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Assembleia Legislativa

Comissão de Educação aprova projeto que assegura vacinação domiciliar de idosos

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova em sua reunião realizada nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei, de autoria do deputado Dison Lisboa (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação da vacina domiciliar a pessoas idosas e pessoas com limitação incapacitante.

"Destacamos esse Projeto aprovado pela Comissão, que garante importância para se garantir a saúde preventiva do idoso. Hoje são 400 mil idosos no Rio Grande do Norte. Acredito que a matéria também será acolhida pelo plenário da Assembleia Legislativa, para onde segue agora para aprovação definitiva. A matéria vem ao encontro das necessidades dessa parcela da população. Semana passada fizemos uma audiência pública que tratou da valorização dos direitos dos idosos", disse Hermano Morais (MDB), presidente da Comissão.

Duas outras matérias foram aprovadas na reunião. Uma delas assegura aos professores da rede pública e privada de ensino o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer. A segunda denomina de Governadora Wilma de Faria a sede da Central do Cidadão, localizada no município de Macau.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais e Mineiro Lula (PT). Cinco matérias foram distribuídas para os relatores para apreciação e votação na reunião da próxima quinta-feira (21).

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Assembleia aprova antecipação dos royalties e contas de Robinson e Rosalba

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Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.

Com a emenda do deputado Mineiro Lula (PT) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os recursos terão que ser aplicados, exclusivamente, para pagamento de pessoal. São estimados cerca de R$ 162 milhões.

As prestações de contas das administrações do governador Robinson Faria (PSD), estas referentes aos anos de 2016 e 2015, bem como da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), de 2013, também foram aprovadas, além de outros projetos de iniciativa parlamentar.

Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD), ressaltou a necessidade dos recursos para colocar a folha de pagamento dos aposentados em dia. O deputado afirmou que as parcelas não irão comprometer 100% do valor. "Temos a menor dívida do País, uma dívida pequena e esse recurso será destinado para um importante fim, colocar a folha dos aposentados em dia", afirmou.

De iniciativa parlamentar foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (PPL), que institui o dia 7 de abril como de Combate ao Bullying e violência na escola; do deputado Carlos Augusto (PCdoB) projeto que denomina de "Aroldo Augusto Paiva" ginásio poliesportivo situado em Natal e o que institui o Dia Estadual do Costureiro; de iniciativa conjunta dos deputados José Dias (PSDB) e Dison Lisboa (PSD) projeto que denomina de Monsenhor Francisco de Assis Pereira, o Monsenhor Assis, trecho da rodovia estadual 269, que liga Canguaretama a Nova Cruz. Da deputada Márcia Maia (PSDB) projeto que institui no calendário de ventos do RN o Dia Estadual do Gestor Público; do deputado Carlos Augusto.

Outros projetos aprovados dizem respeito à concessão de auxílio alimentação e saúde para os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Gabinete Civil e auxílio alimentação para os servidores do IDEMA. "Já discutimos à exaustão essa matéria, os servidores estão com o salários defasados e o Estado busca diminuir essas perdas", afirmou o deputado Jacó Jácome (PSD).

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Dez ícones do esporte potiguar são agraciados com medalha Marinho Chagas

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assembleia_medalhamarinhoNo lançamento e entrega da Medalha do Mérito Esportivo Marinho Chagas, na Assembleia Legislativa, a trajetória de personalidades que abrilhantaram o futebol potiguar foi destaque na sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade da manhã desta segunda-feira (11), no plenário da Casa, prestigiou dez ícones do passado e do presente que comprovadamente deram relevante contribuição ao Estado.

Logo após as homenagem, foi aberta oficialmente a exposição relacionada à Copa do Mundo, do acervo do jornalista Alexandre Gurgel, que prossegue até o próximo dia 22, no Salão Nobre, com relíquias do maior evento mundial do futebol.

"A prática esportiva inspira respeito ao próximo, construindo conceitos de cidadania, com regras bem definidas, do respeitar e ser respeitado. Por tudo isso, o Rio Grande do Norte, por meio desta Casa Legislativa, sente-se honrado em agraciar ilustres personalidades do futebol e do mundo esportivo", afirmou o presidente do Legislativo do RN. O parlamentar afirmou que o Estado é celeiro de muitas personalidades que ajudaram e ajudam a tornar o esporte mais fascinante.

