Banner

ediponatan.com.br

12
Dec

No BNB, Michel Temer assina regulamentação de renegociação de dívidas rurais

Imprimir
PDF

O presidente da República, Michel Temer assinou o decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016) na tarde de hoje, no Centro Administrativo do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE). Com a medida, mais de 674 mil clientes do Banco do Nordeste terão condições especiais para liquidação ou renegociação de dívidas rurais contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação.

"Um dos diálogos mais importantes que devo ter é com o Nordeste", disse Michel Temer. Para o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, a visita do presidente da República é um sinal de priorização das ações do Governo Federal para o Nordeste. A regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais representa a oferta de oportunidades para restaurar a capacidade produtiva dos produtores, geração de emprego e renda, afirmou.

O senador Eunício Oliveira manifestou satisfação pela visita do presidente Michel Temer em estados nordestinos como Pernambuco e Ceará, "para conhecer o sofrimento da nossa gente, fazendo périplo pelas terras secas, visitando barragens sem um pingo d'água". O senador ressaltou que, nacionalmente, 1,5 milhão de contratos poderão ser renegociados com base na Lei 13.340. No Rio Grande do Norte, os números chegam a 53,4 mil operações aptas à renegociação, que beneficiam 40,9 mil produtores rurais.

supercopia_ok

Comentários (0)
20
Jan
08
Feb
23
Oct
24
Nov

Polícia prende homem que iria jogar munição para dentro de Alcaçuz

Imprimir
PDF

homemmunicaopccPoliciais da Força Nacional prenderam em flagrante Italo Gaspar da Costa, 18 anos, com 54 munições que seriam jogadas para integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que estão detidos na Penitenciária de Alcaçuz, na noite desta quinta-feira (19).

Italo Gaspar foi conduzido para a delegacia de Plantão da Zona Sul e será autuado pelos crimes de organização criminosa e posse ilegal de munição. Ele estava com 54 munições, sendo 26 de calibre 38 e 28 munições de calibre 380. Além das munições, ele foi detido com dois rolos de fitas isolantes que são usadas para embalar os projéteis.

banner_carloschagas

Comentários (0)

Membro da Anatra: "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso é um inadmissível"

Imprimir
PDF

Luiz_Gomes_em_entrevista_ao_Jotnal_do_RN_-_Foto_DivulgaoO advogado Luiz Gomes, membro honorário vitalício da  Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.

Em entrevista à TV União, o jurista criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso humanitário. "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível. Essa iniciativa rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo. Temos uma legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria tentando regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro da Anatra e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria", contou.

Ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de presidente. Em uma dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.

Uma das principais mudanças diz que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas mãos do ministro do Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes na chamada "lista suja", que reúne empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

IMG-20171205-WA0069

Comentários (0)

Govenro do Estado lança edital de concurso para o Corpo de Bombeiros

Imprimir
PDF

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta terça-feira (07) traz o edital do concurso público para o Cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN. Foram disponibulizadas 70 vagas, que serão distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos.O edital não informa a remuneração do cargo.

O Concurso Público será realizado em seis etapas:

1ª etapa: de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios do Natal, Mossoró e Caicó, todos localizados no Estado do Rio Grande do Norte, em local previamente indicado por ocasião da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição;

2ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município do Natal;

3ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município do Natal;

4ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município do Natal. Esta etapa tem por escopo identificar se o candidato possui perfil compatível com as exigências funcionais e comportamentais do cargo público a ser ocupado, conforme preconiza o § 1º do art. 11 da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008;

5ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público;

6ª etapa: de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na habilitação do candidato em Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar (CFP/BM/2015), com duração média de 12 (doze) meses, que poderá ser alterado de acordo com a conveniência da Corporação, a ser realizado no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, localizado na cidade de Parnamirim, ou, ainda, outra localidade do interior do Estado, também conforme conveniência da Corporação.

INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas das 17h do dia 24 de fevereiro de 2017 às 17h do dia 06 de abril de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site www.idecan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00.

PROVAS
De acordo com o edital do certame, a data provável para a realização da prova escrita é 21 de maio de 2017, no horário das 13h às 18h.Nessa primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova objetiva composta por 100 questões, com quatro proposições de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, com número de questões e pontuação correspondentes às disciplinas: Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20 questões),Biologia (20 questões), Conhecimentos regionais e atualidades (20 questões) e Normas Pertinentes aos CBMRN (20 questões).

Clique AQUI para ver o edital.

banner_odontopremium

Comentários (0)

Ezequiel Ferreira debate celeridade do concurso da saúde com SESAP e MP

Imprimir
PDF

ezequiel_concursosaude

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta sexta-feira (24) representantes do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para debaterem a possibilidade de acelerar a realização do concurso público para suprir o déficit da Sesap.

"A Assembleia Legislativa tem sido solidária aos pleitos da Saúde para o Estado. Esse é um assunto constante no plenário da Casa. Estamos elaborando um estudo para analisar a viabilidade de realização do processo seletivo e de concursos que vão atingir ainda áreas com certames em andamento", disse Ezequiel.

O secretário de Saúde, George Antunes, destacou que o déficit na Secretaria é de aproximadamente três mil servidores. "Já cortamos alguns serviços devido à falta de pessoal", falou ele.

Na ocasião, a promotora de justiça de defesa da Saúde, Yara Pinheiro, pediu que fosse analisada ainda a ampliação de vagas no concurso para médicos. "Dessa forma poderíamos suprir, em partes, os serviços oferecidos pelas cooperativas médicas", destacou.

Participaram da reunião o secretário geral da Assembleia, Augusto Viveiros; a Procuradora Geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso, o chefe de gabinete da Procuradoria do MP, Carlos Henrique e o assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina, Klevelando Augusto.

banner_carloschagas

Comentários (0)