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Tomba Farias propõe maior debate dos projetos do poder Executivo

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Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (17), o deputado Tomba Farias (PSDB) questionou a forma que os Projetos de Lei, apresentados pelo Governo Estadual, chegam a Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar: "Os projetos são oferecidos em Regime de Urgência, sem tempo para o debate e avaliação."

Além da crítica a forma de apresentação, Tomba Farias protestou a discriminação na urgência entre outros projetos, que segundo o deputado, merecem o Regime de Urgência. O parlamentar argumentou com o exemplo dos pacientes de Hemodiálise da região Agreste, afirmando que os mesmos "viajam para receber tratamento, as clinicas não podem atender por não terem recursos por falta de repasse ou fim de convênio".

O deputado finalizou o discurso afirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com o RN e solicitando ao Poder Executivo que apresente as matérias e projetos com antecedência para que o debate aconteça com a qualidade que merece.

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Assembleia Legislativa homenageia os 110 anos do IFRN

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A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na tarde desta quarta-feira (18), em homenagem aos 110 anos de história do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O propositor da sessão foi o deputado Allyson Bezerra (SDD), que também é ex-aluno da instituição e presidiu a sessão.

O IFRN tem como função social ofertar educação profissional e tecnológica, de qualidade referenciada socialmente e de arquitetura político-pedagógica capaz de articular ciência, cultura, trabalho e tecnologia, comprometida com a formação humana, com o exercício da cidadania, com a produção e a socialização do conhecimento. No Rio Grande do Norte, a instituição conta com 21 unidades funcionando e uma em fase de implantação atuando em todas as regiões do Estado. A instituição tem mais de 40 mil alunos e 3,5 mil funcionários.

Como propositor da sessão e egresso do curso Técnico em Edificações, Allyson Bezerra destacou a importância do IFRN para a sua formação e para o desenvolvimento educacional e econômico do Estado. "A minha adolescência foi revestida de muitos sonhos e fazer parte do IFRN foi um sonho que realizei. Como ex-aluno, tenho o prazer de propor essa sessão e acredito ser um marco na história. Propomos essa sessão porque é tempo de valorizar a educação e a instituição que tanto contribui com a sociedade. O IFRN é importante para a transformação e desenvolvimento do Rio Grande do Norte por meio da qualificação dos nossos profissionais", declarou o parlamentar.

Representando a instituição, o professor reitor do IFRN, Willys Abel, fez um breve histórico da atuação da instituição ao longo dos 110 anos, citou diversas conquistas em avaliações institucionais, além de projetos de governança e gestão desenvolvidos e criticou os cortes de verbas educacionais feitos pelo Governo Federal.

"É uma honra fazer parte dessa solenidade em homenagem a uma instituição que ao longo dos anos tem sido destaque no Brasil conforme demonstram os números. Somos ensino, pesquisa, extensão e internacionalização com parcerias com universidades europeias. A nossa missão é prover a formação humana, cientifica e profissional visando o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Tivemos cortes orçamentários que terão consequências para o desenvolvimento dos projetos institucionais, temos caminhado vencendo dificuldades com preparo técnico e intelectual que, a longo dos anos, deram trabalho e vida a muita gente, " declarou o reitor.

Homenageados

Antonia Francimar da Silva

Belchior de Oliveira Rocha

Clóvis Costa de Araújo

Francisco Damião Freire Rodrigues

Getúlio Marques Ferreira

Ivanilton Costa Filgueira

Jailton Barbosa dos Santos

José Arnóbio de Araújo Filho

Marcos Antônio de Oliveira

Nalbert Pietro Martins da Costa

Willys Abel Farkat Tabosa

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Reforma tributária deve ser votada no Senado em 2 de outubro

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O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira, 18, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019).

Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser discutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.

O ponto principal prevê a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo sobre valor adicionado (IVA).

A ideia é substituir nove impostos: sete deles federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um municipal (Imposto Sobre Serviços – ISS).

Segundo o relator, para atender uma demanda da equipe econômica, nesse novo imposto haverá uma alíquota para a União e outra para estados e municípios.

Impostos podem ser fundidos

"Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar", frisa o relatório.

O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para certos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e derivados do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os sistemas seria de 10 anos.

"As diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas", propõe o relatório.

Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também contempla uma demanda dos secretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos desenvolvidas.

