Assembleia Legislativa fortalece laços com municípios no 2º RN Cidades

A integração entre a Assembleia Legislativa e os municípios do Rio Grande do Norte é o foco principal da presença do Poder Legislativo na 2ª edição do RN Cidades - a Feira dos Municípios Potiguares, que teve a abertura nesta quarta-feira (8) e vai até sexta-feira (10), no Centro de Convenções de Natal. Com estande no local, o Parlamento está expondo parte dos serviços oferecidos fora do Palácio José Augusto. Na solenidade, membros da Assembleia foram homenageados pela atuação em prol da municipalidade.

A Feira dos Municípios Potiguares, organizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), é considerada o maior encontro municipalista do Estado e tem como objetivo fortalecer os vínculos políticos, administrativos, institucionais e de networking, proporcionando um ambiente propício para o desenvolvimento e aprimoramento coletivo.

Durante o primeiro dia de evento, estiveram presentes os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Hermano Morais (PV), Luiz Eduardo (Solidariedade), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PSDB) e George Soares (PV), que discursou em nome da Assembleia Legislativa no encontro e enalteceu a importância do Parlamento no fomento e discussão de temas importantes para a municipalidade.

"A feira proporciona um trabalho de articulação e é muito importante porque a Assembleia é parceira dos municípios, prestando uma relação institucional muito importante. Somos parceiros dos municípios, acompanhamos o dia a dia das cidades, cobramos melhorias, discutimos soluções, destinamos recursos por meio das emendas e estamos sempre em contato com os gestores", explicou George Soares.

Durante o primeiro dia, o estande da Assembleia Legislativa teve grande movimentação de pessoas, que puderam conhecer parte das ações da Casa. A Escola da Assembleia, que promove capacitações e qualificações para gestores e servidores municipais, está representada no estande, assim como a Diretoria de Políticas Complementares, também responsável por promover ações sociais nos municípios visando o bem-estar da população.

Além disso, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa também divulgou parte de seu trabalho, que está aberto a todos os municípios, assim como a Diretoria de Comunicação da Casa, que leva informações sobre o trabalho dos deputados e as atividades legislativas para os cidadãos e gestores municipais; e a Diretoria de Tecnologia da Informação, responsável pelo desenvolvimento de ferramentas que têm sido utilizadas em todos os parlamentos do Brasil e são colocadas à disposição das cidades.

Homenagens

Ainda durante a abertura da feira, a diretora-geral da Presidência da Assembleia, Dulcinéia Brandão, e a deputada Divaneide Basílio, representando a Assembleia Legislativa, receberam a comenda Wilma de Faria, que leva o nome da primeira presidente da Femurn e é concedida a quem teve notável liderança e dedicação à causa municipalista. "Muita satisfação por receber a comenda Wilma de Faria, representando a Assembleia Legislativa. Parabéns à Femurn por pensar nesse momento de conferência, troca e organização dos gestores potiguares", disse Divaneide Basílio.

O deputado George Soares, representando a Casa, participou também do ato simbólico de lançamento do selo dos Correios em homenagem à Femurn.

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Tomba Farias questiona cronograma do governo para operação tapa buraco

O deputado Tomba Farias (PSDB) questionou nesta terça-feira (7), durante pronunciamento em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o cronograma elaborado pelo Governo do Estado para a restauração de rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, a gestão deveria priorizar as vias que atendem a “produção e o desenvolvimento do Estado”.

“Qual o critério do Governo do Estado para a execução da operação tapa buracos no Rio Grande do Norte? Por que não consideram como critério a geração de emprego e renda, o desenvolvimento, o turismo?”, indagou Tomba.

O deputado citou como exemplo a via de acesso à praia de Pipa, em Tibau do Sul. Segundo ele, a região é um dos principais destinos turísticos do RN, mas não foi priorizada no cronograma. “A praia de Pipa, que tanto gera emprego e renda para o Estado, ficou em segundo plano. Mais uma vez o governo peca em suas ações”, disse ele.

Na oportunidade, Tomba cobrou ao líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, informações quanto à liberação de emendas aos parlamentares e municípios. “Não podemos mais passar pelo que estamos passando”, comentou.

Em resposta ao deputado, Francisco do PT comunicou que apresentou proposta recente aos deputados para pagamento das emendas, “com previsão para liberação de uma parcela agora em maio e outra parte em junho”, falou.

