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Estadual

TRT-RN concilia precatórios de seis prefeituras

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JUIZ_MICHAEL_KNABBENO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou o pagamento de precatórios e RPVs, a maioria de 2017, com seis municípios: Taipu, Caiçara do Rio dos Ventos, Barcelona, Passa e Fica, Grossos e Rui Barbosa, no valor total de R$ 404.560,00.

As audiências de conciliação foram conduzidas pelo juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN,Michael Knabben.

O município de Taipu negociou um precatório de 2017, no valor de R$ 45.600,00, dividido em 16 parcelas mensais. A prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos também negociou precatórios no valor R$ 11 mil, divididos em quatro parcelas. Barcelona dividiu em 15 parcelas o pagamento de dois precatórios de 2017, no valor de R$ 80 mil.

Já o município de Passa e Fica, que tem 10 precatórios de 2017, no valor total de R$ 144.960,00, dividiu sua dívida em 20 parcelas. Com quatro precatórios dos anos de 2014 e 2015, o município de Grossos parcelou sua dívida de R$ 105.000,00 em apenas quatro parcelas mensais.

Único município com RPVs atrasados, Rui Barbosa negociou um débito de R$ 18 mil em nove parcelas, no valor mensal de R$ 2 mil.

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Vila Cidadã será realizado em Currais Novos e Caicó

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Foto_2vilacidadaO projeto Vila Cidadã, chega nesta quinta e sexta-feira (30 e 31), na região do Seridó e contemplará os municípios de Currais Novos e Caicó. Essas serão as 12º e 13º edições do projeto que oferece um dia de cidadania, lazer, educação e uma série de serviços para a população. A expectativa é de atender cerca de 3 mil pessoas.

Em Currais Novos o evento será realizado, na quinta-feira (30), a partir das 9h, na rua Tomás do O, no bairro JK. Já em Caicó, o evento será na sexta-feira (31), na avenida Seridó, Ilha de Sant'ana, a partir das 9h da manhã.

Dentre os serviços a serem oferecidos estão a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, dengue, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, emissão de carteiras de identidade, por meio do Itep, e de CPF, por intermédio da Central do Cidadão, intermediação de emprego, por meio do Sine-RN, Carteira do Artesão, orientações sobre programa habitacionais, oficina de sabão, entre outros. Além de distribuição de picolé, pipoca e parque de diversões para as crianças.

O Vila Cidadã é um projeto do Governo do RN, coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), que visa levar para perto da população os serviços públicos oferecidos pelo Estado. Até agora já foram contabilizados mais de 35 mil atendimentos nas 11 edições, que foram realizadas em: Mãe Luiza, Jardim Progresso, Leningrado, Conjunto dos Garis, Lajes, Pedro Avelino, Parnamirim, Serra de São Bento, São Miguel, Mossoró e Felipe Camarão.

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Governo inaugura Central de Agricultura Familiar e beneficia 1.200 produtores

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Inaugurao_Central_de_Agricultura_Familiar_Demis_Roussos_1Uma espera de mais de dez anos chegou ao fim para os produtores familiares do Rio Grande do Norte. Trabalhadores como Maria José Joventino, doceira, do município de Pureza. "Antes vendia meus doces de frutas apenas em feiras livres. Agora, terei um local fixo e organizado para atender meus clientes", contou a produtora. Essa mudança foi possível para mais de 1.200 produtores rurais de todo o Estado através da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, inaugurada na manhã de hoje (27), em Natal, pelo governador Robinson Faria. A estimativa é que sejam comercializadas cerca de 170 toneladas de produtos, entre frutas, verduras e outros itens regionais, o equivalente a R$ 313 mil.

Segundo Robinson Faria, a Central vai fortalecer e ampliar a atividade rural, gerando renda para os agricultores familiares. "O sonho desses produtores se tornou realidade e agora eles terão a oportunidade de comercializar seus produtos diretamente com o consumidor, com preço justo e em um ponto estratégico na capital. O consumidor também se beneficia, pois poderá adquirir produtos sem agrotóxicos, em um local que oferece conforto e a preços bem mais acessíveis. É um benefício para toda a população. Essa é apenas uma das ações do governo que valoriza o trabalho do homem do campo e cria alternativas para os agricultores viverem de forma sustentável no ambiente rural. O dia de hoje é fruto de diálogo permanente com as cooperativas, movimentos sociais e agricultores familiares", afirmou o governador.

O chefe do Executivo Estadual ainda anunciou que 30% dos produtos consumidos nos Restaurantes Populares do Estado serão comprados na Central de Comercialização da Agricultura Familiar.

Durante a inauguração, o governador também assinou o Termo de Compromisso com a Cooperativa dos Agricultores Familiares do RN (Coafarn), organização que ficará responsável pela gestão da Central, juntamente com a secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAPE).

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Escola de Contas inicia nesta quarta-feira série de encontros regionais pelo município de Mossoró

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A Escola de Contas vai retomar os encontros regionais para orientação aos gestores de prefeituras e câmara municipais pelo município de Mossoró.  O primeiro evento, que abrange uma área composta por 30 municípios da região Oeste, será realizado entre os dias 29 e 31 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – subseccional  Mossoró.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site do TCE/RN, através do link https://goo.gl/ePkQo8. Estão sendo disponibilizadas três vagas para cada prefeitura e a mesma quantidade para cada Câmara Municipal das cidades integrantes do Pólo Mossoró. O público-alvo são prefeitos e presidentes de câmaras e seus assessores – preferencialmente servidores que atuem nas áreas de controle interno e financeira.

Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de 'Escola Itinerante', tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

O Pólo Regional de Mossoró abrange os seguintes municípios: Açu, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Itajá, Angicos, Janduís, Alto do Rodrigues, Macau, Apodi, Messias Targino, Areia Branca, Mossoró, Baraúna, Paraú, Campo Grande, Patu, Caraúbas, Pendências, Carnaubais, Porto do Mangue, Felipe Guerra, Serra do Mel, Fernando Pedroza, São Rafael, Guamaré, Tibau, Gov. Dix-Sept Rosado,Triunfo Potiguar, Grossos e Upanema.

Ao todo, cada série de encontros atende cerca de 700 gestores em todas as regiões do Estado. Após o encontro de Mossoró, a Escola de Contas divulgará a programação e abertura de inscrições dos próximos eventos em outras regiões.

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Empresa é condenada por usar "crise" como desculpa para não pagar trabalhador

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A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda. a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido sem justa causa.

Em sua defesa, a empresa alegou não ter pago as verbas rescisórias em virtude da "crise financeira existente no país e, em particular, a gravidade das dificuldades financeiras por si vivenciadas".

O juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior discordou da alegação apresentada pela empresa, por entender que a crise financeira não justificaria o descumprimento das obrigações trabalhistas.

"Os problemas financeiros por ela enfrentados não constituem juridicamente o que se entende por 'força maior', seja porque o ônus do negócio não pode ser transferido ao empregado, seja porque a situação em apreço não se enquadra no conceito de força maior previsto no art. 501 da CLT", ressaltou o magistrado.

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