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Estadual

TRT-RN: Correios é obrigado a contratar candidato aprovado em concurso público

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A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contrate um candidato aprovado em concurso público para o cargo de agente de correio, com lotação em João Câmara. A sentença também condena a empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil.

O candidato, aprovado em 65º lugar, ajuizou ação trabalhista por não ter sido chamado para assumir o cargo de carteiro, apesar da empresa contratar mão de obra temporária para a mesma função.

Em sua defesa, a ECT alegou que, apesar do edital do concurso prever o preenchimento de três vagas, já teria contratado 37 candidatos.

Além disso, a contratação de mão de obra temporária deu-se nos moldes da lei 6.019/74, como "forma de atender à necessidade temporária de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço, sempre por prazo de até seis meses".

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TRT-RN: Eólica é considerada construtora e responde subsidiariamente por empreitada

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou, por unanimidade, a empresa Acciona Windpower Brasil-Comércio, Indústria, Exportação e Importação de Equipamentos para geração de Energia Eólica Ltda, a responder subsidiariamente por débitos trabalhistas não honrados pela empresa contratada para execução de uma obra, a COATE-Concreto, Água e Terra Ltda.

A Acciona Windpower Brasil contratou a COATE para construção de 101 torres de concreto constituídas de 2.222 dovelas.

Um dos profissionais que prestou serviços na obra, contratado pela COATE, ingressou com ação na Justiça do Trabalho para recebimento de verbas trabalhistas não pagas.

Condenada subsidiariamente pela 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, a Acciona entrou com recurso ordinário no TRT-RN alegando ser a dona da obra, "não sendo responsável solidária ou subsidiaria nas obrigações trabalhistas".

Além disso, a empresa garantiu que sua atividade econômica está "diretamente ligada à utilização de equipamentos para captação e geração de energia eólica", não se enquadrando, portanto, na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST.

"Assim, a Acciona Windpower, por também ser construtora, não está isenta da responsabilidade subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pela COATE, de acordo com a própria OJ nº 191", destacou o relator.

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UFRN realiza Semana de Meteorologia a partir desta segunda-feira

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No período de 20 a 24 de março, o Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas (DCAC), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza a I Semana de Meteorologia, com a temática Aplicações e Serviços para a Sociedade.

De acordo com a organização, o evento é direcionado para os estudantes de graduação do curso de Meteorologia, e tem como objetivo melhorar a compreensão da prática do profissional em ciências da atmosfera e a sua relação com o contexto social no qual estão inseridos.

O evento é aberto a comunidade externa e acontece no Anfiteatro B, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET). Outras informações podem ser conferidas por meio do telefone (84) 9 9193-6403.

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Fiern inaugura escritório regional em João Câmara

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Inaugurao_da_Fiern_em_Joo_Cmara_-_Foto_Gustavo_Fernandes_1A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) inaugurou na noite desta sexta-feira (17) o escritório corporativo de João Câmara, que vai atender a toda a região do Mato Grande reduzindo os custos dos empresários e fomentando a economia local.

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), um dos defensores da iniciativa, parabenizou a Federação pela instalação do escritório e destacou a importância da unidade para a região. "Essa unidade vai atender a toda uma região que tem um grande potencial econômico. Aqui serão ofertados cursos e serão realizados atendimentos para todos. Era um pleito nosso que finalmente se tornou realidade. A Federação das Indústrias está de parabéns e só quem ganha com isso é o cidadão", elogiou.

Gustavo foi um dos defensores da iniciativa e participou das reuniões entre representantes de João Câmara e da Federação para que ela se tornasse realidade. Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da Fiern, Amaro Sales, defendeu a união de todos, incluindo classe política e classe empresarial, em defesa do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte e teve o apoio do parlamentar.

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Governo do RN inaugura mais um Restaurante Popular

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robinsonmaisumrestauranteA cidade de São Miguel, no Alto Oeste, recebe nesta sexta-feira (17), Restaurante Popular, que vai oferecer 400 refeições diárias, de segunda-feira a sexta-feira, ao preço de R$ 1 real. A inauguração será realiza a partir das 12h e contará com a participação do governador Robinson Faria e a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

A unidade funcionará na Rua Vicente de Paulo Freitas, s/n, Centro, das 11h às 14h, e oferecerá refeição balanceada e de qualidade para o trabalhador. "Desde dezembro já inauguramos cinco restaurantes, dois em Natal, outro em Mossoró, um em Jucurutu e um Jardim de Piranhas. Até abril vamos inaugurar a unidade de São José de Mipibu. Vamos chegar a 32 Restaurantes Populares no Rio Grande do Norte e pretendemos abrir mais 18 unidades", explicou a secretária Julianne Faria.

Semanalmente são servidas mais de 110 mil refeições nas 31 unidades instaladas no RN. O programa está nos municípios de Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel, Santo Antônio e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Santo Antônio e Apodi.

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