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Assembleia Legislativa

Assembleia discute meios para garantir direito à adoção e combater preconceito

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preconceiti

A Assembleia Legislativa segue trabalhando para colaborar com os processos de adoção no Rio Grande do Norte. Na tarde desta quinta-feira (25), Dia Nacional da Adoção, a Casa realizou audiência pública para debater o tema, reunindo autoridades e pessoas ligadas à causa. O debate foi proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e lotou auditório da Assembleia.

Desde 2015, a adoção tem sido tema central de vários debates no Poder Legislativo. Na audiência, que também faz alusão à Semana Estadual de Adoção, o foco principal dos participantes foi a discussão sobre os preconceitos no momento de se adotar. Para os participantes, é preciso que os interessados em adotar um filho deixem de lado as exigências para se escolher um novo membro na família.

"Há muito preconceito, que muitas vezes começa na falta de informação sobre a adoção. Em boa parte dos casos, os pretendentes quererem escolher uma criança que seja parecida fisicamente com a família, uma criança saudável, por terem receio de acolher e amar um grupo de irmãos", explicou Cristiane Dantas.

A deputada informou que, em 2016, 183 crianças foram adotadas no Rio Grande do Norte, segundo o relatório da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Os dados do Cadastro Nacional da Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, também nos revelam uma realidade que continua preocupante, com aproximadamente de 39.500 pretendentes e mais de 7.500 crianças aguardando serem adotadas no país. Porém, há uma média de pouco mais de cinco pretendentes para cada criança.

"No Rio Grande do Norte, temos 404 pretendentes para 26 crianças. Pelas estatísticas, as crianças acima dos seis anos e as que são da raça parda ou formam grupos de irmãos, são a maioria das que aguardam ter um novo lar, uma nova família. Por que essa conta não fecha? A reposta é o preconceito", disse a deputada.

Segundo o coordenador estadual da Infância e Juventude, juiz José Dantas, além do preconceito para a adoção, outro fator que precisa ser amplamente discutido é a forma de se proteger as crianças em situação de risco dentro das famílias. O magistrado afirma que é preciso dar celeridade nos processos para a retirada de jovens sob a guarda de pais que não têm condições de cuidar da criança.

O juiz usou como exemplo o receio que a Justiça tem em retirar de casa filhos de pais usuários de drogas, por exemplo. A morosidade, no entendimento do magistrado, prejudica a criança, que é impedida de conseguir um novo lar.

"Temos que encontrar alternativas para que os processos sejam os mais céleres possíveis para ajudar os filhos e os pais.É preciso que a destituição de pais que não têm condições de cuidar dos filhos ocorra de maneira rápida. Fica se dando chances aos pais e mães e muitas vezes esquecemos dos direitos dos filhos. Temos que descobrir o ponto certo para destituir esse pai e essa mãe do poder familiar. É algo que deve se discutir de forma clara. Até quando se pode esperar? Até quando podemos dar chances a esses pais para ficar com os filhos? Não estamos esquecendo dos filhos em prol dos pais?", questionou o juiz.

Para Cristiane Dantas, ainda falta informação e cumprimento do que é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a prioridade é atender as necessidades e interesses da criança ou adolescente.

"A adoção é uma medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e comunitária, quando esgotadas todas as alternativas de permanência da criança na família de origem. É por isso que, neste sentido, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo e especialista estão aqui, de mãos dadas para ajudar a superar essas barreiras", disse a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, a Assembleia tem demonstrado preocupação com o tema, demonstrando isso desde 2015, quando a presidência da Casa realizou a campanha "Amor não se Escolhe", que foi além do ato de conscientizar e conheceu de perto a realidade das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos a espera de uma família.

"Adotar é um ato de coragem e de responsabilidade por aquele novo ser que entra na família e vai ser parte dela para sempre. A quem ainda tem preconceito em adotar uma criança negra, por exemplo, eu gostaria dizer que a maior semelhança que você como pai ou mãe pode querer ver no seu filho, é na igualdade de atitudes, da educação, da honradez e caráter e amor que transmitirá para elas", finalizou a parlamentar.

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Atualização profissional é tema de palestra na Assembleia

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PROFISSA

O profissional dos novos tempos. Este foi o tema que o consultor e palestrante Fábio San Martin abordou em palestra realizada na manhã desta quarta-feira (22), no auditório Cortez Pereira, para os servidores da Assembleia Legislativa.

