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Estadual

MPF/RN ingressa com ações contra Funai e União

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo em vista a morosidade dos órgãos em inciar e concluir os procedimentos necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma recomendação ao órgão.

De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena das duas comunidades

O processo de regularização de terras encontra-se ainda em fase de "qualificação das reivindicações". Trata-se de uma etapa preliminar, anterior à realização de estudos para demarcação das terras indígenas. Tais estudos são realizados somente após a constituição do grupo técnico multidisciplinar responsável para realizá-los (primeira fase do procedimento demarcatório). A União, por sua vez, sequer previu recursos orçamentários para a constituição, nem no Plano Plurianual 2012-2015 e nem no atualmente em vigor (2016-2019).

Para o MPF a morosidade da Funai e da União ofende diretamente o direito fundamental dos indígenas à terra, elemento de sua identidade cultural. Além disso, tal morosidade viola o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que previu o prazo de cinco anos a contar da promulgação da Constituição para a conclusão da demarcação das terras indígenas. "Esse cenário evidencia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar tais ilicitudes", destaca a procuradora da República Caroline Maciel, que assina as ações.

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UFRN sedia curso sobre gestão da qualidade em Instituições de Saúde

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sedia, no dia 27 de maio, o curso Gestão da Qualidade e Indicadores em Instituições de Saúde. O evento é promovido pela empresa RM Planejamento e Gestão e acontece no Auditório Raimunda Germano, no Departamento de Enfermagem.

Tendo em vista que as instituições de saúde públicas e privadas precisam, além de trabalhar com a promoção da qualidade assistencial, apresentar resultados nesse quesito, é fundamental que elas saibam criar e analisar diferentes tipos de indicadores. São eles que irão apontar as necessidades de melhoria nas empresas.

O curso, que é teórico e prático, busca justamente fornecer conhecimentos sobre como criar e trabalhar com indicadores em prol da melhoria dos resultados assistenciais e administrativos. A ministrante do curso é Renata Mendonça, professora universitária e especialista em Gestão da Qualidade e Projetos.

Os interessados em participar do curso devem entrar em contato com os organizadores, através do telefone (81) 9 8578-8051 ou pelo e-mailrmpgestão@gmail.com. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de maio.

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Justiça do Trabalho do RN movimenta mais de R$ 316 milhões

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A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte movimentou, em 2016, R$ 316.611.827,25 entre repasses para trabalhadores e valores recolhidos aos cofres da Previdência Social, Imposto de Renda, custas e emolumentos.

Desse total, R$ 280,6 milhões foram transferidos para quem ajuizou ação trabalhista em busca de seus direitos, mais R$ 32,3 milhões de contribuições previdenciárias.

As Varas do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) também recolheram R$ 1,1 milhão para a Receita Federal e R$ 2,5 milhões para o Tesouro Nacional, em custas e emolumentos.

Execução – Os valores destinados aos trabalhadores aumentaram 82,4% nos últimos três anos, passando de R$ 153,8 milhões (2014) para R$ 196,9 milhões (2015) e chegando a R$ 280,6 milhões no ano passado.

Esse resultado é fruto do aumento das conciliações entre empregados e empresários e, também, do esforço da Justiça do Trabalho do RN na execução dos processos (cumprimento da sentença), que demanda, naturalmente, um tempo maior.

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TCE determina que Prefeitura de Natal devolva R$ 15,8 milhões sacados da previdência

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta quarta-feira (19), a devolução, por parte da Prefeitura de Natal, do valor de 15,8 milhões, referentes ao saque realizado no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE). Além disso, foi determinado o bloqueio desse valor, caso não seja comprovada a devolução, num prazo de 15 dias.

A decisão é fruto de voto do conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, a conselheira Maria Adélia Sales e o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, em julgamento que ratificou os termos da cautelar anteriormente expedida, monocraticamente, pelo conselheiro Tarcísio Costa. A Primeira Câmara também negou, em outro processo, provimento ao agravo interposto pelo Município de Natal contra a cautelar do relator.

Além da devolução e do bloqueio, a Prefeitura de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) deverão se abster de realizar novos saques no Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), sob pena de multa pessoal, individualizada, no valor de R$ 10 mil por dia, ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e à presidente do Natalprev, Adamires França.

Em relação aos indícios de irregularidades detectados pela Corte de Contas em relação ao saque da Prefeitura de Natal, o Tribunal de Contas irá representar ao Ministério Público Estadual para apuração do descumprimento da cautelar anteriormente expedida pelo Tribunal de Contas, por parte do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e da presidente do Natalprev, Adamires França. O conselheiro Carlos Thompson acrescentou, em seu voto, a apuração, por parte do MPE, dos saques realizados pela Prefeitura no Fundo Capitalizado de Previdência.

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UFRN recebe jornada internacional de educação, leitura e neurociências

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, de 7 a 9 de junho, no Campus Central, a 4ª Jornada Internacional de Educação, Leitura e Neurociências. As atividades acontecem nos auditórios da Reitoria, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM). 

O evento, que ao longo de seu desenvolvimento tem se firmado como um espaço de discussão da temática da leitura, tem o objetivo de contribuir para a discussão dos desafios brasileiros na área da alfabetização, com destaque para as discussões sobre a interação entre a decodificação, a compreensão leitora, a produção escrita e a ciência.

Essa edição da jornada será composta por conferências, mesas-redondas, sessões coordenadas de trabalhos de pesquisa, pôsteres e minicursos, e tem como público-alvo, professores e alunos de graduação e pós-graduação, além de gestores de escolas de educação básica.

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas neste link, onde também é possível conferir a programação completa de atividades referentes aos três dias do evento.

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