"O esporte é também incentivo essencial para a convivência e para abrir oportunidades para novos atletas. Além de afastar a juventude das drogas e do mundo do crime, contribui para melhor qualidade de vida e saúde. Reconhecer as pessoas que o enaltecem e incentivam a sua prática é o mínimo que devemos fazer", afirmou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Francisco das Chagas Marinho, ou Marinho Chagas, denomina a honraria, lançada hoje, por ser reconhecido como o maior nome da história do futebol potiguar. Nascido em Natal, foi lançado para o futebol pelo Riachuelo, pequeno clube da Grande Natal. Despontou no ABC Futebol Clube, de onde saiu em 1970, para vestir camisas de grandes clubes do futebol mundial, como Botafogo e Fluminense do Rio de Janeiro, São Paulo Futebol Clube e Cosmos de Nova York. Foi ganhador por três vezes como melhor lateral-esquerdo do Brasil.

O filho do craque, Marcelo Fernandes Marinho, falou em nome de todos os homenageados. "É uma imensa honra para mim poder estar nessa Casa, num momento de homenagem ao meu pai e a outros que bravamente marcaram seus nomes nas páginas da imprensa desportiva do nosso Estado", afirmou. Marcelo Marinho disse que ao criar a medalha, a Assembleia cumpria um nobre gesto de justiça e de reconhecimento para aqueles que durante décadas se dedicaram de corpo e alma ao esporte. "Finalizo agradecendo mais uma vez com o coração inundado de sentimentos de gratidão e felicidade", encerrou.

Homenageados

No lançamento e entrega da medalha foram homenageados os jornalistas Everaldo Lopes, Luiz Bezerra e Rosaldo Aguiar, e também craques do presente e do passado: o ex-ponta-esquerda Luis Ribeiro Pinto Neto, o Lula, que começou a carreira no Ferrovário de Natal, profissionalizando-se no ABC e chegando à Seleção Brasileira, onde disputou 13 jogos; o ex-lateral-esquerdo Nonato, nascido em Mossoró, com passagens por Baraúnas, ABC, América, Cruzeiro, Fluminense e Seleção Brasileira; o ex-meia Souza, nascido em Itajá, criado na base do América e que fez sucesso por Corinthians, São Paulo, Atlético Paranaense, Flamengo e Seleção Brasileira; além do meia Rodriguinho, criado na base do ABC, principal jogador do Corinthians e que esteve entre os cotados para participar da Copa de 2018.

In memorian, além do próprio Marinho Chagas, ícones do esporte que já faleceram: o volante Dequinha, mossoroense e ex-jogador do ABC e Potiguar de Mossoró, que participou da Copa de 1954; Marco Antônio, o "Garotinho da Copa", locutor esportivo que atuou na mídia potiguar.

Exposição

Réplicas das taças Jules Rimet e Fifa, medalhas das copas, camisas autografadas, fotos de jogadores da Seleção Brasileira, além de álbuns de figurinhas e um farto material visual estão expostos a partir de hoje e até o próximo dia 22 no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. São peças que fazem parte do acervo pessoal do jornalista Alexandre Gurgel. O acervo fica aberto ao público das 8h às 15h e a entrada é gratuita.

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Assembleia Legislativa discute valorização e direitos da pessoa idosa

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assembleia_valorizacaoidosoA Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (12), debate a respeito da valorização e da defesa dos direitos da pessoa idosa. Proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), a audiência discutiu maneiras de combate à violência contra os idosos, além do esclarecimento dos seus direitos e conscientização dos familiares quanto aos cuidados dos seus anciãos.

O debate se baseia principalmente no fato de 2018 ter sido considerado o "Ano de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa" pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, através da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Nos últimos dez anos, o número de idosos no estado subiu de 296 mil para quase 400 mil. Isso demonstra a crescente necessidade de atendimento às demandas dessa parcela da população. A ideia hoje é sensibilizar e mobilizar o Poder Público e a sociedade civil a respeito do tema. Queremos que todos reflitam sobre seus papeis na defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no RN", afirmou Hermano Morais.

