A Assembleia Legislativa do RN debateu, na manhã desta sexta-feira (28), a aplicação e destinação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte. Pontos como os critérios, prazos, cobertura, participação popular e outros, foram abordados em audiência pública realizada através de videoconferência e transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 51.3 da tv aberta). Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que promoveu a discussão entre secretários de Cultura do Estado e da Prefeitura Municipal de Natal, além de representantes de associações e entidades culturais interessadas no tema, é preciso esclarecer as dúvidas na aplicação dos recursos a serem aplicados pela gestão no RN.

“Sabemos que o segmento da cultura é um dos mais prejudicados pela pandemia. Esse auxílio será de grande importância, mas precisamos acompanhar e explicar melhor sobre como os artistas poderão ter acesso a esses recursos e como serão contemplados. Temos que tirar a dúvida que todos têm, que é como será feita a partilha”, destacou o parlamentar.

Representando o Comitê Estadual da Lei Aldir Blanc, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a participação do RN na construção dessa Lei e explicou suas linhas de ação. “A pandemia trouxe problemas na geração de empregos e o que acontece no RN acontece em todo o mundo. Estamos na fase de enfrentamento dessa causa e a lei nacional tem um tijolo do nosso governo e toda sua equipe. Quero salientar que o projeto envolve três ações: a renda básica emergencial, o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e a publicação de editais para aquisição de bens e serviços”, pontuou.

O coordenador de projeto na articulação institucional da Fundação José Augusto, Aluízio Matias dos Santos, citou, entre outros pontos, o anseio dos trabalhadores da cultura. “É importante que o governo faça a articulação com todos os municípios do RN para que nenhum fique sem receber esse recurso e seus trabalhadores, consequentemente, fiquem sem receber”, disse.

A atenção que vem sendo dado às pessoas que receberão o auxílio, visando a contemplação das pessoas que realmente sejam do setor cultural, foi explicado pelo presidente da Fundação José augusto, Crispiniano Neto. “Já temos mais de quatro mil cadastrados, mas no primeiro pente fino, caíram em torno de 600. Isso porque tem gente que não está enquadrada nos critérios”, explicou.

Dácio Galvão, presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcart), fez um panorama geral dos trabalhos em torno dos assuntos pertinentes à lei e falou da “possibilidade de até o dia 10 ou 11 de setembro, ter o dinheiro na conta dos beneficiados para poder alavancar o processo de ação efetiva de ação junto aos trabalhadores da cultura”.

Miris Barbosa de Oliveira, Tatiana Fernandes e Rodrigo Bico também participaram do debate. Presidente da Fundação de Cultura Dona Militana de São Gonçalo do Amarante, Miris destacou que o município vai receber R$ 718 mil e a articulação para se chegar a um consenso sobre as aplicações desses recursos. “Nossa preocupação é que ele chegue ao destino final: os artistas e instituições que estão sendo afetadas nesse momento de pandemia”, disse.

Tatiana Fernandes, fundadora-membro da Comissão Executiva do Fórum Potiguar de Cultura, destacou a cultura como “um direito básico da população” e apontou a necessidade da cultura ser tratada como um setor produtivo. “Pouco se fala sobre o que nosso segmento tem para o desenvolvimento econômico do Estado”, disse.

Rodrigo Bico, representando a Rede Potiguar de Teatro, questionou a brevidade dos prazos. “Como o diálogo está sendo trabalhando para dar celeridade e para que os resultados sejam divulgados, os artistas contratados e os objetos sejam entregues sem sufoco em um período compreendido entre 25 e 31 de dezembro, por exemplo”, disse. O representante da Liga de Quadrilhas do Rio Grande do Norte, Rafael Alves, e o assessor da deputada Eudiane Macedo, Nicolau Neto, destacaram a importância da Lei e dos debates, mas chamaram a atenção para os debates saírem das discussões e se transformarem em ações efetivas.

O diretor de Políticas Culturais, Josenilton Tavares, a Chefe do Núcleo de Audiovisuais e Novas Mídias, Anayde Targino, e Odinelha Targino, diretora de Programas, Projetos e Eventos Culturais, todos da Funcarte, também participaram do debate.

A Lei Federal nº 14.017/2020 - que recebeu a denominação de Lei Aldir Blanc - foi publicada no final de junho e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20 de março passado.

