Sete dos nove vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo se posicionaram, por meio de nota, contrários ao posicionamento do presidente da casa legislativa, Victor Costa, após os recentes acontecimentos no município. De acordo com o documento, os parlamentares querem "reafirmar o compromisso maior com a cidade".
Os vereadores afirmaram que o presidente engavetou projetos de lei que, segundo eles, seriam fundamentais para atualizar regras para cobrança de tributos e que, ainda segundo os parlamentares, incidiriam sobre empresas eólicas que chegaram ao município nos últimos meses.
Os vereadores afirmaram que receberam a notícia de que os PLs tinham sido engavetados apenas após muita insistência, o que causou revolta na maioria dos parlamentares.
"Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei."
*Confira a íntegra da nota:*
Com o fim de reparar a verdade, e em respeito a população de Campo de Redondo, viemos a público reafirmar nosso compromisso maior com a cidade e nosso povo, ao tempo em que esclarecemos alguns pontos:
Há quase 40 dias, o Poder Executivo enviou ao Poder Legislativo, projetos de lei que tratam de processo seletivo para contratação temporária de pessoal e que atualiza regras para cobranças do ISS, imposto incidente sobre as eólicas que chegaram ao nosso Município.
Ocorre que, sem qualquer explicação, o presidente resolveu engaveta-los, apesar das cobranças de alguns vereadores, e somente nas últimas horas que antecederam a última sessão ordinária, foi que o mesmo mandou avisar que os havia arquivado, sem análise das comissões da Casa, ou ter mostrado qualquer decisão dele ou da Mesa Executiva.
Diante disso, e por ser o projeto do ISSQN essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município, como vem ocorrendo com outras cidades, sete dos nove vereadores da casa, recorreram da decisão e, mais uma vez havendo inexplicável negativa do presidente em ajudar o Município, resolvemos por convocar uma sessão extraordinária, nos termos do artigo 121, II, do Regimento Interno, onde os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade entre os sete vereadores presentes, isto é, mais de dois terços dos integrantes da Casa do Povo.
Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei.
Por fim, mais uma vez, os vereadores que abaixo subscrevem reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e nosso povo, razão maior de nosso trabalho. Estamos vigilantes e mais corajosos do que nunca. Avante!
Ocorre que, sem qualquer explicação, o presidente resolveu engaveta-los, apesar das cobranças de alguns vereadores, e somente nas últimas horas que antecederam a última sessão ordinária, foi que o mesmo mandou avisar que os havia arquivado, sem análise das comissões da Casa, ou ter mostrado qualquer decisão dele ou da Mesa Executiva.
Diante disso, e por ser o projeto do ISSQN essencial para o desenvolvimento econômico e social do nosso Município, como vem ocorrendo com outras cidades, sete dos nove vereadores da casa, recorreram da decisão e, mais uma vez havendo inexplicável negativa do presidente em ajudar o Município, resolvemos por convocar uma sessão extraordinária, nos termos do artigo 121, II, do Regimento Interno, onde os projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade entre os sete vereadores presentes, isto é, mais de dois terços dos integrantes da Casa do Povo.
Apesar do ainda presidente, por razões pequenas e inaceitáveis, agir contra a cidade e nosso povo, mandando até mesmo fechar a Câmara Municipal antes do recesso, sem qualquer reforma iniciada, é preciso lembra-lo que ali há homens e mulheres de fibra e coragem, que não se curvam diante de atitudes ditatoriais e prejudiciais a cidade, pois a Câmara Municipal é um colegiado de representantes do povo, onde ninguém está acima da lei.
Por fim, mais uma vez, os vereadores que abaixo subscrevem reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e nosso povo, razão maior de nosso trabalho. Estamos vigilantes e mais corajosos do que nunca. Avante!
