O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin deferiu às 18h, o pedido de habeas corpus impetrado pela comissão jurídica do movimento #ForaMicarla.
A decisão trouxe alívio a centenas de pessoas que ocupavam a Câmara e podiam ser forçados a deixar a Casa pela Polícia Militar que cumpriria decisão do TJRN.
Na decisão, o ministro deferiu parcialmente a liminar pleiteada para cassar os efeitos da ordem de desocupação mediante reforço policial, sem prejuízo de a administração ingressar em juízo com as medidas adequadas para fazer valer a sua pretensão.