Com a aprovação da Lei Aldir Blanc para cultura, o Rio Grande do Norte vai receber recursos de incentivo aos artistas, grupos e espaços culturais, o valor médio estipulado para o RN foi de R$ 32,5 milhões. Além desse recurso destinado ao estado, os municípios do RN também receberão valores vindos diretamente da União para cada cidade. Os recursos deverão contemplar os segmentos por meio de renda emergencial mensal; por subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e ações de incentivo à produção cultural.

O debate em torno dos feitos da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte marcou quatro dos cinco pronunciamentos feitos, na manhã desta quinta-feira (27), durante o horário dos deputados na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN. A atenção ao tratamento psiquiátrico dos norte-rio-grandenses também foi destaque.

A possível transferência de administração da Petrobras no RN não deve ser vista com pessimismo, de acordo com os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e José Dias (PSDB). “A Petrobras, no interior, faz mais de quatro anos que está no ‘seca Lourenço´ no RN. Não faz investimento e não deixava que ninguém da iniciativa privada, que é quem hoje tem mais expertise, chegar aqui”, disse Gustavo Carvalho mencionando termo usado no interior do estado em alusão a procrastinação. “Não é a saída da Petrobras daqui que vai tirar nosso petróleo. O petróleo fica”, disse.

Para José Dias a privatização traz uma série de benefícios. “Não importa a cor do gato, o que importa é se ele pega o rato. E a privatização é que pega o rato”, comentou em alusão ao processo de venda. O parlamentar, que vem constantemente criticando a atual administração ainda citou a privatização da mineradora Vale, da Embraer e da Cosern, como casos de sucesso. “O que pode e deve ocorrer é que ninguém vai comprar a Petrobras para fechar, mas para ganhar dinheiro”, raciocinou.

Getúlio Rêgo (DEM) citou dois artigos, um do prefeito de Guamaré Francisco Adriano Diógenes e outro do secretário-geral da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, Anabal Santos. “É um depoimento de respeito e admiração pela Petrobras e sua presença no RN. Um relato embasado na sensatez e conhecimento de causa”, afirmou sobre o primeiro. Sobre o segundo, indicou para “observar o conteúdo do significado da venda desses ativos”. Para Getúlio, a Petrobras está sucateada.

Com discurso moderado e defendendo a permanência da estatal no Rio Grande do Norte, Hermano Morais (PSB) lamentou o anúncio da venda dos ativos da empresa. “Não acredito que ninguém possa defender a saída da Petrobras do nosso Estado. O ideal é que permaneça e que venha mais investimentos, inclusive do setor privado”, disse. O parlamentar citou o que chamou de “política de desinvestimento” dentro da empresa e chamou atenção para os efeitos da venda. “Já perdemos muitos postos de trabalho e podemos perder mais, com repercussão direta e indireta na economia. O RN vem sofrendo retrocesso há algum tempo com seca, má gestão, recessão econômica e a agora, no meio de uma pandemia, a saída da Petrobras”, elencou.

Encerrando o tema da Petrobras, Francisco do PT respondeu diretamente às críticas feitas à legenda que é filiado. “Todo partido político, independente das ideologias, tem pessoas sérias e de bem. Querer imputar a apenas um partido a situação que o País vive, e esquecer de seus partidos e dos que governaram há tantos anos, é querer apagar a história”, defendeu. O parlamentar afirmou que os posicionamentos expostos sobre a Petrobras “cheiram a boicote de quem acha que está fazendo mal a Fátima, mas está fazendo mal ao RN”, concluiu.

Saúde Mental

Ainda dentro do horário destinados aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) chamou a atenção para a necessidade de uma política de saúde voltada para os pacientes psiquiátricos. “Não existe atendimento psiquiátrico nos hospitais regionais. O doente mental ficou sem alternativa. É preciso que o atendimento ao doente mental seja priorizado. Por isso peço a governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia a contratação de psiquiatras para acompanhar esse tipo de paciente”, solicitou.

Sem fugir do tema que dominou o bloco destinado aos deputados, Vivaldo se posicionou. “Sou de uma época de gritar que o petróleo é nosso. A gente precisa primar pelas nossas riquezas, que a Petrobras continue gerando riqueza e trabalho para o Rio Grande do Norte. Não podemos abrir mão desse patrimônio que é do RN”, afirmou.

