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04
Set

STJD acata denúncia do ABC contra Celso Teixeira e caso será julgado

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou, na tarde desta terça-feira, 3, a denúncia oferecida pelo ABC contra o treinador do Treze-PB, Celso Teixeira, que teria comandado a equipe paraibana de maneira irregular na partida contra o Confiança-SE, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Agora, o caso vai para julgamento.

Como é de praxe, a primeira apreciação do caso será em instância inicial. Ou seja, as partes poderão recorrer da decisão e provocar um novo julgamento em instância superior, que seria o Pleno do Tribunal. No entanto, a Corte desportiva ainda não divulgou quando será realizado o primeiro julgamento.

Em notícia de infração encaminhada ao STJD no final do mês passado, o ABC denunciou que Celso Teixeira atuou de maneira irregular pelo Treze no jogo contra o Confiança-SE. Segundo o clube potiguar, Celso estava punido pelo próprio STJD com três partidas de suspensão, das quais havia cumprido apenas uma em seu antigo clube (Central-PE).

Em sua defesa, o Treze divulgou abertamente à imprensa que recebeu um documento "nada consta" da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que liberava Celso para atuar pelo clube. Por isso, ainda na semana passada, o Tribunal desportivo pediu esclarecimentos ao time e a própria Confederação para somente nesta terça acatar a denúncia.

O ABC queria que o Treze fosse julgado com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que diz: "incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente". A pena seria a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória (3) e multa que poderia variar de R$ 100 a R$ 100 mil.

Contudo, a denúncia foi acatada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva e enquadrada em três artigos, sendo o 49 do Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, e o 191 junto com o 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Todo eles preveem como pena apenas a aplicação de uma multa, que também pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil, a depender do entendimento dos procuradores que julgarão o caso.

Diante deste cenário, o ABC não tem mais interesse esportivo na matéria. Isso porque o clube só seria beneficiado caso o Treze acabasse penalizado com a perda de pontos. Se isso ocorresse, o time paraibano perderia uma posição na tabela de classificação justamente para o Alvinegro potiguar, que iria para a oitava colocação e não mais seria rebaixado para a Série D de 2020. Agora, resta ao clube planejar a próxima temporada, com a certeza de que estará na última divisão do futebol nacional.

Com informações do Agora RN

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Banco do Brasil isentará clientes de tarifa do cheque especial em 2020

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Os correntistas do Banco do Brasil (BB) não pagarão a tarifa sobre o cheque especial que entrará em vigor em junho do próximo ano. Em nota oficial, a instituição financeira informou que optou pela isenção para os atuais e os novos clientes ao longo de 2020.

Segundo o BB, a medida tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes. "A isenção da tarifa no cheque especial demonstra proporcionar a melhor experiência para nossos clientes está no centro da nossa estratégia. A medida demonstra que buscamos cada vez mais aliar a oferta de produtos e serviços de qualidade, com a definição de preços e taxas ainda mais competitivos", disse o presidente do banco, Rubem Novaes, em nota.

Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Atualmente, a taxa está em 12,4% ao mês, o equivalente a 305,9% ao ano.

O teto dos juros entrará em vigor em 6 de janeiro. Para financiar em parte a queda da taxa, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Fonte: Portal Grande Ponto

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Comissão de Constituição e Justiça aprova Fundo Estadual de Segurança

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O projeto de lei que institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RN (Peter/RN), o Fundo Estadual do Trabalho do RN (FET/RN) e que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e renda do RN, foram aprovados pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN (CFF) na manhã desta quarta-feira (30). O projeto de Lei que autoriza Caern a realizar o pagamento de contrapartidas de obras de saneamento básico em Natal e interior do Estado também foi aprovado.

"Esse projeto de lei é importante porque com a provação dele, o Rio Grande do Norte ficará habilitado a receber recursos fundo a fundo do programa de fomento ao trabalho. Além do mais, ele não gera impacto financeiro ao Estado", destacou o deputado Francisco do PT.

O outro projeto apreciado e votado na reunião da CFF, autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado para obras de saneamento básico em Natal e interior do Estado.

"O projeto foi aprovado com emenda que limita o uso de recursos da Companhia a R$ 9 milhões para serem aplicados nas obras de esgotamento sanitário que estavam ameaçadas de paralisação na capital e cinco cidades do interior – São José do Seridó, São João do Sabugi e Parelhas, na região do Seridó; São Paulo do Potengi, na região do Potengi e Pendências, no Vale do Açu. Esse projeto é muito importante pois vai beneficiar os municípios da região Oeste", explicou o presidente da comissão, Tomba Farias (PSDB).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Cristiane Dantas (SDD) e Francisco do PT.

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Ágora abre inscrições para cursos de Português para Estrangeiros

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O Instituto Ágora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre inscrições para os cursos de Português para Estrangeiros. Tem como público-alvo alunos estrangeiros (de graduação e pós-graduação) da UFRN, os professores estrangeiros e também as pessoas da comunidade externa que possuam visto adequado (não pode ser visto de turista).

As inscrições serão realizadas nos dias 27 e 28 de fevereiro, na Secretaria do Instituto, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados deverão levar o passaporte original, cópias da folha da foto e da folha do visto do passaporte, CPF (original e cópia) e cópia do comprovante de residência (pode estar em nome de terceiros). Há uma taxa de R$ 250,00, que inclui as aulas para todo o semestre.

Cada um dos cursos conta com carga horária de 60 horas/semestre. Os cursos de Português Língua Estrangeira do Instituto Ágora têm por objetivo desenvolver as habilidades de leitura, compreensão oral, produção escrita e discurso falado em português. As aulas contemplam a língua em seus aspectos gramaticais, além dos traços culturais da sociedade brasileira.

Quem já tem algum conhecimento da língua portuguesa poderá fazer um teste de nivelamento, que será aplicado exclusivamente no dia 18 de fevereiro, das 13h às 17h, no Auditório 1 do Instituto Ágora. É necessário fazer a inscrição para o teste pelo e-mail ple.ufrn@gmail.com até às 23h do dia 17 de fevereiro. As aulas iniciam dia 7 de março e terminam dia 4 de julho. Para mais informações, o interessado pode acessar o edital ou ligar para o 3342-2257 (ramal 1). Atendimento em inglês disponível.

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