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Política

Em Natal, relator da Lei da Terceirização acredita na aprovação do projeto nesta terça-feira

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EMPRESRIO_EDMILSON_PEREIRA_E_O_DEPUTADO_LARCIO_OLIVEIRA_ESTO_CONFIANTES_NA_REGULAMENTAO_DA_TERCEIRIZAO_DE_SERVIOS_NESTA_TERA-_FEIRAEm Natal, onde participou na manhã de ontem, segunda-feira, do Fórum realizado pela Fecomércio/RN para debater a privatização, o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), disse em tom otimista que no Plenário da Câmara Federal há um bom clima para votar, hoje, terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços e do qual é o relator. Para o parlamentar, a aprovação da matéria vai incentivar contratações, a partir do momento que se tenha uma lei específica sobre terceirização. O empresário potiguar Edmilson Pereira, vice-presidente Institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), revelou que no Rio Grande do Norte a regulamentação da terceirização deverá gerar 25 mil novos empregos nos próximos cinco anos.

Embora as forças sindicais propaguem a terceirização como um sinônimo da precarização das relações de trabalho, o deputado Laércio Oliveira entende que a aprovação da regulamentação do setor irá modernizar as regras trabalhistas. "A proposta não é uma solução definitiva para o desemprego, mas é um facilitador porque garante segurança jurídica", explica.

Oliveira enfatiza que, atualmente, não há uma lei específica sobre a terceirização. Nesse cenário, tem sido adotado como norte uma súmula publicada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2011. Súmulas são decisões que registram como uma Corte pensa sobre um tema, mas não obrigam todos os juízes do país a seguirem o mesmo entendimento.

Pela ótica do parlamentar, o grande prejudicado com a falta de regulamentação é o trabalhador. "Ele, o trabalhador, sempre sofreu as consequências das empresas irresponsáveis que se aproveitam da situação. Quando o problema surgia e a empresa era fechada, restava ao trabalhador buscar a justiça", destaca.

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Modernizar leis trabalhistas é fundamental para país voltar a crescer, diz Rogério Marinho

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Rogrio_em_debate_da_Fecomrcio_1Relator da comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) participou na manhã desta segunda-feira (20) do Seminário Brasil em Foco, promovido pela Fecomércio-RN em Natal. O parlamentar debateu o assunto com o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto. O evento ocorreu no Hotel Holliday Inn.

Em seu discurso, Rogério enfatizou a importância da modernização das leis trabalhistas no Brasil. O parlamentar relembrou que a legislação do setor já possui mais de 70 anos e não acompanhou o avanço mundial nos mais diversos setores de atividades. "Precisamos modernizar e racionalizar as leis para que o país volte a crescer economicamente e gerar empregos. É importante ressaltar que essa reforma não retira direitos trabalhistas porque esses são direitos constitucionais", disse.

Além disso, o deputado voltou a defender o fim do imposto sindical obrigatório, que passaria a ser opcional. Segundo o tucano, essa seria uma forma de reduzir o número de sindicatos no país que não possuem representatividade.

"Com a obrigatoriedade desse imposto, foram mais de R$ 15 bilhões nos últimos 5 anos. Com instituições que não prestam conta de suas administrações. É preciso dar democracia a essa questão", disse Rogério. O deputado reafirmou que incluirá a proposta em seu relatório, que será apresentado em meados de abril.

O debate promovido pela Fecomércio-RN, sob o comando de seu presidente Marcelo Queiroz, teve a presença do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT), além do presidente da Fiern, Amaro Sales, e da CDL-Natal, Augusto Vaz. O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade), presidente da Fecomércio-SE, também participou do evento.

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Tucanos do RN convidam Geraldo Alckmin para evento de filiação em Natal no dia 25

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Deputados_com_Alckmin_1O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recebeu em seu gabinete no Palácio dos Bandeirantes uma comitiva de tucanos do Rio Grande do Norte. Sob o comando do deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra da legenda no RN, o grupo convidou o gestor paulista para participar de evento de filiação ao PSDB que será realizado em Natal no próximo dia 25. Na oportunidade, vários prefeitos de cidades potiguares assinarão a ficha do partido.

Ao lado de Rogério, estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza, o deputado estadual Gustavo Carvalho e o presidente do PSDB em Mossoró, Tião Couto. O chefe do Gabinete Civil de São Paulo, Samuel Moreira, também participou do encontro.

O governador Geraldo Alckmin confirmou que estará em Natal para participar do ato e enfatizou a importância do crescimento da legenda no Estado nos últimos anos. Atualmente, o PSDB conta com a maior bancada da Assembleia Legislativa, 10 prefeitos e 11 vice-prefeitos. Número que aumentará neste próximo dia 25.

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Gustavo Fernandes cobra mais segurança para o Oeste potiguar

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Gustavo_Fernandes_-_Foto_Joo_Gilberto_1O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) cobrou, durante a sessão plenária da última quarta-feira (15), mais segurança para os municípios do Oeste potiguar, mas em especial ao município de Apodi.

O parlamentar lembrou que a cada dia aumentam os registros de violência me todo o Estado e lembrou que na semana passada Apodi foi alvo de uma ação criminosa por parte de vândalos que tentaram atear fogo na sede da Prefeitura. Ele também pontuou que é crescente o número de homicídios e assaltos na região.

"Os blogs da região não param de noticiar casos de crimes. É um absurdo. É homicídio, é onda de assalto, é ataque a Prefeitura, é tudo. Apodi está sofrendo muito com o problema da falta de segurança. Vale destacar que esse problema afeta todo o estado", destacou.

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Relator da modernização das leis trabalhistas defende fim da contribuição sindical obrigatória

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Rogrio_em_entrevistaO relator da modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), disse nesta terça-feira (14) que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.

"É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado", disse.

Segundo Rogério, o país tem 17 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Há até mesmo o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais. Para o relator da reforma trabalhista, o excesso prejudica a representação do trabalhador. A medida, segundo ele, pretende democratizar o processo sindical brasileiro.

"Aqueles sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória, e também aquele recurso que é retirado das empresas para seus sindicatos patronais, que esse recurso seja melhor aplicado", afirmou.

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