Seguindo as ações da Campanha institucional “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”, e em virtude do aumento considerável dos números da violência doméstica durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte oferece gratuitamente, e de forma remota, atendimento psicológico às vítimas e agressores.

“Essa é uma ação muito importante pois vem suprir uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferece atenção, cuidado, escuta especializada que pode ser um divisor de águas na vida dessas pessoas”, explica a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato.

Segundo a psicóloga, a violência doméstica atinge um público formado por crianças, idosos, mulheres e adolescente. “Quando a gente fala de violência doméstica estamos falando de negligência, abuso, intolerância, discriminação, diminuição de autoestima, de um leque de comportamentos que afetam o desenvolvimento humano e que podem trazer sequelas afetivas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos”, ressalta.

A especialista destaca que o maior problema está na violência psicológica, considerada mais devastadora que a física. “Quando falamos de violência doméstica, violência física é a última etapa. Para se chegar à violência física já se praticou muita violência emocional. E as sequelas disso é a depressão, crise de ansiedade, distúrbio de sono e alimentar, ideação suicida, baixa autoestima, isolamento social, irritabilidade, ou seja, sequelas emocionais para que depois se chegue à violência física”, disse.

Os atendimentos psicológicos acontecem de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 31 de agosto, dentro do Agosto Lilás. Os interessados em usufruir dos serviços podem ligar para o número (84) 3232-6964. “É só ligar. Atenderemos aquelas pessoas violentadas e também aquelas que praticam a violência, porque entendemos que aqueles que violentam também precisam de cuidados, evitando a repetição do comportamento em suas relações”, explicou.

O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).   

Atento às necessidades dos pescadores de São Miguel do Gostoso e à importância da atividade para a economia do município, o deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do RN solicitando ao Governo do Estado a construção de estaleiro público na cidade. O pleito do parlamentar é direcionado à Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e visa suprir uma carência da classe.

“A pesca apresenta-se para o município de São Miguel do Gostoso como uma expressiva atividade socioeconômica, empregando grande parte da sua população, o que causa impacto direto no comércio local e regional. A edificação deste estaleiro é imprescindível para dar suporte aos pescadores e às suas embarcações”, justifica o parlamentar.

O requerimento explica que o estaleiro oferecerá serviços como manutenção e equipagem de embarcações, “ensejando grande contribuição para o desenvolvimento do município citado”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em várias estradas do Estado. Os documentos são endereçados à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

Uma das solicitações do parlamentar é em relação a RN-317, que liga os municípios de Brejinho a Santo Antônio, no Agreste potiguar. Ezequiel pede a execução de serviços de reparos na rodovia. "A falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos tem dificultado o tráfego e coloca em risco a população", disse. Ezequiel ressalta que a RN-317 é um importante trecho de escoamento da produção Agreste.

Outra estrada que foi alvo de requerimento do presidente da Assembleia foi a RN-041, que liga os municípios de Currais Novos à Lagoa Nova, no Seridó. Os buracos "já vêm causando acidentes com condutores de veículos na região, que são obrigados a desviar das crateras abertas. Em alguns trechos a situação está caótica", disse. Pela RN-041, são transportadas as produções de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nota. Além disso, caminhões que transportam equipamentos para construção de parques eólicos também passam pelo local constantemente. A recuperação asfáltica seria de aproximadamente 27 quilômetros.

Por último, Ezequiel pediu ainda a renovação da sinalização vertical e horizontal, bem como da ciclofaixa e a reativação de radares da Via Costeira, em Natal. Considerada uma das principais vias da capital potiguar, o local está sem fiscalização e, há cerca de sete anos, sem monitoramento de velocidade devido a carência de equipamentos do Detran. Já a sinalização vertical e horizontal foi prejudicada pela maresia. "A ciclofaixa é de extrema importância porque a calçada da Via Costeira está sendo utilizada para a prática de atividades físicas, ocasionando risco de acidentes entre pedestres".

Em visita oficial ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21), o presidente Jair Messias Bolsonaro cumpre agenda oficial nos municípios de Ipanguaçu e Mossoró, a segunda maior cidade do Estado e pode contemplar vistoria às obras de Oiticica, ainda não confirmada pelo cerimonial da Presidência da República.