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CCJ da AL aprova medidas em prol do desenvolvimento social e combate ao trabalho escravo

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (07), diversos temas de interesse público foram debatidos e votados pelos deputados presentes. Um dos destaques foi a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que propôs a instituição da Semana Estadual de Conscientização ao enfrentamento do trabalho escravo no RN.

“Esse projeto tem como objetivo principal destacar a importância do combate ao trabalho escravo. Para termos uma ideia, em 2022, o Ministério Público do Trabalho do RN testemunhou o resgate de 32 trabalhadores, representando um aumento em comparação aos anos anteriores”, registrou o propositor.

Além disso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, tais como o Instituto Coopefarma de Desenvolvimento Sustentável, a ong Nova Chance, a Associação Desportiva Phoenix Vila Progresso, Associação Alimentando com Amor, Associação da Serra de Gameleira de Baixo, Associação Cultural CDO de Caicó, a Associação Projeto Sementes da Fé e a Associação Missionária Criança Nosso Futuro. Essa medida visa fornecer reconhecimento oficial e apoio às organizações que desempenham um papel relevante na promoção do bem-estar social e desenvolvimento sustentável.

Outras iniciativas parlamentares incluíram a concessão de títulos honoríficos e homenagens a indivíduos e instituições que se destacaram em suas áreas de atuação. Por exemplo, foi proposta a concessão do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Mario Di Nicolantonio, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.

Além disso, foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, como a denominação de unidades de saúde em homenagem a profissionais da área e a instituição do Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL). Também foram discutidas medidas para promover a responsabilidade social e o empoderamento feminino, como a criação do Selo de Responsabilidade Social Empoderamento Feminino.

Participaram da 9ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB).

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Líderes Comunitários do RN são homenageados pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta segunda-feira (06) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário no Estado. O evento foi uma proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e subscrito pelos deputados Teresinha Maia (PL), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV). Um total de 14 lideranças comunitárias foram reconhecidas pelos seus serviços prestados ao Rio Grande do Norte.

“É com muita alegria que estamos aqui hoje para homenagear esse homens e mulheres que fazem a diferença na sociedade, lutando pelo bem coletivo e servindo de elo entre a população e o poder público. É o líder comunitário com sua vocação, que luta e defende bravamente a população das suas comunidades e contribui com a cidadania. Essa é nossa forma de agradecer a esses 14 cidadãos, que estão representando centenas de outros líderes do nosso estado”, disse.

O deputado Ubaldo Fernandes também lembrou que começou como líder comunitário no bairro das Rocas, ainda na década de 1980, e que essa atuação no movimento social o levou para o movimento político em Natal e Rio Grande do Norte. A deputada Terezinha Maia também parabenizou os homenageados. “O líder comunitário representa a base do nosso trabalho e nos ajuda no diálogo com a classe política”, disse.

Representando os homenageados, a líder comunitária Juliana Gomes Alves, do Projeto Avança Santos Reis, agradeceu o reconhecimento e destacou a luta de mais de oito anos. “Quero agradecer por reconhecer o meu trabalho e de todos aqui homenageados e que representam a luta de todo um povo, atuando nesse canal entre a comunidade, o poder público e seus representantes. Ao meu bairro, Santos Reis, agradeço a confiança e garanto que continuaremos com o nosso trabalho”, afirmou.

O diretor-geral da Conan e homenageado, Ítalo Rocha, destacou a importância da atuação desses agentes e pediu respeito à luta comunitária. “Muitas vezes quando chegamos em órgãos públicos, levando demandas do povo dos nossos bairros, não somos ouvidos ou levados a sério. Mas independente de qualquer coisa, o movimento comunitário vai resistir e não vai resistir ao grito dos autoritários”, afirmou.

O papel dos líderes comunitários na democracia participativa é essencial, pois representam as necessidades e anseios das comunidades junto aos governos. Especialmente em áreas vulneráveis, sua atuação é crucial para garantir acesso às políticas públicas. No dia 5 de maio comemora-se o Dia Nacional do Líder Comunitário.

