O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), assinou um termo de fomento com a Associação de Proteção e Assistências aos Condenados de Macau (APAC/Macau), nesta segunda-feira (2). Com apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o documento prevê a implantação de uma parceria entre as entidades na recuperação e assistência de internos do sistema prisional.
Com o termo, a APAC/Macau poderá atender 34 sentenciados pela Justiça, sendo 20 do regime fechado e 14 do semiaberto, no Centro de Reintegração Social (CRS/Macau). Será ofertado ao assistido a valorização e recuperação da dignidade humana, com ênfase nos aspectos morais e religiosos, com objetivo de auxiliar na recuperação.
A vigência do convênio será de 12 meses, podendo ser prorrogado se for de interesse das partes envolvidas, ao custo de R$ 292.980,80, repassados pela Seap mensalmente. Compete a Secretaria, por meio do Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução do convênio e dos recursos.
A governadora Fátima Bezerra explicou que este tipo de convênio faz parte do Plano de Governo e foi possível graças ao empenho dos parceiros, entre eles a APAC e o Tribunal de Justiça, que estavam presentes na assinatura. "Estamos felizes em colocar em prática este convênio no sistema prisional do RN em conjuntos com outros órgãos que acreditam neste projeto", comentou.
O titular da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho revelou que o projeto inicial ficará restrito a APAC/Macau, entretanto, adiantou planos de implantação de parceria similar em Macaíba e São Gonçalo do Amarante. "Essa medida faz parte do Plano de Governo e eu sei que se tenta há mais de 9 anos e a partir de hoje poderemos colocar em prática. Não tenho dúvidas que a APAC será uma grande parceira. É uma unidade pequena, mas é importante iniciar para depois ampliar", disse.
A presidente da APAC/Macau, Clara Mara Costa lembrou que ao longo de quase 10 anos foram várias tentativas de implentar uma parceria com o Governo do Estado, citando que existem voluntários, mas também há custos necessários na manutenção do trabalho de assistência. "Trata-se de uma batalha muito grande para a APAC. Sao quase 9 anos dessas caminhada e só agora tivemos esta oportunidade. É um missão de Deus essa colobaração", classificou.
Participaram ainda da solenidade de assinatura do termo, o vice-governador Antenor Roberto, o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, o corregedor do TJRN, desembargador Amaury Sobrinho, o titular da Secretaria de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro, os juizes Gutavo Marinho e Italo Lopes, das comarcas de Natal e Macau, respectivamente, além de representantes do DPC/Seap e APAC.
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