Luiz Eduardo destaca falhas nas áreas de saúde, segurança e economia do RN

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou o horário destinado aos oradores para apontar falhas na administração pública do RN. Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (20), o parlamentar afirmou que “o estado está colapsando” e apontou falhas nas áreas de saúde público, manutenção de estradas, segurança e economia.

“Está na hora da governadora passar a cumprir os seus compromissos com a população do Rio Grande do Norte. O povo está sofrendo nas portas dos hospitais, com assaltos rotineiros. O estado está colapsando”, afirmou.

Luiz Eduardo citou o descumprimento no repasse do duodécimo para o Tribunal de Justiça do RN e Assembleia Legislativa, o fechamento de 3700 empresas nesse último semestre, de acordo com dados apresentados por ele, e a situação da conservação das estradas. “Transitar nas estradas do RN é fazer offroad”, pontuou.

Sobre a área de saúde, o parlamentar destacou o cancelamento das cirurgias eletivas do hospital infantil Maria Alice. “Está na hora de a gente sair da inércia e começar a combater os pontos críticos na administração pública do RN ou vamos colapsar”, disse.

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Ezequiel Ferreira se reúne com procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (19) com a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. A representante do Ministério Público Estadual foi até a sede do Legislativo para apresentar dois projetos de interesse do órgão e debater outras pautas em tramitação na Casa.

“Tivemos a oportunidade de receber os membros do MP e mais uma vez reforçar nossos laços de parceria quando os temas são de importância para a população potiguar”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.

Também estiveram na reunião o procurador-geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia; e o promotor Giovanni Rosado, coordenador jurídico e administrativo do Ministério Público, além do presidente do Sindicato dos Servidores do MP (Sindsemp); o vereador Aldo Clemente (PSDB). Pela ALRN, participaram do encontro ainda o diretor-geral da Casa, Augusto Viveiros e o diretor da Presidência, Fernando Rezende.

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Assembleia homenageia os 65 anos da Rádio Rural de Natal

Os 65 anos da Rádio Rural de Natal (91.9 FM) foram celebrados na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa (ALRN), em uma audiência pública promovida pelo mandato da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

A Rádio Rural de Natal foi inaugurada em 10 de agosto de 1958 e surgiu por iniciativa do então administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, Dom Eugênio de Araújo Sales.

A emissora nasceu com o objetivo de evangelizar e promover a alfabetização de jovens e adultos que viviam na zona rural potiguar. Na época, segundo dados do IBGE, o estado possuía 61,6% da população analfabeta.

Foi nesse cenário que a Rádio Rural de Natal implantou o projeto das escolas radiofônicas, promovendo o ensino de base para cidadãos que jamais tinham tido a oportunidade de receber educação.

Em seu discurso, a deputada Terezinha Maia falou sobre a importância da emissora em sua vida, lembrando que viveu a infância e parte da juventude na zona rural do município de São Fernando, de onde sintonizava o rádio para se inteirar das notícias, se alegrar com as músicas e se alimentar da palavra de Deus através da missa dominical.

“Era o rádio que nos permitia estar socialmente inseridos em um mundo para além do sítio onde vivíamos. E, senhor Dom Jaime Vieira Rocha, quando falávamos em rádio, o sinônimo era ‘Rural’. E ainda que não fosse a Rural de Natal, porque lá no Seridó a sintonia é a de Caicó, o espírito da Rede Rural de Comunicação era um só”, declarou a parlamentar.

A deputada destacou ainda que a Rádio Rural nasceu com uma programação educativa voltada, especialmente, para a educação dos trabalhadores rurais na década de 50, sustentada por grupos organizados nas comunidades rurais.

“Hoje é comum falarmos de educação à distância (EAD), principalmente nesse período pós-pandemia de covid-19, mas a Rádio Rural já promovia a modalidade EAD desde 1958, em uma época que não se tinha escolas suficientes nem mesmo para os habitantes das cidades maiores desse país”, lembrou Terezinha.