Desoneração da Folha

O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários. "A desoneração da folha ficou de fora porque nós já temos na Constituição – no artigo 195 – um dispositivo constitucional que dá um comando para a desonerar a folha por outros mecanismos, então não havia necessidade de colocar mais um", justificou.

Além do projeto do Senado, hoje outro texto de reforma tributária já tramita na Câmara. Além disso, o governo também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária.

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Seap nomeia novos diretores de sete unidades prisionais do Estado

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A governadora do Estado, Fátima Bezerra, e o secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, assinaram o ato de posse dos novos diretores do sistema prisional do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19), no auditório da Governadoria.

As mudanças fazem parte do programa de readequações da Seap/RN, iniciado com atual gestão em fevereiro deste ano, que além desta medida, visa introduzir programas de ressocialização e implementar ações de valorização do trabalho dos agentes penitenciários. Ao todo, sete unidades tiveram suas direções renovadas na Grande Natal, Mossoró, Jucurutu, Apodi e Caicó.

A governadora Fátima Bezerra destacou o trabalho dos servidores na manutenção do controle e da ordem do sistema prisional, citando como causa direta na redução dos índices de violência no Rio Grande do Norte. De acordo com ela, a criação da Secretaria da Administração Penitenciária foi uma medida administrativa necessária e benéfica para a segurança pública do estado.

"Fico muito feliz com todas as iniciativas que a Seap vem adotando, principalmente, na questão da ressocialização. Hoje podemos dizer que somos referência e temos capacidade e para estar entre os melhores do Brasil. O sistema prisional é um desafio, mas somos modelo pelas boas práticas e de cumprimento da lei. É um belo exemplo de gestão, voltada pra o diálogo, sem autoritarismo e sem abrir mão do seu papel. Para isso acontecer, o secretário sabe que não faz nada sozinho, sem uma equipe preparada", disse.

O titular da Seap, Pedro Florêncio explicou as mudanças nas direções, argumentando a necessidade de levar um novo modelo de trabalhos às unidades, voltado para a formalidade dos atos administrativos e com uma preocupação à atenção ao servidor.

"Manter o sistema prisional sob controle depende da disciplina e do trabalho, que tem relação direta com a atenção que damos ao servidor. Meu gabinete está de portas abertas para este servidor sem intermediário, desde que não atrapalhe o andamento do serviço público. Quem vem fazendo diferença no sistema prisional é o trabalho dos servidores. A Seap também avançou no quesito da formalidade, deixando de lado a oralidade e normatizando os procedimentos previstos legalmente, para coibir os excessos e evitar a negligência", comentou.

Já o vice-governador Antenor Roberto enalteceu as medidas administrativas adotadas pela gestão da Seap, revelando fazer parte de um plano de governança baseada no modelo de Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

"O que vemos na Seap é um exemplo prático de governança e essa solenidade de posse faz parte deste plano. Identificamos em cada diretor aqui escolhdio uma aptidão para assumir o cargo e liderar com autoridade, mas com respeito para exercer bem a função. O plano de governança é burocrático, porém feito em conjunto e iremos levar este modelo para as polícias Civil e Militar e Itep. Com certeza vamos fazer mais pelo povo do RN", declarou.

Participaram ainda da solenidade, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Araújo Silva, o adjunto da Sesed, Osmir Monte, o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, a chefe da COEAP, Roberiana Bezerra, a ouvidora da Seap, Andrea Rodrigues, a responsável pelo Departamento de Promoção à Cidadania (DPC/Seap), Alcinéia Rodrigues, o vice-presidente do SindaspRN, André de Carvalho, além de familiares e servidores.

Tomaram posse com a assinatura dos atos: Silvan Moura e Iataanderson Teixeira, como diretor e vice-diretor da Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato Fernandes, em Natal; João Vitor Soares e Dickson Bezera, como diretor e vice-diretor da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta/RN; Márcio do Carmo Morais, como diretor do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró/RN; Airton Lucena do Carmo, diretor do Centro de Detenção Provisória de Apodi; Vanderlan Pedreira como diretor do Centro de Detenção Provisória de Jucurutu; Izabel Maria de Medeiros como diretora da Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira Nóbrega, em Caicó/RN; e Arthur Cavalcanti para responder pelo expediente do Complexo Penal Dr. João Chaves.

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