O parlamentar esclareceu também que o RN é atualmente o terceiro estado com mais denúncias de violência contra idosos no Brasil, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.

"É importante a gente debater meios para coibir ações de negligência da família, violência física e psicológica e até financeira, de pessoas que se apropriam dos recursos dos idosos", concluiu Hermano.

A Primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais, falou das atividades da Secretaria em prol da classe idosa, além de apresentar dados a respeito da situação dos senis no Brasil. Segundo ela, em 25 anos, a taxa de anciãos no país irá duplicar. Quanto ao RN, 12,5% dos potiguares serão idosos.

"Muitas pessoas ainda acham que somos um país jovem, mas isso não é verdade. Nós já somos um Brasil idoso. A virada demográfica, que estava prevista para 2030, já aconteceu. Por isso, temos a preocupação de internacionalizar a política do envelhecimento, assegurar a chegada à melhor idade com mais atividade e disseminar informações sobre os direitos da população senil", esclareceu Maria Socorro.

Para a Conselheira Tamires Carneiro de Oliveira Mendes, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o investimento de mais recursos financeiros às atividades de assistência social é de extrema importância na disseminação do respeito aos direitos dos idosos.

"Estamos vivendo uma nova Era, a do envelhecimento. Até 2050, um a cada três indivíduos será idoso. Os senis ultrapassarão o número de crianças. Por isso, precisamos lutar para que a assistência social receba mais recursos financeiros, a fim de que possa auxiliar ainda mais essa crescente parcela da população", argumentou Tamires Carneiro.

Enfatizando a necessidade de se discutir o cumprimento aos direitos dos idosos, o vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, André Arruda, disse que as políticas públicas e o seu efetivo cumprimento são esquecidos pelo Poder Público e sociedade civil.

Por outro lado, é de extrema importância, segundo ele, o trabalho dos voluntários nessa luta. "O que seria do idoso se não fossem os voluntários? São eles que mantêm todas as instituições que apoiam a população, já que a omissão do Poder Público é generalizada".

A procuradora Iadya Gama Maio, membro da 7ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do RN (MP/RN), por sua vez, enfatizou que a valorização e o respeito aos idosos já deveriam estar enraizados na nossa cultura e dia a dia, sem que fosse necessário instituir um ano específico para destacar ações em prol da classe.

Além disso, Iadya Maio argumentou que a luta não deveria ser por mais direitos, e sim, pela implementação dos direitos que já existem. "Nós já temos as leis e políticas públicas, o que falta é implementá-las", disse.

A procuradora falou ainda a respeito da omissão por parte do Poder Público. "A questão social não é um favor, é um direito. A maior violência que ocorre é a institucional, a do Estado, que não cumpre os seus deveres. Esse é o maior desrespeito contra os nossos idosos", concluiu a procuradora.

Participaram do debate representantes de instituições filantrópicas, de órgãos do Judiciário e do Poder Executivo, além da sociedade civil.

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Escola da Assembleia integra programação do encontro regional Interlegis

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Cumprindo a missão de modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, o Programa Interlegis promove novo encontro regional na capital potiguar, entre os dias 18 e 21 de junho, na Câmara Municipal de Natal. A ação é uma iniciativa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Apoiando o evento, a Escola da Assembleia Legislativa do RN desenvolve no período o I Fórum Acadêmico da instituição.

O encontro regional vai tratar da nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta desenvolvida por técnicos do Programa Interlegis para informatizar o processo legislativo – da inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de plenárias.

A atualização do sistema contou com a colaboração de desenvolvedores de vários pontos do país. O SAPL foi reescrito utilizando tecnologia mais moderna, ágil e dinâmica, tornando o sistema mais leve e fácil de usar. Além das funcionalidades já existentes, o novo Sistema de Apoio ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados - novidades que trarão muitos benefícios às casas legislativas e sociedade.

O Painel Eletrônico se mostra uma relevante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Já os Textos Articulados configura-se como uma nova forma para cadastrar texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas.

Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia

I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público. O primeiro colóquio do Fórum, realizado em abril, abordou a temática Eleitoral.

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