A deputada entregou uma placa ao diretor da Rádio Rural, Padre Nunes e ao Dom Jaime Vieira Rocha pelo trabalho que ambos têm desempenhado à frente do veículo de comunicação.

Também foram homenageados na sessão solene Marcos Guerra, Dom Eugênio de Araújo Sales (in memoriam), Francisco das Chagas de Morais, Salinésio Oliveira, Oto Santana, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Vital Bezerra de Oliveira, nomes que fazem parte da história da emissora.

Dom Jaime Veira Rocha falou da sua alegria em poder participar da sessão e de celebrar a data marcante para a rádio. Ele lembrou da experiência exitosa da emissora no combate ao analfabetismo e agradeceu à deputada pelo reconhecimento e homenagens prestadas.

“Vejo que a rádio foi importante não só para educar, mas também para elevar a dignidade das pessoas e por isso nós estamos aqui. Ficamos felizes, parabenizamos a esta tão lúcida iniciativa e propositura da deputada Terezinha Maia, com esta sessão solene em memória dos que fizeram a rádio e fortalecendo e reconhecendo os que estão agora à frente. Para mim, isso se constitui como que o pódio de um galardão, de uma vitória”, frisou Dom Jaime.

O diretor da Rádio Rural, Padre Nunes, enalteceu a história da emissora e o objetivo do veículo de promover a educação no Estado, além de levar informação, entretenimento, oração e música de qualidade, contribuindo para a formação dos cidadãos potiguares.

“Tal registro mostra-se oportuno, necessário e justo por rememorar o ato grandioso de homens e mulheres valorosos, obstinados e de boa vontade que cada um em seu tempo fez nascer, crescer, florescer um bem que teve por objetivo somente fazer o bem, razão pela qual todos nós hoje estamos aqui felizes e agradecidos”, frisou Padre Nunes.

Também participaram da solenidade, além dos homenageados já citados, o deputado estadual, Ubaldo Fernandes; o assessor parlamentar da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, coronel Ozael Teodósio de Melo; o vereador de Natal, Preto Aquino; além de funcionários da emissora, fiéis da Igreja Católica, entre outros convidados.

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Secretário diz em audiência da ALRN que não haverá taxação da água bruta no Seridó

A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte. Debate aconteceu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Caicó. Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos na região Seridó.

"O objetivo dessa audiência é entender a necessidade dessa taxação e ouvir dos órgãos responsáveis como isso será feita, quando, onde serão investidos esses recursos e já se posicionou contrário a cobrança da taxa", disse Adjuto Dias ao abrir os trabalhos.

A taxação da água bruta é regulamentada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água.

O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população e foi enfático ao afirmar que não haverá cobrança na região do Seridó.

"O decreto não incide sobre as águas superficiais do Seridó, visto que a bacia Piancó-Piranhas-Assu são águas federais e não entram no decreto por serem de domínio do estado", explicou.

Paulo Varela esclareceu que também estarão isentos da cobrança a agricultura familiar e os produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que serão utilizados nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para a questão hídrica do RN", ressaltou ao afirmar categoricamente que o encontro reuniu representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, universidades, vereadores, prefeitos e a sociedade civil organizada.

Representando a Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, Élia Barros, informou que até a semana que vem vai apresentar a proposta do setor para o tema. "Somos a favor do cuidado com os recursos hídricos, mas nos posicionamos contrários a qualquer cobrança que dificulte a nossa atividade. É importante destacar que esse custo não pode ser absorvido pelo produtor que não tem condições de arcar com mais esse imposto", disse.

O diretor executivo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Procópio Lucena, destacou a importância da sociedade pensar a segurança hídrica do Estado. "Essa segurança passa diretamente por esse novo momento. A lei existe e o que estamos tentando fazer é a regulamentação. Se existe alguém utilizando um bem público, nesse caso a água, e lucrando com isso, nada mais justo que ela pague por isso. O nosso desafio é que esse pagamento seja justo", acrescentou.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Ana Aline, destacou que é importante tratar o tema com a importância que ele merece. "É necessário entender a diferença dos agricultores familiares e o produtor rural. O que vejo é que estão fazendo um terrorismo com esse assunto tão importante e necessário para a segurança hídrica do nosso Estado", disse.

