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Jun

Promotorias de Justiça sediadas em Santa Cruz publicam recomendações para Prefeituras, Polícias e a população para cumprimento de decretos

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As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Cruz publicaram recomendação em conjunta para gestores públicos, polícias e a população dos municípios de Santa Cruz, Lajes Pintadas, Campo Redondo, São Bento do Trairi, Japi, Coronel Ezequiel e Jaçanã.

O objetivo da recomendação é nortear ações que, em conjunto entre os entes, possam minimizar a grave incidência por Coronavírus na região Trairi.

A série de recomendações é assinada pelos promotores das duas Promotorias de Justiça e observa decretos e leis já estabelecidos pelo Governo do Estado para controle de fluxo de pessoas em busca de minimizar aglomerações nestas cidades.

Entre as recomendações para as Prefeituras está:

Para as Polícias Militar e Civil, o Ministério Público recomendou que que adotem as providências necessárias no sentido de fiscalizar a presente Recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem nas infrações acima mencionadas; mas, para o fim de evitar-se abuso de autoridade e encarceramento em massa de pessoas em situação de mero perigo hipotético, recomenda-se que somente conduzam e autuem penalmente aqueles cuja conduta estiver gerando, concretamente, perigo de contágio a terceiros, ou que, estando em situação de evidente descumprimento de determinação de saúde pública, assim decidam permanecer mesmo após o recebimento de ordem expressa do agente para cessação da conduta ilegal.

Já para a população dos 7 municípios jurisdicionados pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Cruz, o Ministério Público recomenda que cumpram todas as leis, decretos e demais disposições legais em vigor sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, até que haja novo ato normativo modificando a situação ou decisão judicial em sentido diverso do estabelecido, evitando assim o risco de responderem judicialmente pela eventual prática de crime.

Ainda de acordo com o documento publicado, "Ficam todos advertidos de que a não observância desta Recomendação, desde que injustificadamente, poderá ensejar o ajuizamento das ações cabíveis".

As orientações foram enviadas para todos os entes e para a imprensa para ampla divulgação para a população.

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