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Assembleia Legislativa

Indicado para Procurador Geral de Contas é sabatinado na CCJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em reunião realizada na manhã desta terça-feira (13), o nome do procurador Thiago Martins Guterres, indicado pelo governo do Estado para assumir a Procuradoria Geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE ).

Antes da votação secreta, o procurador foi sabatinado pelos deputados participantes da reunião. Thiago Guterres, que é piauiense de Teresina, está no MP do Rio Grande do Norte, desde 2007 e pela segunda vez vai ocupar o cargo. O relatório que foi apresentado pelo deputado Nélter Queiroz (MDB), segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.

"A nossa função junto com o TCE é fiscalizar as contas do poder público do Estado, não com o foco de punir, mas principalmente dentro do novo paradigma do Ministério de Contas para que haja eficiência e economicidade, contribuindo para a melhoria da gestão pública do Estado e dos municípios", disse o procurador Thiago durante a sua sabatina.

Em seu relato perante a Comissão de Constituição e Justiça o procurador disse que relatório do TCE registrou 313 obras paralisadas em todo o Estado, representando um prejuízo estimado de R$ 300 milhões.

Destacou o trabalho que resulta em benefício financeiro para o Estado. Em 2017 apenas cinco processos, esse benefício potencial representou R$ 480 milhões, quando todo o orçamento do TCE no ano passado foi de apenas R$ 91,2 milhões. "Para cada R$ 1,00 gasto com o TCE-RN a sociedade recebe R$ 5,30 em benefícios", disse.

A reunião foi presidida pela deputada Larissa Rosado (PSDB) com participação dos deputados George Soares (PR); Márcia Maia (PSDB) e Nélter Queiroz.

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Ezequiel solicita reabertura de agências dos correios no Seridó e Trairi

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a recuperação das agências dos Correios dos municípios de Bom Jesus, no Trairi, e Ouro Branco, no Seridó potiguar, bem como da agência do Bradesco também em Ouro Branco.

"Os habitantes dos municípios que tiveram as agências dos Correios e bancária danificadas e fechadas estão enfrentando muitos contratempos. Além de precisarem arcar com o transporte no deslocamento para municípios vizinhos, os comerciantes locais estão amargando perdas, uma vez que os consumidores acabam fazendo suas compras nas cidades onde realizam os saques bancários", explica o deputado.

As agências foram fechadas após serem depredadas em ataques criminosos. Conforme relatado por Ezequiel, a paralisação das unidades tem gerado transtornos à população e comprometido a economia local. Sensibilizado com a situação, o deputado pede ao Governo do Estado, a Superintendência Regional dos Correios e ao superintendente Regional do Bradesco, além das prefeituras locais, providências para a breve recuperação e reabertura dessas unidades.

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Projeto para implementação da Lei da Mata Atlântica é lançado na Assembleia

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O projeto "Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA" foi lançado em audiência pública promovida na manhã desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De iniciativa do deputado Fernando Lula (PT), o lançamento ocorreu de forma simultânea em outros 5 estados brasileiros (Paraíba, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco).

"O objetivo da iniciativa é levar conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica", destacou Fernando Mineiro. Realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e será realizado até abril de 2019.

Para a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, existe uma necessidade fundamental da participação da sociedade civil na implementação desses planos. Por isso a importância de "alinhar agenda com órgãos como Idema, Semarh, e outros, em função da capacitação dos municípios no planejamento da biodiversidade. Essa biodiversidade é promotora da qualidade de vida da nossa população", destacou.

O papel das instituições foi afirmado durante a audiência pública que contou com a presença de representantes da secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, IBAMA, Ministério Público Paulo Kennedy Coelho, Ministério Público e instituições de defesa e promoção do meio ambiente.

Projeto
O projeto "Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA" oferece apoio às prefeituras para a elaboração do PMMA, principal instrumento para implementação da Lei da Mata Atlântica. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

Dois componentes configuram o projeto: o primeiro é de capacitação e oferece a 10ª edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting, desde 2012 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito dos projetos de proteção da Mata Atlântica e, desde 2015, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto de fomento à elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA).

O segundo componente traz a consulta pública de percepção ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo é fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao gestor público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado da avaliação de sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.

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Atletas cobram mais espaços para a prática de triathlon em Natal

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A disponibilização de locais públicos em Natal para a prática de Triathlon foi tema de audiência pública na tarde desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), o debate se deu principalmente em torno da importância de uma legislação mais clara e protetiva aos atletas, bem como sobre a criação de áreas de proteção ao ciclista de competição.

Comprometendo-se a lutar, juntamente com a bancada federal, pela causa dos praticantes da modalidade, Nelter Queiroz afirmou que esse tipo de discussão é de grande relevância social. "Atualmente, nossa capital carece de espaços públicos que propiciem segurança e infraestrutura adequada para a prática esportiva do Triathlon. É importante que os poderes municipal e estadual viabilizem espaços adequados para esses atletas", destacou.

O presidente da Federação de Triathlon do RN, Stênio Bezerra, falou sobre o crescimento da prática e a valorização do esporte no Estado. "Em 2013 nós tínhamos 15 atletas federados; hoje temos mais de 350. Além disso, desde 2009 vem aumentando vertiginosamente a quantidade de eventos esportivos outdoor, que acontecem ao ar livre", detalhou.

