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Operação da Secretaria de Tributação apreende R$ 180 mil em mercadorias

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Uma operação montada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), apreendeu R$ 180 mil em mercadorias que estavam sendo transportadas sem notas fiscais na BR-101, já divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.

A operação foi deflagrada no início da tarde da segunda-feira, 2, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e só finalizou à noite.

Foram apreendidos pelos auditores fiscais diversos tipos de mercadorias, mas os produtos com maior incidência de irregularidade fiscal foram as confecções, que estavam entrando no Rio Grande do Norte sem documentos que comprovassem o recolhimento de tributos. Se o material tivesse ultrapassado a barreira e chegasse ao comércio, o estado deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 52 mil.

Todas as mercadorias apreendidas e que não foram regularizadas por falta das notas fiscais foram encaminhadas para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação. Se tratando de produtos perecíveis, o proprietário da carga tem até 24 horas para regularizar a situação. Após esse prazo, a mercadoria é doada para instituições filantrópicas. Se não for perecível, o material, após um período, vai a leilão.

Essa foi mais uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal realizada em 2019 pela SET-RN e visa minimizar o trânsito de produtos sem notas. Somente nos oito primeiros meses do ano, os auditores autuaram e apreenderam cerca de R$ 33 milhões em mercadorias irregulares, sendo lançados montantes de aproximadamente R$ 15 milhões em impostos e multas em função da autuação e retenção desse material.

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Governo do RN assina convênio com APAC

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APAC

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), assinou um termo de fomento com a Associação de Proteção e Assistências aos Condenados de Macau (APAC/Macau), nesta segunda-feira (2). Com apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o documento prevê a implantação de uma parceria entre as entidades na recuperação e assistência de internos do sistema prisional.

Com o termo, a APAC/Macau poderá atender 34 sentenciados pela Justiça, sendo 20 do regime fechado e 14 do semiaberto, no Centro de Reintegração Social (CRS/Macau). Será ofertado ao assistido a valorização e recuperação da dignidade humana, com ênfase nos aspectos morais e religiosos, com objetivo de auxiliar na recuperação.

A vigência do convênio será de 12 meses, podendo ser prorrogado se for de interesse das partes envolvidas, ao custo de R$ 292.980,80, repassados pela Seap mensalmente. Compete a Secretaria, por meio do Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução do convênio e dos recursos.

A governadora Fátima Bezerra explicou que este tipo de convênio faz parte do Plano de Governo e foi possível graças ao empenho dos parceiros, entre eles a APAC e o Tribunal de Justiça, que estavam presentes na assinatura. "Estamos felizes em colocar em prática este convênio no sistema prisional do RN em conjuntos com outros órgãos que acreditam neste projeto", comentou.

O titular da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho revelou que o projeto inicial ficará restrito a APAC/Macau, entretanto, adiantou planos de implantação de parceria similar em Macaíba e São Gonçalo do Amarante. "Essa medida faz parte do Plano de Governo e eu sei que se tenta há mais de 9 anos e a partir de hoje poderemos colocar em prática. Não tenho dúvidas que a APAC será uma grande parceira. É uma unidade pequena, mas é importante iniciar para depois ampliar", disse.

A presidente da APAC/Macau, Clara Mara Costa lembrou que ao longo de quase 10 anos foram várias tentativas de implentar uma parceria com o Governo do Estado, citando que existem voluntários, mas também há custos necessários na manutenção do trabalho de assistência. "Trata-se de uma batalha muito grande para a APAC. Sao quase 9 anos dessas caminhada e só agora tivemos esta oportunidade. É um missão de Deus essa colobaração", classificou.

Participaram ainda da solenidade de assinatura do termo, o vice-governador Antenor Roberto, o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, o corregedor do TJRN, desembargador Amaury Sobrinho, o titular da Secretaria de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro, os juizes Gutavo Marinho e Italo Lopes, das comarcas de Natal e Macau, respectivamente, além de representantes do DPC/Seap e APAC.

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Ceres e CCHLA debatem o Future-se no Seridó e Natal

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O Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA/UFRN) e o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) realizaram nesta segunda-feira, 2, discussão sobre a proposta do Programa Future-se, do Governo Federal. O debate cumpre uma determinação da administração central da UFRN que vem realizando e estimulando o diálogo a fim de abranger diferentes opiniões antes de assumir um posicionamento.

No Ceres, a discussão aconteceu em dois momentos, sendo o primeiro às 9h no auditório do Campus de Currais Novos, e às 14h no auditório do Campus de Caicó. O Pró-reitor de Planeamento da UFRN, Josué Victor de Medeiros Júnior, que participou das duas discussões, disse ter ficado impressionado com a quantidade de pessoa interessadas no assunto.

"A participação foi maciça dos alunos, técnicos e professores. Em Currais Novos, chamou atenção também os encaminhamentos para a realização de reuniões internas e com os alunos para discutirem mais o texto do Future-se", disse o Pró-reitor. Em sua fala, durante os encontros, ele destacou preocupação em relação ao papel que o Future-se está dando às Organizações Sociais (O.S) neste processo e o impacto disso na autonomia administrativa e financeira das universidades.