Estiveram presentes na solenidade ainda o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia - representando o Governo do Estado; o ouvidor-geral do município, Sérgio Alves dos Santos - representando a Prefeitura de Natal; o vereador Herbert Sena - representando a Câmara Municipal de Natal; o diretor-geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias do Brasil, Italo Ricardo Leite Rocha, além de amigos e familiares dos homenageados.

Homenageados
Diego Cajueiro Araújo da Costa
Dinarte Torres Cruz
Edson Fernandes Gomes
Eliane Fernandes Silva Galvão da Costa
Erinelson Silva de Morais
Ezequiel Borges de Morais
Ionillo Eder Ferreira Ribeiro
Ítalo Ricardo Leite da Rocha
João Nunes Neto
Joaquim de Santana
Juliana Gomes Alves
Luciano Roberto do Nascimento
Marlene Nascimento Alves
Rosilane da Silva Aleixo

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Comissão de Educação da ALRN aprova avanços legislativos na educação e cultura do estado

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (2), para deliberar importantes propostas. Um total de 10 matérias foram apreciadas, sendo 9 aprovadas à unanimidade e um pedido de diligências. Entre os destaques, a aprovação da política de educação em tempo integral na rede pública estadual de ensino, proposta pelo Governo do Estado.

“Essa matéria versa sobre o estabelecimento de uma estrutura administrativa e pedagógica na implantação da política de educação integral na educação estadual. E temos um prazo para que até o dia 10 de maio esta lei possa ser sancionada para que o RN possa receber o fomento do Governo Federal, referente aos recursos para implementação dessa política”, ressaltou o relator, deputado Francisco do PT. Antes de anunciar o voto, a deputada Eudiane Macedo (PV) demonstrou preocupação com a estrutura física das escolas que será oferecida aos alunos para o tempo integral.

Também foi aprovada a iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que reconhece como patrimônio material, histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Rio Grande do Norte a Paróquia de Santana e São Joaquim, localizada no município de São José do Mipibu. Criada em 1762, é uma das mais antigas do nosso estado.

Dando continuidade, foram aprovadas a iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar no mesmo estabelecimento escolar da rede pública estadual; a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais no RN e a iniciativa de então deputado Jacó Jácome, dando denominação “Luiza Alzira Teixeira Soriano” à RN-129 que liga os municípios de Lajes a Pedra Preta. Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita da América Latina.

Também foram aprovadas as propostas da deputada Terezinha Maia (PL) que dispõe sobre a proteção financeira dos idosos, a iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do estado do Rio Grande do Norte o Ilê Axé Olorun Malé, casa de orixá da tradição Yorubá (Ketu), localizado em Natal e a proposta de Hermano Morais (PV) sobre a criação do programa estadual de combate aos haters nas redes de ensino público e privado.

“Essa matéria é extremamente importante no nosso estado. Mas infelizmente, o Congresso brasileiro não consegue avançar na regulamentação dessas mídias sociais por pressão das chamadas big techs. Enquanto isso, um conjunto de vítimas das pessoas que pregam o ódio nas redes sociais, vão se sucedendo pelo Brasil e mundo afora. Lamentável que tenhamos que conviver com isso. A educação é um dos caminhos que temos pra tentar conscientizar as pessoas”, disse o presidente da comissão, deputado Francisco do PT.

Finalizando a reunião, uma segunda proposta do Governo do Estado foi aprovada. A que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, revogando a lei estadual nº 11.440, de 22 de maio de 2023.

Estiveram presentes na 4ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV).

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CCJ aprova projeto que assegura benefícios para os portadores de doença renal crônica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que classifica a doença renal crônica e assegura os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação estadual para a pessoa com deficiência.

De autoria do deputado estadual George Soares (PV), o projeto de lei visa atender a uma parcela significativa da sociedade que sofre com esta doença, visto que, em virtude da manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para submeter-se a um tratamento é praticamente inviável.

“Ciente das dificuldades e limitações impostas aos pacientes renais crônicos que vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência, entendo que estes necessitam de tratamento semelhante por parte da legislação estadual”, justificou o deputado.

De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado.

O projeto de lei que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado também foi aprovado. A matéria é de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União).

Ainda na pauta, os deputados analisaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei que institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no Rio Grande do Norte. “Uma doença que acomete milhares de mulheres e que necessita da atenção dos poderes, como forma de proteger as mães e as crianças que passam por uma situação tão delicada como essa. Uma política pública que garante mais um direito a mulher”, disse o deputado Ubaldo Fernandes, autor do projeto.

