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26
Nov

Governo estadual eleito anuncia membros da Segurança, mas esquece Comando dos bombeiros

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A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou a composição da cúpula da futura administração, indicando, inclusive, membros da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Contudo, ignorou a escolha de um nome para o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CCBMRN).

Mal sinal, o esquecimento dá um tom negativo e preocupa a tropa, tendo em vista que pode ser o prenuncia de quatro anos de pouca valorização para a categoria. Vale salientar que o Corpo de Bombeiros Militares é a instituição de maior credibilidade do País. Não se pode ignorar a confiança que a população deposita nesses profissionais.

Por isso, a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) vai permanecer atenta e vigilante quanto às garantias e os direitos desses valorosos profissionais. O novo governo tem o compromisso de focar na área da Segurança Pública, e assegurar que os bombeiros ganham sua devida importância.

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Dia do Aviador será lembrado em sessão solene nesta terça-feira

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O Dia do Aviador, criado em 23 de outubro de 1936 em homenagem ao primeiro voo da história, terá homenagem da Assembleia Legislativa. A data foi instituída há 112 anos marcando o feito histórico do brasileiro Santos Dumont e a sessão solene nesta terça-feira (6), às 9h, é uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

"A aviação tem forte impacto histórico no Rio Grande do Norte. Os pilotos que aqui são treinados incorporam o espírito daqueles que estiveram no teatro de operações durante a 2ª Grande Guerra e cunharam a expressão: Senta a púa. Que nas palavras de Austragésilo de Athayde: Sentar a Púa é lançar-se contra o inimigo com decisão, golpe de vista e vontade de aniquilá-lo. Quem vai sentar a púa não tergiversa. Assim nossos pilotos são forjados para o combate", disse Ezequiel Ferreira.

Aqui no Rio Grande do Norte, a Base Aérea de Natal com a nova concepção estratégica da FAB, passou a denominar-se Ala 10, organização militar voltada para a área operacional, com responsabilidade focada tanto nas atividades de preparo quanto nas ações de emprego da Força, quando assim for determinado. É hoje comandada pelo Brigadeiro do Ar, Luiz Guilherme Silveira de Medeiros, que também é Comandante da Guarnição de Aeronáutica de Natal, por ser a maior autoridade da Força Aérea em solo potiguar.

Foi em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, que a Força Aérea Brasileira (FAB) teve seu batismo de fogo. A partir da junção de equipamentos aéreos e pessoal da Marinha, do Exército e do então Departamento de Aviação Civil (DAC), instituiu-se o Ministério da Aeronáutica, que teve na FAB seu braço armado.

A Base Aérea de Natal, atualmente Ala 10, foi criada em 1942, durante o governo de Getúlio Vargas e ganhou um espaço na história durante a Segunda Guerra Mundial. Em novembro do mesmo ano, passaram a conviver no mesmo aeródromo, em "Parnamirim Field", duas bases aéreas. A brasileira, localizada no Setor Oeste do aeródromo, e a americana, no Setor Leste, conhecida como "Trampolim da Vitória", assim chamado por ser ponto obrigatório de passagem das aeronaves aliadas que se destinavam ao Teatro de Operações da África e da Europa.

Passada a participação em combates nos céus da Itália, ao lado das Forças Aliadas, a FAB tem hoje a missão de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria. Ao defender o Brasil, previne e impede a prática de atos hostis ou contrários aos interesses do país. Atua dia e noite para integrar o território nacional, cobrindo seus 12 milhões de quilômetros quadrados. E não envida esforços para controlar o espaço aéreo brasileiro, correspondente a 22 milhões de quilômetros quadrados, desde as fronteiras com os demais países da América do Sul a Leste, até o limite das águas internacionais a Oeste.

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Nelter sugere isenção de IPVA para mototaxistas com motos de até 200 cilindradas

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Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), no início da tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).

"Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA", frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.

Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. "Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas", disse o deputado.

No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.

O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Faguinho Brito também participaram deste encontro.

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Santa Cruz terá amanhã o evento Mesa de Cabaré

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Todas as unidades prisionais do RN aderem ao ENCCEJA

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Internos de todas as unidade prisionais do Rio Grande do Norte terão a oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio, por meio do Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), em outubro próximo. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio do Departamento de Promoção à Cidadania, está viabilizando a realização do exame em todas as unidade prisionais do Rio Grande do Norte.

O Encceja é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), voltado para jovens com idade mínima de 15 anos e 18 anos, para a certificação no ensino fundamental e médio, respectivamente.

O exame pode beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) e no estado a educação passou a ser uma das prioridades no sistema prisional. O secretário Pedro Florêncio tem criado condições para que todas as unidades prisionais do estado possam estar preparadas para dar oportunidade ais internos de participarem do Encceja, a ser realizado nos dias 8 e 9 de outubro.

A responsável pelo Departamento de Promoção à Cidadania, Alcinéia Rodrigues dos Santos explicou que até 2018, apenas unidade maiores aderiam, como Alcaçuz e os presídios de Caicó e Mossoró. "Em 2019, todas a unidades irão participar, inclusive o CDP da triagem, com internos interessados em fazer a prova", disse.

De acordo com Alcinéia, para ter direito a certificação o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas a áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima e algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.

Além da certificação, por orientação da diretriz nº044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os apenados têm direito a outro benefício, que seria a remissão da pena. "É o mesmo direito que os internos que estudam ou fazem o Exame Nacional do Ensino Médio(Enem). Contudo, apesar da diretriz, depende do entendimento do juiz. No RN existe casos de remissão proporcional", revelou.

Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária necessária. Em ambos os casos, os apenas passam pela análise do Inep, que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações

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