Depois de um debate envolvendo a população presente na audiência, o deputado Adjuto Dias analisou o encontro como positivo e mostrou-se satisfeito com as informações repassadas pelos responsáveis. "Esse não é um assunto fácil. Ficou claro que o Governo vai implementar a cobrança e que os recursos serão empregados na gestão de bacias e barragens. Ficou claro os setores que serão poupados da cobrança e que todas as decisões estão sendo tomadas ouvindo todas as partes. Entendemos o que foi colocado, mas reforçamos a nossa posição contrária a taxação. Nossa orientação é que essa lei não seja feita através de decreto e sim por uma lei, debatida, discutida e votada na Assembleia Legislativa", finalizou Adjuto Dias.

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Comissão de Educação da ALRN aprova projeto de atenção à saúde ocular de estudantes

O Projeto de Lei 2968/2023, que institui a Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas, foi uma das matérias aprovadas na pauta da reunião de hoje (14) da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, de propositura do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a semana deverá acontecer anualmente na 2ª quinta-feira do mês de outubro - Dia Mundial da Visão. O projeto tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do RN sobre a importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente a qualidade de vida e a redução da evasão escolar.

“Fizemos um projeto semelhante quando estive a frente do município de Maxaranguape e obtivemos um avanço considerável na melhoria do aprendizado das crianças”, destacou o propositor, Luiz Eduardo.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial do estado, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PL), e projetos de título de cidadania Norte-Rio-Grandense.

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Ezequiel Ferreira solicita investimentos para a região do Mato Grande

O município de Taipu, localizado na região do Mato Grande potiguar, motivou a apresentação de uma série de requerimentos pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para investimentos em diversas áreas do poder público.

Ezequiel requer, entre outras coisas, o aumento do efetivo policial e a destinação de uma ambulância para o município. O parlamentar explica, em relação a primeira solicitação, que a cidade tem sofrido com as práticas criminosas e que ampliar o policiamento é uma das principais reivindicações da população.

Já para o segundo requerimento, o deputado explica que Taipu não possui ambulâncias suficientes para atender a atual demanda. "Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município" e há "a necessidade de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital".

Também relacionado a saúde pública, o parlamentar solicita a disponibilidade de um carro fumacê para ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entre os ofícios apresentados por Ezequiel, também consta a sugestão para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município, com o objetivo de melhorar o tráfego e o acesso dos moradores.

Por fim, o presidente da Assembleia também apresentou documentação para que seja executado o saneamento básico e o calçamento das ruas de Taipu.

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Comitiva da Assembleia do MT visita ALRN para conhecer sistema e-Legis

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta terça-feira (12) uma comitiva formada por sete servidores da Casa Legislativa do Mato Grosso, que demonstrou forte interesse no sistema e-Legis, Legis Plenário e Legis Vídeo. Essa é a segunda visita dos mato-grossenses ao Estado.

“Eles vieram aqui em abril deste ano, depois de uma apresentação que fizemos em Brasília, quando se interessaram pelos nossos sistemas. A princípio recebemos o pessoal de TI e agora veio essa comitiva de sete pessoas da área legislativa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso”, explicou o diretor de gestão tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.

A comitiva acompanhou diversos processos dentro da Casa Potiguar, reuniu-se com diretores e ainda assistiu a sessão plenária, podendo observar in loco o funcionamento dos sistemas. “Há expectativa para a possibilidade de formalização de um termo de cooperação como em Santa Catarina para que a gente forneça o e-Legis, Legis PLenário e Legis Vídeo”, avaliou Mário Sérgio.

Memória
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio em 06 de julho de 2021 com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense recebeu o e-Legis, a fim de oferecer maior agilidade ao gerenciamento das atividades legislativas e reduzir custos com a tramitação de proposições parlamentares. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).

