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Política

Rafael Motta encaminha voto "sim" do PSB à ampliação de recursos do Cartão Reforma para zona rural

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rafaelmotta_votosimO deputado federal Rafael Motta, do PSB, encaminhou nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, o voto "sim" do partido a Medida Provisória que cria o programa Cartão Reforma, para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis de famílias de baixa renda. O parlamentar também indicou voto "sim" a emenda que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do Cartão que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.

"O PSB vota sim por entender que essa matéria é importante também para quem vive na zona rural e precisa desse recurso para melhorar sua moradia. É, até, uma questão de saúde pública, porque algumas dessas residências precisam de reformas para evitar a proliferação de doenças comuns em casas que não têm estrutura adequada, como a doença de chagas, por exemplo", justificou o parlamentar.

Segundo o projeto, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais. Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

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Rogério Marinho debate modernização das leis trabalhistas em Goiás

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Rogrio_debate_em_Gois_1A Casa da Indústria de Goiás recebeu, nesta segunda-feira (27), os deputados federais Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial do PL 6787/16, e Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da proposta de modernização das leis de trabalho, para debater o projeto com empresários goianos. O evento foi promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide Goiás), com o apoio da Fieg, e contou com a participação de representantes do setor produtivo e empresários. Durante o debate, foi entregue um documento aos parlamentares com sugestões ao Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei n. 5.452 (Consolidação das Leis de Trabalho) e a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

Rogério Marinho destacou o momento histórico que o Brasil vive. "Não há referência na história do nosso país de uma recessão tão grave como a que estamos vivendo. O atual Congresso tem a oportunidade de fazer as reformas que o Brasil tanto precisa para voltar a crescer", afirmou.

Para o parlamentar potiguar, a modernização das leis trabalhistas abre a oportunidade de beneficiar os quase 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado formal de trabalho e de proporcionar maior segurança jurídica para dirimir as dúvidas que hoje abarrotam a Justiça do Trabalho.

O debate é amplo e envolve o setor produtivo, trabalhadores e a sociedade civil organizada. O PL 6787/16 já recebeu 840 emendas e tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados.

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PSDB-RN recebe filiação de novos prefeitos neste sábado

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Deputados_PSDB-RNPartido que mais tem crescido em todo o país, o PSDB realiza neste sábado (25) em Natal ato de filiação para novos prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte. O evento, denominado "PSDB a favor das mudanças que o Brasil precisa" e realizado em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), será no Hotel Holliday Inn (Arena das Dunas) a partir das 8h30 e contará com a presença de lideranças do partido, filiados e militantes.

Segundo o presidente de honra da legenda no Estado, deputado federal Rogério Marinho, o "PSDB atinge no Rio Grande do Norte a estatura que possui em nível nacional. O partido, que já tem a maior bancada da Assembleia Legislativa, se torna com a chegada dos novos prefeitos uma das maiores forças políticas do Estado".

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, destaca que "sábado teremos mais um dia a favor das mudanças que o Brasil precisa. Oportunidade para que os partidários e simpatizantes do partido que mais cresce no Rio Grande do Norte conheçam os tópicos do Programa Partidário do PSDB e nossos objetivos com a democracia, a justiça, o desenvolvimento, a soberania nacional e o comprometimento com um RN melhor".

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Raniere reúne presidentes de Câmaras para anunciar novos projetos da Fecam

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Raniere_e_presidentes_na_Fecam_2O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), vereador Raniere Barbosa (PDT), anunciou nesta sexta-feira (24) novos convênios da entidade. Os projetos foram apresentados a diversos presidentes de casas legislativas do Estado, que estiveram presentes na sede da Fecam para participar da assembleia ordinária do órgão.

"Estamos ainda no início de um trabalho, são apenas três meses de gestão, mas já com muitas conquistas. E tudo sempre voltado para a qualificação do mandato dos vereadores do nosso Estado a favor dos municípios potiguares", disse Raniere Barbosa, que também é presidente da Câmara Municipal de Natal.

Uma das novidades da Federação é o convênio firmado com a TV Câmara da capital. A partir do mês de abril, quando a emissora vai inaugurar sua nova programação, a Fecam terá um programa com notícias voltadas apenas a instituição e as Câmaras do interior. O documento foi assinado por todos os membros da diretoria da Fecam.

A Universidade Potiguar (UnP) é mais uma parceira da Fecam. Ao lado da instituição de ensino, a Federação oferece a todos os vereadores de Câmaras filiadas, assim como aos servidores dessas casas, descontos nos diversos cursos oferecidos, entre outros benefícios.

Durante a Assembleia Geral, a Fecam também oficializou os coordenadores e subcoordenadores regionais da entidade. Com a divisão por polos, Raniere espera que a Federação esteja mais próxima da população e consiga debater temas de interesse da sociedade.

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Em reunião do PSB, Rafael Motta defende o voto do partido contrário a reforma da Previdência

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rafael_contraprevidenciaO deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar ontem (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.

"A gente tem que buscar outras alternativas que não seja impactar diretamente na previdência social, pois o trabalhador de baixa renda precisa ter sim uma atenção do Estado. Um remédio para economia não pode trazer tantos efeitos colaterais para a sociedade", afirmou o parlamentar, reafirmando o posicionamento dele contra a reforma e pedindo que o partido também se posicione contra a matéria: " Por todas as lutas que o PSB tem tido ao longo de sua história, conclamo todos os deputados a votarem contra a reforma da Previdência".

No pronunciamento, o deputado Rafael Motta também ressaltou que a reforma prejudica, principalmente, os trabalhadores rurais, as mulheres e aqueles que recebem benefícios de prestação continuada.  "Nós vivemos no Nordeste brasileiro que vive uma das piores secas dos últimos 100 anos, como um trabalhador rural vai conseguir comprovar sua renda, contribuir?", questionou.

O parlamentar criticou ainda outros pontos da reforma, como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e os 49 anos de contribuição para atingir o teto da previdência. "A gente sabe da necessidade da discussão, mas não pode ser uma discussão açodada. Não tivemos sequer uma audiência pública para ouvir a população. Só temos visto as categorias correndo de gabinete em gabinete para mostrar a sua realidade e a dificuldade que vai viver num futuro próximo", relatou Rafael Motta.

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