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Governo inicia cadastro de caminhões-pipa para Operação Vertente II

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operacaovertenteO Governo do Estado inicia, nesta segunda-feira (17), o processo de cadastramento dos caminhões-pipa que atuarão na segunda etapa da Operação Vertente, que leva água potável para áreas urbanas das cidades em colapso no abastecimento.

O edital que normatiza o cadastro foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (13). Os interessados devem ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se inscreverem presencialmente no Setor de Licitação, prédio da Governadoria, das 09h às 17h, com documentos descritos no edital, até a próxima quinta-feira (20).

Os caminhões cadastrados começarão os trabalhos no início de maio e serão equipados com sistema de georreferenciamento, que permitirá o monitoramento dos seus percursos desde os mananciais de captação de água, até sua entrega aos moradores.

Organizada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, a Operação investirá recursos da ordem de R$ 12,7 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional. Na primeira fase, que ocorreu entre setembro de 2016 e fevereiro de 2017, os caminhões contratados levaram água potável a 13 cidades das regiões Alto Oeste e Seridó, atendendo cerca de 150 mil pessoas. Agora, a Defesa Civil Estadual pretende aumentar o número de municípios atendidos para 24, número que pode variar conforme as cidades entrem ou saiam da situação de colapso.

O Edital de Credenciamento está disponível no site www.rn.gov.br (licitações). Mais informações pelo número (84) 3232 – 5210/ 5160 / 5155.

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Confira nota dos bispos católicos do RN contra a reforma da previdência

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NotaconrtareformaO Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, se encontraram com deputadores federais e senadores do Rio Grande do Norte, em Brasília, no final da manhã da última quarta-feira, 5.

Na ocasião, foi entregue à bancada potiguar uma nota, em nome dos bispos, contando, também com a assinatura dos padres das três dioceses potiguares. A mesma nota, que incentiva os cristãos a se mobilizarem contra à proposta da Reforma da Previdência, será lida nas missas do Domingo de Ramos, dia 9 de abril, em todas as paróquias do Estado.

CONFIRA A SEGUIR A NOTA DOS BISPOS NA ÍNTEGRA:

"Eu vi, eu vi a aflição de meu povo (...), e ouvi os seus clamorespor causa de seus opressores. Sim, eu conheço seus sofrimentos."
Êxodo 3,7

Nós, Bispos da Província Eclesiástica de Natal, em comunhão com o clero da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Mossoró e Caicó, fiéis ao Evangelho e à missão da Igreja, e em solidariedade para com o povo potiguar e todos os brasileiros e brasileiras, neste momento de tantas incertezas ante as propostas de reformas que tramitam no Congresso Nacional, recordamos à classe política potiguar que

UM PARLAMENTAR ELEITO PELO POVONÃO VOTA CONTRA SEUS INTERESSES!

Desde a antiga Grécia, o conceito de democracia sempre esteve associado à participação popular. Das reuniões nas praças – Ágora, onde o povo debatia sobre o que era melhor para a cidade – pólis, evoluímos para um modelo de democracia representativa, no qual a sociedade delega a um representante o direito de falar em seu nome. O povo do Rio Grande do Norte, em 2014, elegeu oito Deputados Federais e um Senador para falarem dignamente em seu nome.

Estando às vésperas da votação, no Congresso Nacional, de uma ampla e inusitada Reforma da Previdência, instrumentalizada por uma alteração à nossa soberana Constituição Brasileira (PEC nº 287/2016), sentimo-nos obrigados, na condição de sacerdotes e membros de uma Igreja que tem por missão defender a vida e o bem-estar do povo em plenitude, a cobrar dos nossos parlamentares a posição que deles se espera: a de reprovar essa proposta que atenta contra os interesses do povo, repudiando toda e qualquer tentativa de retrocesso social.

Ultimamente, sob o falso fundamento de déficit, crise econômica e outros episódios cíclicos, o Governo tem investido fortemente na alteração de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas que foram incorporados à sociedade por dura luta popular. Sabemos conscientemente que a Reforma da Previdência atingirá de forma desigual e mais ostensiva os mais humildes, os descamisados, especialmente os trabalhadores rurais e as mulheres, numa inequívoca violação aos direitos humanos.

