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Política

Base de Temer vai comandar 81% do eleitorado do País

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temer_impeachmentOs partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e hoje formam a base do governo de Michel Temer vão comandar 81% do eleitorado do País. O resultado consolida uma ampla base municipal formada pelas legendas com assento na Esplanada e, ao mesmo tempo, revela a ampliação do espaço dos partidos nanicos.

Segundo O Estado de S. Paulo, das 57 municípios onde houve segundo turno, siglas aliadas ao governo elegeram 46 prefeitos – sendo 12 em capitais. Ao todo, contando o resultado do primeiro turno, foram 4.446 eleitos. A conta inclui PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PR, DEM, PTB, PPS.

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Com novas regras, doações de campanha caíram de R$ 6,4 bi para R$ 2,9 bi

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que as eleições transcorrem em clima de normalidade em todo o país, inclusive no Rio de Janeiro, São Luís e Porto Alegre, capitais que despertavam maior preocupação em função da presença do tráfico de drogas e da milícia em algumas regiões, principalmente no Rio de Janeiro.

Ao comentar as novas regras eleitorais que proíbem a doação de empresas para candidatos, Gilmar Mendes disse que de 2012 para 2016 as doações de campanha caíram de R$ 6,4 bilhões para R$ 2,9 bilhões. O presidente do TSE disse que houve reclamações do encurtamento do tempo de campanha e também sobre as doações de empresas, mas que agora caberá ao Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma política eleitoral e o modelo a ser adotado para as próximas eleições.

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Presidente do PEN defende reforma política através de uma Constituinte

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presidentepenO presidente estadual do PEN, advogado Luiz Gomes, defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para realizar a reforma política e que essa mesma Assembleia seja auto dissolúvel após a promulgação das mudanças. O jurista se posicionou sobre o assunto nesta quinta-feira (27) após a reunião da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio Grande do Norte.

Luiz Gomes afirmou que os atuais parlamentares não possuem a independência para discutir o assunto e realizar mudanças realmente significativas. "O atual Congresso não possui qualquer condição de representatividade e independência, necessária para operar a reforma política, que, necessariamente, precisa mexer nas regalias e facilidades do mundo político dos mandatos", disse.

De acordo com o presidente do PEN, é preciso haver um pacto entre a sociedade civil organizada, os movimentos sociais e a classe política para que a reforma seja amplamente discutida e que mudanças reais no sistema eleitoral e na formação das casas legislativas sejam aplicadas. "Vamos debater e detalhar essa ideia, que é a única maneira de fazer reforma sem os vícios da atual formação congressual", completou.

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Túlio Lemos indica equipe de transição em Macau

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Tulio_discursoO prefeito eleito de Macau, Tulio Lemos, constituiu a Comissão de Transição que irá acompanhar todas as providências legais até o dia de sua posse e confiou essa missão ao vice-prefeito eleito, Rodrigo Aladim. Juntamente com outros profissionais de diversas áreas, Aladim terá a oportunidade de conhecer a real situação em que se encontra a administração na Prefeitura Municipal de Macau.

Embora uma série de informações de malversação sobre a administração atual tenha chegado ao seu conhecimento, Tulio Lemos tem recomendado cautela aos membros da Comissão de Transição. "Nossa equipe atuará com bastante seriedade para se buscar a real situação que iremos enfrentar a partir do dia 1º de janeiro", afirmou o prefeito eleito.

Durante a primeira reunião que realizou com todos os membros da Comissão de Transição, Tulio Lemos informou à equipe que entrou em contato direto, via telefone, com o prefeito em exercício Einstein Barbosa e falou sobre uma série de irregularidades que vêm ocorrendo na sua administração. "O meu gesto teve o objetivo de prevenir o gestor de acontecimentos absurdos, pois algumas situações, provavelmente, ele nem deve ter conhecimento. No entanto, a realidade de toda a situação nós só iremos ter após as análises da Comissão de Transição. Espero que tenhamos uma boa receptividade da parte do prefeito Einstein Barbosa e de todas as pessoas por ele indicadas para acompanhar o processo de transição".

No encontro com a equipe, o prefeito eleito Tulio Lemos deu o tom de sua forma de governar ao recomendar a prática da austeridade em todos os gestos a serem evidenciados.

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PEC 241 provoca terror entre maus administradores e fere modo PT de governar, diz Rogério

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Rogrio20na20tribuna20da20CmaraA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), "foi um marco institucional importante para punir àqueles que ferem a lei natural de que não se pode gastar mais do que se tem". Na época, a oposição comandada pelo PT tentou de todas as formas impedir a aprovação da medida, que hoje é apoiada de forma quase unânime pelos especialistas em economia e gestão pública.

Passados 16 anos da criação da LRF, no ano 2000, o PT "trabalha milimetricamente da mesma forma para a derrocada do Brasil, agora atacando a PEC 241". Esta é a opinião do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em artigo publicado neste final de semana.

Segundo Rogério, "a PEC 241 provoca verdadeiro terror entre maus administradores. Estabelecer teto de gastos para contumazes gastadores, perdulários, corruptos e incompetentes é tiro fatal. A PEC fere de morte o modo petista de governar e expõe de maneira cabal a visão atrasada e venenosa de economia que partidos de esquerda possuem. Eles pregam a cultura da irresponsabilidade fiscal e não conseguem compreender a lei básica da escassez".

"A PEC da responsabilidade sofre raivosa oposição daqueles que foram apeados do poder. Eles desprezam profundamente as leis que disciplinam a administração pública. E não é de hoje que petistas e seguidores se aferram em barrar qualquer avanço da responsabilidade na gestão. Fizeram o mesmo tipo de oposição, sem escrúpulos e baseada em mentiras e mitologias, contra a LRF", disse o parlamentar no texto.

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