Na capital do Oeste, o presidente desembarcará no Aeroporto Dix-sept Rosado e fará a inauguração do condomínio Residencial Mossoró I. Já em Ipanguaçu, o presidente visitará a comunidade Angélica, na região do Vale do Açu.

O presidente Bolsonaro cumprirá agenda ao lado dos ministros potiguares Fábio Faria, ministro das Comunicações e Rogério Marinho da pasta do Desenvolvimento Regional. Na comitiva dos deputados estaduais estão confirmados o vice-presidente da Assembleia Legislativa, George Soares (PL); o deputado Dr. Bernardo (Avante), ao lado dos parlamentares Getúlio Rêgo (DEM); Albert Dickson (PROS); Galeno Torquato (PSD); Tomba Farias (PSDB); Coronel Azevedo (PSC); deputado Ubaldo Fernandes (PL); o deputado Nelter Queiroz (MDB) e demais parlamentares do Legislativo Estadual.

As equipes da Diretoria de Comunicação, Tv Assembleia e Cerimonial também acompanharão a agenda do presidente da República.

A primeira visita do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, que ocorrerá na sexta-feira (21), esteve na pauta da sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (19), ainda de forma virtual. No horário dos deputados, outros assuntos de destaque levantados foram as obras federais no Estado e a crise financeira do RN.

O deputado estadual José Dias (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar, abordando exatamente a programação de Bolsonaro no Estado. O tucano destacou o alto investimento feito pelo Governo Federal no Estado nos últimos meses. “Indiscutivelmente é o presidente que mais transferiu recursos para os mais carentes do RN. E isso se reflete de forma muito expressiva em todas as pesquisas, a população do RN já começa a demonstrar o que é na realidade um valor definitivo, permanente, que é a gratidão”, disse Dias.

Ainda de acordo com o parlamentar, o grau de aprovação que vem sendo obtido pelo presidente é semelhante a desaprovação registrada pela governadora Fátima Bezerra (PT). “O povo está atento, esclarecido. Está vendo, independente dos discursos e palavras, onde estão chegando as obras, ações dos governos”, afirmou.

Em seguida o deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou entre outros assuntos sua expectativa com a conclusão das obras da barragem de Oiticica, no Seridó potiguar. Segundo o parlamentar, o presidente Bolsonaro está dando as condições necessárias para que o projeto seja concluído pelo Governo do Estado. O parlamentar enfatizou ainda a importância do RN buscar melhorias neste momento, em que possui dois representantes no alto escalão do Governo Federal (Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional e Fábio Faria no Ministério das Comunicações).

Vivaldo também destacou a esperança vinda das mais recentes notícias em torno da vacina contra a Covid-19 produzida em Oxford. Conforme o deputado, ainda este ano deverão ser vacinados grupos de risco, equipes de saúde e segurança. “Mas em meio a tudo isso é preciso redobrar atenção com idosos, para que permaneçam em casa, protegidos”, disse.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) agradeceu à governadora Fátima Bezerra pela sanção a um projeto de sua autoria, que garante a divulgação por estabelecimentos públicos ou privados da Lei que proíbe atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

Os cartazes devem ser afixados em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços oferecidos nos estabelecimentos e repartições públicas. As placas devem conter a seguinte informação: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007”.

Por último, o deputado Francisco do PT enfatizou a importância de projeto de sua autoria, que propõe a inclusão de conteúdos da cultura potiguar na rede estadual de ensino. “Nosso estado tem diversidade cultural forte, e a cultura tem importância grande, pelo resgate da memória, da manutenção dos valores e conhecimento histórico que a população precisa. Não podemos nunca abrir mão do conhecimento que devemos repassar para juventude, futuras gerações, da história e valores tradicionais e culturais”, disse.

A violência registrada contra motoristas de Uber e também envolvendo crianças e adolescentes marcou o debate entre deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão virtual desta terça-feira (18). Os parlamentares ainda abordaram a importância do envio de recursos federais para viabilizar obras no Estado.

