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Reitora da UFRN comunica reabertura do Campus de Macau a Tulio Lemos

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A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva Cruz, recebeu o prefeito eleito de Macau, Tulio Lemos, para reunião que durou cerca de uma hora, oportunidade em que foram tratados vários assuntos que ligam a instituição a Macau, inclusive a reabertura do Campus de Macau que há anos não conta com cursos presenciais.

Durante o encontro realizado nesta sexta-feira (2), a reitora Ângela Paiva afirmou que "esta é a primeira vez que vejo um prefeito de Macau buscar parceria com a UFRN e fico muito feliz, pois tenho certeza de que a instituição tem muito a oferecer de contribuição ao desenvolvimento do município".

Segundo Tulio Lemos, Macau tem cerca de 20% de analfabetos. "Precisamos erradicar essa mancha, mas também queremos a contribuição da UFRN para nos ajudar a estudar o nosso subsolo em busca de água potável. Precisamos da instituição para dar andamento ao Projeto das Águas Mães de Salinas, norteamento na produção de energias renováveis e em outros setores que representem a contribuição para o crescimento de Macau".

Por várias oportunidades, a reitora pediu a participação do pró-reitor João Evangelista – que é macauense – e recomendou a revisão dos cursos presenciais que funcionarão com a reabertura do Campus de Macau, cujo processo encontra-se no Ministério da Educação (MEC).

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TCE apresentará resultado de Índice de Efetividade dos municípios durante encontro com gestores

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06 e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte. Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de mandato.

O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h. As inscrições estão encerradas. A programação destaca, além da apresentação do Índice, os procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.

O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.

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MPF obtém sentença para implantação de ponto eletrônico na ESF de Rafael Fernandes

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O Município de Rafael Fernandes terá de instalar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para todos os servidores da área da saúde, em especial médicos e odontólogos. A sentença é da 12ª Vara da Justiça Federal, localizada em Pau dos Ferros, e atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública. Apesar de o MPF já ter obtido uma decisão liminar, em junho de 2016, que estipulava o prazo de 60 dias para a instalação do equipamento, o Município vinha descumprindo a determinação.

A partir de agora, a multa diária para o descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, em desfavor do gestor do Município, José Nicodemos Ferreira Junior, e da secretária de Saúde, Desirréé Ferreira de Oliveira. A medida em tela se revela imprescindível, ante a revelada e incontroversa ineficácia de decisão judicial proferida há cinco meses, ocasião em que foi determinada a regularização da situação noticiada, destaca trecho da sentença.

Uma investigação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros constatou que não havia o devido controle por parte da Prefeitura e alguns desses profissionais descumpriam a jornada prevista para integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família, mantidas com apoio financeiro federal. Além do prejuízo aos direitos da população, o desrespeito às cargas horárias poderia resultar na suspensão dos repasses de recursos feitos pelo Ministério da Saúde ao Município de Rafael Fernandes.

A ação civil pública, de autoria do procurador da República Marcos de Jesus, aponta que foram constatadas inúmeras irregularidades no controle do ponto dos servidores públicos da área da saúde, nas cidades da região do Alto Oeste Potiguar. Uma recomendação foi emitida em maio de 2014 a todos os 38 municípios da área de atuação da Procuradoria em Pau dos Ferros.

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Festival ANCORÁ terá sua terceira edição em dezembro em Cerro Corá

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Ancor_IIIA magia da sétima arte está de volta a Cerro Corrá. De 08 a 10 de dezembro, o município, localizado a 190 km de Natal, recebe a terceira edição do Festival Ancorá – Curta Ambiental Nordeste Cerro Corá. Sob a temática " Biomas Brasileiros", o festival trouxe inspiração da Campanha da Fraternidade de 2017.

O festival será composto por mostras competitivas de curtas-metragens e por uma Mostra Cine Rural que tem como objetivo levar o cinema e entretenimento para a população da zona rural do município.

Além das exibições dos curtas, o Festival também fará debates entre os realizadores, profissionais do meio audiovisual e espectadores em geral, incluindo crianças, estudantes e adultos. A população terá acesso gratuito a todos os eventos do Festival, que será realizado no Cine Canário, com premiação na Praça Central do município.

O Festival é um Projeto da CASU Filmes e ONG Navima. Nesta terceira edição conta com o patrocínio da Força Eólica do Brasil, que é uma Joint Venture da Neoenergia com a Iberdrola e com o apoio da Prefeitura Municipal de Cerro Corá, do Sebrae/RN, da Pousada Colina dos Flamboyants e da Água Mineral Santa Clara.

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Remuneração do senador José Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

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jose-agripino-presdente-dem-size-598Atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia, considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de "pensão especial de ex-governador", não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a "pensão especial" continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a "pensão especial", ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a "pensão especial" vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte. O pedido de devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos não foi deferido pela Justiça Federal.

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