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ZPE de Macaíba: audiência pública na ALRN defende reabertura de processo para instalação

O trabalho conjunto e colaborativo entre os entes municipal, estadual e federal, para a viabilização da nova ZPE de Macaíba, a Zona de Processamento de Exportação, foi o tópico defendido por todos os participantes da audiência pública que debateu o tema, na manhã desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN. A ZPE foi idealizada há 34 anos e cassada pelo Ministério da Economia, após resolução publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2022.

“É preocupação do nosso mandato, criar, incentivar e desenvolver políticas e ações que promovam a geração de emprego e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do nosso Rio Grande do Norte. O projeto da ZPE de Macaíba foi sonhado e colocado como instrumento de redenção para o desenvolvimento econômico não só para a cidade, mas para o estado e a decisão do ministro da Economia, de cassar a ZPE, é um atentado contra o povo potiguar”, avaliou o deputado estadual e propositor da audiência pública, Kleber Rodrigues (PSDB).

Representantes do poder executivo estadual, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, vereadores, parlamentares das bancadas federal e da classe produtiva participaram do debate com objetivo de definir estratégias para a retomada da ZPE de Macaíba junto ao governo federal. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaíba e presidente da Associação ZPE de Macaíba, Auri Simplício, fez uma linha do tempo e destacou a possibilidade de implantação da ZPE “com organização e envolvimento da classe política do estado”.

Presente na Assembleia Legislativa do RN, a senadora Zenaide Maia (PROS) garantiu apoio ao processo de viabilização da nova ZPE Macaíba e reforçou a necessidade de união dos representantes nas três esferas. “Qualquer pauta que fale de geração de emprego e renda, vai ter sempre o meu apoio. Destaco aqui a importância de todos darem as mãos. A ZPE tem o poder de descentralizar as indústrias, para que não se concentrem apenas no sul e sudeste”, apontou.

Para Silvio Torquato Fernandes, subsecretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do estado e vice-presidente da Fiern, “essa iniciativa não deve ficar só no debate”. O sentimento é compartilhado com a vereadora Érika Emídio (PL) e com o empresário Luiz Lacerda, vice-presidente da Fecomércio-RN. “´Sabemos que é uma missão difícil, mas não impossível”. O deputado federal Benes Leocádio (União) também defende a ideia. “Devemos tentar reverter e salvar essa situação. Vamos insistir e lutar para tornar isso realidade”, disse.

Prefeito de Macaíba e grande defensor da ZPE, Emídio Júnior destacou o impacto direto e indireto da instalação do equipamento. “A gente tem a expectativa de ver esse sonho tornar-se realidade. Trata-se de milhares de empregos, não só em Macaíba, mas em todo o estado. Por isso devemos unir esforços do legislativo estadual, federal, da bancada federal do estado e do governo do estado. É fundamental que a governadora Fátima esteja imbuída com todos nós para que de fato isso se torne realidade”, disse.

O chefe do executivo macaibense citou exemplo do ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT) que fez um aporte financeiro de R$ 70 milhões para que a ZPE de Parnaíba se tornasse realidade. A área é uma das duas ZPE's autorizadas no Brasil, entre duas, que estão em funcionamento. A outra é a de Pecém (CE). “Isso aqui é uma bandeira do Rio Grande do Norte, não só de Macaíba”, disse.

Para finalizar, o deputado Kleber Rodrigues destacou que “como parlamentar, representando a população do Rio Grande do Norte e autor da proposição para a realização desta audiência pública, irei encaminhar a governadora Fátima Bezerra (PT), aos deputados federais, senadores e ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE), deputado federal Florentino Neto (PT), um relatório com as considerações feitas aqui durante a audiência”.

O deputado ainda afirmou que o objetivo é destacar a necessidade de renovar a concessão para instalação da ZPE Macaíba e buscar uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “para solicitarmos a reabertura desse processo. O RN merece esse instrumento de desenvolvimento”.

