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Assembleia Legislativa

CCJ quer mais informações sobre projeto que trata de redução da alíquota do ITCD

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Das 13 matérias analisadas, discutidas e votadas pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (24), a mais importante foi baixada em diligência pelo relator, deputado Dison Lisboa (PSD). É o Projeto de Lei 50/2018, de autoria do Executivo, que estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

"Esse projeto de desconto alguns estados já fizeram. No entanto a matéria veio sem informações sobre como será a compensação, já que haverá renuncia de receita. Estão faltando as informações sobre os impactos financeiros que precisam estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso baixamos a matérias em diligência solicitando as informações ao governo do Estado", afirma o deputado Dison.

Outras três matérias foram baixadas em diligência. Duas relatadas pela deputada Márcia Maia (PSDB) e uma pela deputada Larissa Rosado (PSDB). Dez matérias foram aprovadas pelo plenário da Comissão.

Ao final da reunião o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa fez um balanço dos trabalhos da Comissão que em quatro reuniões 60 matérias foram discutidas e votadas, numa médica de 15 projetos por reunião.

Dison informou que vai convocar uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira (2) para a discussão dos vetos do governo do Estado aprovados pelo Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Dison Lisboa, Nélter Queiroz (MDB), José Adécio (DEM) e Larissa Rosado.

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I Fórum Acadêmico da escola da Assembleia tem início nessa terça

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A Assembleia Legislativa dá início nessa terça-feira (24) ao I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público.

"O Fórum é mais uma novidade da gestão da Assembleia Legislativa e tem como foco a produção do conhecimento. Estados como o Rio Grande do Norte e Minas Gerais são referências em registros de conhecimento, mas no geral há uma escassez muito grande de produção acadêmica na área legislativa em todo o país. Com o Fórum, a nossa ideia é desenvolver, modernizar e inovar o processo legislativo da Casa", explica Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.

A abertura do primeiro colóquio do Fórum, que tem início com a temática Eleitoral, acontece às 8h, na sede da Escola, e visa pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no que se refere às palestras e cursos oferecidos, incentivando ainda a discussão acadêmica para aperfeiçoar outros temas na área Eleitoral. As atividades se estendem até a sexta-feira (27). "O Colóquio Eleitoral é bastante oportuno para o momento que vivemos no país", analisa Russo.

Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior, além do publicitário João Maria Medeiros, são nomes confirmados no evento, agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o Fórum.

As inscrições para o I Fórum Acadêmico são gratuitas e ilimitadas, podendo ser feitas na sede da Escola da Assembleia, na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN. Telefone (84) 3232.1001.

Programação:

1º DIA – 24/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

8h às 12h – CURSO (1ª parte):

Tema: Representação e Participação política

14h às 17h – PALESTRA:

Tema: Sistema Eleitoral;

2º DIA – 25/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

8h às 12h – CURSO (2ª parte):

Tema: Representação e Participação política

14h às 17h – PALESTRA:

Tema: Reforma Política Eleitoral;

3º DIA – 26/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:

Tema: Propaganda Partidária e eleitoral

4º DIA – 27/04/18

LOCAL: Escola da Assembleia

9h às 12h – Mesa redonda

13h – ENCERRAMENTO

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Assembleia concede título de cidadão ao professor Benedito Vasconcelos

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O professor cearense Benedito Vasconcelos Mendes teve sua contribuição reconhecida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que lhe concedeu título de Cidadão Norte-Rio-Grandense, em sessão solene de propositura do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O mais novo cidadão potiguar é o idealizador do Museu do Sertão, e a sessão solene aconteceu na manhã desta quinta-feira (19).

"É preciso aplaudir e reverenciar o trabalho que ele tem feito especialmente pelo sertanejo. Sua militância nas causas de campo contribuíram para muitos dos benefícios que gozam as famílias do campo. Potiguar de fato, agora o professor Benedito também o é de direito", explanou o deputado Getúlio Rêgo.

Militante das causas do campo, focado em políticas de desenvolvimento para o fomento da agricultura, especialmente, o professor Benedito Vasconcelos é agrônomo e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido e da Universidade do Estado do RN (Uern), através das quais desenvolveu estudos e técnicas para o campo.

"Agradeço ao deputado Getúlio Rêgo por tão especial honraria, sobretudo porque, até hoje, ele só a propôs a cinco pessoas. Sinto-me honrado em estar aqui hoje", externou o homenageado, cuja honraria passou pela lembrança do Museu do Sertão, de sua própria curadoria e que preserva os costumes e cultura camponesa.

