A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), uma comissão composta por representantes do Tribunal de Justiça (TJRN), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) e Ministério Público (MPRN), para apresentar o projeto de melhorias no Complexo Penal João Chaves (CPJC) e transformação em Complexo Penal Feminino do sistema prisional.
O propósito das melhorias incluem um Centro de Detenção Provisório Feminino e mudanças na infraestrutura do CPJC, com sala de aula, novas alas e melhores condições para receber a interna gestante ou que precise de atendimento hospitalar. Com isso, o CPJC passaria a ser um complexo feminino, com pessoas privadas de liberdades oriundas do sistema provisório e outra ala para as condenadas.
A atual estrutura do complexo abriga o regime fechado e semi-aberto masculino da Cadeia Pública de Natal e um presídio feminino. Este último permaneceria, enquanto os internos do regime fechado seria distribuídos nas demais unidades existentes no sistema.
Outra mudança importante, seria a transformação do CDP Feminino, em Parnamirim, em unidade de triagem da Grande Natal, absorvendo a demanda do CDP Natal e Macaíba no futuro. Enquanto que o regime semi-aberto permaneceria na zona Norte desde que ocorra uma reforma na estrutura existente e o recebimento de uma edificação que está sendo devolvida à Seap/RN pela Polícia Militar.
O secretário da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho reconheceu que estas medidas dependem do empenho dos órgãos parceiros, por isso, a importância da visita. Ele assegurou que existem recursos para iniciar as modificações de infraestrutura no CPJC ainda este ano, contudo, outras ações dependem de alguns encaminhamentos legais e burocráticos.
Pedro Florêncio citou o exemplo da contratação das tornozeleiras eletrônicas em andamento na PGE/RN, a qual poderá liberar vagas no sistema prisional e levar melhorias no controle do regime semi-aberto. "Se já houvesse a tornozeleira, centenas de vagas seriam abertas e o interno seria constantemente monitorado enquanto no semi-aberto. Quando se fala em segurança não basta apenas mais efetivo. É necessário mais estrutura para o sistema, em especial para as condições de trabalho do servidor", disse.
O juiz de execuções penais, Henrique Baltazar se comprometeu em analisar mais pedidos de progressão de pena, permitindo assim que outros internos recebam o benefício do regime semi-aberto ou aberto, minimizando o problema das vagas no sistema, principalmente nas unidades masculinas.
Também participaram da reunião, o promotor público Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a procuradora estadual Janne Maria de Araújo, o defensor público Serjano Torquato, a chefe da Coordenação Executiva da Administração Penitenciária, Maria Roberiana Bezerra Ferreira e a diretora do CPJC, Jacinta da Costa.
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