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Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) mostrou preocupação com a situação hídrica dos municípios de Currais Novos e Acari, no Seridó potiguar. O parlamentar cobrou celeridade na conclusão da obra da adutora de engate rápido que irá abastecer as cidades e disse que o sistema vem apresenta 37 vazamentos. "Fomos pegos de surpresa com a informação de que a adutora ainda não foi entregue à Caern pela empresa responsável.  E o que é mais grave: uma obra de 40 milhões de reais e 51 quilômetros de extensão tem inúmeros vazamentos no eixo das adutoras", destacou.

O deputado fez um apelo ao Governo do Estado para que reúna a Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) para que sejam tomadas as providências necessárias para sanar os vazamentos no sistema adutor e finalizar as obras. "É preciso que se tenha reponsabilidade e promova essa reunião entre os órgãos. O momento é de união para tentar reverter a situação e levar as águas da adutora a ambos os municípios", concluiu Tomba.

O deputado lembrou que o município de Caicó vem sendo abastecido pelo Açude Dourado e alertou que o reservatório encontra-se com capacidade atual de apenas 2% de nível de água. "Acreditamos que esse nível não chegue ao final de outubro. O inverno acabou, não tem mais chuva. A minha preocupação é saber qual será a alternativa para abastecer essas duas cidades que já estão tão prejudicadas com a falta d'água?", questiona ele.

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Em Currais Novos, prefeito do PT não paga piso dos professores e terceiriza mão de obra

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Indo de encontro a retórica do Partido dos Trabalhadores (PT), o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), firmou diversos contratos de terceirização de mão de obra, envolvendo um valor global superior a três milhões e 800 mil reais, beneficiando as empresas CSA Construções e Serviços Ambientais, Transloc Transporte, Locação, Construção, Limpeza, conservação e Serviço  e Lemon Terceirização e Serviços. O governante petista também não paga desde o último mês de janeiro de 2017 piso salarial nacional aos professores do município.

A postura de Odon Júnior, que mostra a distância entre o discurso e a prática dos governos petistas, foi denunciada na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB).

"Eu não consigo entender como é que se questiona a terceirização e se executa aquilo que se questiona. Para minha surpresa, vejo ainda no Diário Oficial a publicação de Atas de terceirização de mão de obra para a prefeitura, que tem 487 funcionários contratados. O valor dessas Atas ultrapassa os R$ 3 milhões e através delas vão fazer a terceirização de serviços no município", enfatizou o parlamentar.

PISO SALARIAL

Tomba Farias também revelou que Odon Júnior, desde o início do ano em curso, não paga o piso salarial nacional aos professores do município. O parlamentar fez um apelo para que o chefe do Executivo de Currais Novos cumpra a lei e pague aos professores de acordo os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

"Na cidade de Currais Novos até hoje não é pago o piso salarial dos professores. Eu quero cobrar aqui ao prefeito, para que ele passe a pagar aos professores. Toda vez que vou à cidade de Currais Novos sou cobrado sobre esse assunto", destacou.

Segundo o parlamentar, na cidade  de Santa Cruz, a prefeita Fernanda Costa paga regularmente o piso dos professores, enquanto em Currais Novos essa conquista do magistério não vem sendo cumprida.

"Se isso acontecesse  na cidade de Santa cruz, o mundo caia e os professores iam para as ruas, pedindo a prefeita que o piso fosse pago. É preciso que o prefeito de Currais Novos repense e comece a tomar como ponto de partida da sua gestão o pagamento do piso dos professores".

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