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Política

Justiça do RN determina afastamento do deputado estadual Ricardo Motta

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ricardomotta_parlamentoO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração.

Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que: "no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro".

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, "no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido".

Com informações do G1

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Em Genebra, Rogério se reúne com embaixadores, ONU e OIT em defesa da modernização das leis do trabalho

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Reunio_com_embaixadores_e_ministros_da_sade_de_pases_de_lngua_portuguesaRelator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) cumpriu longa agenda de reuniões durante esta semana em Genebra, na Suíça. O parlamentar viajou até o país, a convite da chancelaria brasileira, para defender a proposta atualmente em tramitação no Senado Federal, junto a embaixadores, membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Estivemos em Genebra para mostrar as autoridades de todo o mundo, principalmente da América Latina, que a modernização das leis trabalhistas realizada no Brasil em nenhum momento agride os direitos do trabalhador. Todos os diretos do trabalhador estão contidos na Constituição e devidamente preservados. Mesmo assim, o Brasil foi denunciado por uma lei que ainda tramita no Congresso Nacional, algo que comprova a natureza política da denúncia que foi feita", disse o parlamentar em referência a ação do MPT.

Entre a última segunda (22) e esta quinta-feira (25) foram quase 20 compromissos na cidade europeia que é sede da ONU e da OIT. O tucano, acompanhado da embaixadora do Brasil no país, Maria Nazareth Azevedo, esteve com os embaixadores do Uruguai, Paraguai, Colômbia, Guatemala, México, Argentina, Chile e até dos Estados Unidos da América, entre outros.

Rogério também participou de reuniões da ONU, com o Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC), e com integrantes da Organização Internacional de Empregadores. O deputado também esteve em audiência com a diretora de normas da OIT, Corinne Varghas. Tudo isso antes de se encontrar com o diretor geral da OIT, Guy Ryder, nesta quinta-feira (25).

"Esperamos que o Brasil não seja incluído de forma indevida em qualquer situação que possa prejudicar o país como se estivéssemos retirando direitos do trabalhador, ou que venha a sofrer recomendações da OIT por infrações no mercado do trabalho, algo que é falso e que nos motivou a vir até aqui para mostrar a verdadeira essência do nosso trabalho, que é modernizar uma lei com mais de 70 anos que não acompanhou a evolução do mercado", finalizou.

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Rafael Motta visita unidades de saúde beneficiadas com emendas parlamentares de sua autoria

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) visitou hoje(8) unidades de saúde e ruas dos municípios de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Lajes, onde serão investidas emendas parlamentares destinadas por ele para a saúde e pavimentação. As visitas fazem parte de uma agenda que começou a ser cumprida com o objetivo de ver, in loco, a realidade dos municípios do Rio Grande do Norte e, também, prestar contas, por meio das redes sociais dele, o que está sendo feito para melhorar a vida dos potiguares.

"A intenção é conhecer ainda mais a realidade de cada município e ver onde serão investidas as emendas destinadas pelo nosso mandato. Pretendemos visitar todas as regiões do Estado e trocar informações com cada gestor, para sabermos onde é possível melhorar a vida dos potiguares", afirmou Rafael Motta. "Lançamos também a hastag 'AquiTemTrabalho', para que aqueles que nos seguem nas redes sociais possam acompanhar as nossas visitas ao interior e saber mais sobre nosso trabalho", acrescentou.

A agenda de hoje começou acompanhado pelo prefeito Valderedo, de Ipanguaçu, onde visitou o Centro de Saúde Tibúrcio Freire da Silveira e a rua Manoel Rocha, que serão beneficiados com as emendas parlamentares de Rafael Motta. Para a saúde e a pavimentação do município foram destinados R$ 1,14 milhão. Em Afonso Bezerra, ao lado do prefeito Chico Bertuleza e a liderança Cícero Umbelino, Rafael Motta visitou as unidades de saúde Lavosier Maia (que está fechada e será reaberta com recurso destinados por Rafael Motta) e Vitor Modesto, além do Hospital-Maternidade do município. Para Afonso Bezerra, foram destinados R$ 250 mil, que serão enviados também para as unidades de saúde São Sebastião e Luis Ferreira de Lacerda.

A agenda no interior do Estado foi fechada no município de Lajes, onde o deputado visitou ao lado do ex-vereador Clóvis e do prefeito Marcão, o Hospital Maternidade Aluízio Alves, para onde destinou R$ 150 mil.

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Rogério Marinho: "Lula é exemplo de manipulação de fatos e problemas de amnésia"

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rogeriomarinho2O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, criticou a sucessão de "absurdos" proferidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante depoimento do petista ao juiz federal Sergio Moro, na última quarta-feira (10), em Curitiba. Além de se contradizer por diversas vezes, diante das provas apresentadas pela força tarefa da Operação Lava Jato, o líder do PT ainda tentou responsabilizar sua falecida esposa, a ex-primeira dama Marisa Letícia, por todas as negociações envolvendo a reforma bancada pela construtora OAS no apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Para Rogério Marinho, o ex-presidente petista precisa "ser interditado". "Ontem em rede nacional assistimos Lula, o maior líder da esquerda brasileira, afirmar que o tríplex foi opção de investimento de sua esposa morta. E que ele, Lula, não tinha influência no PT, e ainda que a sua preocupação com contas no exterior de Renato Duque foi para evitar fofocas. Realmente, Lula é referenciado como exemplo claro de manipulação de fatos e problemas de amnésia desde o mensalão, quando nada sabia. Merece ser interditado", avaliou o parlamentar, em seu perfil no Twitter (@rogeriosmarinho).

Segundo reportagem do portal G1, Lula entrou em contradição ao ser questionado pelo juiz Moro acerca da relação entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A princípio, o petista disse que não tinha conhecimento de nenhuma relação entre os dois. Confrontado pelo magistrado, o ex-presidente admitiu ter pedido a Vaccari que intermediasse um encontro com Renato Duque.

Vale lembrar que, em depoimento ao juiz Moro na última semana, Duque acusou Lula de ter recomendado a destruição de provas da propina recebida por petistas fora do Brasil no esquema do petrolão. Segundo o ex-diretor da Petrobras, Lula também teria determinado, a partir de 2007, que a arrecadação de propina para o PT por meio de contratos da Petrobras fosse negociada diretamente com João Vaccari Neto.

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“Congresso é ilegítimo para desmontar história do trabalho”, afirma Luiz Gomes

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luizgomes_okokokO advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou a postura do Congresso Nacional e do Governo Federal, em dar celeridade às reformas trabalhistas e previdenciária sem uma ampla discussão com a sociedade e também criticou o fato dos atuais parlamentares e ministros estarem envolvidos no maior escândalo de corrupção do país: a Lava Jato.

Na visão do jurista, este não é o momento para se discutir o assunto exatamente em função das operações em curso. "O Brasil vem sendo pautado politicamente pelas ruínas moral e ética de um Governo, cuja metade dos ministros são delatados, e de um Congresso, em que 418 dos 513 deputados também são. Esse Congresso é ilegítimo para desmontar história do trabalho. E é neste clima de absoluta anormalidade na politica brasileira, que estamos vendo o desmonte dos direitos sociais, constitucionais e celetistas. Pior: sem uma discussão", disparou.

No entendimento de Luiz, as atuais reformas trabalhistas e previdenciárias causam prejuízos irreparáveis à milhares de brasileiros. O membro vitalício da Anatra lembrou que a base aliada do governo na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência, que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. "Não podemos atropelar as coisas. Cada assunto precisa ser amplamente debatido e, principalmente, analisadas as consequências jurídicas desses atos", concluiu.

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