Na sequência os deputados aprovaram as leis: que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); a que dispõe sanções administrativas acerca da aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de produtos combustível adulterado no RN; que institui o selo “Escola Mais Segura” para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações e a que institui o Dia Estadual do Frentista. Leis propostas respectivamente pelos deputados Luiz Eduardo, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Cristiane Dantas.

Presentes na reunião, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) reconheceram instituições como de utilidade pública, eventos como patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e aprovaram títulos honoríficos de cidadãos norte-rio-grandenses.

As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação regimental da Casa Legislativa até chegar em plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados estaduais.

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Audiência Pública propõe ação prática para o fim da “Língua Negra" na Praia de Areia Preta

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra" na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).

“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.

Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.

“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.

Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira, a questão é ampla e passa por saneamento, esgotamento sanitário e rede de águas pluviais, além da educação sanitária da população do entorno da praia. “Temos um problema que interessa a toda sociedade e que só vai ser resolvido se todos os órgãos se juntarem em busca da solução, que passa diretamente pela educação ambiental da população, pela revisão de todas essas ligações e ao final pelo processo de balneabilidade da praia”, resumiu.

A vereadora de Natal, Camila Araújo (União), destacou que a "língua negra" não é uma peculiaridade só de Natal, mas de muitas cidades litorâneas. “Enviamos um requerimento ao poder municipal solicitando um relatório de tudo o que está sendo feito para criando uma legislação que ajude a resolver esse problema”, informou.

O presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena, destacou em sua fala, a necessidade de acreditar que, mesmo depois de tanto tempo, o problema vai ser solucionado. “Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores, prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem que ser resolvido para que essa "língua negra" deixe de existir”, ressaltou.

Além da preocupação nas áreas da saúde e ambiental, a econômica também foi abordada pelo coordenador de relações institucionais da Fecomércio, Flawbert Benício, que trouxe os números gerados pelo setor do turismo no RN. “Estamos falando de 33 mil empresas, que geram mais de 65 mil empregos e que acabam sendo impactadas por uma causa como essa. O RN tem um grande potencial na área do turismo, o que nos obriga a olhar com atenção para equipamentos como as nossas praias, visto que pesquisas comprovam que cerca de 90% dos turistas que nos visitam passam por nossas praias”, destacou.

Everton Rafael, chefe de operação e manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), falou sobre o que a empresa tem feito para minimizar os problemas operacionais na região. “A companhia tem seguido as orientações do Ministério Público e tratado o assunto com a importância que merece e não medimos esforços para que esse problema seja resolvido o mais breve possível”, disse.

No final da audiência púbica o deputado Luiz Eduardo propôs a realização de uma audiência conjunta entre a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Natal, órgãos competentes, Amap, iniciativa privada e a sociedade civil organizada da região. “Seria uma grande oportunidade para darmos visibilidade ao tema e promoção da zeladoria da praia. Paralelo a isso poderíamos provocar uma ação com atividades lúdicas, limpeza de terrenos e de boca de lobo, sorteio de brindes, instalação de lixeiras, entre outros. Em seguida cada órgão produziria um levantamento ou relatório com o objetivo de discutir os encaminhamentos. No final juntava tudo em um só documento com as sugestões para a solução do problema".

Já o Ministério Público solicitou que a Caern, oficialmente, comunique ao órgão se haverá condições de atender ao bairro de Mãe Luiza e em que prazo isso ocorrer e, concomitantemente, que o município refaça a visitação das residências. “Assim teremos número real de imóveis que hoje se encontra irregulares e com isso sairemos do discurso e partiríamos para a extinção da língua negra na Praia de Areia Preta”, finalizou.

Areia Preta – Foi a primeira praia de Natal, a ser oficializada, como lugar de banho, ou balneário público dos natalenses. Areia Preta foi elevada à categoria de praia oficial da cidade através da Resolução 115 de 18 de janeiro de 1908. O nome Areia Preta é uma referência as falésias, ali encontradas. A Lei nº 4.328 oficializou este bairro.