Stênio Bezerra também externou a necessidade de haver, nas cidades, áreas de proteção às pessoas que usam espaços públicos para treinamento. "Nós viemos propor aqui a criação das áreas de proteção ao ciclista de competição em Natal. A ideia já foi implantada em Palmas, no Rio de Janeiro - onde existem sete áreas-, Recife, Aracaju, Porto alegre e outras capitais", explicou o presidente.

Demonstrando preocupação com a segurança dos atletas, a presidente da Federação de Atletismo do RN, Magnólia Figueiredo, frisou que a integridade física dos competidores muitas vezes fica comprometida. "Os participantes precisam estar protegidos, e hoje a segurança deles fica ameaçada quando o promotor do evento não consegue os materiais ou quando faltam equipamentos aos policiais", disse.

Como solução para o problema, Magnólia Figueiredo sugeriu que houvesse maior integração entre os órgãos responsáveis pela legislação, fiscalização e segurança desses eventos. A presidente ainda destacou a importância das competições para a economia do Estado e, principalmente, para a saúde da população.

Presidente da Associação dos Ciclistas de Natal, José Cândido Filho revelou sua expectativa de que a audiência se torne um marco a partir do qual os ciclistas sejam ouvidos pelos órgãos que administram e fiscalizam a cidade.

Já o chefe da Intervenção Viária da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Carlos Eugênio, explicou o papel da STTU durante as competições. "Só esse mês teremos mais três corridas em Natal, e nós organizaremos a parte do trânsito, com fechamentos de vias e a questão do transporte público. O objetivo é prejudicar o mínimo possível a mobilidade das pessoas", disse o servidor.

Para o vereador de Natal, Preto Aquino (PEN), os organizadores dos eventos precisam respeitar a legislação. Segundo o vereador, "muitos problemas poderiam ser evitados se eles procurassem os órgãos públicos antes das competições". Ele sugeriu também que as secretarias municipais e estaduais adquirissem e estocassem os equipamentos necessários para apoiar os eventos dessa natureza, já que muitas vezes os organizadores não possuem meios para isso.

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN, Marcelo Henrique de Sá falou da necessidade de se formular projetos, a médio e longo prazo, de estruturação das vias, aquisição de materiais e equipamentos, além de veículos específicos destinados às áreas de proteção dos atletas.

O Major Josemário de Paiva, comandante do 1º Distrito da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), chamou a atenção para a iluminação e sinalização das vias. "Nós temos efetivo à disposição e sempre emprestamos cones, cavaletes e grades, mas tem que ser melhorada urgentemente a questão da iluminação e sinalização das vias, para que os atletas tenham sua segurança garantida", destacou.

Por fim, o ciclista Emerson Medeiros cobrou mais atenção do Poder Público ao deslocamento dos usuários até as áreas de segurança. "Como iremos chegar até as áreas demarcadas? Vai haver segurança nesse deslocamento? Todos os dias vemos ciclistas sofrendo acidentes, inclusive em ciclo-faixas, que não são respeitadas pelos veículos automotores", desabafou, pedindo ajuda aos agentes de trânsito quanto à eficiência na fiscalização do uso das vias exclusivas.

A respeito da legislação e do deslocamento urbano, Emerson disse que Natal está muito aquém na questão da ciclo-mobilidade e que a legislação brasileira de trânsito pensa muito nos motoristas, esquecendo-se dos ciclistas. "Pensar nos ciclistas como agente participativo na mobilidade urbana, que é um problema mundial, é pensar num trânsito mais tranquilo e seguro para todos", concluiu.

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Memorial da Assembleia Legislativa participa da 3ª Edição do Fórum Negócios

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Os potiguares terão nova oportunidade de conhecer um pouco mais sobre sua história e cultura, através do estande montado pelo Memorial da Assembleia Legislativa, na 3ª edição do Fórum Negócios, maior evento corporativo da região Nordeste. O encontro acontece nesta sexta-feira (9), das 18h às 22h, e no sábado (10), das 14h às 22h, no setor oeste do Arena das Dunas.

No espaço reservado ao Memorial do Legislativo, os norte-rio-grandenses terão contato mais próximo com toda a história da Assembleia Legislativa do RN, a importância do Poder Legislativo para a sociedade potiguar, o pioneirismo da mulher na política no Estado, a evolução das urnas e do voto no Rio Grande do Norte, além da curta fase política da vida de Câmara Cascudo, que chegou a ser nosso deputado estadual por três dias.

Para o professor e historiador Fábio Cortez, um dos expositores do projeto, a iniciativa é interessante porque possibilita o resgate e a valorização do patrimônio histórico, além de motivar o senso de preservação e de identidade cultural dos potiguares. "O objetivo é sair das paredes da Assembleia Legislativa em busca do público, levando os potiguares a mergulharem no seu passado, para que possam entender melhor o presente e, assim, construir um futuro melhor", explica o professor.

A presença do Memorial do Legislativo no fórum faz parte das ações do "Projeto Memorial Itinerante", em que a Assembleia Legislativa transpõe seus muros para apresentar à população norte-rio-grandense seu patrimônio histórico e seus valores nativos. Geralmente se apresentando em escolas públicas, o projeto tem, mês a mês, uma temática diferente relativa ao Rio Grande do Norte.

O Memorial Itinerante já esteve presente em outros eventos no Estado, como Festa do Boi, Setembro Cidadão e Congresso da Paz.

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