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Servidores técnicos da UFRN devem repor dias não trabalhados

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Servidores técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que fizeram greve entre 27 de outubro e 15 de dezembro de 2016 vão repor os dias não trabalhados a partir de fevereiro de 2017. Para tanto, diretores do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação (Sintest) assinaram, no início da noite desta quarta-feira, 28, um acordo com a administração central da universidade.

Baseado em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), as lideranças trabalhistas reconheceram, perante a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas, e o ouvidor da Universidade, Joseleno Marques, que o compromisso assumido significa um avanço na cultura sindical do serviço público federal.

Na ocasião, a pró-reitora informou que a reposição da carga horária será acompanhada por meio do SIGRH.

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Ação do Governo do RN consegue liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.

Diante da decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e pediu mobilização para liberar os recursos. E sugeriu adoção de todas as medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões, Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.

O Governo do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados. "E conseguimos uma mobilização e esforço conjunto, que resultou na liberação", explica o procurador-geral do Estado do RN, Francisco Wilkie.

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TCE decide que Prefeitura de Natal não pode usar recursos antecipados do IPTU para pagar despesas de 2016

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016.

Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.

A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.

Segundo os termos da decisão, o decreto "configura captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, o que é expressamente vedado pelo art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal". "Registro, ainda, que sendo a prática em questão equiparada à operação de crédito destinada a atender insuficiência de caixa, a LRF também veda sua realização antes do décimo dia do início do exercício vindouro, bem como no último ano de mandato do Prefeito Municipal", aponta o conselheiro.

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O Governo inicia pagamento de dezembro e injeta R$ 470 milhões até dia 30

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O Governo inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado.

As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.

Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.

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Cosern encerra 2016 investindo R$ 242 milhões no sistema elétrico potiguar

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SubestacaoCampoGrandeCosern3A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, encerrará o ano de 2016 aplicando R$ 242 milhões no reforço, melhoria, modernização e expansão do sistema elétrico potiguar, mesmo em meio à crise econômica que o país atravessa. Isso representa um aumento de 25% em relação a 2015.

Os recursos investidos pela Cosern estão divididos em quatro grandes blocos, a saber:

  • R$ 144 milhões são destinados à expansão e renovação da rede de distribuição de energia elétrica e a novas ligações;
  • R$ 61 milhões estão direcionados à expansão e melhorias do sistema de transmissão de energia elétrica;
  • R$ 29 milhões serão aplicados em instalações gerais, destacando-se a renovação da frota de veículos e a modernização do sistema de automação e telecomunicações;
  • R$ 8 milhões investidos em ações de combate às perdas de energia elétrica.

Do investimento previsto para 2016, aproximadamente 87% do valor global (R$ 211 milhões) foram direcionados às redes elétricas e subestações da Cosern, com a construção de  novas linhas de transmissão, subestações, alimentadores, redes de média e baixa tensão e expansão/modernização da automação, aumentando a confiabilidade e a qualidade do sistema elétrico da concessionária em todo o Estado.

Merecem destaques, nesse cenário, a entrega das Subestações de Campo Grande, em setembro, beneficiando 8 mil clientes de cinco municípios da Região Oeste, e a de Capim Macio, em novembro, ampliando a oferta de energia para 12 mil clientes de quatro bairros da Zona Sul de Natal.

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