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Audiência pública marca lançamento de conferências de Educação no Estado

A Assembleia Legislativa do RN foi palco, na tarde desta quarta-feira (6), do lançamento das conferências municipais e estadual de Educação. A audiência pública, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), juntamente com o deputado federal e membro do Fórum Nacional da Educação, Fernando Mineiro (PT), recebeu membros de instituições representativas do setor, a nível municipal, estadual e nacional.

“Ficamos muito felizes em poder acolher essa proposta do Fórum Estadual da Educação. É importante demais que a gente traga esse tema para cá, num momento de reflexão e reconstrução do País. Agradeço ao fórum pela confiança de fazer este lançamento na Assembleia. A iniciativa vai garantir a institucionalidade e os desdobramentos das leis que serão atualizadas a partir das conferências. Além disso, é relevante lembrar que 2023 é um ano de atualização do plano e do conselho nacionais de Educação. Então, temos muito trabalho pela frente”, pontuou a parlamentar Divaneide.

Segundo o deputado federal Fernando Mineiro, o Brasil passa por um momento de reconstrução em muitas áreas, e a Educação está entre elas.

“Inclusive, recentemente o presidente Lula tomou uma decisão muito importante, que foi a reinstalação do Fórum Nacional de Educação (FNE), em 17 de abril deste ano. Eu sou um dos representantes da Câmara dos Deputados, junto à entidade. Ademais, o processo de convocação da Conaee (Conferência Nacional Extraordinária de Educação) 2024, que ocorrerá de 28 a 30 de janeiro, também foi muito relevante. E é por isso que nós estamos nesse constante acompanhamento dos lançamentos das conferências estaduais, junto com os respectivos fóruns”, detalhou.

De acordo com Mineiro, o fórum nacional existe desde 2010, mas ficou suspenso de 2016 até abril deste ano.

“E ontem foi um dia muito importante para a retomada da Educação no Brasil. Nós aprovamos, na Câmara dos Deputados, o Pacto Nacional pela Retomada de?Obras?da Educação Básica. Aqui no RN, por exemplo, nós temos 124 obras estagnadas. São 25 quadras e dezenas de creches inacabadas que vão poder ser retomadas. Ainda conseguimos uma ampliação no projeto, com obras nas áreas de Saúde e Cultura. Então, é importante que vocês fiquem atentos principalmente aos prazos”, acrescentou.

O parlamentar da bancada federal disse ainda esperar que “a audiência gere encaminhamentos para que possam ser realizadas as conferências municipais, intermunicipais, regionais, temáticas e livres”.

“Portanto, hoje é um dia de muito trabalho, para a gente debater várias questões, como prazos, regimento e próximos passos da nossa caminhada. Precisamos nos preparar para fazer as conferências em cada município, porque é isso que vai eleger os delegados e delegadas para a conferência nacional, que será de 28 a 30 de janeiro do ano que vem”, finalizou.

Em seguida, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Ruth Régis, explicou como acontece o processo envolvendo as conferências educacionais e, posteriormente, a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE).

“O Fórum nacional convoca estados e municípios a organizarem suas conferências extraordinárias, as quais servirão de base para a elaboração das metas do PNE, que é decenal e terá sua vigência encerrada em 2024. Daí a importância das conferências que estamos lançando aqui, hoje”, disse.

A coordenadora reforçou também a relevância do Fórum Estadual de Educação para todo o Rio Grande do Norte.

“O fórum estadual é um órgão de Estado, não de governo. Ele é composto por 23 instituições do campo da Educação e realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, com a missão principal de monitorar e avaliar as políticas educacionais. Além disso, nós temos o Plano Estadual de Educação, com 21 metas, que está em vigor desde janeiro de 2016 e é válida até o final de 2025. E esse será mais um trabalho nosso, o de reavaliá-lo”, afirmou.

Concluindo sua fala, Ruth Régis frisou que é importante fazer o mesmo movimento no município de Natal, “porque o seu fórum está totalmente esquecido e inviabilizado”.