"Não tem futuro quem não cuida de seu passado. O Museu do Sertão, para além de preservar a história, empreende a preservação do meio ambiente. Para nós, da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, é um prazer enorme essa distinção", destacou o presidente da ANRL, Diógenes da Cunha Lima.

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Memorial Legislativo vai às escolas do Rio Grande do Norte

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Conhecer a história do Poder Legislativo é entender o presente do Rio Grande do Norte. Para contribuir cada vez mais com o resgate dos fatos que marcaram o passado e fizeram parte da construção do estado, a Assembleia Legislativa tem atuado na melhoria do Memorial do Legislativo Potiguar. O objetivo é aproximar cada vez mais a população do acervo que remete aos mais importantes fatos da história. Para isso, o Memorial chegará às escolas do Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem como um dos objetivos de sua gestão a ampliação e melhoria do Memorial do Legislativo. Para o parlamentar, contribuir com a disseminação do conhecimento acerca dos fatos que marcaram a história do estado é contribuir com a formação de cidadãos mais conscientes e vigilantes aos acontecimentos atuais.

"Queremos manter viva a história do Poder Legislativo e do Rio Grande do Norte, ajudando o povo potiguar a entender os fatos com o transcorrer dos anos. Levando o Memorial diretamente aos estudantes, vamos ter um papel ainda mais especial na formação desses cidadãos", avalia Ezequiel Ferreira.

Implantado através da Resolução 055/2009, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, o Memorial tem uma perspectiva inclusiva e participativa, buscando valorizar a história do papel social da Casa Legislativa no desenvolvimento da cidadania. O objetivo é promover o resgate e a divulgação dessa história, disseminar a memória urbana através de ambientação cultural-educativa, acessíveis ao público e garantindo a sua apreciação por atuais e futuras gerações. Isso é o que motiva a constante ampliação e conservação do espaço.

De acordo com o diretor do Memorial do Legislativo, jornalista Aluísio Lacerda, o material que remete à história do Poder Legislativo chega constantemente ao espaço. São fotos, objetos e documentos que são doados por pessoas que contribuem com a conservação da história do Rio Grande do Norte. "Temos um acervo que sequer cabe no espaço para a exposição. Temos todo o cuidado para preservar esse material, que é a memória viva do Rio Grande do Norte", destaca Lacerda.

O zelo com o acervo é um dos motivos pelos quais o Memorial está produzindo réplicas de parte do material para que, assim, ocorram exposições itinerantes nas escolas do Rio Grande do Norte. Até hoje, o Memorial esteve fora de sua sede uma vez, quando passou 15 dias no Midway Mall aberto à visitação e mais de 3 mil pessoas foram ao estande montado no terceiro piso do shopping. Agora, o objetivo é seguir até as escolas públicas de Natal e do interior do estado, levando o acervo que retrata a história potiguar.

"O nosso objetivo é que ainda neste semestre possamos começar a percorrer as escolas. Começaremos por Natal e, em seguida, iremos às demais cidades. Várias escolas já demonstraram interesse e estamos com uma vasta lista. Vamos viabilizar as visitas e contribuir com o conhecimento dos nossos estudantes", explica Aluísio Lacerda.

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PEC do ensino em tempo integral amplia sistema para novos municípios potiguares

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Sete escolas estaduais do Rio Grande do Norte terão implantados o sistema de Ensino em Tempo Integral este ano. A medida é fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), aprovada no final de 2015. Dentre as novas cidades beneficiadas pela ampliação do programa, estão Macaíba, Nova Cruz e Parnamirim.

A partir da recente publicação no Diário Oficial do Estado, serão incluídas no modelo de Tempo Integral de Ensino as seguintes unidades estudantis: Professora Clara Tetéo (Macau), Doutor Antônio de Sousa (Parnamirim), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Rosa Pignataro (Nova Cruz) e Aída Ramalho Cortez Pereira (Mossoró), além do Centro Educacional José Augusto (Caicó) e Colégio Estadual Atheneu Norte-Riograndense (Natal).

Com essa ampliação, o programa passa a contemplar 24 unidades de ensino em 18 municípios potiguares, beneficiando milhares de estudantes com o ensino em tempo integral, como forma de resgatar a qualificação do processo educacional. A PEC determina ao Executivo Estadual realizar uma ampliação anual e gradativa do número de escolas no sistema integral.

"Combater a violência e a desigualdade social passa pelo investimento real, permanente e sistemático em educação. Acreditamos que com esse investimento associado a outras políticas públicas em áreas distintas como cultura, esporte e, claro, na própria segurança pública, será possível promover uma transformação social e garantir mais qualidade de vida e perspectiva de futuro a toda sociedade", destaca Márcia Maia.

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