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Treinamento aprimora elaboração de Documentos de Formalização da Demanda no LegisPad

Através de uma solicitação da Coordenadoria de Compras e Patrimônio da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promoveu, em parceria com a Escola da Assembleia (EALRN), um treinamento para aproximadamente 65 colaboradores de diversos setores da Casa, com o objetivo de tornar eficiente, e garantindo a conformidade dos processos de contratação. O evento ocorreu no último dia 23 de abril, das 9h às 12h.

A necessidade surgiu em decorrência dos desafios enfrentados pelos servidores, especialmente, no que tange à autuação equivocada de processos, notadamente no contexto das contratações. Observou-se que a elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda (DFD) muitas vezes não estava em conformidade com as normas internas estabelecidas, o que demandava uma intervenção para correção e aprimoramento.

Ministrado pela Chefe da Divisão de Gestão de Contratos e Convênios, Eduarda China e pelo Chefe da Divisão de Planejamento das Contratações, Leopoldo Azevedo, a capacitação técnica abordou tópicos abordou o tema “Como elaborar um documento de formalização da demanda no LegisPad”.

Eduarda China abordou pontos como: autuação do processo de compras públicas no LegisPad; Tipos de contratação e sua classificação correspondente no LegisPad; além da identificação da demanda como condição primária para seleção do tipo de processo a ser aberto.

Para a ministrante, essa é uma demanda que traz uma novidade para todo mundo, pois por ser o documento inaugural do processo de contratação de bens ou serviços, ele vem para demonstrar o problema, a necessidade, o que aquele setor precisa, e com isso será pensado nas possíveis soluções, diferentemente de como estávamos acostumados na Lei antiga, que já solicitávamos o que queríamos através de memorando. A iniciativa vai além de demostrar como produzir o documento e como utilizar o sistema eletrônico (outra novidade da ALRN) e sim promover a mudança de cultura interna, incutir a ideia do planejamento e das possibilidades de escolha de soluções para cada caso.

“A Coordenadoria de Compras vislumbrou as dificuldades que os servidores vinham tendo e teve a grande sacada de promover esse treinamento. Ganha os servidores com a capacitação e com as dúvidas sanadas, ganha a Casa Legislativa que promove um investimento na eficiência das suas próprias contratações”, afirma Eduarda.

Já Leopoldo Azevedo, tratou sobre como elaborar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) nos moldes do Ato da Mesa nº 2531/2023; Elementos essenciais na construção do DFD, à luz do Ato da Mesa nº 2531/2023; Casos em que cabe a dispensa de ETP, mediante justificativa fundamentada; O DFD nas inexigibilidades e dispensas (artigos 74 e 75, da Lei nº 14.133/2021).

“Discutir sobre o Documento de Formalização de Demanda (DFD) é falar sobre a base para uma contratação pública. É a fundação sobre a qual irão se alicerçar os demais documentos que são necessários em um processo de licitação. Assim, imprescindível compreender os requisitos técnicos e legais acerca do tema”, explicou Leopoldo.

A implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a adoção do processo administrativo eletrônico, fazem com que os servidores da ALRN enfrentem muitos desafios desde o início deste ano. As mudanças requerem não apenas familiaridade com as ferramentas eletrônicas, como também um entendimento profundo das diretrizes legais que regem as contratações públicas.

Para a coordenadora de Compras e Patrimônio, Suelly Pimentel, a importância do treinamento representa uma ferramenta essencial de gestão para otimizar a eficiência e a efetividade das compras públicas. “Ao garantir a correta autuação dos processos, o treinamento contribui para evitar erros, retrabalho e contratações que não atendam ao interesse público. Em última análise, visa-se promover uma cultura organizacional de excelência e conformidade com as normas legais, fortalecendo a atuação da ALRN no cumprimento de suas atribuições institucionais”, acredita Suely.

E complementa, “esperamos que os participantes sejam agentes multiplicadores para que assim todos da Casa possam ter o conhecimento de usar as ferramentas do LegisPad corretamente”, finaliza.

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Comissão de Saúde da ALRN visita Walfredo Gurgel para avaliar estrutura e serviços

Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma visita ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado. A iniciativa teve como objetivo avaliar as condições estruturais e os serviços prestados à população, principalmente após as notícias de que havia falta de insumos básicos na instituição.