Vemos, com apreensão e repúdio, o silêncio perturbador de boa parcela da classe política brasileira, que aderna a essa mudança de forma passiva e adesista. Esperamos, com redobrada atenção, que os nossos mandatários, legatários principais da confiança do nosso povo, não traiam os interesses daqueles eleitores que no 1º domingo do mês de outubro de 2014, saíram de suas casas, em sua maioria habitações simples e desguarnecidas de tudo, para votarem em candidatos em quem depositaram a esperança num porvir venturoso e de maior justiça social. Afinal, Cristo deixou como lembrança: "A quem muito foi dado, muito será cobrado (pedido)". (Lc 12,48)

Convocamos, pois, os cristãos e cristãs, bem como todas as pessoas de boa vontade, particularmente de nossas comunidades, a se mobilizarem contrárias à proposta de Reforma da Previdência, ora em tramitação, para defender os direitos básicos conquistados a duras penas pelo povo brasileiro, visando preservar, principalmente, aqueles direitos assegurados para os mais pobres e socialmente vulneráveis.

Permanecemos atentos e de olhos abertos no acompanhamento do voto dos nossos representantes, Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte!

Natal, 05 de abril de 2017.

Dom Jaime Vieira Rocha

Arcebispo Metropolitano de Natal

Dom Mariano Manzana

Bispo de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC

Bispo de Caicó

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TRT-RN: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró tem novo diretor de secretaria

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Lucas_Lima_VasconcelosLucas Lima Vasconcelos, de 36 anos, é o novo diretor de secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Bacharel em Direito pela UNIFOR (2005), Lucas tem especialização em Direito Tributário e Processo Tributário (Unisul/LFG) e atuou como advogado em Fortaleza, antes de se tornar Assessor Jurídico da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Lucas também ocupou vários cargos em comissão na Justiça Federal, atuando como diretor de secretaria da 9ª Vara Federal Campina Grande/PB, 15ª Vara Federal Limoeiro do Norte/CE, Vara Única de Tabatinga/AM e 5ª Vara da JF Macapá/AP.

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró tem jurisdição sobre os municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Serra do Mel e Tibau.

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Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

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Região Potengi recebe R$ 9,3 milhões em investimentos para hospital, projetos de acesso à água e apoio à produção

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06.04_Governo_leva__regio_Potengi_R_93_mi_em_investimento_-_Fot_Rayane_Mainara_11A população da região Potengi foi beneficiada nesta quinta-feira, 6, com a assinatura de vários convênios que somam investimentos de R$ 9,3 milhões. O ato de assinatura aconteceu em São Paulo do Potengi, no Centro de Capacitação e Estudos em Metrologia e Tecnologias de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Alimentar – CEMTRAF. Somente na ampliação e reforma dos setores de urgência e emergência do Hospital Regional, o Governo do Estado vai investir R$ 1,8 milhão. Em equipamentos, o hospital vai receber investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

"Estamos aqui em mais um dia de trabalho atendendo reivindicações antigas e importantes da população de São Paulo do Potengi e da região. A reforma e ampliação do Hospital vão permitir um melhor atendimento e evitar que as pessoas tenham que se deslocar a Natal em busca de tratamento. Também estamos implantando programas de acesso à água, entregando equipamentos que irão melhorar a organização das pessoas e a produção em comunidade, fomentando oportunidades de trabalho e de renda. Através do programa Governo Cidadão, e com recursos do empréstimo do Governo do Estado ao Banco Mundial, investimos para melhorar a vida das pessoas, daqueles que mais precisam da ação do Governo", afirmou o governador Robinson Faria.

A maternidade do Hospital Regional de São Paulo do Potengi também recebe R$ 82 mil para adequação e equipamentos como berços de acrílico, armários, vitrine para medicamentos e instrumentos, cama para parto humanizado, cama fawler (articulável), cadeiras de roda e de banho, suportes para soro, mesas de cabeceira, poltronas, aparadeiras, balanças digitais infantis, carros-maca em inox e mesas auxiliares. O hospital possui 32 leitos, sendo 8 na maternidade.

O governador também assinou convênios para contração de Assistência técnica em projetos de Acesso à água para os municípios de Ielmo Marinho e São Tomé, que somam investimento de R$ 1,3 milhão.

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