BNB fecha trimestre com mais de R$ 310 milhões contratados no RN

Qui, 06:46

A Superintendência do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte divulgou os primeiros números de 2017, referentes às contratações efetuadas de janeiro a março no Estado. Os resultados obtidos apontam acréscimo de 2,1% na concessão de empréstimos nas 21 agências potiguares. O volume de recursos liberados é de R$ 310,6 milhões, ante R$ 304,2 milhões contratados no mesmo período do ano passado.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado exclusivamente pela Instituição, fechou o primeiro trimestre do ano com R$ 170,1 milhões aplicados. A fonte de recursos abrange as principais linhas de crédito do Banco e foi a que apresentou o maior crescimento em relação ao primeiro trimestre de 2016: 14,8%.

O balanço revela o bom desempenho do Crediamigo. O programa de microcrédito urbano liberou mais de R$ 100 milhões este ano. São quase 48 mil operações, de até  R$ 15 mil, registradas em todos os 167 municípios norte-rio-grandenses. O crédito pulverizado, com um valor médio por cliente de R$ 1,9 mil, é uma das características do Crediamigo.

Por setor, o Comércio continua sendo o que mais contrata no estado. Foram quase R$ 92 milhões em três meses. Pecuária (R$ 38,8 milhões), Serviços (R$ 33,8 milhões) e Indústria (R$ 31,4 milhões) vêm em seguida. Entre os segmentos, destaque para Micro e Pequenas Empresas (MPE), que contrataram R$ 55,2 milhões - 9,3% a mais que em 2016.

MPF/RN ingressa com ações contra Funai e União

Sáb, 16:10

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo em vista a morosidade dos órgãos em inciar e concluir os procedimentos necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma recomendação ao órgão.

De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena das duas comunidades

O processo de regularização de terras encontra-se ainda em fase de "qualificação das reivindicações". Trata-se de uma etapa preliminar, anterior à realização de estudos para demarcação das terras indígenas. Tais estudos são realizados somente após a constituição do grupo técnico multidisciplinar responsável para realizá-los (primeira fase do procedimento demarcatório). A União, por sua vez, sequer previu recursos orçamentários para a constituição, nem no Plano Plurianual 2012-2015 e nem no atualmente em vigor (2016-2019).

Para o MPF a morosidade da Funai e da União ofende diretamente o direito fundamental dos indígenas à terra, elemento de sua identidade cultural. Além disso, tal morosidade viola o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que previu o prazo de cinco anos a contar da promulgação da Constituição para a conclusão da demarcação das terras indígenas. "Esse cenário evidencia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar tais ilicitudes", destaca a procuradora da República Caroline Maciel, que assina as ações.