Na próxima quarta-feira, 4, o Ceres Caicó fará assembleia para discutir um posicionamento sobre o programa. A diretora Sandra Araújo elogiou a discussão e a ida do Pró-reitor ao Seridó, o que, para ela, conferiu mais qualidade ao debate. A professora demonstrou ainda grande inquietação com o futuro do Centro caso o Future-se prospere.

"Nossa preocupação é saber como fica um Centro pequeno como o nosso, dedicado à formação de professores. Não pensamos a universidade como na proposta do Future-se, o que precisamos é de investimentos, não de uma perspetiva de termos Organizações Sociais interferindo em nossas decisões", frisou.

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Aberta as inscrições para 1ª edição do Gostoso Lab em São Miguel do Gostoso

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A Mostra de Cinema de Gostoso e o BrLab organizam em parceria, a 1ª edição do GOSTOSO LAB, um laboratório para projetos de longa-metragem do Estado do Rio Grande do Norte em fase de desenvolvimento. Serão selecionados quatro projetos de longa-metragem de ficção ou documentário para participar do laboratório. As atividades de consultoria vão ocorrer durante a realização da 6ª Mostra de Cinema de Gostoso, na cidade de São Miguel do Gostoso (RN), no período de 08 a 12 de novembro de 2019.

As inscrições para o Gostoso Lab podem ser realizadas até o dia 25 de setembro de 2019. Os documentos deverão ser enviados através do formulário online, preenchido até às 18h da data limite de inscrição. Os projetos serão recebidos digitalmente através do formulário de inscrição online no site www.mostradecinemadegostoso.com.br

O Gostoso Lab será um espaço voltado à reflexão e análise de projetos para o desenvolvimento e intercâmbio criativo de ideias e configura-se como um espaço de discussão coletiva, em torno do argumento, da narrativa, da realização, da produção e da distribuição de um longa-metragem.

Os participantes terão oportunidade de trabalhar sob orientação e em interlocução com profissionais renomados da indústria audiovisual brasileira, sob tutoria da produtora Daniela Aun, da roteirista Fernanda De Capua, do diretor Marcelo Lordello e do produtor e diretor do BrLab, Rafael Sampaio, responsável pela coordenação pedagógica. Ao longo dos quatro primeiros dias, os representantes dos projetos selecionados participarão de intensas atividades de discussão, através de consultorias individuais, sessões coletivas e de uma programação que contará com palestras e encontros com profissionais presentes à 6ª Mostra de Cinema de Gostoso. No quinto dia pela manhã, os projetos serão apresentados em formato de pitch para convidados, antes da conclusão do laboratório. As atividades visam apresentar um panorama do cenário brasileiro e internacional da produção audiovisual, e oferecer ferramentas para que os projetos de longa-metragem sejam melhor desenvolvidos e potencializados em seus diferentes aspectos fundamentais como roteiro, direção, produção e distribuição.

A lista dos selecionados será divulgada até o dia 04 de outubro de 2019. Os responsáveis serão contatados pela organização do laboratório e deverão, desde a inscrição, estar disponíveis para participar integralmente das atividades em São Miguel do Gostoso (RN) no período de 08 a 12 de novembro.

Projeto desenvolvido pela Klaxon Cultura Audiovisual, o BrLab acontece anualmente desde 2011 e é destinado a futuros filmes em fase de desenvolvimento de roteiro, planejamento comercial e de produção. Atualmente, é o único laboratório de desenvolvimento de projetos audiovisuais no Brasil que recebe projetos de todas as regiões do país, de toda a América Latina, Península Ibérica e pela primeira vez também da Itália. Através de uma convocatória pública, são selecionados diretores e produtores de onze projetos, que recebem bolsas para participar de diferentes atividades durante o laboratório, além de receberem consultorias individuais de renomados consultores do Brasil e do mundo.

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Internos do CDP de Parnamirim recebem certificados do 1° Curso de Eletricista Residencial

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O Centro de Detenção Provisória de Parnamirim (CDP/Parnamirim) realizou, nesta segunda-feira (02), a entrega dos certificados do 1° Curso de Eletricista Residencial, para 11 internos. O curso é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) e a Igreja Universal, por meio do programa Universal nos Presídios (UNP).

O objetivo do projeto é a capacitação profissional e a educação da população carcerária do Rio Grande do Norte, o qual proporciona oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, quando retornarem à sociedade.

Além da entrega dos certificados, os internos receberam um kit básico de ferramentas para eletricistas. Também houve na cerimônia, um café da manhã especial tanto para os apenados, quanto para os servidores do CDP.

A Seap/RN desenvolve diversos projetos que buscam levar educação, trabalho, saúde e assistência religiosa para dentro das unidades prisionais, sempre com foco na disciplina e ordem do sistema prisional. A secretaria reconhece o empenho da Igreja Universal neste projeto, assim como dos servidores que se comprometem com iniciativas como esta.

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