“E é importante que o fórum da capital faça a articulação com os demais municípios, para realizar sua conferência e o próprio Plano Municipal de Educação, que precisa ser uma referência regional”, opinou, complementando que “a Conaee 2024 tem como objetivo principal contribuir com a construção das metas do novo Plano Nacional da Educação e terá como tema ‘Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’”.

Na sequência, o representante da Secretaria Estadual de Educação, Mateus Quirino, garantiu que a secretária Socorro Batista tem fortalecido bastante os fóruns de discussão, numa gestão democrática a nível micro e macro.

“O nosso fórum com os gestores escolares, por exemplo, é permanente, com reuniões semanais. Além disso, a nossa secretaria está disponível para executar a tarefa de propiciar as conferências, até porque é essa capilaridade que a gente busca para o setor. Por isso, nós precisamos reunir a secretaria estadual com as 16 regionais, nesses 10 encontros previstos, para que, com a mobilização de todos, consigamos apontar o futuro da Educação do RN”, frisou.

Para Joária Vieira, membro da Undime/RN (União dos Dirigentes Municipais de Educação), o presente debate é um momento muito significativo para o Estado, pelo expressivo número de entidades voltadas às demandas da Educação.

“Nós estamos participando ativamente dessa construção junto ao fórum estadual. A proposta de haver as conferências intermunicipais, mesmo virtualmente, é para garantir que isso chegue a todos os municípios. E essa mobilização será feita a partir dos secretários, entidades, sindicatos, enfim, de todos os agentes educacionais do RN. E nós esperamos que esse apoio venha de maneira fortalecida, com cada município trazendo suas realidades, principalmente na visão dos estudantes”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, Robério Paulino, parabenizou a iniciativa da audiência e garantiu que irá somar esforços pela realização das conferências.

“É muito progressivo tudo isso, nós temos muito o que discutir. Infelizmente ainda estamos muito atrasados em termos de Educação em tempo integral nas escolas, apesar do enorme esforço da governadora Fátima. Por isso, nós temos que acelerar o passo em direção à excelência. Então, eu deixo aqui o nosso apoio e carinho. Vocês podem contar conosco para tudo”, garantiu.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Aécio Cândido, a palavra-chave é mobilização.

“Nós só mobilizamos o que já existe. E há uma escola em cada município, com uma gama de atores que gravitam em torno da Educação: nós temos comissões nas Câmaras de Vereadores; universidades e institutos federais com pesquisadores; temos professores que realizam o trabalho de extensão, empenhados com a ligação entre academia e educação básica; estudantes preocupados com a qualidade do ensino que recebem; temos uma estrutura organizacional das secretarias de educação; temos os sindicatos ligados ao setor. Portanto, nós temos interlocutores, uma rede previamente existente à qual podemos nos dirigir”, enfatizou.

Ainda de acordo com Aécio Cândido, “esse processo todo é muito precioso”.

“Nós temos com quem conversar e dizer ‘Vamos juntos’. E poucas ações na vida nós fazemos individualmente. A grande maioria se faz coletivamente. E a Educação, mais do que qualquer outro, é um campo que precisa de centenas de atores. Então, uma conferência de Educação é um momento de muita riqueza, criatividade e extrema liberdade. Precisamos ouvir todos”, disse.

Em seguida, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), Fátima Cardoso, afirmou que, nas conferências, serão realizados debates relevantes entre estudantes, pais e trabalhadores do campo da Educação.

“E nós não podemos nos sentir inibidos nesse processo de discussão. As conferências vão trazer justamente essa possibilidade de fazermos um enfrentamento, uma narrativa da luta de classes na sociedade. Por isso é muito importante que a gente faça toda a comunidade se sentir parte do processo, para que a construção coletiva reforce o projeto que estamos apresentando”, destacou.

Discursando em nome do corpo discente potiguar, Marcelo Oliveira, diretor da Associação Potiguar de Estudantes Secundaristas (APES/RN), lembrou a história de luta da entidade junto à classe que representa e externou algumas necessidades da categoria.

