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Assembleia Legislativa

CCJ aprova projeto de campanha de combate à violência contra a mulher

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O Rio Grande do Norte vai ter uma Campanha Permanente de Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher, de acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (MDB) aprovado, com emendas na reunião plenária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (20).

"Proposta legislativa segue em consonância com a intenção constitucional, ao prever meios que visam coibir a violência contra a mulher, com o fim de equalização de gênero e repressão a toda e qualquer forma de discriminação que limite a dignidade das mulheres. Embora a matéria seja alusiva à instituição de nova incumbência ao Estado, abrangendo atividade de administração, a proposição fixa tão somente a criação de campanha no âmbito do Estado, reforçando atribuições já descritas em legislações estaduais", registrou o relator da matéria, deputado e presidente da CCJ, Dison Lisboa (PSD).

Ao todo foram discutidas e votadas 18 matérias, sendo quatro baixadas em diligência; duas arquivadas e 12 aprovadas pelos deputados participantes da reunião: Dison Lisboa; Albert Dickson (PROS), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSDB),

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei, de autoria da deputada Márcia Maia que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte a iguaria "Ginga com Tapioca".

"A Ginga com Tapioca é uma tradição que faz parte da nossa cultura. Todo turista que vem ao Rio Grande do Norte vai à Redinha para comer a iguaria", justifica a deputada Márcia Maia.

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Deputado Albert Dickson será homenageado pelo TCE

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O deputado Albert Dickson (PROS) será agraciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a "Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz", no dia 7 de dezembro deste ano, às 10h30, no Plenário da Corte de Contas Estadual. A honraria é concedida pelos relevantes serviços prestados à sociedade potiguar ao longo de sua trajetória profissional.

A medalha, que é entregue desde 2003 e vai homenagear onze personalidades do Estado na ocasião, é conferida a cidadãos que têm seus trabalhos reconhecidos nos campos cultural, político, jurídico, administrativo ou técnico-científico, fazendo a diferença para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, o deputado exerce o primeiro mandato na Assembleia, tendo sido reeleito nas eleições 2018. Na Casa, integra as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social. Tem a Saúde Pública e a Assistência Social como bandeiras de atuação parlamentar.

O deputado é casado com a vereadora Carla Dickson (PROS), com quem tem dois filhos. Albert é auditor fiscal do Estado, pesquisador e médico oftalmologista, especialista em cirurgia de transplante de córnea e catarata, área na qual presta serviços voluntários.

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Indicado para Procurador Geral de Contas é sabatinado na CCJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em reunião realizada na manhã desta terça-feira (13), o nome do procurador Thiago Martins Guterres, indicado pelo governo do Estado para assumir a Procuradoria Geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE ).

Antes da votação secreta, o procurador foi sabatinado pelos deputados participantes da reunião. Thiago Guterres, que é piauiense de Teresina, está no MP do Rio Grande do Norte, desde 2007 e pela segunda vez vai ocupar o cargo. O relatório que foi apresentado pelo deputado Nélter Queiroz (MDB), segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.

"A nossa função junto com o TCE é fiscalizar as contas do poder público do Estado, não com o foco de punir, mas principalmente dentro do novo paradigma do Ministério de Contas para que haja eficiência e economicidade, contribuindo para a melhoria da gestão pública do Estado e dos municípios", disse o procurador Thiago durante a sua sabatina.

Em seu relato perante a Comissão de Constituição e Justiça o procurador disse que relatório do TCE registrou 313 obras paralisadas em todo o Estado, representando um prejuízo estimado de R$ 300 milhões.

Destacou o trabalho que resulta em benefício financeiro para o Estado. Em 2017 apenas cinco processos, esse benefício potencial representou R$ 480 milhões, quando todo o orçamento do TCE no ano passado foi de apenas R$ 91,2 milhões. "Para cada R$ 1,00 gasto com o TCE-RN a sociedade recebe R$ 5,30 em benefícios", disse.

A reunião foi presidida pela deputada Larissa Rosado (PSDB) com participação dos deputados George Soares (PR); Márcia Maia (PSDB) e Nélter Queiroz.

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Sessão solene do Legislativo potiguar homenageia categoria médica

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O Dia do Médico – comemorado anualmente em 18 de outubro – foi celebrado em sessão solene, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A solenidade atendeu requerimento do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e homenageou 24 médicos, indicados pelos deputados, representando toda a categoria dos profissionais da medicina no Estado.

"Esta sessão solene é marcada pela alegria de poder homenagear a quem tanto tempo tem dedicado suas vidas, ao processo de curar quando possível, aliviar quase sempre, consolar em todas as oportunidades. São pessoas marcadas pela força de um ideal, a crença num futuro melhor para a humanidade, característica que lhes sustenta e lhes impulsiona no prosseguimento dessa jornada. Os homenageados são pessoas cujos nomes são sinônimos de dedicação", afirmou Ezequiel Ferreira de Souza.

Em discurso representando os homenageados, o médico ortopedista Ivan Lucena de Almeida relembrou o início da carreira. "Fiquei muito emocionado com essa homenagem. Com 38 anos de medicina, atuando como professor e ortopedista na rede pública e privada. Me pergunto porque decidi ser médico? Eu não tinha nenhum parente na minha família, mas aconteceu. A minha grande missão como médico foi tratar dos pacientes pelo SUS, da deformidade de pé torto congênito. E ajudar essas pessoas não tem preço", disse.

HOMENAGEADOS
Napoleão de Paiva Sousa
Raphael Machado Gonçalves
Ivan Lucena de Almeida
José Targino Segundo Neto (Dr. Targininho)
Cleanto Carlos Rego
Flávio Cunha; Antônio Jácome de Lima Junior
André Corsino da Costa
Gustavo Montenegro Soares
Ludmilla Almeida da Rocha Ribeiro de Oliveira
Francisco José Batista de Lima Júnior
Antônio Medeiros Dantas Filho
Juliana Florinda Rêgo
José Torquato de Figueiredo (In Memorian)
Giselda Trigueiro (In memorian)
Alderley Torres de Medeiros
Beatriz Fernandes
Mário Arnaud Melo de Abreu
Rogério José Nelson dos Santos
Nadja Tássia Veríssimo
Jahyr Navarro da Costa
Rubens de Andrade Lisboa (In memorian)
Jean Frederico Falcão do Carmo
Murilo Celeste Barros

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Ezequiel solicita reabertura de agências dos correios no Seridó e Trairi

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a recuperação das agências dos Correios dos municípios de Bom Jesus, no Trairi, e Ouro Branco, no Seridó potiguar, bem como da agência do Bradesco também em Ouro Branco.

"Os habitantes dos municípios que tiveram as agências dos Correios e bancária danificadas e fechadas estão enfrentando muitos contratempos. Além de precisarem arcar com o transporte no deslocamento para municípios vizinhos, os comerciantes locais estão amargando perdas, uma vez que os consumidores acabam fazendo suas compras nas cidades onde realizam os saques bancários", explica o deputado.

As agências foram fechadas após serem depredadas em ataques criminosos. Conforme relatado por Ezequiel, a paralisação das unidades tem gerado transtornos à população e comprometido a economia local. Sensibilizado com a situação, o deputado pede ao Governo do Estado, a Superintendência Regional dos Correios e ao superintendente Regional do Bradesco, além das prefeituras locais, providências para a breve recuperação e reabertura dessas unidades.

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