O palestrante fez uma explanação partindo do princípio de que o sucesso ou fracasso de uma organização depende dos profissionais, não apenas em relação aos aspectos técnicos, mas principalmente em relação aos aspectos comportamentais.

“Não queiramos ser medianos, do tipo um profissional com nota 7, mas tentemos ser o melhor no que fazemos. Quando mudamos, o ambiente e a empresa também mudam”, afirmou. 

Fábio San  Martin integra a equipe da consultoria San Martin & Niklas, que há 17 anos atua na área de gestão, consultoria e treinamento em mais de 175 empresas. O palestrante é formado em Administração de empresas e possui MBA em Gestão de Negócios pelo Ibmec.

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Assembleia consegue intervenção do Procon para reabertura de bancos no RN

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PROCON

A Assembleia Legislativa conseguiu junto ao Procon a garantia de que o órgão vai atuar para garantir a imediata abertura de pelo menos 12 agências bancárias no interior do Rio Grande do Norte. O deputado Hermano Morais (PMDB) participou de reunião na manhã desta segunda-feira (22) com o diretor do Procon/RN, Cyrus Benavides, e recebeu a garantia por parte do órgão. A reunião foi resultado de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, por proposição de Hermano, no dia 16 de maio.

Na ocasião, a população de vários municípios relatou o problema com a falta de agências devido às explosões causadas por criminosos. Em alguns casos, segundo relataram, havia terminais fechados há mais de 15 meses sem a substituição por parte das instituições bancárias. Por isso, Hermano fez a cobrança para que o órgão de defesa do consumidor atue nesse caso.

"Há moradores que precisam ir de São Paulo do Potengi até Macaíba para conseguir um terminal bancário, pagando transporte caro. É preciso garantir a segurança, mas a população não pode ser penalizada com a falta de bancos em suas cidades", disse o deputado.

Hermano usou como argumento para a solicitação junto ao Procon medidas tomadas na Paraíba e Pernambuco, onde bancos receberam multas diárias pelo não funcionamento das agências e terminais. De acordo com o Procon, o caso será estudado e junto com o Sindicato dos Bancários, quando serão identificadas as cidades onde há a necessidade de reabertura de agências e se definirá o prazo para as providências dos bancos.

"Os bancos a cada ano que passa batem recorde de lucros e estão negligenciando a reabertura de suas agências, prejudicando a população. Esta precisa se deslocar para cidades vizinhas com intuito de realizar suas operações. O munícipio que ainda tem agências de bancos, principalmente públicos, convive com a superlotação e mau atendimento nos terminais. Isso é preciso mudar", disse Hermano Morais.

Junto a Hermano, participaram da audiência no Procon Estadual com o coordenador Cyrus Benavides o poresidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, e o presidente do Sindicato dos Bancários do RN, Gilberto Monteiro.

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Programa do Artesanato Estadual é aprovado na Assembleia Legislativa

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ARTESENATO

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), à unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Governo de Estado que institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE-RN). A proposta tem por finalidade fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar. Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) destacou a aprovação da matéria.

"É um projeto de grande relevância para o segmento, que visa à melhoria das condições de vida dos artesãos, preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado", disse ele reforçando também as emendas apresentadas ao projeto na Assembleia Legislativa. "Contribuem e enriquecem a proposta", acrescentou Dison.

Dentre as alterações encartadas no projeto original, destaca-se a que regulamenta o percentual de reserva de exposição de produtos artesanais oriundos de artesãos e produtores potiguares em espaços públicos de comercialização mantidos pelo Estado. A emenda estabelece o percentual de 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.

Autores das emendas que condicionam os percentuais de exposição dos produtos artesanais locais, os deputados Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSDB) comentaram as modificações sugeridas. "Desde o início nos preocupamos em conversar com o segmento, realizando reuniões e audiências públicas para aperfeiçoar o projeto", observou Márcia. Para Hermano, as modificações, precedidas de discussões anteriores, "enriquecem a matéria".

Outra emenda encartada pelo Legislativo Estadual ao projeto estabelece que os produtos artesanais produzidos no Estado sejam certificados pelo "Selo de Qualidade Artesanal Potiguar", instituído por meio da Lei nº 10.173, de autoria da deputada Márcia Maia.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação pelo Executivo Estadual.