“A nossa associação fará 95 anos agora em outubro. E é uma história marcada por muita luta e representação, além de muitos posicionamentos a favor dos estudantes secundaristas do RN. Eu também quero destacar que é muito importante que nós sejamos ouvidos nessas conferências, porque nós temos problemas recorrentes e, infelizmente, precisamos relembrá-los a todo momento. Por exemplo, a falta de almoço e estrutura nas escolas estaduais é uma realidade muito presente”, enfatizou.

Ainda segundo Marcelo Oliveira, é preocupante a forma como muitos alunos têm sido afetados por essas lacunas estruturais da Educação.

“Por isso, nós precisamos urgentemente dar visibilidade aos estudantes do Estado, e projetar a escola como espaço de harmonia e recepção para a classe. A escola precisa ser um ambiente em que os alunos possam sonhar. E essas conferências serão essenciais nesse processo. Portanto, a APES estará presente sempre que for necessário e com o objetivo de se unir à luta de todos os estudantes, professores e profissionais de Educação por uma Educação de qualidade”, finalizou.

Como encaminhamento, a deputada Divaneide destacou a importância de se agendar uma reunião com a Secretaria Estadual de Educação, a fim de organizar o calendário e a maneira como serão feitas as conferências.

“O fórum já trouxe os polos e o esboço de como tudo pode ser organizado junto às demais instituições aqui presentes. Então, a gente sai daqui hoje com esse balanço e com o compromisso de todas as entidades que estiveram aqui hoje, em prol da melhoria da Educação do nosso RN e do Brasil como um todo”, concluiu, reforçando a importância do Fórum Estadual de Educação no processo.

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Projeto que institui novo refis avança na Assembleia Legislativa do RN

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o chamado refis, está avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada nesta terça-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa por maioria de votos.

O relator da proposta, deputado estadual Francisco do PT - que também é presidente do colegiado -, explicou em detalhes como funcionará o programa, que implicará na redução parcial de valores de multas e juros para os empreendedores que possuem dívidas fiscais. Em resumo, os descontos serão de 60% a até 99%, a depender da quantidade de parcelas que forem negociadas e com o percentual máximo destinado a quem quitar a dívida à vista. Já o ITCD terá redução de 50% no valor do tributo e 99% para multas e juros.

O único voto contrário foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar justificou seu posicionamento diante da não inclusão na proposta das dívidas relativas a multas de trânsito e de diárias para os veículos apreendidos pelo Detran. Como líder do Governo, Francisco do PT garantiu que a sugestão será analisada pelo Executivo e que, se estiver dentro da legalidade, poderá ser incluída por meio de emenda em plenário.

Já o deputado Hermano Morais (PV) elogiou a iniciativa do Estado. "É uma medida aguardada há algum tempo pelos que devem ao fisco, para quem empreende, pelos que estão com dívidas não porque querem, mas pela falta e condições de manter em dia", disse. Opinião semelhante teve o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), para quem o programa é "uma via de mão dupla", que favorece tanto o Executivo como do pequeno ao grande empresário. Também participaram da votação os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

A Comissão também aprovou uma série de outras iniciativas durante a reunião. Duas delas, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN, enquanto a segunda institui a Criação da Fototeca Potiguar. Já do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado projeto que reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações de Karatê Interestilo.

De autoria da deputada Terezinha Maia (PL), a Comissão aprovou a criação do Programa Museu Multissensorial, que terá como objetivo a adaptação de obras do acervo museológico para a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Do deputado Tomba Farias (PSDB), passou pelo colegiado a matéria que reconhece como de utilidade pública o Instituto Rodriguinho.

Também foi aprovado o projeto que denomina Solon Ubarana da Silva a Rodovia 160, na extensão da BR-101 passando por Monte Alegre até Brejinho, iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Por proposição do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a Comissão aprovou a inclusão da Semana Estadual da Visão nas Escolas" no calendário oficial do Estado. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o colegiado deu aval a proposta que cria o Fundo de Incentivo ao Audiovisual no RN.

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