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Estadual

TRT-RN credencia novos leiloeiros oficiais e rurais

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou edital de credenciamento para formação e atualização do cadastro geral de leiloeiros oficiais e rurais para atendimento da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte.

Os leiloeiros aprovados estarão capacitados para realizar a alienação de bens penhorados nas execuções feitas pelas Varas do Trabalho da capital e do interior, durante o período de 2 anos a contar da divulgação do resultado final do credenciamento.

As inscrições estão abertas desde a segunda-feira (9) e seguem até o dia 10 de fevereiro e os interessados devem apresentar requerimento escrito de credenciamento, com a qualificação completa do signatário, dirigido à Presidência do Tribunal, protocolado no Setor de Cadastramento Processual e Protocolo, localizada na sede do TRT-RN, na avenida Capitão-mor Gouveia, 3104 - Lagoa Nova, Natal/RN, acompanhado de documentação conforme consta no Edital.

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Escândato em Macau: Antes de deixar gestão, ex-prefeito doa terreno da prefeitura para ele mesmo

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einsteibarbosaA cada dia que passa a atual gestão da Prefeitura de Macau descobre escândalos envolvendo diretamente o ex-prefeito Einstein Barbosa. Depois de constatar que o mesmo descontou dos servidores municipais e não repassou às instituições bancárias parcelas dos empréstimos consignados durante alguns meses, e ainda que o então gestor, no final do seu mandato efetuou pagamento em duplicidade de uma fatura a empresa ConstruBem (responsável pelo serviço de coleta do lixo), agora, o novo governo descobre que o ex-prefeito doou para o seu patrimônio um terreno do município, de cerca de 20 mil metros quadrados, localizado na comunidade de Quixabas.

Está publicado no Diário Oficial do Município, edição de 21 de dezembro de 2016, o Decreto de nº 2273/2016, de 16 de dezembro de 2016. O documento diz: "Artigo 1º , - Fica autorizado o direito de resgate de 01 (um) terreno, localizado na Comunidade de Quixabas – Macau/RN, com uma área de 19.793.21 m3, mediante pagamento de laudêmio de 5% (cinco por cento) do valor venal definido em R$ 1.160,81 (um mil, cento e sessenta reais e oitenta e um centavos) devidamente especificado na planta de localização em anexo, tendo como beneficiário o Sr. EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA, CPF Nº 875.998.214-49 e RG nº 1.438.393 – SSP-RN..." Ao final, subscreve EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA – Prefeito Municipal.

Ainda referente à doação do terreno de quase 20 mil metros quadrados do patrimônio municipal ao patrimônio pessoal do então prefeito Einstein Barbosa, um fato chamou atenção: o ex-prefeito que também é advogado pagou aos cofres do município a quantia insignificante de R$ 58,04 (5% do valor do valor estimado do bem pelo poder público municipal).

O advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, opinou com perplexidade sobre o escândalo. "Sem dúvida, trata-se de mais um crime que será encaminhado ao Ministério Público diante da gravidade e ousadia do ex-prefeito se autobeneficiar. Impossível imaginar que um prefeito no apagar das luzes da sua gestão tenha a coragem de fazer uma doação de um terreno público para si próprio sem nenhum medo de responder a processos penais e de improbidade", concluiu doutor Erick Pereira.

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TRT-RN: Presidente Auxiliadora Rodrigues recebe entidades dos advogados

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Reunio_TRT-RN_OABRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) foram recebidos em audiência pela nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

No encontro, a presidente apresentou algumas de suas prioridades, ouviu sugestões dos advogados e recebeu o apoio das entidades para implementar algumas medidas prioritárias de sua gestão, como a melhoria da segurança do edifício-sede do tribunal e das Varas do Trabalho em Natal e no interior.

Auxiliadora Rodrigues também solicitou a indicação, por parte das entidades, de um representante dos advogados para integrar uma comissão que será formalizada pela presidência do TRT-RN, para discutir com magistrados, servidores e especialistas a implantação, nos próximos meses, de um programa de segurança no tribunal.

"Queremos garantir, ao mesmo tempo, o acesso de todos e a segurança de reclamantes, empresários, advogados, servidores e magistrados, por meio de algumas medidas já adotadas em outros órgãos públicos", destaca Auxiliadora.

Até agora, nenhum ato neste sentido foi assinado pela nova presidente do TRT-RN.

Participaram da reunião as advogadas Marisa Almeida e Mônica Feitosa (OAB-RN), Rosana Fonseca (AARN) e Rodrigo Câmara (ANATRA), a presidente Auxiliadora Rodrigues, o juiz Cácio Oliveira Manoel, o secretário geral do TRT-RN, Adilson Gurgel e o chefe de gabinete da presidência, Alferes Vidal.

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Robinson inaugura sede da Jucern e anuncia Escritório do Empreendedor para Mossoró

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Jucern_Mossor_-_Ivanzio_Ramos_1O governador Robinson Faria entregou na noite desta quinta-feira (12) a reforma do prédio do escritório regional da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) em Mossoró, que funciona no prédio do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo). A reforma era um pleito antigo dos empresários locais.

A nova estrutura do prédio garante agilidade, eficiência e comodidade tanto para os servidores quanto para os clientes que buscam os serviços presencialmente.

Na ocasião, o governador anunciou que vai instalar em Mossoró uma unidade do Escritório do Empreendedor. "Assinamos hoje o Termo de Compromisso e vamos trabalhar para entregar o Escritório em Mossoró o quanto antes. É uma experiência que rendeu ótimos resultados na capital e tenho certeza que agilizará muito o processo de abertura de empresas aqui na cidade", disse Robinson Faria.

O Escritório do Empreendedor reúne em um único espaço todos os serviços necessários para a abertura de uma empresa, reduzindo o processo que antes levava cerca de 200 dias para 24 horas.

A unidade descentralizada de Mossoró da Jucern é responsável por quase 1.800 atendimentos por mês, prestando serviços a diversas cidades da região como Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Apodi, Felipe Guerra, Martins, Campo Grande, Janduís e Upanema.

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Governador e Ministro da Saúde anunciam benefícios para o RN

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12.01_-_Entrega_de_tomgrafo_-_foto_de_Ivanizio_Ramos_2No segundo dia de agenda administrativa em Mossoró, o governador Robinson Faria, assinou um protocolo de intenções para a alta complexidade, no auditório do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (12) e teve a participação do secretário estadual de Saúde, George Antunes, do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, do secretário municipal de Saúde, Benjamim Neto e da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, que também assinou o documento.

O objetivo do protocolo é descentralizar os serviços de alta complexidade para o município de Mossoró, com a co-gestão e apoio dos municípios da 2ª e 6ª região de Saúde, com sedes em Mossoró e Pau dos Ferros, formalizando um Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP), dentro do processo de regionalização.

Durante a visita o governador também formalizou a entrega de um novo tomógrafo que dará mais qualidade e agilidade aos exames no Hospital Tarcísio Maia. O equipamento, que realiza exames em menor tempo, foi adquirido pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 1.440.000.

Com o novo tomógrafo, muitos pacientes não precisarão mais se deslocar até Natal ou outros centros para realizar exames. Inclusive eliminará a necessidade de remoção de pacientes em ambulância ou UTI móvel, pois exames como angiografia cerebral e angiotomografia, por exemplo, poderão ser realizados agora em Mossoró.

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