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Assembleia Legislativa homenageia Conab pelos 27 anos de atuação no RN

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conab

Criada a partir da lei 8.029/90, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou suas atividades em 1991, contribuindo para a regularidade do abastecimento e a garantia de renda ao produtor rural. Por seus 27 anos de atividades no Rio Grande do Norte, foi homenageada pela Assembleia Legislativa em sessão solene realizada7 na manhã desta segunda-feira (22), numa iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

"Esta solenidade está carregada de reconhecimento acerca da importância da Conab em assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade e o enorme reconhecimento acumulado sobre a atividade agrícola no Brasil. Acreditamos que este seja um grande momento para refletir sobre o relevante compromisso da empresa com sua missão institucional de construir uma história longa e consistente com a agricultura brasileira", afirmou Ezequiel Ferreira.

Na solenidade foram homenageados servidores e dirigentes que atuam ou atuaram na companhia. O presidente do Legislativo do RN destacou o trabalho da Conab, que possui unidades armazenadoras em Natal, João Câmara, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró e Umarizal. O parlamentar citou que, nos últimos cinco anos, foram comercializadas mais de 210 mil toneladas de milho através do programa Vendas em Balcão, auxiliando os pequenos e médios criadores potiguares a atravessar uma das mais duras secas que atingiram o RN.

"Celebrar 27 anos de atividade é para quem, no mínimo, resistiu à passagem do tempo e à sua erosão destruidora. Acreditamos que este seja um grande momento para refletir sobre o relevante compromisso da empresa com sua missão institucional de construir uma história longa e consistente com a agricultura brasileira", disse o deputado, que enalteceu a dedicação dos servidores e dirigentes que atuaram e atual na companhia.

Pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foram aplicados, nos últimos quatro anos, mais de R$ 12 milhões para aquisição da produção de 2.238 agricultores familiares. A produção foi distribuída para 594 entidades em 59 municípios do RN.

Ao falar em nome dos homenageados, o superintendente de Orçamento e Finanças, Dalmo Mendes Vieira, citou outras frentes de atuação da Conab, como o fornecimento de alimentos básicos às populações mais vulneráveis: acampados, quilombolas, indígenas, comunidades atingidas por barragens, entre outras. Registrou a assistência humanitária internacional, por meio de doações a países com calamidades públicas.

"As ações da Conab constituem-se em iniciativas das mais relevantes. Matar a fome é mais do que vencer a morte", afirmou o superintendente, que fez menção especial ao "talento, dedicação e profissionalismo de todos os colaboradores", reafirmando a gratidão por executarem de forma eficiente e eficaz suas tarefas.

HOMENAGEADOS

Alexandre Filgueira Souza e Silva. Procurador na Superintendência Regional da CONAB/RN (1999 a 2003), e primeiro advogado da então recém-criada Superintendência Regional do RN.

Boris Pinheiro Minora de Almeida. Atual Superintendente Regional

Cleide Edvirges Santos Laia, servidora de carreira da Conab que atualmente ocupa a Diretoria de Política Agrícola.

Cleide Edvirges Santos Laia. Servidora de carreira que atualmente ocupa da diretoria de Política Agrícola.

Ezequiel José Ferreira de Souza. Diretor Nacional de Operações e Diretor Nacional de Gestão de Estoques (1997 a 2002). Em 1998 criou a Superintendência Regional no RN, até então vinculada ao Ceará.

Fábio Vinicius de Souza Mendonça. Engenheiro Agrônomo, já ocupou o cargo de Superintendente Regional (março/2016 a janeiro de 2017).

Francisco de Freitas Diniz. Diretor técnico da Delegacia Federal da Agricultura – RN, Presidente da EMATER e Superintendente Regional da Conab no RN (2000 a 2003).

Francisco de Freitas Diniz. Ex-superintendente regional (2000 a 2003).

João Maria Lúcio da Silva. Administrador de empresas, ocupou o cargo de superintendente Regional no período (2011 a 2016).

José Alvares Vieira. Presidente do Sistema FAERN / SENAR, membro do Conselho Fiscal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, e Presidente do Conselho deliberativo do SEBRAE/RN para o quadriênio 2015/2018.

Paulo César de Oliveira Cavalcanti. Superintendente Regional (1998 a 1999). In memorian.

Satyro Gil de Souza Filho. Servidor de carreira, foi Superintendente Regional (2003 a 2007).

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