A visita contou com a presença dos deputados Galeno Torquato (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL). Eles foram recebidos pela secretária estadual adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e pelo diretor-geral da unidade, Geraldo Neto. Durante a visita, os parlamentares puderam conhecer de perto as instalações do hospital, além de dialogar com profissionais de saúde e pacientes, a fim de compreender os desafios enfrentados pela instituição e identificar possíveis melhorias a serem implementadas.

 

O presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato, destacou a importância da visita para acompanhar de perto a realidade do principal centro de saúde do estado e lamentou a dificuldade financeira no setor. "É fundamental estarmos aqui para conhecer de perto as necessidades do Hospital Walfredo Gurgel e buscar soluções que possam contribuir para a melhoria do atendimento à população. Viemos nos somar à Secretaria de Saúde e à diretoria da unidade para buscarmos juntos melhorar o serviço ofertado à população", afirmou o deputado.

Por sua vez, a secretária estadual adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, agradeceu pela iniciativa da Comissão de Saúde em realizar a visita. "Receber os deputados aqui é uma oportunidade para mostrarmos o trabalho que vem sendo realizado e também para buscarmos uma parceria com o objetivo de melhorar o trabalho que vem sendo realizado", disse Leidiane. Ela também admitiu que a unidade precisa de mais investimentos, mas que as notícias de desabastecimento são por faltas momentâneas, e que o hospital continua preparado para atender as demandas de urgência e emergência na saúde pública.

 

Segundo a deputada Cristiane Dantas, a visita foi motivada justamente para fiscalizar a possível falta de insumos no Hospital. "Estamos sempre procurando colaborar com o setor e trabalhar para que essas ocorrências sejam de fato resolvidas, porque a falta desses produtos ocorre há muitos anos, de tempos em tempos. Mas aqui temos a certeza que se o cidadão precisar, no Walfredo ele será atendido", disse. Já a deputada Terezinha Maia ressaltou que o Walfredo Gurgel é uma referência para a saúde do Estado.

 

Nomeado recentemente como diretor geral do Hospital, Geraldo Neto afirmou que tem feito um trabalho ainda inicial para identificar possíveis "fragilidades" no funcionamento da maior unidade hospitalar do RN. "O Walfredo não se resume ao corredor. Peço um voto de confiança para podermos juntos reescrever a história desse Hospital", afirmou, esclarecendo que os processos e planejamentos para aquisição de insumos já estão sendo analisados. "Mas em momento algum a assistência foi prejudicada pela falta de qualquer produto", garantiu.

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Ezequiel Ferreira recebe diretoria do Cactus Moto Fest

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (25) a diretoria do Cactus Moto Fest de Currais Novos. Acompanhados do prefeito, Odon Júnior (PT) e do secretário de Infraestrutura de Currais Novos, Lucas Galvão, os organizadores do evento renovaram o convite e a solicitação de incentivo para a realização da edição de 2024, que este ano promete ser uma das maiores da história.

“É sempre um grande prazer receber meus conterrâneos aqui na Assembleia Legislativa, ainda mais quando se trata de um evento tão importante para a minha cidade. Reforço nosso apoio como entusiasta do encontro e o apoio desta Casa Legislativa para o engrandecimento desse e de outros eventos da nossa terra e do nosso Estado”, disse Ezequiel.

O evento realizado pelo Cactus Moto Clube ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio, terá como atrações principais a banda RPM, o cantor Paulo Miklos - (ex-Titãs) referências do Rock Nacional. Além deles, se apresentarão Ritornellos, Retrô, Uskaravelho, Almanaará e Cleyton Pinheiro.

“Currais Novos vai ser transformada na capital do Rock durante os dias 24 e 25 de maio. É preciso ressaltar que sem a soma de esforços do comércio, da prefeitura e da Assembleia Legislativa, em especial do deputado Ezequiel Ferreira que tem tido uma sensibilidade com a agenda de eventos da nossa cidade, esse e outros eventos da nossa cidade não seriam possíveis", destacou o prefeito Odon Júnior, convidadndo a todos para participar desse momento.

Um dos principais eventos do segmento de todo o Nordeste, o Cactus promete receber mais de 300 motoclubes de todo o Brasil, reunindo mais de três mil motociclistas, movimentando a economia e gerando renda para o município. “Esse é um evento que vai além da paixão por motos. É um evento que movimenta a economia e gera renda para a cidade”, comentou o diretor financeiro do clube, Pio Marinheiro.

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