O primeiro a se pronunciar no horário dos deputados foi José Dias (PSDB). O tucano abordou exatamente os seguidos casos de violência registrados contra motoristas de Uber. “Minha solidariedade absoluta a todos os motoristas de aplicativo. Todos nós somos muito vulneráveis à violência, são poucos os que já não presenciaram ou sofreram atos assim, mas os motoristas estão ainda mais vulneráveis do que nós”, disse o parlamentar.

Já os atos de violência contra crianças e adolescentes foram levantados pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que destacou o recente caso que ganhou relevância nacional, envolvendo uma criança de 10 anos – estuprada pelo próprio tio desde os 6 anos – e que acabou tendo que interromper uma gravidez.

“Essa violência é algo silencioso. As estatísticas apontam que 53% das vítimas de estupro são crianças menores de 14 anos e a maior parte dos crimes são cometidos por familiares, que deveriam proteger. São em média 6 abortos por dias em meninas de até 14 anos vítimas de estupro. Violência sexual e estupro trazem sequelas e danos psicológicos para sempre”, disse a parlamentar.

Cristiane cobrou alerta constante da sociedade para identificar e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes. “Devemos estar em alerta, prestando apoio. Vítimas precisam ser vistas, ter acompanhamento psicológico. Podemos realmente ajudar mulheres e jovens a quebrar esse ciclo de violência”, disse.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) cobrou modernização para a cidade de Caicó. “É preciso melhorar infraestrutura, o calçamento. A cidade está toda esburacada, a coleta de lixo é irregular, o que traz insetos, vetores de doenças. É uma tristeza. O saneamento básico que era uma grande esperança, está suspenso há meses inexplicavelmente”, disse.

Vivaldo revelou que enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em busca de recursos para viabilizar as obras necessárias ao município. “Esse problema também é de Natal. Saneamento de Natal também está suspenso. Nossa esperança é que governadora e ministro possam fazer saneamento básico de Caicó e Natal”, disse.

A importância de recursos federais para o RN também motivou o discurso do deputado Coronel Azevedo (PSC). Segundo o parlamentar, graças aos investimentos realizados pelo Planalto o País tem visto diminuir o nível de desigualdade social. A informação divulgada por Azevedo tem como base um estudo da USP.

“É um fato importante em meio a pandemia, que não podemos deixar passar em branco. Registro histórico e estatístico. Especialistas indicam que essa melhora que o Governo Bolsonaro proporciona se deve a diversos fatores, não apenas ao auxílio emergencial, mas também as ações, obras, infraestrutura, programas criados para pandemia, redução da taxa Selic a níveis jamais imaginados, apoio à micro e pequenas empresas, um leque de ações que o governo implementou ao longo dos meses”, afirmou.

Negligência, abandono, violência física, exploração financeira. Esses são apenas alguns dos péssimos exemplos de como a violência doméstica contra os idosos acontece. Ela é mais comum do que se imagina e é também um dos focos da grande campanha institucional que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está realizando e que foi lançada oficialmente no início deste mês, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com o apoio de todos os parlamentares.

Com o isolamento social, os números infelizmente apontam para um crescimento da violência no RN, de 258%, dos quais 71% vitimam os idosos. Os dados apontam que, à semelhança do que acontece com as mulheres, a maioria das agressões - mais de 60% - acontece dentro de casa. São maus tratos, insultos, humilhações e em alguns casos, até o cativeiro.

Num dos vídeos da campanha, que já está em todas as mídias, o Legislativo do RN orienta para os sinais de que o idoso está sendo vítima da violência e indica os canais de denúncia, através do número 180 ou por whatsapp (084) 98831 8984.

No Brasil, o dia 15 de junho é marcado como o Dia Mundial da Violência contra a Pessoa Idosa. No mundo, o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. É um dia que marca a oposição do mundo inteiro aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas.

Em relação à proteção à mulher, além do conjunto de leis que ao longo dos anos vem sendo apresentadas pelos parlamentares para o combate à violência doméstica, a Assembleia Legislativa foi autora do Programa Estadual de orientação, conscientização e combate à violência doméstica no RN. Seu objetivo é instituir medidas de incentivo a ações que estabeleçam apoio às vítimas de violência doméstica no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha.

Dentro das atividades alusivas ao Agosto Lilás, a Casa está oferecendo atendimento terapêutico online, para auxiliar na promoção da saúde mental e conscientização sobre relacionamentos abusivos e nos casos de violência doméstica.